O seguro DPVAT é utilizado para indenizar pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Ele foi criado em 1974, pela Lei Nº 6.194/74 e, desde então, vem auxiliando quem se envolve em acidentes. O seguro DPVAT indeniza quem fica com sequelas, quem precisa arcar com despesas médicas e familiares de vítimas fatais. Para ajudá-lo a entender o funcionamento do seguro e sua importância, escrevi este artigo, no qual abordarei temas relevantes sobre o assunto.
Você saberia me dizer quais direitos são assegurados pelo seguro DPVAT?
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, foi criado em 1974 pela Lei Federal Nº 6.194.
Ele é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor.
Com isso, é um direito que contempla condutores, passageiros e pedestres, independentemente de culpa no acidente.
O dinheiro utilizado para as indenizações do DPVAT são arrecadados com o pagamento de todos os proprietários de veículos automotores de qualquer natureza.
Conhecê-lo é importante para que você saiba como solicitá-lo, caso seja necessário em algum momento.
Por isso, escrevi este artigo, com informações relevantes sobre esse seguro.
Aqui, você vai saber como funciona o seguro DPVAT, receberá dados sobre as indenizações pagas e entenderá as polêmicas sobre ele nos últimos meses.
Além disso, vou falar um pouco sobre as determinações da lei sobre o DPVAT, e tentarei tirar as principais dúvidas envolvendo esse seguro.
Se você ficou interessado no assunto deste artigo, leia-o até o final.
Boa leitura!
Seguro DPVAT: Conheça a Seguradora Líder
Que tal começarmos logo falando sobre como funciona o seguro DPVAT?
Conforme comentei na introdução, o seguro DPVAT é destinado à indenização de vítimas de acidentes causados em vias terrestres.
Têm direito à indenização do seguro DPVAT:
- o condutor do veículo;
- os passageiros;
- os pedestres.
Ou seja, todos os envolvidos em um acidente de trânsito podem solicitar a indenização, mesmo aquele que tenha causado o acidente.
Há 3 tipos de coberturas pagas pela Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT.
De acordo com informações do site da Seguradora Líder, as indenizações são feitas em caso de:
- morte, sendo a vítima indenizada em R$ 13.500;
- invalidez permanente, cuja indenização é de até R$ 13.500, conforme o local e a intensidade da sequela;
- despesas médicas e suplementares, sendo a vítima reembolsada em até R$ 2.700.
Para ficar claro, imagine uma situação em que um veículo com 3 ocupantes se envolve em um acidente com um ciclista.
Caso as 4 pessoas se machuquem, todas poderão acionar o seguro DPVAT, independentemente de quem ocasionou o incidente.
É necessário comentar que esse seguro não cobre danos materiais causados ao veículo ou a objetos dos envolvidos no acidente.
Quem fizer a solicitação do seguro, conforme será explicado mais adiante neste artigo, poderá receber em qualquer banco.
A única ressalva acontece em caso de depósito em conta poupança, pois essa opção é possível somente para quem recebe na Caixa, no Bradesco e no Itaú.
Há casos em que a pessoa que tem direito ao benefício não possui conta bancária, devendo, então, abrir uma conta poupança em um dos bancos citados acima.
Importância do seguro
Em um país como o Brasil, que possui uma grande frota de veículos em circulação e altos índices de acidentes de trânsito, a importância do seguro é enorme.
Todos os anos, a Seguradora Líder publica um relatório com os dados registrados ao longo dos 12 meses.
Em 2019, mais de 40 mil indenizações por morte no trânsito foram pagas pela seguradora.
Obviamente, valor algum substitui a vida de um ente querido, mas imagine só perder uma pessoa em um acidente de trânsito e não ter nenhum suporte.
Além disso, como ficariam as pessoas lesionadas em acidentes que não podem pagar pelos tratamentos médicos necessários para sua recuperação?
Perceba, assim, a utilidade que possui o seguro DPVAT, bem como sua necessidade para todos os que se expõem ao trânsito, seja em veículos automotores ou fora deles.
A seguir, comentarei com mais detalhes sobre o boletim de 2019 divulgado pela Seguradora Líder.
Por isso, continue a leitura.
Indenizações pagas por região
Se, em 2008, quando a Seguradora Líder passou a administrar o seguro, a região Sul se destacava pelo número de indenizações pagas (39%), atualmente o cenário está bem diferente.
De acordo com o boletim, no ano de 2017, apenas 19% das indenizações foram pagas às vítimas dos estados no sul do país.
Hoje, quem assume a primeira posição é a região Nordeste, compreendida pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Conforme o boletim, 32% das indenizações pagas foram destinadas aos motoristas, passageiros e pedestres dessa região, totalizando 122.468 vítimas indenizadas.
A segunda posição permanece com a região Sudeste, formada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Se há dez anos (2008) a região representava 31% das indenizações pagas pelo DPVAT, em 2017 a região sudeste, apesar de ter se mantido na segunda posição, totalizou 29% das indenizações pagas pela Seguradora Líder.
As regiões Norte e Centro-Oeste, assim como em 2008, permanecem sendo as que menos são indenizadas pelo seguro DPVAT.
Porém, em ambas houve um aumento, mesmo que pequeno, se compararmos 2008 com 2017.
A região Norte, por exemplo, há dez anos representava 6% das indenizações. Em 2017, foram 35.487 de vítimas indenizadas, totalizando 9%.
Já nos estados do Centro-Oeste foram 40.612 vítimas de trânsito indenizadas, representando 11% do total de seguros repassados à região.
Em 2008, a região compreendida pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal empatavam com a região Norte, em 6%.
Então, como podemos perceber, o número de indenizações quase dobrou no Centro-Oeste, apesar de ainda continuar pequeno, se comparado com as demais regiões.
Perfil Das Vítimas Indenizadas Pelo Seguro DPVAT em 2019
Em relação às vítimas de acidentes de trânsito, o relatório anual do seguro DPVAT traz informações importantes.
As pessoas do sexo masculino representam a maior parcela de indenizações pagas, constituindo 75%, contra 25% das vítimas do sexo feminino.
Essa estatística se mantém como nos anos anteriores.
Em relação à faixa etária das pessoas indenizadas, o boletim indica que está entre 18 e 34 anos de idade.
Outro traço interessante do perfil dos indenizados pelo DPVAT é que a maior parte dessas pessoas é motorista.
57% dos indenizados era motorista, 30% eram pedestres e 13% representa a quantidade de passageiros indenizados.
A ordem “motorista – pedestre – passageiros” se mantém nos 3 tipos de indenização.
No que se refere ao veículo conduzido pela maioria das pessoas indenizadas, a motocicleta lidera o ranking.
71% das indenizações pagas aos motociclistas foram por invalidez permanente, enquanto 8% foram por morte de motociclistas.
Falando nisso, 88% das indenizações pagas por morte de motociclistas foram para homens, contra 12% para o caso de mulheres motociclistas.
Com isso, é possível afirmar que o perfil dos indenizados pelo seguro DPVAT ainda é representado por motociclistas jovens do sexo masculino.
Na próxima seção deste artigo, quero comentar as polêmicas que envolveram o seguro DPVAT no ano de 2019.
Por isso, prossiga com a leitura.
Entenda as Polêmicas Envolvendo o Seguro DPVAT
Apesar dos números vistos na seção anterior, que mostram o quão importante é o seguro DPVAT, ele correu o risco de deixar de existir em 2020.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro apresentou, em novembro de 2019, a Medida Provisória (MP) Nº 904/2019, cujo objetivo era a extinção do seguro DPVAT.
De acordo com a Presidência da República, o motivo dessa extinção seria a ocorrência de fraudes nas despesas do seguro.
Sem o seguro DPVAT, pessoas envolvidas em acidentes de trânsito deveriam passar a contar exclusivamente com o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não é preciso dizer que a MP gerou bastante discussão e polêmica.
Como se sabe, o SUS apresenta uma série de deficiências no atendimento prestado.
Especialistas defenderam que o fim do DPVAT contribuiria para o aumento da precariedade do sistema.
A proposta perdeu de 6 votos a 3, e o seguro DPVAT se manteve para 2020.
No entanto, foi lançada uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reduzir o valor cobrado pelo seguro aos motoristas.
A proposta visava diminuir o valor do seguro DPVAT em mais de 50%, mas a Seguradora Líder recorreu, pedindo que o valor fosse revisado.
Com isso, os motoristas receberam cobrança normal no valor do seguro em 2020, o que causou revolta em grande parte dos condutores.
Mas o que a lei diz sobre o seguro DPVAT?
A seguir, falo melhor sobre isso.
O Que Diz a Legislação sobre o Seguro DPVAT
Como informei no início deste artigo, o seguro DPVAT foi decretado pela Lei Nº 6.194/1974.
Portanto, essa é a lei que dispõe sobre os documentos e provas necessárias para que o pedido do seguro seja realizado.
Lá também está determinado que o seguro deverá ser pago anualmente por todas as pessoas proprietárias de veículo automotor.
O pagamento do seguro DPVAT deve ser realizado juntamente com o do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Você deve ficar atento a esse pagamento, pois não pagar o DPVAT não deixa o motorista impossibilitado de conduzir.
Entretanto, ao deixar de pagar o seguro, você não poderá realizar o Licenciamento do Veículo, que deve ser efetuado anualmente.
Essa determinação está prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 130.
O artigo em questão aponta o licenciamento como obrigatório a todos os veículos automotores em circulação pelas vias brasileiras.
Em relação ao repasse das indenizações, a Lei Nº 6.194, em seu art. 5°, faz um apontamento interessante.
A lei afirma que o pagamento será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa.
Nesse caso, a indenização será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários.
O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir da entrega dos seguintes documentos:
- certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;
- prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente – no caso de danos pessoais.
Um momento muito importante é a hora de organizar os documentos a serem enviados para a seguradora.
É preciso que esse processo seja realizado de maneira clara, pois isso fará com que aconteça de maneira mais ágil.
De acordo com a legislação, se todos os documentos estiverem de acordo com o que foi solicitado, em 30 dias após o pedido, o seguro estará disponível.
E então, conseguiu tirar suas principais dúvidas acerca do seguro DPVAT até aqui?
Imaginando que você ainda possa ter algum questionamento, separei algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.
Meu objetivo é que você termine esta leitura sabendo tudo sobre o seguro DPVAT.
Portanto, acompanhe a próxima seção.
Perguntas Frequentes sobre o Seguro DPVAT
É claro que o pagamento do seguro DPVAT, muitas vezes, é motivo de reclamação entre as vítimas de acidente de trânsito.
Entretanto, como eu apontei acima, organizar os documentos enviados da melhor maneira possível aumentam as chances de a indenização ser repassada de maneira mais rápida.
Para que você consiga agilizar o seu processo, responderei, abaixo, de maneira prática e direta as principais dúvidas em relação ao pagamento do seguro DPVAT.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer vítima de acidente com carro ou moto tem direito a receber a indenização do Seguro DPVAT, inclusive o motorista e os demais ocupantes do veículo.
Em caso de indenização por morte, o seguro deverá ser repassado integralmente ao cônjuge ou a quem se equipare a ele, como os filhos.
Já na ocorrência de invalidez permanente, as próprias vítimas devem receber proporcionalmente ao grau da invalidez.
O seguro DPVAT cobre os prejuízos do carro em caso de acidente?
Como informado anteriormente, o seguro indeniza apenas as pessoas acidentadas. Portanto, os gastos com o veículo não serão indenizados pela Seguradora Líder.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
A solicitação da indenização pode ser realizada em até 3 anos pela vítima ou beneficiário, contando a partir do dia do acidente.
A lista de documentos necessários varia de acordo com a cobertura solicitada, mas, abaixo, listo os documentos que normalmente são solicitados:
- boletim de ocorrência (B.O.) policial;
- autorização de pagamento (modelo disponível no site do DPVAT);
- documentação da vítima do beneficiário.
O que fazer quando existe mais de um beneficiário no processo?
Neste caso, basta você reunir a documentação referente ao acidente, incluindo a da vítima e a dos beneficiários.
Entretanto, no momento de preencher o formulário, você deverá informar, de maneira correta, o nome completo e o grau de parentesco dos beneficiários com a vítima.
Como é possível acompanhar o andamento do pedido?
No site do DPVAT, é possível acompanhar o andamento da solicitação e, em até 30 dias, a indenização deverá ser liberada.
O prazo começa a contar assim que o pedido é realizado.
Em caso de recusa, é possível pedir reanálise?
Sim, é possível. O pedido deverá ser feito por carta à seguradora/reguladora responsável pelo cadastramento do processo.
Espero que suas dúvidas tenham sido esclarecidas nesta seção.
Porém, não deixe de fazer sua pergunta nos comentários, caso eu não tenha abordado a sua questão entre os tópicos tratados.
Conclusão
Neste artigo, você ficou sabendo dos principais dados referentes aos pagamentos de indenizações do seguro DPVAT.
Procurei explicar como funciona esse seguro, destacando a sua importância e apresentando dados sobre os pagamentos do DPVAT no ano de 2019.
Além disso, você viu qual é o perfil das pessoas que mais são indenizadas no Brasil.
Expliquei a polêmica envolvendo o seguro DPVAT, causada pela apresentação da Medida Provisória que buscava a extinção do seguro em 2020.
Também destaquei alguns pontos relacionados ao que a legislação diz sobre o seguro DPVAT, e tentei tirar suas dúvidas sobre ele.
Não se esqueça de deixar seu comentário, caso tenha ficado com alguma dúvida.
Se você gostou deste artigo, e achou que ele tenha sido esclarecedor, compartilhe-o com seus amigos.
Ajude-os a entender mais sobre o seguro DPVAT.
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