Desde o início da lei comumente denominada de lei seca, em 2008, o assunto se tornou um dos mais pesquisados na internet. Isso ocorre pela quantidade de dúvidas que surgem sobre o tópico.
É muito comum também que condutores busquem informações adicionais sobre a operação pois foram multados, sendo a maioria desses casos por causa do bafômetro.
Você sabia que, se você foi multado pela violação da lei n° 11.705 / 2008 em Itaipuaçu ou arredores, é possível recorrer, anular sua multa e todas as outras penalidades que vierem com ela?
Continue lendo para se informar melhor sobre a lei seca em Itaipuaçu e saber como recorrer!
O que é essa famosa operação?
Como foi mencionado acima, a operação teve início 14 anos atrás na região, junto com as outras partes do Brasil. Ela foi determinada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como seu principal objetivo reprimir a bebida no volante, fazendo os motoristas pensarem duas vezes se vão ingerir substâncias que alteram suas capacidades psicomotoras e dirigir em seguida.
Em 2008, ela era menos rígida que hoje em dia, dando brecha para a ingestão de até mesmo um copo de cerveja sem acusar no bafômetro. No entanto, agora o mínimo de álcool detectado no sistema de um condutor irá servir como prova para seu processo administrativo.
Além disso, a lei seca é muito famosa pela blitz, carros espalhados pelas cidades escolhendo pessoas aleatórias para passarem pelo teste do etilômetro. Isso cria uma insegurança aos donos de veículos, pois a qualquer momento podem ser chamados para colocar a sobriedade à prova.
Apesar dos lugares dos quais as viaturas permaneciam nunca serem divulgados, muitas pessoas criavam grupos no WhatsApp, Facebook e até Telegram na tentativa de avisarem uns aos outros onde que viram as Blitzen, uma tentativa de burlar o sistema.
Apesar disso, de uma forma geral a implementação da blitz foi muito bem-sucedida, diminuindo consideravelmente o número de acidentes e mortes de trânsito que ocorriam por conta da embriaguez.
Operação Verão: o que é e como impactou o trânsito?
No verão, como todos brasileiros sabem, é a temporada de praias, cachoeiras, carnaval, festas e é claro, férias. Em Itaipuaçu, sendo uma região litorânea, enche de turistas nesse período. Com isso, a população tende a beber bem mais que o normal, pois não tem trabalho, escola ou grandes obrigações.
Os agentes de trânsito reparavam que era um período no qual o número de pessoas flagradas bebendo aumentava exponencialmente, principalmente porque a fiscalização só começava de noite, dando bastante liberdade e tempo para a circulação sem inseguranças de serem pegos.
Com isso em mente, se iniciou a Operação Verão, projeto com a duração dos 3 meses da estação mais quente. Seu maior objetivo é o aumento da fiscalização com a blitz, só que dessa vez, à luz do dia.
Em Itaipuaçu, Niterói e no Rio de Janeiro, desde o dia 22 de dezembro de 2021, essa vigia estava firme e forte, até o fim do verão, no mês de março.
Penalidades da Lei seca
Conduzir um veículo embriagado é considerado uma infração de natureza gravíssima. Por isso, a multa é de R$ 293,47 mais um fator multiplicador 10, tornando o valor R$ 2934,70. Além disso, está prevista a suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses, tornando necessário a realização de vários procedimentos para reavê-lo, como várias horas de aula e uma prova teórica.
Ademais, em caso de reincidência, além do preço da multa ser reaplicado de maneira dobrada, a Carteira Nacional de Habilitação será cassada por 2 anos, precisando refazer as provas teóricas e práticas para a recuperar.
Impacto da Lei seca em números
Para entender a importância da Lei seca, trouxe aqui algumas pesquisas que mostram os efeitos positivos, na população brasileira, desde que a lei n° 11.705 / 2008 se iniciou.
Com o aniversário de 10 anos dela, em 2018, a Escola Nacional de Seguros juntou informações que mostraram o seguinte: sem a lei seca, 40 mil pessoas teriam morrido no trânsito, sem contar as 235 mil que perderiam suas mobilidades para sempre por causa dos acidentes.
E não para por aí! Desde seu começo, a redução de mortes por acidentes causados pelo álcool caiu em quase 15%.
Como recorrer de multa da lei seca de Itaipuaçu
Recebeu uma multa por embriaguez ou por outra razão abordada na lei seca em Itaipuaçu? Não se preocupe, pois a equipe do Doutor Multas é especialista no recurso de multas como essa, possuindo uma alta taxa de sucesso em casos como esse.
Porém, é essencial que você entenda como funciona o recurso da autuação. Veja abaixo o resumo do funcionamento desse procedimento.
O processo se passa em 3 etapas distintas: a defesa prévia, a 1ª instância e a 2ª instância.
Na primeira fase, procure questionar detalhes do documento da autuação, como local escrito errado, placa errada, ou até mesmo um diferente motorista que cometeu a infração usando o seu veículo.
Na segunda e terceira fase, é importante ter maior noção das leis de trânsito e do CTB, por isso, é válido contratar os serviços de pessoas especializadas em direito de trânsito, como a equipe do Doutor Multas.
Na 1ª instância, é importante que saiba que deve enviar o pedido para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). A 2ª instância, por sua vez, deverá ser tratada diretamente com o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Se o seu pedido for aceito, você terá o valor da multa devolvido, caso já o tenha pago, e seu direito de dirigir também retornará.
Conclusão
Por fim, você leu aqui todas as informações mais relevantes a respeito da lei seca em Itaipuaçu. Como você viu, as punições para quem dirige alcoolizado são muito severas, portanto, evite ao máximo.
Se você já tiver sido multado e quiser ajuda no seu processo, agende uma consulta gratuita com nossa equipe para receber esse auxílio!
Lei Seca Itaipuaçu Publicado primeiro em
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