O ano começou e muitos motoristas têm perguntado se o DPVAT voltará em 2023 e se precisará ser pago junto ao IPVA do ano de exercício. O pagamento do DPVAT não tem sido cobrado desde 2020, até então este era cobrado junto ao tributo IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) no início de cada ano.
Com a cobrança do DPVAT suspensa em 2020, a regra acabou permanecendo nos anos seguintes de 2021 e 2022. Com a entrada do novo ano essa dúvida surgiu para muitos donos de veículos.
Mas afinal, o DPVAT voltará a ser cobrado em 2023?
A boa notícia continua, pois o DPVAT não será cobrado no ano de 2023. Neste ano somente o IPVA será cobrado dos proprietários de automóveis.
O que é o IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e é um tributo estadual. Este imposto é cobrado de todos os veículos de vias terrestres com exceção apenas de alguns modelos de motocicletas.
O valor do IPVA é determinado pelo Estado que faz uma avaliação sobre o preço de mercado do automóvel que é determinado pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e o valor do IPVA pode variar entre 1,5% e 4% do valor venal do veículo.
O que é o DPVAT?
DPVAT é a sigla para Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Esta fonte de arrecadação tinha como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O DPVAT, portanto, indeniza e custeia o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito. Conforme previsto na Lei 6.194/74, as indenizações oscilam, respectivamente, entre R$2700,00 e R$ 13,5 mil.
Apesar de não haver mais a taxa, o fundo do DPVAT que já foi arrecadado se mantém suficiente para atendimento de solicitações de indenização ao longo de 2023. A isenção do DPVAT trata-se de uma medida provisória número 1.149.
O DPVAT está suspenso?
Não, de acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) que está vinculada ao Ministério da Economia, apesar do DPVAT não estar sendo cobrado, as vítimas de acidentes podem recorrer ao pagamento das indenizações que continuarão sendo pagas pelo Fundo do Seguro DVAT.
Desde 2021 os pagamentos das indenizações do DPVAT continuam sendo feitos pela Caixa Econômica Federal e permanece até dezembro de 2023.
Como solicitar a indenização do DPVAT?
As vítimas de acidentes que ocorreram a partir de janeiro de 2021 precisam abrir suas solicitações de indenização através das agências da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo de celular DPVAT Caixa. As solicitações de indenização também podem ser efetuadas presencialmente e de todas as maneiras o solicitante deverá apresentar os documentos requeridos por lei e conforme a cobertura aplicável.
O pagamento da indenização é feito até trinta dias após ser aprovada a solicitação e será realizado através de uma Conta Poupança Social Digital da Caixa em nome da vítima ou dos beneficiários.
Para a solicitação alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, além de laudos e comprovantes de despesas médicas. No portal da Caixa Econômica Federal está disponível a lista completa dos documentos que são requeridos.
A solicitação pelo celular pode ser realizada por aparelhos Android e iOS, para tal o usuário deverá se cadastrar no login Caixa, mas se já tiver cadastro em outros app do banco como FGTS, Caixa Tem ou Habitação, não será necessário. Basta acessar e utilizar a mesma senha.
Após realizar o login o usuário deverá clicar em “quero solicitar minha indenização DPVAT” e informar os dados do acidente, preencher as informações sobre a vítima e enviar toda documentação exigida e necessária.
Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo, incluído documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização.
Conclusão
Ao sofrer um acidente de trânsito toda vítima tem direito a solicitar a indenização DPVAT desde que esteja num veículo devidamente registrado em território nacional. A taxa que era recolhida pelo Seguro Obrigatório DPVAT passou a ficar isenta, após uma medida provisória e assim permanecerá até o final do ano de 2023.
O valor recolhido e acumulado foi suficiente para criar um fundo que ampara as vítimas de acidentes com indenizações pelo período de 2020 a 2023. Sendo assim, os proprietários de veículos ficam livres dessa taxa por mais um ano consecutivo.
DPVAT 2023 Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
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