Dúvidas sobre licenciamento e IPVA? Confira como funciona o Detran/SP

Algumas funções equivocadas são atribuídas ao Departamento
Operando em todo o Estado, O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP, desempenha as tarefas de planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços relacionados a veículos; além de promover educação no trânsito. Mas, muitas pessoas se enganam com os serviços do departamento e atribuem funções que não lhe dizem respeito.
Por exemplo, aplicação de multas, organização do tráfego nas cidades, recursos de multa, fiscalizar estacionamento irregular e abandono de veículo em via pública, avanço de sinal vermelho, circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicletas, e desrespeito ao rodízio é sempre competência das prefeituras, por meio dos órgãos de trânsito municipais, não do Detran.
As multas aplicadas pelo Detran-SP, que são feitas por meio da Polícia Militar, quase sempre dependem de abordagem do motorista e tem caráter administrativo. É função do Detran-SP fiscalizar, por exemplo, a validade de documentos de porte obrigatório (licenciamento anual do veículo e Carteira Nacional de Habilitação), condições do veículo, embriaguez ao volante e participação em rachas, entre outros.
Responsabilidade municipal Alguns postos do Detran-SP cedem espaço para que as prefeituras ofereçam o serviço de recebimento de recursos de multas aplicadas pelos municípios.
Em três postos da Capital, Armênia, Aricanduva e Guarapiranga, a prefeitura recebe os recursos de multas aplicadas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e libera veículos levados aos seus pátios pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP).
Outras tarefas de responsabilidade dos municípios em todo o Estado são a organização e o monitoramento do tráfego, com possíveis alterações de rota e interdições.
IPVA E DPVAT O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro obrigatório DPVAT, tributos pagos anualmente pelos proprietários de veículos, também não são de responsabilidade do Detran-SP. No caso do IPVA, seu gerenciamento é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda e todas as informações podem ser obtidas em http://bit.ly/2iOEtZT ou pelo telefone 0800-170110.
Já o seguro obrigatório, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, é a Seguradora Líder DPVAT, concessionária do serviço pelo governo federal.
O pagamento dos dois tributos, além de possíveis multas, é indispensável para o licenciamento anual do veículo, esse sim realizado diretamente pelo Detran.SP.

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