Saber onde há operações da Lei Seca hoje é uma informação que muitos condutores gostariam de ter. No entanto, compartilhar essa notícia gera muita polêmica, pois há casos em que já foi considerado crime avisar sobre os locais dessas operações de fiscalização. As redes sociais são os meios encontrados pelas pessoas para disseminar esses avisos. Porém, o ideal é respeitar as leis, principalmente para evitar as penalidades previstas pelo CTB, que podem gerar multa de valor elevado e suspensão do direito de dirigir.
Quantas vezes você já se perguntou “onde tem lei seca hoje”, a fim de evitar cruzar com uma operação de fiscalização?
Esse é um questionamento bastante comum, principalmente entre condutores têm o costume de dirigir depois da ingestão de bebida alcoólica.
No entanto, essa é uma prática extremamente perigosa para todos, incluindo o próprio condutor até pedestres que estiverem caminhando nas calçadas.
Por esse motivo, a legislação de trânsito é bastante rigorosa quando o assunto é álcool e direção.
Nesse sentido, a principal forma de fiscalizar os motoristas é desenvolver operações de fiscalização, mais conhecidas como blitze.
As blitze da Lei Seca são extremamente conhecidas e temidas pela maioria dos condutores, que acabam procurando maneiras de evitá-las.
Na internet, há vários grupos destinados a informar onde tem Lei Seca hoje.
Mas será que divulgar o endereço das operações da Lei Seca é permitido?
A fim de esclarecer essa questão, escrevi este artigo.
Aqui, você ainda vai entender mais sobre a Lei Seca, seu funcionamento, as dinâmicas das blitze, o que fazer se for parado em uma e o que acontece se você for flagrado dirigindo alcoolizado.
Além disso, vou falar sobre as penalidades da Lei Seca e explicarei quando a embriaguez ao volante é considerada crime.
Você ainda vai descobrir como recorrer em caso de multa da Lei Seca.
Se ficou interessado, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Lei Seca no Brasil Atualmente
A lei de trânsito brasileira já passou por algumas alterações no que diz respeito à fiscalização e punição ao consumo de álcool pelos motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está em vigor atualmente, foi instituído pela Lei Nº 9.503, publicada em setembro do ano de 1997.
No Código de Trânsito, encontramos um conjunto dinâmico de regras, que são atualizadas por meio de outras leis, conforme os poderes legislativo e executivo julgam necessário, visando atender melhor as demandas do trânsito.
Uma das questões mais polêmicas do CTB diz respeito à infração caracterizada pela ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir veículos automotores.
Originalmente, o CTB só considerava infração quando o motorista fazia o teste do bafômetro e o aparelho registrava o equivalente a mais de 0,6 miligrama de álcool por litro de sangue.
Desde 2008, a partir da publicação da Lei Nº 11.705, ficou estabelecido que o motorista deverá ser autuado sempre que o resultado do bafômetro for positivo.
Com isso, deixou de importar a quantidade de álcool registrada no teste do bafômetro.
Além disso, a recusa em se submeter ao teste também é considerada uma infração de trânsito.
Mais adiante, abordarei melhor todas essas questões, mas, antes, gostaria de explicar o funcionamento das operações de fiscalização da Lei Seca.
Para saber mais sobre esse assunto, leia o tópico a seguir.
Funcionamento da operação da Lei Seca
A partir das mudanças sofridas pela legislação, o poder público intensificou a fiscalização de trânsito.
Essa tarefa ficou por conta dos governos estaduais, que criaram programas especiais para planejar blitzes nas capitais e outras cidades importantes.
Alguns exemplos são as operações Lei Seca RJ, do Rio de Janeiro, Direção Segura, em São Paulo, e Balada Segura , no Rio Grande do Sul.
Geralmente, os órgãos responsáveis por executar as operações são os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e comandos da Polícia Militar de cada estado.
Os locais e horários das blitze não são divulgados e não podem ser sempre os mesmos. O objetivo é preservar o caráter surpresa das operações.
Caso contrário, os motoristas saberiam exatamente quais ruas evitar para não serem parados na fiscalização.
A ideia é evitar que se propague a sensação de impunidade, pois saber como fugir da fiscalização seria uma boa forma de beber e dirigir sem preocupações.
Ainda assim, muitos condutores buscam meios de burlar as operações policiais, achando formas de descobrir onde há operações da Lei Seca hoje.
Na próxima seção, você descobre as implicações da tentativa de escapar das blitze.
Onde Tem Lei Seca Hoje: é Permitido Passar Essa Informação?
Com o acesso mais facilitado à internet, ficou muito mais simples obter todo tipo de informação.
Atualmente, é pouco comum encontrar pessoas que não tenham um perfil nas principais redes sociais.
E foi por meio delas que os condutores começaram a compartilhar informações sobre os locais em que as fiscalizações da Lei Seca são realizadas.
Umas das mais utilizadas pelos motoristas para obter esse tipo de informação foi o Twitter.
Talvez, pelo fato de as mensagens serem compartilhadas com poucos caracteres, o Twitter pode ter sido considerado ideal, já que a ideia dessas publicações é informar, de forma objetiva, o local das blitze.
São, assim, criados perfis cujo objetivo é compartilhar essas informações em tempo real aos demais motoristas.
Imagine que um motorista está trafegando pela Avenida Lauro Sodré, no Rio de Janeiro, e percebe que está sendo montada uma blitz da Lei Seca.
Esse condutor informa ao perfil que compartilha as informações sobre as blitze o que acabou de ver, com a exata localização em que viu a operação sendo preparada.
O perfil, então, encarrega-se de repassar a informação a sua ampla rede de seguidores.
Os condutores que saem de um bar, por exemplo, acessam a página do perfil antes de ligar o carro e conferem quais vias devem ser evitadas.
Será que isso está certo ou errado? O que a lei diz sobre essa prática?
Veja a seguir.
Twitter da Lei Seca é permitido?
Há uma grande discussão sobre a legalidade desses perfis que informam onde tem Lei Seca hoje.
A Constituição Federal, por exemplo, lei máxima do País, à qual todas as demais devem se submeter, garante o direito à livre expressão da informação.
Seu art. 220 determina que não deve sofrer qualquer restrição a manifestação do pensamento, a expressão, a criação e a informação.
Antes disso, a Constituição também assegura a todos os brasileiros o livre acesso à informação, no inciso XIV do art. 5º.
E é aí que começa toda a polêmica envolvendo os perfis que informam onde tem Lei Seca hoje.
Com base nos artigos mencionados acima, muitas pessoas acreditam não ser um ato de descumprimento à lei passar esse tipo de informação.
Por outro lado, essa conduta pode ser considerada crime, quando for entendido que avisar sobre os locais de blitz atenta contra o art. 265 do Código Penal.
O artigo em questão prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem atentar contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública.
Em alguns estados do Brasil, as autoridades já trataram como crime a prática de informar sobre o local das blitze.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a delegacia especializada em crimes cibernéticos da Polícia Civil interpretou que o compartilhamento dos locais das blitzes pode ser enquadrado pelo Código Penal.
Esse não foi o único caso de autoridades buscando incriminar ou proibir os perfis que avisam onde estão as operações da lei seca hoje.
Em 2012, no Espírito Santo, a Justiça determinou que os provedores de internet tirassem do ar páginas do Twitter e Facebook e sites que compartilham informações sobre operações policiais.
Essa interpretação, porém, não é consenso entre os órgãos públicos.
Em Goiás, o Ministério Público Federal emitiu parecer contrário ao bloqueio das contas no Twitter com esse objetivo.
Como é possível notar, essa questão é bastante polêmica. Porém, o que você não pode esquecer é que informar sobre os locais de blitz da Lei Seca pode ser considerado crime.
Por isso, não é adequado compartilhar esse tipo de informação, para evitar problemas com as autoridades.
O ideal é saber como funciona uma blitz da Lei Seca, para agir adequadamente se você for abordado.
E é exatamente sobre isso que falo a seguir.
Como Acontece Uma Blitz
Já que informar e fugir de blitz da Lei Seca não é o ideal, é interessante entender como acontece esse tipo de fiscalização.
Normalmente, são escolhidas vias que dificultem a fuga dos motoristas, e também que tenham espaço suficiente para realizar a fiscalização sem bloquear totalmente o fluxo de veículos.
A rua é, então, dividida e uma parte dela é destinada para o estacionamento dos veículos abordados.
A outra parte continua aberta, e um agente decide quem pode passar e quem deve parar.
Os motoristas abordados são convidados a passar pelo teste do etilômetro, nome técnico do bafômetro.
Esse é o aparelho usado para verificar a concentração de álcool no ar alveolar de uma pessoa.
Outras infrações também podem ser constatadas na abordagem.
O agente solicita os documentos do veículo e do condutor e pode perceber, por exemplo, uma habilitação vencida ou licenciamento não feito.
Além disso, pode ser observada alguma irregularidade como um farol queimado, ou motorista dirigindo sem usar o cinto de segurança.
O grande alvo da fiscalização é, porém, a embriaguez ao volante, uma infração cujas penalidades são bem pesadas, como você vai ver mais adiante.
É por isso que tanta gente procura saber onde tem lei seca hoje, para não ter chance de sofrer as consequências previstas em lei.
O primeiro passo para não ter complicações com a Lei Seca é saber como agir se você for abordado.
A seguir, eu explico como proceder em uma operação desse tipo.
Como Agir se Você Descobrir Onde Tem Lei Seca Hoje
O maior problema da maioria dos condutores ao serem abordados em uma blitz é o nervosismo.
Isso atrapalha na hora da abordagem, pois eles acabam ficando sem saber como proceder diante dos agentes fiscalizadores.
Um dos maiores medos diz respeito ao teste do bafômetro, pois muito se fala sobre a obrigatoriedade de se submeter à verificação e as consequências da recusa.
É importante que você saiba que, de acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão deverá ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Por conta disso, o motorista não poderia ser obrigado por um agente de qualquer órgão de trânsito ou mesmo da Polícia Militar a soprar o bafômetro.
Na prática, o condutor pode se recusar a passar pelo teste, mas essa recusa traz consequências apresentadas no art. 165-A do CTB.
Porém, o teste do bafômetro não é o único possível para a verificação de embriaguez ao volante.
Há outros meios de verificação, como exame de sangue por exemplo.
O agente responsável pela abordagem tem a obrigação de informar todas as possibilidades ao motorista.
Mesmo que os agentes tenham a obrigação de informar as determinações da lei, é importante que você já conheça as possibilidades de antemão, para evitar dores de cabeça.
Por isso, não deixe de ler os tópicos seguintes, e descubra como agir ao ser abordado.
Se você não ingeriu álcool
Se você não tiver consumido bebidas alcoólicas há algum tempo (cerca de 24 horas), certamente os vestígios de álcool já terão sumido de seu organismo.
Nesse caso, a recomendação é soprar o bafômetro, pois o resultado será negativo e você será liberado sem maiores problemas.
É importante destacar que a Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina que cada bafômetro precisa passar por verificação metrológica anual e ser aprovado.
Essa verificação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).
Portanto, há um processo que tem o objetivo de inspecionar a qualidade das medições realizadas pelo aparelho, evitando que sejam penalizadas pessoas inocentes.
Tendo a certeza de que você não está dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, o mais provável é que, ao soprar o bafômetro, o resultado será negativo e você seguirá seu caminho normalmente.
Mas e se você tiver ingerido álcool recentemente?
Veja o que fazer no tópico abaixo.
Se você ingeriu álcool
Um grande problema para os motoristas que gostam de beber socialmente é que é difícil precisar em qual momento é possível assumir o volante sem o risco de ser penalizado.
Afinal, pode acontecer de os efeitos da bebida terem passado, a pessoa se sentir totalmente sóbria, mas o álcool não ter sido metabolizado completamente pelo organismo.
Como a lei brasileira hoje prevê a tolerância zero, nesse cenário um resultado positivo no bafômetro, mesmo que pequeno (e que o motorista não apresente sinais de embriaguez) leva à multa.
Em vez de tentar a sorte ou tentar descobrir onde tem lei seca hoje, você pode calcular em quanto tempo o álcool consumido será metabolizado pelo seu corpo.
Esse cálculo, no entanto, é apenas uma estimativa, então o ideal é esperar um tempo a mais, como margem de segurança.
Para ajudar os condutores a saberem qual o momento ideal para dirigir depois de ingerir bebida alcoólica, foi desenvolvido o aplicativo https://doutormultas.com.br/dirigir-beber-quanto-tempo/Motorista Consciente.
Com esse recurso, é possível saber a hora estimada em que você poderá dirigir sem ser pego no bafômetro.
O aplicativo está disponível no Google Play.
Se você calcular e chegar à conclusão de que passou tempo suficiente desde que bebeu, é melhor soprar o aparelho.
Por outro lado, se você desconfia que o resultado será positivo, não se submeta ao teste.
Assim, você não corre risco de ser preso por crime de trânsito, e receberá as penalidades administrativas, as quais são bem mais brandas se comparadas a uma acusação criminal.
Falando nisso, que tal dar uma olhada nas determinações do CTB sobre as penalidades da Lei Seca?
Para isso, leia a próxima seção.
Multa da Lei Seca
A multa por dirigir sob a influência de álcool é descrita no art. 165 do Código de Trânsito.
Ele afirma que dirigir sob a influência de bebidas alcoólicas ou de demais substâncias psicoativas é infração de trânsito.
Essa infração é considerada gravíssima, e o valor da multa a ser aplicada deve ser multiplicado por 10.
Isso significa que o valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70.
Entretanto, a penalidade para quem for flagrado dirigindo embriagado não é somente essa, pois o artigo em questão prevê que seja suspenso o direito de dirigir do condutor.
Isso significa que, após ser penalizado, o motorista deverá ficar 12 meses sem dirigir, conforme prevê o art. 165 do CTB.
Para voltar a dirigir, além de esperar o tempo de suspensão terminar, será preciso passar por curso de reciclagem e submeter-se a exame teórico.
Você se lembra de quando eu mencionei o art. 165-A do CTB anteriormente neste artigo?
Ele apresenta a infração caracterizada por recusar o teste do bafômetro.
Você já sabe que essa é uma infração de trânsito, mas fique atento, pois as penalidades para quem recusa o teste são as mesmas previstas para quem é enquadrado no art.165.
É possível perceber que as penalidades administrativas são bem severas, mas nem tanto quanto as penalidades previstas para quando o ato de beber e dirigir for considerado crime.
Para saber mais sobre isso, leia o tópico abaixo.
Quando é crime de trânsito
Enquanto uma infração de trânsito pode resultar em multa e perda da habilitação a partir de um processo administrativo, quem comete um crime de trânsito pode acabar preso após julgamento em processo penal.
Segundo o art. 306 do Código de Trânsito, incorre em conduta criminosa o motorista que conduz um veículo com uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
É por isso que a recomendação é não soprar o bafômetro quando houver a certeza de que o resultado do aparelho será positivo.
A pena nesse caso é de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
O art. 306 prevê outra maneira de constatar o crime de trânsito: por meio da observação de sinais que indiquem alteração na capacidade psicomotora.
Essa regra é regulamentada pela mesma resolução do CONTRAN da qual falei anteriormente (432/2013).
Na prática, porém, a prisão baseada apenas na prova testemunhal só acontece quando os sinais de embriaguez são extremamente claros.
Na próxima seção deste artigo, voltarei minha atenção novamente à penalidade administrativa, pois vou comentar questões acerca do recurso contra a multa da Lei Seca.
Prossiga com a leitura para conhecer essas informações.
Recurso Contra Multa Por Dirigir Embriagado (2019)
Seja qual for a infração e o procedimento da autoridade policial para constatá-la, o motorista autuado sempre terá o direito de se defender das penalidades recebidas.
Como você sabe, são duas as penalidades da Lei Seca: a multa e a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com isso, é importante saber que o condutor poderá recorrer tanto da multa quanto da suspensão.
Para ambos os casos, serão disponibilizadas as mesmas etapas de recurso administrativo:
- defesa prévia;
- recurso em 1ª instância;
- recurso em 2ª instância.
Para cada uma, é estabelecido um prazo que não pode ser descumprido, sob a pena de ter o recurso desconsiderado.
Portanto, quem receber a notificação de penalidade da Lei Seca deverá analisar atentamente o documento, para saber a data e o local para onde o recurso deverá ser enviado.
Além disso, analisar as notificações é importante para verificar qualquer irregularidade por parte do órgão autuador, o que pode colaborar para o deferimento do recurso.
Em caso de penalidades por não soprar o bafômetro, as quais, como você já viu, são as mesmas aplicadas a quem dirigir embriagado, a regra é a mesma.
Ou seja, o motorista recebe as mesmas oportunidades de defesa.
Conclusão
Dirigir embriagado pode gerar duas grandes dores de cabeça: o pagamento de quase 3 mil reais em multa e a suspensão da CNH por 12 meses.
Isso sem contar a possibilidade de ser preso por crime de trânsito.
Espero que este artigo tenha ajudado a tirar suas dúvidas sobre essas penalidades.
Mais do que isso, este artigo se propôs a explicar por que não é adequado informar onde tem Lei Seca hoje.
Por sinal, não se esqueça de que, em alguns estados brasileiros, essa ação tem sido considerada crime.
Você pôde conferir um pouco sobre o funcionamento das operações de fiscalização da Lei Seca, e também como deve ser sua postura ao ser abordado.
Não se esqueça de que você tem direito de recorrer contra qualquer penalidade aplicada no trânsito.
Se restou alguma dúvida a respeito do tema desta publicação, escreva um comentário abaixo para que eu possa respondê-lo.
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