A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Como obter a PPD (permissão provisória para dirigir)
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
Primeiramente, é preciso realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Em seguida, é necessário realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, que tem carga horária mínima de 45 horas, conforme a legislação brasileira. Nesse curso, são abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e meio ambiente.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato precisa realizar o exame teórico, que é composto por questões de múltipla escolha, sobre os assuntos abordados no curso.
Depois de aprovado no exame teórico, é necessário realizar as aulas práticas de direção veicular. O número mínimo de aulas práticas varia de acordo com a categoria de habilitação que se deseja obter. Para categoria B (carros), por exemplo, são necessárias no mínimo 20 aulas práticas, com duração de 50 minutos cada.
Após a conclusão das aulas práticas, é necessário realizar o exame prático de direção, que consiste em uma avaliação de habilidades do candidato ao volante. Se aprovado no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Como obter a primeira habilitação
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;
- Ser aprovado em avaliações de aptidão física e mental;
- Ser aprovado no curso teórico-técnico e prático de direção veicular;
- Não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses.
Vale lembrar que a idade mínima para iniciar o processo de habilitação pode variar de acordo com a categoria da habilitação que se deseja obter. Para categoria A (motos), por exemplo, é necessário ter 18 anos completos, enquanto para categoria B (carros), a idade mínima é de 18 anos, desde que o candidato já tenha a Permissão para Dirigir (PPD).
O que é o exame PPD?
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil.
Esse exame é obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação e deseja obter a Permissão para Dirigir, que é a carteira de habilitação provisória.
O exame PPD é realizado após o candidato ter concluído todas as aulas teóricas e práticas exigidas pelo Detran. Ele tem como objetivo avaliar as habilidades e conhecimentos do candidato ao volante, além de verificar se ele é capaz de dirigir de forma segura e responsável no trânsito.
Durante o exame PPD, o candidato é avaliado por um examinador do Detran, que verifica se ele é capaz de executar manobras básicas, como estacionar, fazer conversões e mudar de faixa, além de verificar se ele respeita as regras de trânsito, como semáforos, sinalizações e limites de velocidade.
A permissão para dirigir PPD é um documento?
Sim, a Permissão para Dirigir (PPD) é um documento oficial emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Brasil. É um documento provisório que permite ao motorista habilitado a condução de veículos automotores, mas com algumas restrições e limitações.
A PPD tem validade de 12 meses e é emitida para aqueles que estão tirando a primeira habilitação. Após a conclusão do curso teórico-técnico e das aulas práticas, o candidato deve realizar o exame teórico e o exame prático de direção, e se aprovado, receberá a Permissão para Dirigir.
A PPD tem o mesmo formato de uma carteira de habilitação definitiva, mas é identificada com a expressão “Permissão para Dirigir”. Desta maneira, é correto dizer que a PPD é um documento legal.
A PPD concede ao condutor o direito de dirigir, mas há restrições?
Durante o período de habilitação provisória, conhecido como PPD, o condutor ainda não possui a carteira de habilitação definitiva e está sujeito a algumas restrições.
Entre elas, destaca-se a obrigação de não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias durante os 12 meses de vigência da PPD.
O limite de pontos também fica com o máximo de 19. Ao atingir 20 pontos ou mais, terá de refazer todo o processo, inclusive pagando as mesmas taxas.
Caso o condutor cometa alguma dessas infrações, ele pode perder o direito de obter a sua carteira de habilitação definitiva (CNH).
A PPD também não impede que o condutor dirija em rodovias, o que é totalmente permitido, como falarei mais adiante.
Pode viajar com a PPD?
Sim, é permitido ao portador da Permissão para Dirigir (PPD) viajar em qualquer via regulamentada do território nacional.
A lei não impõe restrições ao motorista com a CNH provisória em relação ao direito de ir e vir. Dessa forma, ele pode conduzir o veículo em qualquer rua, avenida, estrada, entre outras vias públicas, e possui os mesmos direitos e deveres de um condutor devidamente habilitado.
Minha permissão provisória não chegou, posso dirigir sem a PPD em mãos?
Não é permitido dirigir sem a Permissão para Dirigir (PPD) durante o período de habilitação provisória. Mesmo que você tenha sido aprovado para obter a PPD e ainda não tenha recebido o documento, é necessário aguardar a sua emissão pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antes de conduzir um veículo.
O prazo para emissão da PPD pode variar de acordo com o Detran de cada estado, mas geralmente é de alguns dias após a realização do exame prático de direção. Portanto, é importante que você aguarde a chegada da sua PPD para só então começar a dirigir. Caso seja pego dirigindo sem a PPD, você cometerá uma infração de trânsito grave, sujeito a multa, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Como baixar a PPD digital
O Detran oferece a opção da PPD digital, que possui a mesma validade que a versão impressa e pode ser utilizada em abordagens policiais.
Para acessá-la, é preciso baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” e preencher alguns dados pessoais.
Para garantir a segurança, é exigida uma “prova de vida”, que consiste em movimentos faciais que são comparados com a foto original da CNH.
Como rastrear a PPD?
O processo de rastreamento da Permissão para Dirigir (PPD) varia de acordo com o estado. No Detran de Minas Gerais, por exemplo, é possível rastrear a sua PPD de forma simples através do site.
Basta inserir algumas informações pessoais, como CPF e data de nascimento, para obter o código de rastreamento utilizado pelos Correios e verificar a localização do documento. Assim, você pode se preparar para recebê-lo.
Onde pegar a PDD?
A PPD é retirada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o condutor fez o processo de habilitação.
Geralmente, o próprio Detran informa ao candidato aprovado onde e quando ele deve comparecer para retirar a PPD.
É importante estar atento às orientações fornecidas durante o processo de habilitação e acompanhar a emissão da PPD para não perdê-la ou atrasar a retirada.
O que fazer quando a CNH provisória venceu?
Quando a CNH provisória, também conhecida como PPD, vence, é necessário solicitar a emissão da CNH definitiva, desde que o condutor tenha cumprido o período de um ano de habilitação e não tenha cometido nenhuma infração de trânsito que acarrete na perda da sua permissão para dirigir.
Para solicitar a CNH definitiva, é necessário comparecer ao DETRAN com a PPD vencida, um documento de identificação e comprovante de residência atualizado. O condutor também precisará pagar uma taxa para a emissão da CNH definitiva.
É importante lembrar que dirigir com a CNH provisória vencida é uma infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo, além de gerar pontos na carteira de habilitação. Por isso, é fundamental estar atento ao prazo de validade da PPD e tomar as providências necessárias para obter a CNH definitiva antes de sua validade expirar.
PPD – Carteira Provisória Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
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