Carros PCD em 2022

A grande maioria das pessoas adultas, maiores de 18 anos, querem e desejam ter um carro e a habilitação para poder dirigir. Poder ir e voltar dos lugares, distantes, sem depender do transporte público ou de contratar um motorista de aplicativo, traz conforto e liberdade.

Possuir deficiência e algumas doenças crônicas já não são mais empecilho para dirigir e existem benefícios exclusivos para compra de carros 0km.

O que é PCD?

PCD é uma sigla que significa “Pessoa com deficiência”, esta é a forma adequada de chamar as pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência excluindo qualquer tipo de preconceito, discriminação ou barreiras denominativas, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das pessoas com deficiência.

As PCD possuem limitação de natureza física, mental, intelectual e/ou sensorial de longo prazo, que prejudicam sua integração na sociedade como um todo em relação a outros indivíduos.

Quem tem direito às isenções para PCD na compra de carro 0km?

Algumas doenças crônicas que afetam a mobilidade e PCD possuem direito à dispensa de alguns impostos. Essa isenção é garantida pela lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Estão enquadradas com direito à isenção estas 50 situações:

• Alguns tipos de câncer
• Amputações
• Artrite
• Artrodese (com sequelas)
• Artrose
• Autismo
• AVC
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Bursite e Tendinite graves
• Câncer (alguns tipos)
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Deficiência Mental (severa ou profunda)
• Deficiência Visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Doença de Paget em estados avançados
• Doença de Parkinson
• Doença renal, do fígado ou do coração
• Doenças Degenerativas
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de Disco
• LER (lesão por esforço repetitivo)
• Lesões com sequelas físicas
• Linfomas
• Manguito rotador
• Mastectomia
• Mastectomia
• Nanismo
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia Cerebral
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Paraplegia
• Poliomielite
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Problemas graves na coluna
• Próteses internas e externas
• Quadrantomia
• Renal Crônico com uso de fístula
• Reumatoide
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia
• Tuberculose ativa

No caso de dúvidas ou inclusão de novas comorbidades procure pelo DETRAN.

Em 2022 foram incluídas: pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. Importante observar que isso dá direito destes cidadãos possuírem um automóvel que atenda suas necessidades, mas nem todos terão autorização para serem condutores. O que faz o direito à isenção se estender para familiares de PCD.

Quais impostos são isentos na compra de carro 0Km PCD?

Estão entre os impostos que PCD tem direito à isenção: IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF, e pode chegar de 20% a 30% do valor do automóvel escolhido.

Como solicitar a isenção?

IPI e IOF devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal. ICMS e IPVA, são expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Existem custos no processo para conseguir a isenção destes impostos. O primeiro passo, que é imprescindível para solicitar as isenções é correr atrás do laudo médico comprovando a deficiência, este documento deve ser emitido por profissionais credenciados pelo DETRAN ou habilitados no SUS.

Com o laudo em mãos, o próximo passo é solicitar ao DETRAN a emissão da CNH especial que limita o condutor a dirigir somente carros adaptados. Tendo o laudo e CNH especial é possível dar entrada na compra do veículo PCD.

Características atuais das isenções, válidas até 2026.

Desde 2022 mudaram algumas regulamentações envolvendo as isenções de impostos na compra de carros PCD. O teto de preço para isenção do IPI aumentou e passou para 200 mil reais, equipamentos de série e opcionais instalados na fábrica também entraram na isenção.

Carros no valor de até 100 mil reais são elegíveis à isenção do ICMS, mas a isenção fica limitada a 70 mil reais, sendo a diferença desse valor cobrada integralmente. O mesmo regime se aplica ao IPVA.

O que são carros PCD?

São carros adaptados às necessidades especiais, todos eles são automáticos. Importante observar que uma característica obrigatória para os carros PCD é que eles precisam ter um motor de até 2.0 e podem possuir até 4 portas.

Quais são os carros PCD em 2022?

Estão entre opções no mercado em 2022: Fiat Pulse, Chevrolet Ônix, Peugeot 208, Toyota Yaris Hatch, Toyota Yaris Sedan XS, Jeep Renegade, Renault Sandero Stepway Iconic, Toyota Corolla Altis Hybrid.

Conclusão

As últimas atualizações do Governo Federal sobre a isenção de impostos na compra de carros PCD beneficiam o público que antes estava limitado a um valor muito baixo para a aquisição de um veículo automotivo 0km, o que limitava as opções e a disponibilidade do mercado era quase nula, hoje, existe uma gama de opção maior com os ajustes feitos nas normativas.
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