Carta PCD / CNH PCD

Você sabe o que é uma Carta PCD ou CNH PCD? Ela consiste em uma carteira de habilitação para pessoas com deficiência. Abordaremos esse assunto, já que é visto como a frequência de perguntas e dúvidas sobre ele só crescem. Além disso, a temática evidenciada tem sido mais falada ao longo do tempo, devido à uma maior representatividade.

Contudo, por mais que seja um tópico que, atualmente, esteja sendo mais comentado, ainda há poucas informações sólidas, coerentes e confiáveis na internet sobre o processo. Portanto, a seguir falarei sobre o que é uma CNH PCD, como adquiri-la, e outros detalhes importantes sobre o assunto.

O que é uma carta PCD?

A CNH PCD, como dito na introdução, é o documento de licença para direção, designado para as pessoas que possuam qualquer tipo de problema relacionado à mobilidade. A sigla PCD é uma abreviação de “pessoas com deficiência”, e o nome possui esse acréscimo da sigla, pois é diferente da CNH de pessoas sem deficiência. Iremos ver a seguir quais são as diferenças entre as duas:

Quais as diferenças entre a CNH e a CNH PCD?

A primeira distinção começa a partir do processo de retirada da carta de habilitação. Se você retirou a CNH, provavelmente realizou o exame físico e o exame psicotécnico, que constam como essenciais para o começo da jornada veicular.

O exame físico consiste na análise da aptidão física para dirigir. Já o exame psicotécnico visa a checagem do sistema mental e psicológico, analisando se você está preparado, nesses âmbitos, para começar a dirigir.

Para quem tem como objetivo a retirada da carta PCD, também será necessário que se realize uma avaliação completa ministrada por um grupo de médicos. Essa análise extra é fundamental para a checagem da capacidade do indivíduo de dirigir, assim como para confirmar que de fato aquele cidadão possui algum tipo de deficiência.

Essa última etapa citada é importante, para evitar a ocorrência de fraudes. Isso se dá já que muitos condutores buscam ter acesso ao tipo de CNH especial. Esse processo é realizado objetivando as exclusividades e benefícios decorrentes da carta PCD.

A segunda distinção é relativa aos direitos que as pessoas deficientes possuem. Nesse contexto, consistem a isenção de alguns impostos, no momento de compra do veículo, a reserva de vagas exclusivas em diversos locais distintos, a isenção de rodízio municipal e do IPVA.

Para finalizar esse tópico, a terceira diferença é encontrada justamente no próprio documento. Na carteira de habilitação PCD serão encontradas observações, que consistem na enumeração das letras de A à Z. Cada uma dessas letras, possui um significado específico de um requisito para aquele condutor. Existem letras mais comuns de se aparecerem, e irei citá-las aqui, com o devido significado.

Letras nas observações da Carta PCD. O que significam?

• Letra A: é requerido a utilização de lentes.
• Letra B: é requerido a utilização de aparelhos auditivos.
• Letra D: é obrigatório o uso de veículo com transmissão automática.
• Letra F: é requerido a utilização de automóvel com direção hidráulica.
• Letra H: é obrigatório o uso de acelerados e freio manual.
• Letra T: é proibido dirigir em vias de trânsito acelerado ou em rodovias.
• Letra U: só é permitido dirigir na luz do dia.
• Letra X: consta como outras; podem ser diversas restrições.

Quais são as condições para a solicitação da CNH PCD?

De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, existem 52 condições que se encaixam como possíveis para solicitar a CNH PCD. Algumas das doenças que fazem parte dessa lista são: artrite e artrose, escoliose grave, hérnia, tendinite e bursite, doença de Parkinson, autismo, esclerose múltipla e síndrome de Down. Além disso, pessoas tetraplégicas ou paralíticas, que tenham sofrido um AVC, ou que possuam membros amputados, nanismo e mastectomia também se encaixam nas 52 categorias.

Contudo, é bom salientar que para recorrer à carta PCD, a junta médica deve atestar que, de fato, aquela patologia afetou as coordenações motoras ou neurológicas do indivíduo. Ou seja, se você teve um AVC, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não conseguir ter direito à carta especial.

Como tirar uma Carteira de habilitação PCD?

O processo para a retirada da carta PCD se configura como semelhante ao da carteira de habilitação padrão. Abaixo iremos detalhar alguns aspectos:

Documentos necessários

É fundamental que para retirada da CNH PCD você tenha em mãos o seu RG e seu CPF, além de uma cópia destes, uma foto 3×4, de preferência com o fundo branco, o comprovante de residência e o requerimento para solicitação de junta médica ou psicológica.

Quanto custa esse processo?

O custo da carta PCD também é muito semelhante aos valores da carteira de habilitação padrão. O valor total, em média, consiste em R$2.220,00.

Quanto tempo leva para tirar a carteira especial?

O procedimento dura, no máximo, 12 meses. Contudo, você pode agilizar esse processo, realizando duas aulas práticas no mesmo dia, por exemplo.

Como alterar a CNH tradicional para uma CNH PCD?

Para os condutores que já eram habilitados, porém depois adquiriram a deficiência, o procedimento é ainda mais simples. Você apenas precisa passar pela junta médica especial para deficientes, na qual será definida a necessidade de adaptação do carro ou não.

Se a junta médica comprovar a necessidade de adaptabilidade do veículo será essencial a realização dos exames médicos, das aulas e provas práticas. É bom lembrar que, nesse caso, é fundamental o pagamento da taxa para a realização do exame. Já a prova teórica não precisará ser refeita.

O que são carros PCD?

Os carros PCD se diferem dos veículos normalmente conhecidos, por suas adaptações para diversos tipos de demanda diferentes. As adaptações vão de acordo com a necessidade do motorista. Porém, a maior distinção são os preços entre esses diferentes tipos de carro. Os veículos PCD possuem preços adaptados e são livres de muitos impostos, como o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores). O automóvel pode reduzir seu valor original em mais de ¼.

Conclusão

Por fim, é perceptível como o procedimento de retirada da carteira especial é semelhante ao da CNH tradicional. Além disso, foi explicitado quem possui direito a solicitação da carta PCD, e como cada motorista pode ser beneficiado por isso. Espero que as dúvidas tenham sido sanadas!

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Beber e Dirigir é Crime?

Você provavelmente já está familiarizado com a Operação Lei Seca. Talvez você já tenha sido até abordado pelos agentes de trânsito e convidado a assoprar o bafômetro. Sendo esse o caso, você tem conhecimento sobre a gravidade que a legislação brasileira considera dirigir embriagado, pois adotou punições muito graves para aqueles que não a respeitam.

Falarei aqui, nesse artigo, se beber e dirigir constitui um crime de trânsito ou somente uma infração administrativa. Além disso, falarei um pouco sobre a Lei Seca e como ela funciona, as polêmicas da recusa ao bafômetro, quais são as penalidades de dirigir embriagado e por que você não deveria dirigir após tomar algumas bebidas.

Dirigir alcoolizado é um crime de trânsito?

Antes de discorrer sobre os outros temas, é preciso falar sobre esse assunto primeiro, a questão central do artigo. Sem mais delongas, a resposta é sim, beber e dirigir é uma das infrações que configuram um crime de trânsito, com resposta jurídica, ou seja, podendo ser preso por isso.

E temos um artigo que fala sobre os crimes de trânsito que vale a pena assistir.

O artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, diz o seguinte sobre o assunto: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Para entender melhor como funciona essa infração, é necessário compreender que essa atitude será considerada um crime caso o nível de álcool detectado em seu corpo seja acima de 0,3 mg álcool / L de ar ou, caso o teste se dê através da coleta de sangue, seja 6 dg álcool / L de sangue.

No entanto, se o resultado apontado no bafômetro for acima de 0,04 mg / L e menor que 0,3 mg / L, você não estará cometendo um crime, e sim uma infração de natureza gravíssima, estando sujeito a perda de sua Carteira Nacional de Habilitação por até 12 meses.

Lei Seca

A lei de número 11.705 / 2008, comumente chamada de Lei Seca, se tornou, nos últimos anos, mais predominante nas ruas do Brasil. Isso ocorreu porque o número de acidentes de trânsito por conta de condutores embriagados estava aumentando exponencialmente, mostrando que algo deveria mudar, e mudou.

Alguns anos atrás, foi estabelecida essa lei junto com a sua operação, na qual agentes de trânsito montavam barracas brancas em diversos locais ao redor das cidades e não avisavam. Dessa forma, esses mesmos agentes escolhiam pessoas aleatórias, conduzindo os seus veículos, para testar a sua sobriedade. Essas operações são extremamente comuns quando existem eventos importantes, como a final de um campeonato de futebol, ano novo, carnaval, etc.

A ideia central dessa lei é fazer os condutores pensarem duas vezes antes de quererem dirigir após encher a cara, pois existem diversas outras opções de voltar para casa que não seja com você mesmo ao volante.

Recusa ao bafômetro: o assunto polêmico que virou discussão entre órgãos governamentais.

A recusa ao bafômetro é considerada pelos órgãos de trânsito uma infração administrativa, ou seja, resultando em penalidades ao seu status como motorista, ou na sua CNH. No entanto, haviam muitas críticas sobre isso, pois diziam que essa penalidade é inconstitucional, visto que, segundo a Constituição brasileira, um indivíduo tem o direito de não produzir provas contra ele mesmo.

Essa questão foi levada até o Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, decidiu que atribuir punições administrativas para aqueles que se recusarem a assoprar o bafômetro não é inconstitucional, visto que só resulta em consequências administrativas.

Portanto, quem se recusar a assoprar o etilômetro estará cometendo uma infração de natureza gravíssima e receberá uma série de penalidades. Entre elas, uma multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, visto que ela é auto suspensiva.

Quais são as penalidades de beber e dirigir?

Ao ser pego pela Lei Seca ou outro agente de trânsito, saiba que as penalidades dessa ação são extremamente severas, com multas altíssimas e, muitas vezes, até a perda do seu direito de dirigir.

Para quem cometeu somente uma infração gravíssima, não passando do limite de álcool que categorizaria em um crime de trânsito, a descrição da penalidade está logo abaixo:

A multa de uma infração da natureza gravíssima é de R$ 293,47. Porém, essa infração específica possui um fator multiplicador 10, tornando a multa, então, R$ 2.934,70. Além disso, sua carteira de motorista será suspensa por 12 meses, precisando realizar um curso de reciclagem e uma prova para recuperá-la após esse período.

Quem, por sua vez, dirigiu completamente embriagado e entrou na categoria de um crime, com medidas judiciais, descrevi as suas penalidades abaixo:

Segundo o art. 306 do CTB, conduzir um veículo motorizado com álcool detectado em seu organismo, será retido na prisão e terá uma pena de 6 meses até 3 anos, dependendo da decisão judicial atribuída a cada caso. Além disso, o artigo também fala que existem casos de proibição do condutor de possuir uma habilitação ou uma Permissão para Dirigir (PPD).

Riscos de conduzir um veículo após beber

Falei muito aqui sobre as penalidades e punições da direção embriagado, no entanto, elas são severas por uma razão. É muito importante ter a responsabilidade de saber quando você está apto para dirigir ou não, pois não é somente a sua vida em jogo, mas a de diversos condutores, passageiros, pedestres e ciclistas ao seu redor.

Portanto, ao ter vontade de sair para um bar, ou após uma festa, priorize os carros de aplicativo, transporte público ou chame alguém sóbrio, de confiança, para te levar até em casa.

Ao fazer isso, além de salvar vidas (talvez a sua própria), você também evita uma grande dor de cabeça com os altos custos de multa, afastamento do volante e até mesmo cadeia.

Conclusão

Por fim, espero ter ajudado em todas as suas dúvidas. Vale mencionar que, caso você tenha sido autuado por dirigir embriagado, é possível anular a multa e outras penalidades se você recorrer. A equipe do Doutor Multas fica a sua disposição para qualquer pergunta ou para auxiliar em seu recurso!

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Artigo | A importância do filtro de combustível em motores ciclo Otto ou diesel

Filtro de combustível é um protetor de peso que não pode ser jamais esquecido nas manutenções do veículo

Todo mundo sabe: desde o tempo do carburador e da injeção mecânica diesel que sujeira e contaminação no sistema de alimentação, assim como combustível adulterado, só trazem dor de cabeça. Afinal de contas, muitas foram as marchas lentas “perdidas” e os “engasopamentos” provocados por “ciscos” presentes na gasolina e no etanol. Isso sem falar das corrosões, “falhas” e dificuldades de partida provocadas por contaminação por água no óleo diesel.

Mas, naquela ocasião, isso era facilmente resolvido com os bons e velhos filtros de combustível e filtros separadores de água, que deviam, sim, ser substituídos dentro dos períodos recomendados. Bastava um tiquinho de negligência com esses filtros para os problemas começarem. E não demorava muito, apesar da maior “tolerância” desses sistemas.

A situação se torna ainda mais grave no caso das aeronaves, onde o “acostamento” fica a centenas ou milhares de metros: para baixo.

De acordo com Cavalcante (2018), dados divulgados pelo CENIPA¹ (2016), entre 2006 e 2015, revelam que acidentes aeronáuticos tipificados como falha do motor em voo representaram 20,63% do total das ocorrências aeronáuticas na aviação brasileira. Essa mesma referência afirma ainda que de acordo com o SERIPA² (2013), parte desse percentual está relacionado a procedimentos de abastecimento malsucedidos e utilização de combustíveis contaminados (presença de impurezas sólidas, água etc.).

¹CENIPA: Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
²SERIPA: Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

No universo automobilístico, o filtro de combustível teve a sua importância aumentada com a introdução do sistema de injeção eletrônica nos motores ciclo Otto. E não era por menos. A variação da pressão e da vazão do sistema de alimentação, provocada pela obstrução dele, não só provocava graves alterações no funcionamento do motor, como comprometia seriamente a vida útil da bomba de combustível.

Com o advento das injeções diretas nos motores de ignição por faísca flex fuel, e da injeção eletrônica diesel, muito tem se discutido a respeito dos efeitos da qualidade e da especificação do combustível utilizado nos veículos.

Que a qualidade “daquilo” que se coloca dentro do tanque tem enorme influência sobre a vida do sistema, o chão de oficina já mostrou. Isso não há o que se discutir – muito embora pesquisas técnico-científicas e diagnósticos mais precisos, ainda precisam ser realizados, antes de se chegar a uma conclusão sólida e indiscutível sobre tópicos específicos. Por exemplo: os efeitos da utilização de combustível adulterado ou envelhecido nas injeções diretas “flex” e de óleo diesel S-10 em sistemas de alimentação mais “antigos”.

No que diz respeito à especificação, muitas são as discussões a respeito da octanagem da gasolina que “precisa” utilizada em alguns motores “flex”, de taxa de compressão mais elevada, a fim de evitar o incômodo e prejudicial fenômeno da detonação.

No entanto, a qualidade de um combustível não se limita as especificações, propriedades que o seu fabricante proporciona e “idade”. Afinal de contas, todo mundo sabe que combustível adulterado e/ou envelhecido provoca muitos problemas de funcionamento e defeitos graves, tanto nos sistemas de alimentação como nos motores como um todo. Sobretudo nos sofisticados.

As condições com que ele é transportado, armazenado, comercializado e até mesmo utilizado podem, sob determinadas circunstâncias, permitir a sua contaminação e consequentemente comprometer a tão desejada qualidade.
Mas quais seriam esses contaminantes?

De acordo com Reyinger (2016), a contaminação dos combustíveis se dá por partículas muito duras de origem mineral, fuligem, assim como, partículas asfálticas. Contaminação essa que, da mesma forma que o produto adulterado, pode provocar problemas graves. Por exemplo: erosão e corrosão dos componentes internos dos sistemas de alimentação, que podem levar as panes.

Cabe então ao filtro de combustível a incumbência de reter essas partículas que, segundo Reyinger (2016), deveriam ser maiores do que 15 µm (partes por milhão). No entanto, segundo esta mesma referência, estudos revelaram que para evitar o desgaste nos sistemas de injeção mais recentes, a remoção deve ocorrer entre 3 µm e 5 µm.

Ou seja: a negligência com a manutenção (troca) desse componente pode trazer não só problemas de curto prazo (panes e graves perdas de desempenho), como também de médio e longo prazo (desgaste que diminui sensivelmente a vida útil de componentes caros), como aqueles que compões os sistemas de injeção direta.

Logo, fica obvio que a inspeção e troca periódica desse componente (dentro dos períodos recomendados pelo fabricante do veículo) deve fazer parte de qualquer plano de manutenção preventiva.

Nesse ponto é relevante citar que existem filtros especificados para serem utilizados durante a vida toda do veículo. Contudo, dependendo das condições em que o veículo roda, cabe ao “Guerreiro das Oficinas” ponderar sobre a viabilidade de troca antecipada desse componente (lembre-se: o filtro custa mais barato do que uma bomba de alta pressão).

Segundo Bosch (2005), os filtros de combustível para motores ciclo Otto, dependendo do projeto do veículo e do seu sistema de alimentação, podem estar montados após a bomba de combustível e/ou internos ao tanque.

No que diz respeito as carcaças dos filtros, Reyinger (2016) afirma que elas são produzidas em metal (alumínio ou aço) ou plástico, podendo ou não conter a válvula de controle de pressão do sistema.

Com relação ao elemento filtrante, Bosch (2005) afirma que são formados por fibras finíssimas de celulose e poliéster, dobradas em estrela. No entanto, cresce a tendencia de utilização de fibras totalmente sintéticas.
Tal descrição chama a atenção para a necessidade de utilização de produtos de qualidade comprovada. Algo que o “Guerreiro das Oficinas” já está habituado a fazer.

Referências:
BOSCH, Robert. Manual de Tecnologia Automotiva. 25ª Edição. São Paulo. Blücher, 2005.
CAVALCANTE. Vinicius Tadeu Uliama. Contaminação de Combustíveis em Aeronaves de Motores a Reação. Trabalho de Conclusão de Curso. Unisul. Palhoça, 2018.
REYINGER, Jochen. Fuel Filters. in: Jochen. Internal Combustion Engine
Handbook. Warrendale (PA): SAE International, 2016.p.(863)-(874)

artigo por Fernando Landulfo

 

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Calmon | Airbags externos protegem os vulneráveis no trânsito

 

No último dia 25 de julho comemorou-se o Dia do Motorista. Para quem desconhece a origem da data, trata-se do dia de São Cristóvão, santo católico padroeiro dos motoristas, motociclistas e viajantes. No entanto, acidentes acontecem e grandes esforços têm sido direcionados nos últimos anos para aumentar a segurança ativa e passiva dos automóveis. Há uma preocupação adicional na proteção dos usuários mais vulneráveis no trânsito. Selecionei dois exemplos de tecnologias em desenvolvimento que podem ajudar a salvar vidas.

Airbags externos já são aplicados em alguns automóveis com proteção parcial na junção do capô e para-brisa. Veículos autônomos continuam em testes e robô-táxis estão em estágios avançados. Furgões são monovolumes e com superfície frontal maior. Segundo a Organização Mundial de Saúde 50% dos acidentes fatais envolvem pedestres, ciclistas e motociclistas.

Uma das empresas especialistas em veículos autônomos é a americana Nuro, não tão conhecida, porém entre as mais avançadas. Seu modelo elétrico, um furgão desenvolvido para serviços de entregas urbanas, recebeu autorização do Departamento de Transportes dos EUA para testes em ruas. Autoliv, multinacional sueca especialista em segurança veicular, criou para a terceira geração do Nuro, ainda em desenvolvimento, um airbag externo que quando inflado cobre toda a frente do veículo, aumentado as chances de sobrevivência dos vulneráveis.

Outro avanço recente foi apresentado pela alemã Messring. Um boneco articulado que replica um adulto masculino em tamanho, forma, articulação das pernas e sensores para os testes de segurança de frenagem emergencial automática até 60 km/h. O boneco pode ser programado para andar a três, cinco e oito km/h. Aceita receber sensores de radar, lidar, câmera, infravermelho e ultrassônicos simultaneamente. As pistas de testes podem se aproximar cada dez mais do mundo real.

 

Prazos para elétricos dividem fabricantes europeus

Legisladores da União Europeia estabeleceram 2035 como data limite para que apenas veículos 100% elétricos possam ser comercializados nos 27 países do bloco. Essa decisão implicou diferentes reações dentro da Acea (sigla em francês para Associação dos Fabricantes Europeus de Automóveis). A posição da entidade apontou que seria melhor cumprir a primeira meta de redução de 50% de carros com motores a combustão interna, até 2030, para depois avaliar quando a substituição poderia ser total.

Pouco depois a Stellantis avisou que se desligaria da Acea no fim deste ano. Alegou que trabalha com firmeza para reduzir os custos até 2030. O grupo acrescentou que pretende lançar 75 modelos elétricos nesta década. Ressalvou, porém, que “se estes veículos não ficarem mais baratos, o mercado entrará em colapso”. O presidente da empresa, Carlos Tavares, afirmou à publicação Automotive News Europe que a Stellantis cumprirá a decisão, porém acrescentou: “Os formuladores de políticas parecem não se importar se teremos matéria-prima suficiente para sustentar a mudança”.

Posição oposta tomou a Volvo que também pediu desfiliação da Acea no final de 2022. A fabricante sueca se comprometeu a ter uma gama de carros totalmente elétricos até 2030, à frente da proposta da União Europeia. Por isso discorda das outras associadas.

Maior fabricante europeu, o Grupo VW destacou que a produção de baterias é desafio maior do que banir motores a combustão.

No Japão, Toyota, Suzuki, Subaru e Daihatsu se associaram para pesquisar produção mais eficiente de bioetanol e sua utilização em automóveis.

E nos EUA fabricantes, frente à escalada de custos, pediram a volta do subsídio federal para elétricos previsto apenas para as 200.000 primeiras unidades. O governo ainda negocia com o Legislativo. Mas alguns Estados continuam com incentivos, em especial Califórnia e Washington.

 

ALTA RODA

TOYOTA YARIS, nas versões hatch (dois terços das vendas) e sedã, recebeu atualização estética apenas na dianteira e novas rodas nas versões 2023. Pontos altos dos dois modelos: acerto das suspensões em qualquer condição de carga, sete airbags e assoalho traseiro plano. Motor 1,5 L com 110 cv (E)/105 cv (G) vai bem no consumo de combustível, porém limita o desempenho. Câmbio CVT de 7 marchas, no modo Sport, melhora as respostas, ainda longe de empolgar frente a concorrentes diretos. Central multimídia de 7 pol. (Android Auto e Apple CarPlay) conecta apenas com fio. A favor, duas entradas USB atrás.

PARA quem viaja nas férias de julho a primeira providência, em geral, é fazer antes uma revisão no carro com troca de óleo do motor. Nem sempre há necessidade das duas operações simultaneamente. Correto é fazer as revisões preconizadas por tempo ou quilometragem e isso se aplica também ao óleo. Lucas Fiuza, da Tamco Lubrificantes, destaca “a importância de seguir viscosidade e aditivação recomendadas pelas fabricantes do veículo. Estas pedem para encurtar os prazos de troca no caso de uso intenso, o que significa situações de trânsito pesado”. Trajetos curtos e frequentes também são deletérios para o óleo.

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Crime de Embriaguez ao Volante

Estar embriagado e dirigir um veículo é uma ação de enorme imprudência. Esse ato é considerado um delito que não só põe em risco a vida do motorista como também a de qualquer pessoa que esteja na rua nesse momento, além da vida de outros condutores.

Dirigir embriagado é um crime, e infelizmente é algo bem comum de se encontrar aqui no Brasil. A mídia frequentemente divulga casos em que um motorista embriagado comete um acidente e ocasiona em uma fatalidade.

Tendo em vista o quão amplamente essas consequências são divulgadas, é muito improvável que exista algum motorista que desconheça as ameaças que dirigir após o consumo de bebida alcoólica apresenta.

A equipe da Doutor Multas compreende que o ato de dirigir embriagado deve ser combatido de maneira preventiva e através de fiscalizações. Não só de bebida alcoólica, mas qualquer outro psicoativo que acabe alterando a faculdade crítica do motorista.

Visão Jurídica a respeito de dirigir sob influência de álcool

Dentro da Jurisprudência, apenas dirigir embriagado e não causar um acidente, ainda é considerado crime pela lei. Dirigir com qualquer concentração de álcool já é motivo para as autoridades competentes impedirem o motorista de continuar na direção.

É possível até mesmo argumentar a respeito da quantidade de álcool que pode ser ingerida. Mas também existe o caso dos outros psicoativos que não são pegos no aparelho conhecido como “bafômetro”. Acredita-se ainda que a maioria dos acidentes causados por uma pessoa que estava com a capacidade crítica afetada, estejam mais relacionados ao álcool. Porém isso não quer dizer que o uso de outras substâncias não afete negativamente a percepção do motorista.

Como ainda presenciamos hoje em dia, mesmo com a fiscalização constante e as leis que proíbem de se dirigir embriagado, isso não basta para impedir que mais e mais casos acabem surgindo.

O bafômetro ou o exame de sangue consegue detectar a quantidade de álcool que a pessoa ingeriu. Uma concentração de álcool de 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar, é o suficiente para ter o carro apreendido e levado ao pátio e outras punições relacionadas.

O que é a Lei Seca?

É a lei que aborda exatamente esse tema. Ela que vai dizer a punição daquela pessoa que foi pega dirigindo após ter ingerido bebida alcoólica.

Essa lei foi aprovada com a intenção de reduzir a quantidade de acidentes que vinham acontecendo no Brasil por conta de motoristas embriagados. Não só ela ganhou força, como frequentemente é possível encontrar diversas patrulhas da Lei Seca com autoridades competentes conduzindo e buscando por motoristas cometendo crimes.

E se eu for pego na Lei Seca?

Quando uma pessoa comete o erro de dirigir embriagada e acaba sendo parada pela Lei Seca ou pela blitz, uma pergunta muito comum é se ela acabará presa.

Vou ser preso por dirigir embriagado? A verdade é que depende de como a situação se desenrolar. Confere abaixo:

• Caso o teste da influência de álcool seja feito e confirmado positivo, então o artigo 165 do CTB acabará prevalecendo. Acompanhe:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo”

• Caso o motorista do veículo possua suspeita de estar sob influência de álcool mas se recusa em fazer o teste do bafômetro, porém não apresenta nenhum conjunto de gestos de alteração que refletem na capacidade psicomotora, apenas o famoso “hálito etílico”, ele responderá de acordo com o artigo 165-A do CTB:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo”

• Caso o motorista esteja apresentando sinais de embriaguez, dificuldade de ficar de pé, hálito etílico e etc, e ainda recusa em fazer o teste do bafômetro, ele será encaminhado a delegacia pois está cometendo um crime. O artigo 306 do CTB elucida:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.” 

Sinais de Embriaguez

 Caso você diga que não ingeriu bebida alcoólica e se recuse a fazer o teste, tome muito cuidado com as ações em sequência. Apenas através das observações, é possível denunciar a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir.

Veja neste vídeo:

Existem sim casos em que a pessoa lúcida se recusou a fazer o teste do bafômetro mas mesmo assim foi penalizado por uma ação de má-fé da pessoa que estava conduzindo a fiscalização. Pois considera-se a presunção de culpa.

Como posso recorrer à Lei Seca?

Quando o motorista é parado na blitz e acaba recebendo algum tipo de punição, ele recebe no endereço cadastrado no órgão de trânsito uma notificação de autuação. Diferentemente, na Lei Seca a autuação é entregue no exato momento para o condutor do veículo ao fim da abordagem.

Existem 3 níveis para se levar o recurso: Defesa Prévia, recurso à JARI e recurso ao Cetran.

Durante a fase da Defesa Prévia, o condutor precisa entregar sua defesa ao órgão responsável pela autuação. O prazo mínimo é de 15 dias após o registro dessa notificação. Durante essa fase é possível anular a autuação antes mesmo que a multa seja cobrada ou que outro tipo de punição seja exigida.

Mesmo que a sua defesa seja recusada na primeira fase, ainda não é motivo para desistir. Você pode, junto à JARI, recorrer à 1ª Instância. E caso novamente a defesa não seja aceita, você ainda pode recorrer em 2ª Instância junto com o Cetran.

 

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Controil faz recomendação de instalação do cilindro-mestre na Ford F-1000

Procedimento requer atenção para montar a tubulação e garantir a qualidade do serviço em aplicação

A Controil divulga no mercado uma dica técnica para a correta aplicação do cilindro mestre C-2062 da Ford F-1000. Para realizar a manutenção adequada, segundo a empresa, é fundamental que a tubulação seja conectada diretamente ao cilindro-mestre.

A empresa informa que não deve haver a utilização de adaptadores presentes no cilindro original ou de outros fabricantes.

Caso o cilindro mestre esteja comprometido, o pedal pode apresentar ineficiência na frenagem e ocasionar acidentes. Os vazamentos também podem ser sinais de problemas no componente. Por isso, o nível de fluido de freio deve ser checado periodicamente. 

A recomendação é que o mecânico de confiança assim que surgir qualquer sinal de irregularidade em seu desempenho ou para manutenção preventiva. Afinal, só um profissional é capaz de fazer o diagnóstico completo.

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Infração Média: Perde a CNH Provisória?

O Código de Trânsito Brasileiro estipula que um candidato a CNH após ter sido aprovado em todos os exames e testes preliminares, deve permanecer pelo período de doze meses sob supervisão das regras que acompanham a Permissão Para Dirigir (PPD).

Neste período de doze meses o motorista em porte da PPD, não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e nem reincidir em infração média, caso isso aconteça, o motorista perde o direito de receber a CNH que é a habilitação definitiva. Então a pessoa precisará iniciar todo o processo, desde o início de solicitação de emissão de CNH, como fez anteriormente, refazendo todos os testes e exames.

Conforme o que é definido por lei, os condutores que estão no período de utilização da Permissão Provisória para dirigir podem cometer multas leves e apenas uma única multa média.

Apesar de parecer fácil observar os doze meses sem cometer infrações de trânsito, os índices revelam que anualmente muitas pessoas precisam refazer o processo de emissão de CNH por extrapolarem os pontos e quantidade de multas permitidas.

Para cada tipo de infração existe uma pontuação referente que é acrescentada no registro da PPD ou da CNH e assim fica arquivado pelo período de um ano. A infração leve são três pontos, a infração média são quatro pontos, a grave são cinco pontos e a gravíssima são sete pontos.

Pode recorrer multa na CNH provisória?

Motoristas inexperientes podem acabam cometendo infrações de trânsito no período de teste estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro e existe o risco de perder a autorização para recebimento da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

O que muitas pessoas não sabem é que é possível recorrer uma multa recebida durante o período de circulação portando a permissão para dirigir (PPD), que é uma habilitação provisória.

O mesmo Código de Trânsito Brasileiro também estipula que é garantido que todo brasileiro tem o direito de defesa e recurso quando receber uma penalidade de multa após um auto de infração. Sendo assim, o mesmo benefício se estende ao recém habilitado que porta a permissão para dirigir.

Como recorrer das multas na CNH provisória?

Construir uma defesa sólida, com argumentos válidos é o primeiro passo, para isto vale a pena recorrer ajuda a empresa e profissionais que tenham experiência na área e sejam especializados em recursos de multa.

O processo de emissão do recurso de multa e acompanhamento é similar ao realizado por motoristas portadores de CNH definitiva. Uma outra ferramenta disponível é a transferência da multa para um segundo motorista, no caso de o registro da infração tiver sido feito pelo veículo e o portador da permissão para dirigir seja o proprietário deste veículo autuado.

Em outras palavras, é importante observar que se o motorista que está em posse da PPD for proprietário de um veículo que recebeu uma notificação de infração, poderá transferir a responsabilidade da infração cometida para outro motorista, indicando o condutor infrator. Desta forma o portador da permissão não receberá a pontuação nem a penalidade de multa e consequentemente não perderá o direito de receber a CNH definitiva.

Quando termina o prazo da provisória, a CNH definitiva é imediatamente emitida?

Não, assim que finalizar o prazo de doze meses da permissão para dirigir, o condutor deverá se dirigir ao Detran e realizar a solicitação de expedição da habilitação definitiva, mediante o pagamento da taxa estipulada.

Cuidados que os motoristas na Permissão para dirigir devem tomar

Fica valendo que os cuidados e atenção investidos nesse tempo durante o uso da permissão para dirigir devem ser continuados após a obtenção da habilitação definitiva, afinal respeitar as leis de trânsito é dever de todo bom cidadão.

Quando as regras de trânsito são respeitadas a segurança no trânsito é preservada e promovida.

Neste período é recomendado que se a pessoa for proprietária de algum veículo que não empreste e nem deixe outro condutor dirigir pelo fato de correr o risco de receber uma notificação de penalidade de multa por alguma infração que possa não ter cometido.

Caso isso aconteça, será necessário fazer a indicação de condutor.

Evitando desta forma a dor de cabeça e todo processo que será necessário fazer para alterar a responsabilidade pela infração.

Outro aspecto a ser considerado se o condutor for proprietário de um veículo é que os documentos dele estejam em dia e em conformidade com as leis para que nenhum problema seja criado e venha a perder a habilitação definitiva.

Vale a pena resguardar esse prazo de doze meses, porque é bastante custoso refazer todo o processo do início.

Conclusão

Se o recém habilitado portando a permissão para dirigir tiver o registro de mais de uma multa média, ele perde o direito de receber a habilitação definitiva. Porém é possível recorrer a uma multa levada durante o período de doze meses da permissão para dirigir. Tomar todos os cuidados necessários é a melhor alternativa durante o tempo da permissão para dirigir, desta forma, concluir o processo e conquistar a CNH.

Infração Média: Perde a CNH Provisória? Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br