O valor da carteira de motorista aumenta todos os anos, e é importante que você saiba quanto custa tirar a CNH em seu estado.
Porém, mais do que isso, você precisa ir se acostumando com a legislação de trânsito, para entender o meio em que estará inserido depois do processo da primeira habilitação.
Infrações, penalidades, renovação são exemplos de conhecimentos que todo motorista precisa ter.
Para dar início ao seu processo de habilitação com o pé direito, leia este artigo até o final.
O valor da carteira de motorista em 2022 aumentou, como ocorre em todo início de ano.
Quando falo na CNH, sigla para Carteira Nacional de Habilitação, estou me referindo a um assunto de interesse geral.
Afinal, se existe algo que não dá para negar é que o brasileiro é um verdadeiro apaixonado por carros.
E, também, por motos!
Seja qual for o veículo que mais lhe agrada, saber como tirar a carteira de motorista é imprescindível para guiá-lo dentro da lei.
Quem não vai por esse caminho, além de colocar em risco a sua vida e a de outras pessoas no trânsito, fica vulnerável a uma série de penalidades.
Para ser um motorista consciente, é preciso conhecer as leis mesmo antes de estar habilitado.
Por isso, escrevi este artigo, para explicar o funcionamento do processo de primeira habilitação, e para dizer por que o valor da carteira de motorista está mais alto.
Eu também vou apresentar para você quais atualizações o processo de habilitação passou com a Nova Lei de Trânsito entrando em vigor.
Você vai ver como trocar a carteira provisória pela definitiva, e saberá quais são as penalidades às quais você estará sujeito enquanto motorista habilitado.
Quer saber, também, como ter sua CNH digital, para evitar sair de casa sem seu documento de habilitação? Neste artigo, você verá como isso é possível.
Já dá para perceber que este artigo é fundamental para quem quer começar a dirigir em 2022.
Boa leitura!
Carteira de Motorista Digital
Você sabia que existe a carteira de motorista digital?
Sim, ela existe, e não estou falando de nenhuma medida futurista.
A CNH digital (CNH-e) já existe no Brasil, e está disponível em todo o território nacional desde fevereiro de 2018.
O documento eletrônico é válido tal qual o tradicional documento impresso, mas tem o bônus de estar sempre ao seu alcance.
Isso porque a CNH digital fica disponível em seu celular, em um aplicativo próprio, sobre o qual falarei em seguida.
Com a versão digital da carteira de motorista, você não corre o risco de ser parado em uma blitz sem o documento.
A CNH-e diminui, portanto, as chances de você ser penalizado.
E, a partir de 2022, com a Nova Lei de Trânsito, o documento passou a ter uma importância ainda maior.
Isso porque, o art. 159 do CTB passa a determinar que a CNH digital também equivalerá como documento de identidade em todo o território nacional! Assim como já acontece com a CNH impressa.
Além disso, o porte do documento será dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente obtiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Você já esqueceu a habilitação e ficou com medo de ser multado?
A mudança será importante nestes casos, pois, hoje em dia, é muito difícil sairmos sem o nosso aparelho celular, não é mesmo?
É também importante lembrar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também já está sendo ofertado na versão digital!
O CRLV é outro documento de porte obrigatório, conforme determina o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas como obter a CNH digital?
A seguir, eu explico.
Aplicativo da CNH-e
O aplicativo da CNH digital está liberado para os usuários em versão para Android e para iOS, sendo possível encontrá-lo na Google Play e na App Store.
Quem quiser usar essa novidade precisa ter a nova versão da carteira de motorista, que possui um QR Code.
A emissão da CNH-e não é complicada, e você pode fazer todo o processo pelo próprio aplicativo.
A partir de agora, veja o passo a passo para emitir a sua carteira de motorista digital.
- Passo 1: instale o app Carteira Digital de Trânsito.
- Passo 2: faça seu cadastro no app e no portal de serviços, ao qual você será direcionado automaticamente.
- Passo 3: clique em “autorizar” na tela do termo de consentimento.
- Passo 4: clique em “habilitação, no menu principal, para cadastrar a CNH.
- Passo 5: faça o download da sua CNH.
- Passo 6: faça a validação do documento.
- Passo 7: permita que o app acesse a câmera do seu celular.
- Passo 8: escaneie o QR Code da sua CNH física.
- Passo 9: faça a “prova de vida”, seguindo as orientações do aplicativo.
- Passo 10: informe o CEP fornecido quando sua CNH física foi emitida.
- Passo 11: informe um número de telefone e crie uma senha de 4 dígitos, que será usada para ter acesso ao documento digital.
- Passo 12: visualize sua CNH-e no aplicativo.
Como você pode ver, não é difícil obter a versão digital de sua carteira de motorista.
Por isso, não há motivo para não obter o documento virtual.
Vale ressaltar que a multa por não estar portando a CNH é leve, e gera 3 pontos na carteira, dívida de R$ 88,38 e retenção do veículo até apresentação do documento.
Contudo, a CNH-e é uma facilitação, ao condutor, que pode evitar maiores problemas por não portar o documento.
Agora que você já sabe que, quando tiver sua CNH em mãos, poderá emitir uma versão digital do documento, é importante saber como se tornar um condutor habilitado.
Na próxima seção deste artigo, vou explicar como funciona o processo de primeira habilitação.
Tirando a Primeira Habilitação
Para você, que pretende iniciar o processo de primeira habilitação este ano, esta seção é muito interessante.
A partir de agora, comentarei alguns pontos do processo para tirar a carteira de motorista.
O processo para se tornar um motorista habilitado é composto por algumas etapas, apresentadas na Resolução Nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em primeiro lugar, vale listar os requisitos básicos para obter o documento de habilitação, conforme o art. 2º da resolução em questão:
- ser penalmente imputável, o que implica ter 18 anos ou mais;
- saber ler e escrever;
- ter RG e CPF.
Se o interessado não cumprir qualquer dos requisitos acima, não poderá submeter-se ao processo de habilitação.
Mais adiante, na mesma resolução, é possível encontrar os exames necessários para a obtenção da Permissão Para Dirigir (PPD).
A PPD é a famosa CNH provisória, que vale por 1 ano após o término do processo de habilitação.
Veja, a seguir, quais são os exames listados no art. 3º da Resolução Nº 168/2004:
- avaliação psicológica;
- exame de aptidão física e mental;
- exame teórico;
- exame prático de direção.
Ao longo de todo o processo, que não pode ultrapassar 1 ano de duração, você será submetido aos exames listados acima.
Além disso, você terá que cumprir a carga horária obrigatória de aulas teóricas, junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
E, também, precisará comparecer às aulas práticas, que ocorrem na moto, para quem quer a CNH de categoria A, ou no carro, para quem quer a CNH categoria B.
Aqueles que quiserem se habilitar na categoria AB, que permite ao condutor a direção de moto e carro, terão que fazer aulas práticas e exames de direção em ambos os veículos.
Em 2022, com a Nova Lei de Trânsito, algumas mudanças ocorrerão em relação ao processo de habilitação.
Antes, eram obrigatórias a realização de aulas práticas de direção veicular durante o período da noite. Agora, não é mais necessário.
Outro ponto que a Nova Lei mudou é em relação ao reexame.
Você deve ter ouvido falar que, após ser reprovado no exame teórico ou prático, o candidato poderia realizar uma nova avaliação apenas após 15 dias da divulgação do resultado, não é?
Pois com as atualizações da Lei de Trânsito, este tempo não é mais necessário. Caso você reprove, poderá repetir a avaliação na próxima data disponibilizada pelo CFC.
Importante mudança, não é mesmo?
Cumpridas todas as etapas, você poderá retirar sua PPD e, caso não descumpra as determinações do art. 148, § 3º, do CTB, poderá requerer sua CNH em 1 ano.
A seguir, veja as regras para o primeiro ano de habilitação:
- não receber multas graves ou gravíssimas;
- não ser reincidente em infração média.
Depois que você estiver com sua CNH definitiva em mãos, terá de renová-la somente após passado o período definido no § 2º do art. 147 do CTB:
- a cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos;
- a cada 5 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- a cada 3 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Os diferentes prazos de validade da CNH foram adicionados ao Código de Trânsito após a Nova Lei de Trânsito entrar em vigor.
Anteriormente, a validade da habilitação era padrão para todos os condutores.
Importante: esses prazos poderão ser diminuídos caso um profissional de saúde determine que o motorista precisa passar por avaliações anualmente, por exemplo.
Para saber mais informações sobre a renovação da carteira, leia o tópico a seguir.
Como renovar carteira de motorista
Quando sua CNH vencer, você precisará renovar o documento.
Seja rápido, mas não entre em desespero.
Vale ressaltar que, em até 30 dias depois do vencimento, você ainda não recebe multa por rodar com o documento vencido.
Contudo, se for após esse período, a prática é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Mas como você deve proceder para renovar a CNH?
É bem simples.
Caso você queira apenas renovar a CNH, sem fazer alteração de categoria, deve comparecer a uma unidade do DETRAN, portando a documentação necessária.
E qual documentação é essa?
Conforme o site do DETRAN RS, é a seguinte:
- Carteira de Identidade – RG (original e cópia)
- CPF (original e cópia)
- Comprovante de residência (original e cópia)
- CNH vencida ou a vencer (original e cópia)
A documentação é a mesma, independentemente do estado.
Depois disso, será emitida uma guia para pagamento das taxas do Departamento de Trânsito do seu estado.
Você deve quitá-la em um banco conveniado.
Após ser pago o valor da taxa de renovação da carteira de motorista, você deverá realizar o exame de aptidão física e mental, mais conhecido como exame médico.
Se você exerce ou pretende exercer atividade remunerada como motorista, também vai precisar fazer a avaliação psicológica.
Se esse for seu caso, inclua mais esse procedimento entre as exigências.
É importante destacar, ainda, que, em algumas grandes cidades do Brasil, é possível realizar o agendamento para renovação da carteira de motorista.
Há casos, também, em que o condutor precisa de uma segunda via da carteira de motorista.
Nessa circunstância, o processo poderá sofrer uma pequena alteração, que você pode conferir na próxima seção deste artigo.
Como Tirar Segunda Via da Carteira de Motorista
Se você perder a CNH ou tiver o documento roubado, vai precisar providenciar uma segunda via.
Para isso, é necessário também comparecer a uma unidade do DETRAN, levando a mesma documentação relacionada antes, na etapa de renovação da carteira de motorista.
Caso a segunda via esteja sendo solicitada por roubo, perda ou extravio, você deve levar também o boletim de ocorrência informando o caso.
No caso de CNH roubada, vários estados possuem leis que possibilitam a isenção de taxas.
Informe-se e veja se esse é o caso do seu estado, e solicite o benefício caso tenha direito a ele.
Caso contrário, você deve obter, no local, a guia de pagamento da taxa do DETRAN, referente à segunda via da carteira de motorista.
Assim como acontece com a renovação da CNH, você terá que pagar esse valor em um dos bancos conveniados, o que varia de estado para estado.
Cerca de 5 dias úteis depois, você irá receber a segunda via do documento.
Para dar sequência às informações a respeito da carteira de motorista em 2022, vou comentar a seguir sobre o sistema de pontuação na CNH.
Desde já, fique ligado, para não correr o risco de perder sua carteira de motorista no futuro.
Consultando os Pontos da CNH
Quem tem carteira de motorista tem medo de perdê-la, e provavelmente esse será o seu sentimento quando tiver o seu documento em mãos.
Mas, nesse caso, a perda não é no sentido de extravio ou roubo.
Estou falando de ter o seu direito de dirigir suspenso, o que acontece, dentre outros motivos, pelo acúmulo de pontos na CNH.
Para que isso não aconteça com você, uma ótima dica é realizar periodicamente a consulta de pontos na CNH.
Isso ajuda você a manter-se informado, sem o risco de ser surpreendido com o aviso de que estourou o limite estabelecido por lei.
A consulta à pontuação é bem simples de ser feita.
Você deve acessar o site do DETRAN do seu estado.
Se não sabe qual é, considere o endereço fictício www.detran.uf.gov.br e substitua o UF (de Unidade Federativa) pela sigla do seu estado.
Assim, o site do DETRAN de Minas Gerais, por exemplo, é detran.mg.gov.br e o da Paraíba é www.detran.pb.gov.br.
Já no site do DETRAN, vá ao link “Consulta pontuação”, “Pontuação CNH” ou “Consulta pontos”.
A nomenclatura pode mudar conforme o estado.
Em alguns locais, como São Paulo, você ainda terá que fazer um cadastro, mas apenas no primeiro acesso.
Com tudo certo, digite o número da sua CNH.
Após essa etapa, será aberta uma nova aba. Nela, digite o número de sua identidade (ou CPF).
Como resultado, será aberto o seu histórico de motorista, com a pontuação acumulada nos últimos 12 meses.
É necessário cuidar para não exceder o limite de pontos, conforme falei anteriormente.
Mas de quanto é esse limite?
Para saber, siga a leitura.
Limite de Pontuação
Conhecer o limite de pontuação na CNH é imprescindível para não ter a carteira de motorista suspensa.
Conforme o Código de Trânsito, isso acontece em 2 casos, de acordo com o seu art. 261.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir, portanto, pode ser aplicada quando:
- o condutor atinge ou ultrapassa o limite de pontos na CNH durante o período de 12 meses;
- o condutor comete infrações autossuspensivas, ou seja, que preveem a suspensão como penalidade específica.
Até 2022, o sistema de pontos apresentava uma classificação bem simples. Todos os motoristas habilitados poderiam somar até 20 pontos em sua CNH.
Porém, com a atualizações da lei, o sistema de pontos passou a apresentar uma classificações diferente. Veja como ficou, de acordo com o art. 261 do CTB:
- 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
Portanto, caso você não receba nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontos na CNH será 40. O dobro do que era previsto anteriormente!
Mas, você sabe como os pontos na CNH são classificados pelo CTB?
O art. 259 do CTB explica como se dá a atribuição de pontos na carteira de motorista:
- infrações leves – 3 pontos;
- infrações médias – 4 pontos;
- infrações graves – 5 pontos;
- infrações gravíssimas – 7 pontos.
Apesar do limite de pontos ter dobrado, é sempre importante ficar atento e evitar as multas de trânsito.
Isso porque, ao atingir este limite, você corre o risco de ter a sua habilitação suspensa pelo acúmulo de pontos!
Mas pontos e suspensão da CNH não são as únicas penalidades às quais você estará sujeito quando for um motorista habilitado.
Há outras penalidades previstas no Código de Trânsito, sobre as quais falarei na seção a seguir.
Penalidades Que Você Pode Receber
Anteriormente, falei sobre o acúmulo de pontos na carteira de habilitação, mas a suspensão por essa razão é apenas uma das penalidades possíveis.
O art. 256 do CTB prevê outras punições, que estão listadas abaixo:
- advertência por escrito;
- multa;
- suspensão da CNH;
- cassação da CNH;
- cassação da PPD;
- frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Para cada ato em desrespeito às leis de trânsito, penalidades serão aplicadas ao condutor flagrado pelo agente fiscalizador.
Por isso, normalmente, a multa não é aplicada sozinha, pois costuma vir acompanhada de outras medidas educativas.
Por exemplo, se você dirigir depois de ter consumido bebida alcoólica e for flagrado, poderá ser multado e ter a CNH suspensa.
Em outra situação, como ultrapassar o sinal vermelho, você poderá receber uma multa gravíssima e, em vez de ter a CNH suspensa, receberá 7 pontos em sua habilitação.
O mais importante é que, desde agora, você entenda as penalidades como medidas que evitem que os condutores cometam infrações.
As atitudes consideradas infrações de trânsito podem, realmente, colocar em risco a sua vida, e a das demais pessoas ao redor.
Agora que você já está bem informado a respeito de vários assuntos que farão parte de sua vida após o processo de habilitação, vale falar sobre um aspecto do seu momento presente.
Refiro-me ao valor da carteira de motorista em 2022.
Para saber mais sobre isso, não deixe de ler a próxima seção deste artigo.
Qual o Valor da Carteira de Motorista em 2022
Obter a carteira de motorista requer preparos que vão além dos estudos teóricos e práticos, conforme você viu ao longo deste artigo.
Para se tornar um motorista habilitado, é preciso pagar pelos serviços prestados pelo DETRAN do estado em que você for tirar sua carteira.
Os valores do processo de habilitação incluem todas as taxas cobradas ao longo do processo.
A cada ano, esses valores sofrem alterações, tornando-se mais caro para quem for se habilitar.
Neste ano, os DETRANs já realizaram o reajuste dos valores de suas taxas.
Outra informação importante é que o DETRAN de cada estado do Brasil cobra suas próprias taxas.
Isso faz com que o processo de habilitação tenha custo diferente, dependendo da localidade em que você for fazer o seu curso.
A principal questão para quem vai tirar a CNH é qual o valor da carteira de motorista.
Para que você tenha uma ideia, decidi trazer essa informação, pegando como exemplo o valor do processo de primeira habilitação no Rio Grande do Sul.
- Categoria A: R$ R$ 2.111,54.
- Categoria B: R$ 2.458,36.
- Categoria AB: R$ 3.906,99.
As informações acima foram retiradas da página oficial do DETRAN RS, no momento da produção deste artigo.
Se você não vai tirar sua CNH no estado gaúcho, procure se informar sobre o valor da carteira de motorista no estado onde você mora.
Você pode fazer isso entrando em contato com o DETRAN do seu estado, ou indo a algum CFC da sua cidade.
Os Centros de Formação poderão auxiliá-lo em relação às taxas cobradas pelos serviços de primeira habilitação.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu tudo sobre a carteira de motorista, suas regras e novidades.
Viu que os DETRANS já disponibilizam a CNH digital e que somente quem possui o novo modelo de CNH, com QR Code, terá acesso a ela.
Além disso, você sabe agora quais são as etapas do processo de primeira habilitação, e que o valor da carteira de motorista em 2022 já sofreu sua alteração anual.
Procurei explicar a legislação de trânsito, para que você já inicie seu processo de habilitação com alguns conhecimentos prévios. Principalmente em relação à Nova Lei de Trânsito!
Não se esqueça de que toda infração de trânsito resultará em penalidades, e que são várias as possibilidades de medidas a serem tomadas pelos órgãos de fiscalização.
Lembre-se de que, depois de habilitado, você terá de trocar sua PPD pela CNH depois de 1 ano, e que é importante sempre acompanhar a situação da sua CNH.
Por isso, não se esqueça das informações a respeito da renovação da carteira de motorista trazidas neste artigo.
E não deixe de obter sua CNH digital quando você encerrar seu processo de habilitação, pois pode ser uma forma segura de ter o seu documento sempre com você.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o processo de primeira habilitação, escreva um comentário abaixo.
E se este artigo lhe foi útil, compartilhe-o com seus amigos, para que eles também possam saber mais sobre o processo e o valor da carteira de motorista.
Referências:
https://canaltech.com.br/apps/como-emitir-cnh-digital/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/171
Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor nesta segunda-feira (12)
Valor da Carteira de Motorista 2023: Guia Completo (Preço Atualizado) Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário