Beber e Dirigir é Crime?

Você provavelmente já está familiarizado com a Operação Lei Seca. Talvez você já tenha sido até abordado pelos agentes de trânsito e convidado a assoprar o bafômetro. Sendo esse o caso, você tem conhecimento sobre a gravidade que a legislação brasileira considera dirigir embriagado, pois adotou punições muito graves para aqueles que não a respeitam.

Falarei aqui, nesse artigo, se beber e dirigir constitui um crime de trânsito ou somente uma infração administrativa. Além disso, falarei um pouco sobre a Lei Seca e como ela funciona, as polêmicas da recusa ao bafômetro, quais são as penalidades de dirigir embriagado e por que você não deveria dirigir após tomar algumas bebidas.

Dirigir alcoolizado é um crime de trânsito?

Antes de discorrer sobre os outros temas, é preciso falar sobre esse assunto primeiro, a questão central do artigo. Sem mais delongas, a resposta é sim, beber e dirigir é uma das infrações que configuram um crime de trânsito, com resposta jurídica, ou seja, podendo ser preso por isso.

E temos um artigo que fala sobre os crimes de trânsito que vale a pena assistir.

O artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, diz o seguinte sobre o assunto: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Para entender melhor como funciona essa infração, é necessário compreender que essa atitude será considerada um crime caso o nível de álcool detectado em seu corpo seja acima de 0,3 mg álcool / L de ar ou, caso o teste se dê através da coleta de sangue, seja 6 dg álcool / L de sangue.

No entanto, se o resultado apontado no bafômetro for acima de 0,04 mg / L e menor que 0,3 mg / L, você não estará cometendo um crime, e sim uma infração de natureza gravíssima, estando sujeito a perda de sua Carteira Nacional de Habilitação por até 12 meses.

Lei Seca

A lei de número 11.705 / 2008, comumente chamada de Lei Seca, se tornou, nos últimos anos, mais predominante nas ruas do Brasil. Isso ocorreu porque o número de acidentes de trânsito por conta de condutores embriagados estava aumentando exponencialmente, mostrando que algo deveria mudar, e mudou.

Alguns anos atrás, foi estabelecida essa lei junto com a sua operação, na qual agentes de trânsito montavam barracas brancas em diversos locais ao redor das cidades e não avisavam. Dessa forma, esses mesmos agentes escolhiam pessoas aleatórias, conduzindo os seus veículos, para testar a sua sobriedade. Essas operações são extremamente comuns quando existem eventos importantes, como a final de um campeonato de futebol, ano novo, carnaval, etc.

A ideia central dessa lei é fazer os condutores pensarem duas vezes antes de quererem dirigir após encher a cara, pois existem diversas outras opções de voltar para casa que não seja com você mesmo ao volante.

Recusa ao bafômetro: o assunto polêmico que virou discussão entre órgãos governamentais.

A recusa ao bafômetro é considerada pelos órgãos de trânsito uma infração administrativa, ou seja, resultando em penalidades ao seu status como motorista, ou na sua CNH. No entanto, haviam muitas críticas sobre isso, pois diziam que essa penalidade é inconstitucional, visto que, segundo a Constituição brasileira, um indivíduo tem o direito de não produzir provas contra ele mesmo.

Essa questão foi levada até o Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, decidiu que atribuir punições administrativas para aqueles que se recusarem a assoprar o bafômetro não é inconstitucional, visto que só resulta em consequências administrativas.

Portanto, quem se recusar a assoprar o etilômetro estará cometendo uma infração de natureza gravíssima e receberá uma série de penalidades. Entre elas, uma multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, visto que ela é auto suspensiva.

Quais são as penalidades de beber e dirigir?

Ao ser pego pela Lei Seca ou outro agente de trânsito, saiba que as penalidades dessa ação são extremamente severas, com multas altíssimas e, muitas vezes, até a perda do seu direito de dirigir.

Para quem cometeu somente uma infração gravíssima, não passando do limite de álcool que categorizaria em um crime de trânsito, a descrição da penalidade está logo abaixo:

A multa de uma infração da natureza gravíssima é de R$ 293,47. Porém, essa infração específica possui um fator multiplicador 10, tornando a multa, então, R$ 2.934,70. Além disso, sua carteira de motorista será suspensa por 12 meses, precisando realizar um curso de reciclagem e uma prova para recuperá-la após esse período.

Quem, por sua vez, dirigiu completamente embriagado e entrou na categoria de um crime, com medidas judiciais, descrevi as suas penalidades abaixo:

Segundo o art. 306 do CTB, conduzir um veículo motorizado com álcool detectado em seu organismo, será retido na prisão e terá uma pena de 6 meses até 3 anos, dependendo da decisão judicial atribuída a cada caso. Além disso, o artigo também fala que existem casos de proibição do condutor de possuir uma habilitação ou uma Permissão para Dirigir (PPD).

Riscos de conduzir um veículo após beber

Falei muito aqui sobre as penalidades e punições da direção embriagado, no entanto, elas são severas por uma razão. É muito importante ter a responsabilidade de saber quando você está apto para dirigir ou não, pois não é somente a sua vida em jogo, mas a de diversos condutores, passageiros, pedestres e ciclistas ao seu redor.

Portanto, ao ter vontade de sair para um bar, ou após uma festa, priorize os carros de aplicativo, transporte público ou chame alguém sóbrio, de confiança, para te levar até em casa.

Ao fazer isso, além de salvar vidas (talvez a sua própria), você também evita uma grande dor de cabeça com os altos custos de multa, afastamento do volante e até mesmo cadeia.

Conclusão

Por fim, espero ter ajudado em todas as suas dúvidas. Vale mencionar que, caso você tenha sido autuado por dirigir embriagado, é possível anular a multa e outras penalidades se você recorrer. A equipe do Doutor Multas fica a sua disposição para qualquer pergunta ou para auxiliar em seu recurso!

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