Meu nome é Murilo Barbosa, sou mecanico industrial a 20 anos.
A minha paixão por mecanica vem desde de molequinho, hoje tenho 43 anos e com muita experiencia dessa área maravilhosa, então decedi fazer algo bem bacana... compartilhar tudo que eu sei com vocês.
Veja em detalhes os destaques do Ford Bronco Sport sob o aspecto da manutenção e reparabilidade. Desenvolvido com foco no uso off-road, o novo SUV 4×4 da Ford será um desafio na oficina?
Neste vídeo, destacamos os principais pontos de atenção do motor 2.0 EcoBoost, de 240 cv de potência, além de itens como sistema de arrefecimento, câmbio, diferencial dianteiro e traseiro, suspensão e freios, entre outros.
Para esta análise técnica, contamos com a participação do mecânico Cassio Yassaka, proprietário da oficina Cassio Serviços Automotivos, em São Paulo/SP.
Empresa dá alguns exemplos de sinaisque devem ser observados para não ocasionar acidentes por conta de problemas na junta homocinética
A Nakata dá dicas de como manter a junta homocinética em bom estado para evitar transtornos com a suspensão do veículo. Conforme explica a empresa, o item tem como função transmitir a força do motor para as rodas. Por isso, é fundamental ficar atento a este componente na hora da manutenção.
“As juntas homocinéticas são responsáveis pela força motriz que sai da caixa de transmissão e vai até a roda, para tracionar o veículo”, conta Eduardo Guimarães, técnico da Nakata. “Há a junta fixa, junta do lado roda, que permite os movimentos angulares nos carros de tração dianteira, e a junta deslizante, que vai ao lado do câmbio, possibilita o movimento telescópico e angular, ou seja, conforme a suspensão articula, permite que o eixo homocinético aumente e diminua de tamanho”, completa.
A recomendação da Nakata é ficar atento a alguns indícios que podem indicar comprometimento das juntas homocinéticas. “Ao esterçar totalmente o volante, se ocorrer estalos, as esferas da junta fixa estão passando por calos, gerando ruído”, comenta Guimarães. Já se acontecer de o veículo estar rodando em linha reta e, ao acelerar e desacelerar, ocorrer estalos o defeito é na junta deslizante.
Segundo o técnico, é preciso identificar a origem do problema. Pode ser contaminação, quilometragem avançada, desgaste natural, problemas de geometria do veículo, ângulo de cambagem ou centralização de caixa de direção. “Tudo isto pode comprometer a junta homocinética”, finaliza.
BMW investe em eletrificação e anuncia que já está no estágio de pré-produção de veículos movidos a célula de combustível de hidrogênio
A BMW anuncia que já está chegando ao estágio final de desenvolvimento, ou seja, na fase de criar unidades de pré-produção, para seu sistema de propulsão por célula de combustível de hidrogênio. Os testes estão em andamento na Europa, incluindo diversas condições em ruas e estradas.
Os protótipos, batizados de BMW i Hydrogen NEXT, são 100% elétricos e utilizam o hidrogênio como combustível, convertido em energia elétrica para uma célula de combustível. Nesta fase, a empresa está utilizando como base o X5 para os testes, sendo que a nova tecnologia deve ser apresentada ao público no final de 2022.
De acordo com a BMW, o tanque de hidrogênio do protótipo pode ser abastecido entre três e quatro minutos, garantindo autonomia de várias centenas de quilômetros. O dado exato de autonomia, porém, ainda não foi divulgado.
O sistema gera energia na célula a combustível como resultado de uma reação química entre o hidrogênio transportado pelo veículo e o oxigênio do ar, entregando uma potência elétrica de 125kW ou 170 cv. Além disso, a energia obtida em frenagens é armazenada em uma bateria, sendo usada em manobras de aceleração ou pequenas explosões de velocidade para ultrapassagens, resultando em uma potência de 275kW ou 374 cv.
“A tecnologia de célula de combustível de hidrogênio pode ser uma opção atraente para trens de força sustentáveis – especialmente em classes de veículos maiores”, afirma Frank Weber, membro do Board da BMW AG. “É por isso que o teste de estrada de veículos em estágio final, próximos de serem produzidos, com um trem de acionamento de célula de combustível de hidrogênio, é um marco importante em nossos esforços de pesquisa e desenvolvimento”, completa.
Parceiras há mais de 30 anos, Alpine e BorgWarner fazem novo acordo para desenvolver tecnologias para os futuros veículos elétricos da Alpine
A Alpine F1 Team e a BorgWarner anunciaram uma nova parceria visando identificar tecnologias e parcerias técnicas para a futura gama de veículos elétricos Alpine. As empresa já trabalham juntas há mais de 30 anos, atuando no desenvolvimento de turbocompressores e outras tecnologias de propulsão, incluindo a atual geração de grupos motopropulsores altamente avançados da Alpine Cars.
Como parte da parceira, o logo da marca Delphi Technologies irá aparecer no box e nos materiais comerciais da Alpine F1 Team, bem como no A521, em alguns Grandes Prêmios.
“O setor automotivo e da F1 estão enfrentando desafios bastante semelhantes, na otimização de cada detalhe associado à propulsão para obter mais potência e chegar ainda mais longe, levando em conta seu impacto ambiental. Assim, podemos nos beneficiar de uma estratégia compartilhada em eletrificação, hibridação, baterias de alta performance e componentes de recuperação de energia, como o MGU-K e o MGU-H”, afirma Laurent Rossi, CEO da Alpine.
“A BorgWarner é pioneira na concepção e fabricação de produtos de ponta na área de propulsão, contribuindo para um mundo mais limpo e para a economia de energia. Por isso, as sinergias possíveis são extremamente interessantes. Também estamos ansiosos para ajudar a Aliança Renault-Nissan-Mitsubishi como um todo a estudar colaborações para suas futuras gamas de veículos elétricos e híbridos, graças a esta parceria inovadora”, completa o executivo.
“A BorgWarner está muito feliz em formar esta parceria técnica promissora com a Alpine F1 Team. Esta colaboração se insere perfeitamente na estratégia Project Charging Forward da BorgWarner, em um momento em que estamos acelerando rumo à eletrificação. Estamos ansiosos pela chegada da próxima etapa da nossa parceria com a Aliança, para unir nossas forças”, diz Frédéric Lissalde, CEO da BorgWarner.
Meu mecânico disse que tenho que trocar a polia do comando de válvula do escapamento, ela está minando óleo, e pode contaminar a correia dentada. Como isso é possível?
Jovair Via Site O Mecânico
Pela sua descrição, o problema está na vedação da região atrás da polia, que está permitindo a fuga de óleo para a região do sincronismo.
A cada edição da Revista O Mecânico, respondemos dúvidas dos leitores sobre manutenção automotiva e cuidados com o veículo na seção Abílio Responde. Mande sua mensagem para: redacao@omecanico.com.br
Recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito de todo condutor. O processo todo compreende três etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado pode utilizar todas essas fases na tentativa de conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais bem amparados forem os argumentos, mais chances o condutor terá de ganhar sua defesa. Leia o artigo até o final para entender como funciona esse processo das multas de trânsito!
As multas de trânsito são motivo de preocupação para qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.
Essa preocupação se tornou ainda maior desde que ficou esclarecido, em alguns estados, que as infrações podem ser detectadas, também, por câmeras de videomonitoramento.
É possível que, com o surgimento dessa novidade, o comportamento dos motoristas tenha sido influenciado. Ainda assim, sabe-se que nem sempre as transgressões podem ser evitadas.
Além disso, a aplicação de multas indevidas é bem comum.
É essa realidade que faz com que milhares de motoristas, receosos em perder o direito de dirigir, busquem auxílio para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você como funciona o processo de recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer algumas das dúvidas mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas de Trânsito
Qualquer motorista, mesmo sem ter sido autuado, com certeza, já ouviu falar muito sobre infrações e multas de trânsito.
Acontece que muitas pessoas veem a multa como sendo apenas pecuniária, ou seja, gerando o pagamento de determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposição de penalidade.
Dizemos, equivocadamente, que fomos multados quando sofremos uma autuação.
Nos termos relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar um auto de infração contra alguém. A autuação acontece quando um agente de trânsito entende que uma regra foi infringida por um motorista.
A autuação, então, resulta em nada mais do que o documento preenchido pelo agente (auto de infração), o qual indica a constatação de desrespeito às leis de trânsito.
Essa constatação, no entanto, não se trata da multa em si. O auto de infração dá conhecimento ao órgão de trânsito sobre o desvio cometido e contém o registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).
O condutor, então, será notificado sobre a constatação da infração, antes que a multa seja, de fato, imposta.
Tais penalidades serão aplicadas conforme a infração cometida ou a quantidade de vezes em que foi constatada.
Em resumo, as penalidades são resultantes da constatação de infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais são as penalidades mais comuns que os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos Motoristas
Como eu disse na seção anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme sua conduta no trânsito.
As mais comuns são: a multa, os pontos na habilitação e a suspensão do direito de dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, conforme a natureza da infração cometida.
Uma infração leve gera o valor de R$88,38; uma média, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.
O valor da infração de natureza gravíssima pode ser acentuado pelo fator multiplicador.
Todas as infrações têm como previsão a multa pecuniária. Além dessa penalidade, os pontos na habilitação também são aplicados sempre que o condutor é multado por uma infração, exceto no caso das infrações autosuspenssivas.
Esses pontos, assim como os valores da multa, também variam conforme a natureza da infração cometida.
O cometimento de uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a média, 4 pontos; a grave, 5 pontos; e a gravíssima, 7 pontos.
A suspensão do direito de dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH, decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infração gravíssima, cuja previsão específica seja a suspensão.
É interessante falar, também, sobre a advertência por escrito.
É normal que os condutores não enxerguem a advertência como uma punição.
Isso porque essa é uma penalidade que parece funcionar como um benefício ao condutor que comete uma infração de caráter mais brando.
Conforme o art. 267 do CTB, a advertência por escrito pode ser aplicada aos condutores que cometerem infrações de natureza leve ou média, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Em muitos casos, considera-se que a advertência é mais educativa do que o pagamento de multa.
Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH imediatamente, quando o processo de suspensão do direito de dirigir é instaurado.
É importante que você saiba que a abertura do processo não configura a suspensão imediata.
Isso significa que você pode recorrer antes que o seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar que isso aconteça.
Na próxima seção, explicarei a você como funciona o recurso administrativo de multa de trânsito em todas as instâncias recursais.
Recursos de Multas de Trânsito
O recurso de multa pode manter o seu direito de dirigir
O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades das multas de trânsito.
Ter um recurso aceito implica na anulação de punições aplicáveis em decorrência de uma imposição de penalidade.
Como eu mencionei anteriormente, a aplicação de multas de trânsito indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas confundem até mesmo os agentes de trânsito.
Mesmo tendo como base a legislação, o agente interpreta uma situação subjetivamente.
Por isso, os julgamentos acerca de determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo de quem e de como se analisa a situação.
Quero dizer, com isso, que a sua interpretação da lei pode ser genuína, bem como a do agente de trânsito.
Sabe-se que os agentes têm presunção de veracidade, mas isso não diminui a sua possibilidade de demonstrar, às autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), portanto, se trata de uma garantia constitucional.
Nesse sentido, é direito de todos os condutores recorrer de uma multa de trânsito em todas as instâncias recursais que lhe são conferidas, pois os órgãos de trânsito devem atender a essa norma constitucional.
É interessante apontar que o pagamento da multa não interfere no processo recursal.
Portanto, você não precisa se preocupar, pois, ao pagar, você não estará declarando a sua culpabilidade perante o que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência para aproveitar o desconto oferecido, pois, caso o resultado do recurso seja negativo, se perde a possibilidade de desembolsar menos com a multa.
Também não é necessário pagar a multa antes de entrar com recurso, pois, enquanto o processo estiver em andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possível solicitar o reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, também, de a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro de preenchimento do auto de infração, envio de notificação fora do prazo, problemas com o equipamento de fiscalização eletrônica etc.
Mesmo que a multa seja indevida, caso você não recorra, as penalidades serão aplicadas e, com isso, você pode acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.
Mas saiba que o recurso pode manter o seu direito de dirigir.
Existem três etapas em que você pode tentar anular os pontos na habilitação e, também, o pagamento da multa, assim como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seção.
Saiba Como Cancelar Multas de Trânsito
Existem três etapas em que você pode tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto de infração?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização, o órgão de trânsito envia uma notificação de autuação para o endereço que em registro relacionado à placa do veículo.
Por isso, sempre recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
É muito comum que os motoristas sequer saibam da existência de algumas multas de trânsito com o seu veículo, pois as notificações são enviadas a um endereço antigo.
Quando não há abordagem do agente de trânsito, o condutor só tem conhecimento de que uma infração foi constatada com o seu veículo ao receber a notificação do órgão de trânsito.
Caso ele não receba e, por isso, também não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH, multa pecuniária, suspensão etc.) sem que o motorista esteja a par da situação.
Se a notificação for enviada, ela será dada como recebida, ainda que o endereço esteja desatualizado, pois é responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados em dia.
Sendo assim, o órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.
Como eu disse, o recurso de multa de trânsito envolve três momentos.
É claro que você pode ter seu pedido de anulação aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitação é maior nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores são diferentes. Desse modo, também diferem as apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores pode fazer com que o resultado seja negativo na primeira vez, mas positivo na próxima tentativa.
Na sequência, veja quais são as etapas pelas quais um recurso de multa pode passar.
Etapas do recurso de multas de trânsito
Conheça as três etapas do recurso das multas de trânsito
A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuação é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado sobre a constatação da infração, pois a multa ainda não foi aplicada.
Por isso, essa etapa é chamada de Defesa Prévia.
Você tem a oportunidade de se defender antes que a infração seja confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar apenas erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) no preenchimento do auto de infração.
É bem comum que um dos números da placa do veículo seja anotado equivocadamente.
Essa é uma irregularidade passível de anulação da autuação e, nessa etapa, você já pode apresentar equívocos desse tipo.
Alguns dos meus clientes já me questionaram sobre o motivo de não ser recomendável usar outros argumentos nessa primeira etapa.
Acontece que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz com que existam muitos documentos para o órgão avaliar.
Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável que o órgão autuador consiga analisar o seu caso de forma detalhada se você relacionar diversos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuação, e não a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possíveis irregularidades. As infrações por excesso de velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.
Não é raro que os equipamentos de fiscalização eletrônica estejam em desacordo com as normas que os regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, de modo a garantir sua eficácia.
Porém, é comum que isso não aconteça.
Por não estarem aferidos, conforme exigido pela legislação, os equipamentos de fiscalização eletrônica podem não detectar corretamente a velocidade em que o veículo era conduzido.
Esse é um argumento que pode ser utilizado já na defesa prévia, desde que seja ancorado na lei.
A defesa prévia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuação.
Caso o seu pedido de cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prévia não tenha sido enviada, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante que você conheça a possibilidade de enviar o recurso em 1ª instância, mesmo que a defesa prévia não tenha sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido também como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãos de trânsito.
Nessa etapa, sim, você pode argumentar melhor sobre a sua defesa, pois as chances de o seu pedido ser mais bem apreciado são maiores.
O recurso à JARI, assim como a defesa prévia, também deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificação, consta o código de barras para o pagamento da multa.
Ressalto que não é preciso fazer o pagamento antes de o processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará pagar a multa caso todas as etapas de recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda tem mais uma chance de reverter a situação: recorrendo em 2ª instância.
Os argumentos utilizados são variáveis, pois dependem particularmente de cada caso.
Ou seja, um recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma forma que um por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.
Enviar um recurso incoerente, sem dúvida, não produzirá o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta de que recorrer é perda de tempo.
De qualquer modo, independentemente da infração constatada, os motivos que serão apresentados na defesa e/ou nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um dos dispositivos legais, como a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
São eles que fornecerão suporte para que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá que você só quer se livrar da multa e não sabe por que ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o que é possível –, leia o que diz a lei a respeito da infração da qual você estará recorrendo, antes de elaborar o recurso, e relacione-a a sua situação.
As informações colocadas até aqui são as principais a respeito do processo de recurso de multas de trânsito.
Ainda assim, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais sobre o recurso, pois vejo que as dúvidas são recorrentes nesse sentido.
A primeira e mais frequente entre elas é sobre as chances de êxito nesse processo das multas de trânsito. Afinal, é possível ganhar um recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe possibilidade de ganhar?
Formulando um bom recurso para as multas de trânsito, sempre existe chance de ganhar
Assim como existe a possibilidade de o pedido ser indeferido, o oposto também pode acontecer.
A maioria das pessoas acredita que não é possível ganhar, pois acha que o resultado deve ser positivo na primeira tentativa.
Desconsidera-se, em casos assim, que existem outras duas etapas em que o recurso pode ser aceito.
Na nossa página, na seção de depoimentos, você pode consultar o que dizem alguns dos nossos clientes sobre suas experiências com recurso.
Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão sempre maiores.
No entanto, lembre-se de que, talvez, seja preciso enfrentar todas as etapas até que o resultado seja positivo.
Posso recorrer mesmo quando a infração foi mesmo cometida?
O direito de recorrer das multas de trânsito deve ser mantido em qualquer circunstância, sem restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por falta de atenção, não porque decidimos desrespeitar as normas de trânsito.
Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, os condutores são penalizados com multas de trânsito indevidamente.
O objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.
As multas de trânsito servem para chamar o condutor à razão, à reflexão sobre os seus atos enquanto motorista, para que os desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou não surtindo o efeito desejado, as multas de trânsito são importantes para, sobretudo, firmar o propósito de manter a segurança no trânsito.
Respondendo à pergunta, não são apenas os motoristas e pedestres que devem seguir as normas, mas também os órgãos de trânsito.
Não seria correto que os órgãos exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao mesmo tempo, deixassem de respeitá-las.
Portanto, você sempre poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.
Assim, também estará contribuindo para que o sistema de trânsito seja eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso não implica penalização
Em hipótese alguma, o condutor que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado por isso.
O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, pela Constituição Federal, lei maior do nosso país.
Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender e reverter a situação com as multas de trânsito.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , portanto, não pode provocar efeitos negativos a quem o utiliza.
Posso recorrer de mais de uma multa?
É possível, sim, recorrer simultaneamente de mais de uma multa, sem qualquer restrição.
A única questão a ser ressaltada sobre isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega seja feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual o prazo para recurso das multas de trânsito?
O prazo consta na notificação recebida
O prazo para interpor recurso, assim como para envio da defesa prévia, estará sempre expresso na notificação recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificação é enviada pelo órgão autuador.
Por isso, o quanto antes você enviar o seu pedido de reconsideração do caso, menor é o risco de perder o prazo.
Se você tiver problemas para localizar o prazo na notificação, entre em contato comigo para que eu possa auxiliá-lo com essa questão.
Quantos pontos podem ser acumulados na carteira de motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, que, ao atingir a soma de 40 pontos na CNH, a penalidade de suspensão da CNH é aplicada.
Porém, para essa pontuação ser válida, o condutor não poderá cometer nenhuma infração de natureza gravíssima no período de 12 meses.
Caso cometa uma infração de natureza gravíssima em 12 meses, esse limite desce para 30 pontos.
E caso o condutor cometa duas ou mais multas de trânsito de natureza gravíssima, esse limite vai para 20 pontos.
Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos às multas de trânsito só serão atribuídos a sua CNH caso a sua defesa seja indeferida.
Sendo deferida, essa pontuação não será computada.
Conclusão
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso para as multas de trânsito
Como você viu, existem mais motivos para recorrer do que para não recorrer, já que esse direito é garantido e não lhe gerará problemas.
Além do mais, se há irregularidades em algumas multas de trânsito, por que não contestá-las?
É importante que os erros sejam apontados, até mesmo para o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela aplicação de multas de trânsito.
Neste artigo, você viu, também, que autuação e multa são dois procedimentos diferentes.
Agora, você conhece melhor as três etapas em que pode solicitar que seu caso seja reavaliado e qual a melhor forma de fazer isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.
Nós faremos o possível para que o resultado do seu recurso seja positivo.
Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o que achou deste artigo sobre as multas de trânsito.
Popularmente conhecido como “pardal”, o radar de velocidade fixo é utilizado para manter o controle e a segurança das vias por meio da aferição de velocidade dos veículos constatada por esse aparelho. Em muitos casos, os condutores acabam por ultrapassar o limite designado para o controle desses radares e, com isso, são penalizados. Há, também, o recurso de multa de radar de velocidade fixo para situações de penalidades injustas. Dessa forma, o recurso de multa de radar de velocidade fixo é uma solução para quem quer evitar uma multa de trânsito. Para saber mais sobre o assunto, leia este artigo até o final!
A multa por excesso de velocidade é uma das penalidades mais comuns em nosso país.
Dessa forma, diariamente, diversos condutores são autuados por dirigir acima do limite de velocidade estabelecido para as estradas e rodovias brasileiras.
O Código de Trânsito Brasileiro é responsável por definir a multa para quem excede os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias.
Já o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) traz as especificações necessárias para que os radares de velocidade estejam funcionando adequadamente na aferição, e, consequentemente, na aplicação das penalidades aos condutores.
O respeito ao limite de velocidade estabelecido pela legislação de trânsito é uma tarefa fundamental na vida de todo o condutor.
Acima de tudo, este limite é definido pensando na segurança e preservação de muitas vidas no trânsito.
Há também situações em que a multa pode ser aplicada de maneira indevida, como quando o radar não está seguindo os devidos protocolos estabelecidos pelo CONTRAN, por exemplo.
Nessas situações, é importante que se busque ajuda para entender como funciona o recurso de multa por radar de velocidade fixo.
O recurso de multa por radar de velocidade fixo serve para aqueles condutores que, de alguma forma, se sentiram prejudicados com a aplicação da penalidade estabelecida.
Ao longo deste artigo, você verá:
quais são estas penalidades;
como estão definidas pelo CTB;
como funciona a multa do radar de velocidade fixo;
como funciona o recurso de multa de radar de velocidade fixo; e
Se, ao decorrer de sua leitura, alguma dúvida surgir, não hesite em deixar um comentário no final deste artigo.
Boa leitura!
Como Funciona o Radar de Velocidade Fixo?
Os radares servem para coibir o excesso de velocidade no trânsito
Você certamente já se deparou com um radar de velocidade fixo em sua cidade ou durante uma viagem.
Esses aparelhos são popularmente conhecidos como “pardais” e ficam posicionados de forma imóvel nas rodovias a fim de registrar as velocidades atingidas pelos veículos que estão circulando.
O radar de velocidade fixo, normalmente, é posicionado em um poste ao lado da estrada.
Essa ferramenta também conta com uma câmera que capta imagens dos automóveis para fins de registro de uma infração. Ela grava essas imagens para que seja possível coletar informações importantes sobre o veículo, como placa, cor e modelo.
Os radares de velocidade, sejam eles móveis ou imóveis, são aparelhos utilizados para controlar a velocidade de circulação das vias.
De maneira bem prática, essas ferramentas registram e ajudam as entidades de trânsito a punir os condutores que trafegam acima do limite de velocidade permitido pela via.
Ela ainda dispõe sobre outros tipos de radares que possam ser utilizados para fins de controle do excesso de velocidade nas estradas e rodovias.
Por exemplo, em seu art. 3º é possível ver a distinção dos tipos de radares fixos utilizados para a fiscalização das vias.
O fixo controlador serve para a fiscalização de limite de velocidade de uma via ou de um ponto específico apenas.
Esse tipo de radar deve ser sinalizado por meio de placas R-19.
O radar fixo redutor é um medidor de velocidade com um display com o intuito de fiscalizar a redução pontual de uma velocidade estabelecida em relação à velocidade de diretriz da via.
Para isso, é utilizada a sinalização com a placa R-19 em trechos críticos que ofereçam vulnerabilidade aos usuários da via.
O art. 3º da Resolução nº 798/2020 trata da utilização do uso de radares portáteis também.
Segundo a resolução, o medidor de velocidade portátil, com registro de imagens, pode ser instalado em um veículo estacionado (e com a devida caracterização), em um tripé, ou em um suporte fixo ou manual.
Esse aparelho deverá ser utilizado em um ponto específico de via que apresenta limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.
Como mencionei no começo deste artigo, o radar de velocidade é um aparelho destinado ao controle da segurança no trânsito.
Punir os condutores que excedam o limite de velocidade e acabam colocando em risco a sua vida e dos demais usuários da via é o que esses aparelhos estão programados a fazer.
Dessa maneira, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece punições para quem ultrapassa o limite de velocidade de uma via.
As penalidades variam de acordo com a velocidade ultrapassada.
Na próxima seção, mostrarei a você o que a legislação de trânsito aborda sobre ultrapassar o limite de velocidade. Siga a leitura para entender!
Se alguma dúvida surgir no decorrer do artigo, deixe o seu comentário!
Como Funciona a Multa Por Radar de Velocidade Fixo no CTB
O Código de Trânsito define as penalidades para quem ultrapassar o limite de velocidade
A multa por transitar em velocidade superior à máxima permitida por uma via está descrita no art. 218 do Código de Trânsito.
Há três tipos de penalidades possíveis ao condutor, dependendo da velocidade ultrapassada e assinalada pelo radar de velocidade da via.
Lembrando que a margem de erro de um radar é de 7%!
1. Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%
Nessa situação, é aplicada ao condutor uma multa média, somando 4 pontos em sua carteira de motorista
O valor da multa média, atualmente, é de R$ 130,16, segundo o art. 258 do Código de Trânsito Brasileiro.
Para essa situação, ocorre a conversão de multa em advertência quando, no período de 12 meses, o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração, conforme o art. 267 do CTB.
Exemplo: quando o condutor for flagrado conduzindo o veículo a uma velocidade de 120 km/h em uma rodovia cuja velocidade máxima é de 100 km/h.
2. Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 20% e até 50%
Para esse caso, é aplicada uma multa de natureza grave ao condutor, que corresponde a 5 pontos à CNH do infrator.
Atualmente, a multa grave tem o valor de R$ 195,23.
Exemplo: situação em que o condutor for pego conduzindo o veículo a uma velocidade de 150 km/h em uma rodovia cujo limite de velocidade estabelecido é de 100 km/h.
3. Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%
Essa situação prevê uma multa bem pesada ao condutor infrator.
Além de se tratar de uma infração de natureza gravíssima, com o valor estabelecido de R$ 293,47, essa infração ainda conta com o chamado fator multiplicador.
Nesse caso, a multa será multiplicada x3, portanto, terá o valor de R$ 880,41.
Dessa maneira, além de arcar com um valor de multa altíssimo, o condutor ainda terá o seu direito de dirigir suspenso pelo cometimento de uma única infração.
Dessa forma, reitero a necessidade de o condutor circular respeitando o limite de velocidade estabelecido por cada rodovia.
Além de estar zelando pelo bem mais precioso – a vida –, o motorista evita arcar com penalidades mais duras que podem prejudicá-lo em seu dia a dia.
A suspensão do direito de dirigir prevista para o condutor que ultrapassa o limite máximo permitido pela via em mais de 50%, por exemplo, é de 2 a 8 meses.
Esse tempo é descrito pelo inciso II, § 1º, do art. 261 do CTB. E em caso de reincidência na mesma infração, o condutor poderá ficar de 8 a 18 meses sem poder dirigir.
Imagine que situação delicada para quem utiliza o seu veículo regularmente para ir ao trabalho ou, até mesmo, como sua fonte de renda.
Sendo assim, é importante o condutor ficar atento para quando uma infração de radar de velocidade for aplicada de forma injusta.
Nesses casos, é possível entrar como o recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Mas essa não é a única solução para a sua defesa. Na próxima seção, mostrarei a você quais as possibilidades que o condutor tem para evitar essa penalidade. Acompanhe!
Recurso de Multa de Radar de Velocidade Fixo: Quais as Possibilidades de Defesa?
Primeiramente, é importante que se diga que o respeito às leis de trânsito é uma tarefa básica para todo condutor.
Portanto, o motorista que, deliberadamente, descumpre com as medidas estabelecidas pela lei está sendo um mau exemplo e deverá arcar com as consequências de seus atos.
Dito isso, é importante que se reforce que a necessidade de cumprir com as leis de trânsito também deve partir das entidades e dos agentes autuadores.
Dessa maneira, quando alguma infração está em discordância com a lei de trânsito, é possível recorrer da penalidade.
Inclusive para a situação de recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Para elucidar a você como é importante que as autuações estejam de acordo com a lei de trânsito, vamos voltar à Resolução nº 798/2020.
Em seu art. 9º, a Resolução destaca os requisitos mínimos para os radares de velocidade estarem aptos a realizar as autuações.
Dentre esses requisitos, destaco a necessidade de constar a data da última verificação metrológica do aparelho.
Conforme o art. 4º da Resolução nº 798/2020, o prazo de periodicidade para a realização dessa verificação é de 12 meses.
Portanto, caso essa informação não conste na Notificação de Autuação, a multa deverá ser cancelada.
Além disso, o art. 10 da Resolução nº 798/2020 ainda cita a necessidade de os radares fixos serem precedidos de sinalização com placas modelo R-19.
Essas placas devem estar juntas ao radar fixo e, também, antes dele – para os casos de redução gradual da velocidade.
O recurso de multa de radar de velocidade fixo é uma opção para o condutor que se sentir injustiçado com uma autuação.
Além dessas situações citadas acima, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 280, nos mostra quais os requisitos básicos para que o auto de infração de trânsito seja lavrado:
São eles:
a tipificação da infração;
local, data e hora do cometimento da infração;
caracteres da placa do veículo;
prontuário do condutor (quando for possível);
identificação do agente ou órgão autuador, assim como o equipamento utilizado para comprovar a infração; e
a assinatura do infrator (quando for possível).
Se, por algum motivo, no auto da infração de trânsito faltar ou estar equivocada alguma dessas informações, a multa também deverá ser cancelada.
É importante o condutor ficar atento assim que receber a notificação de autuação, pois poderá ingressar com um recurso de multa de radar de velocidade fixo e anular essa penalidade.
Dito isso, na próxima seção quero explicar melhor para você como funciona o recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Lembre-se: se tiver qualquer dúvida sobre o recurso de multa de radar de velocidade fixo, ou qualquer outro assunto, deixe aqui nos comentários para que eu possa ajudá-lo!
Siga com a leitura!
Como Elaborar o Recurso de Multa de Radar de Velocidade Fixo
O condutor poderá elaborar o recurso de multa de radar de velocidade fixo
A possibilidade do recurso de multa de radar de velocidade fixo, como falei anteriormente, existe.
Além dessa possibilidade, para os casos em que o condutor recebe uma multa, mas não estava ao volante, e sim outro condutor, é preciso que se faça a Indicação de Condutor.
A Indicação de Condutor é uma possibilidade prevista no CTB para o proprietário indicar o real condutor infrator, aquele que estava conduzindo o veículo no momento em que a multa foi constatada.
O formulário referente à Indicação de Condutor é um documento anexado junto à Notificação de Autuação.
Para que a indicação seja válida, ambos precisam assinar e preencher o documento com seus dados – condutor e proprietário.
Essa situação é muito comum em veículos de empresas que são conduzidos por funcionários ou em uma família que conta com apenas um veículo e mais de um condutor.
A indicação de condutor exime o proprietário do veículo de receber a multa e o livra dos pontos que seriam adicionados em sua CNH.
Mas, voltando ao recurso de multa de radar de velocidade fixo, é importante o condutor saber como montar essa defesa.
O recurso de multa de radar de velocidade fixo, assim como todas as outras defesas de multa, é uma possibilidade garantida ao condutor pela Constituição Federal.
Caso não obtenha sucesso na Defesa Prévia, o condutor deverá partir para o recurso em 1ª instância.
Nessa etapa, as possibilidades de argumentação no recurso de multa de radar de velocidade fixo são maiores. Porém, é necessário utilizar uma argumentação adequada.
Muitos motoristas pecam por apenas utilizar argumentos sem a devida afinidade com a legislação e o conhecimento técnico sobre o assunto, o que acaba gerando um indeferimento do recurso.
Na 2ª instância, a situação é bastante parecida, porém, a comissão julgadora do recurso muda nesta etapa.
Dessa maneira, é fundamental o condutor não desistir e continuar elaborando um recurso de multa de radar de velocidade fixo com boa argumentação e conhecimento da lei.
Minha equipe e eu, ajudamos muitos condutores a obter o deferimento em alguma das etapas do recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Oferecendo, sempre, o suporte necessário para cada etapa do processo.
Conclusão
Respeitar o limite de velocidade é tarefa de todo condutor
Ao longo deste artigo, mostrei a você como funcionam as penalidades para quem exceder o limite de velocidade de uma via com radar de velocidade fixo.
É fundamental todo condutor ter em mente que respeitar o limite de velocidade é essencial para manter a segurança no trânsito.
O limite de velocidade de uma via é planejado justamente pensando no bem de todos que utilizam o local, portanto, manter-se na velocidade adequada é uma obrigação do motorista.
Vimos como a Resolução nº 798/2020 do CONTRAN define o uso do radar de velocidade fixo.
Há, no CTB, três penalidades determinadas para os condutores que excedam o limite de velocidade.
Cada uma delas aumenta a sua gravidade conforme a velocidade ultrapassada pelo condutor.
Como direito de todo o cidadão, é possível elaborar o recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Em uma situação em que a multa foi aplicada injustamente, ou a autuação carece de informações importantes, o condutor poderá ingressar com o recurso de multa de radar de velocidade fixo.
O recurso de multa de radar de velocidade fixo é um direito de todo condutor para contestar uma multa.
Para aumentar as suas chances de sucesso no recurso de multa de radar de velocidade fixo, o condutor precisa fundamentar a sua argumentação com base na lei.
Conhecer a legislação de trânsito, como as Resoluções do CONTRAN e o CTB, é essencial para a montagem do recurso de multa de radar de velocidade fixo.
Nós, da Doutor Multas, estamos à sua disposição caso você decida recorrer!
Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre o recurso de multa de radar de velocidade fixo, ou qualquer outro assunto relacionado ao trânsito, deixe sua pergunta aqui nos comentários.
Se esse conteúdo sobre o recurso de multa de radar de velocidade fixo ajudou você, compartilhe com seus amigos!
