Quanto Tempo Para Saírem os Pontos da CNH

Os pontos na CNH expiram após 12 meses corridos. Isso significa que os pontos lançados na CNH em 12 de julho de 2022 expirarão em 12 de julho de 2023.

É o período de 12 meses que compreende o somatório de uma pontuação que pode gerar uma punição pelo atingimento do teto de pontuação permitida.

Porém, não é incomum que condutores relatem a permanência dos pontos no prontuário da CNH após o prazo de 1 ano.

Primeiramente, é importante saber que mesmo permanecendo após o período, não significa que essa pontuação esteja válida ou ativa na sua carteira de motorista.

Considere também que os Detrans têm até cinco anos para instaurar um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir acarretada pelo excesso de pontos.

E há uma grande diferença entre a validade da pontuação e o prazo do órgão para iniciar um processo de suspensão.

Ainda não ficou claro? Criamos um vídeo explicativo para que você entenda ainda melhor:

 

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

A carteira nacional de habilitação pode ser suspensa quando atinge o limite de 20, 30 ou 40 pontos no prontuário.

Caso o condutor não tenha nenhuma multa gravíssima, seu limite de pontos é 40.

Se possuir 1 multa gravíssima, seu limite é reduzido para 30.

E se possuir 2 multas gravíssimas, seu limite volta a ser de 20 pontos.

Sempre que o condutor atinge ou ultrapassa 20, 30 ou 40 pontos conforme o seu histórico de multas, o órgão de trânsito tem o prazo de até 5 anos para iniciar um processo de suspensão da carteira.

Isso é determinado pela Resolução 723 de 2008 do CONTRAN. Mesmo que os pontos já tenham expirado na sua CNH, ainda poderá vir a aplicação da penalidade em até 60 meses caso configure a possibilidade de punição.

Essa é a razão principal para o Detran manter a pontuação. Para que os motoristas tenham informações da origem de uma possível punição no futuro.

Pagar a multa não livra o condutor da penalidade

O mero pagamento da multa gerada pelo auto de infração não exime o motorista de acumular pontos no prontuário da CNH.

Os pontos somente sairão após 12 meses ou mediante um recurso de multa deferido.

Sendo assim, o recurso de multa é a melhor arma contra um processo de suspensão por excesso de pontuação.

Além de haver a possibilidade de eliminar os pontos, há também a possibilidade de evitar o pagamento da multa, o que torna essa opção como a mais inteligente pelo motorista.

E não para por aí. A aplicação da penalidade só será feita em caso de indeferimento em todas as instâncias. Até lá, o efeito da penalidade fica “congelado”.

A primeira etapa para apresentação do recurso é a defesa prévia. Neste momento ainda não há penalidade gerada.

E você tem a chance de apontar erros formais na autuação. Se a defesa não for aceita, o condutor tem a primeira instância (JARI) e a segunda instância (CETRAN).

As duas últimas instâncias são as que mais apresentam chances de deferimento, pois o olhar dos julgadores é mais detalhado, então não desanime!

Como ver a pontuação da CNH

A melhor forma atualmente de consultar e monitorar a pontuação na CNH é através da utilização do aplicativo da CNH Digital.

Sua CNH precisa possui o QR Code para isso. Caso contrário, terá de solicitar uma segunda via do documento ou aguardar pela sua renovação.

Neste vídeo, explicamos o passo a passo para você realizar a instalação:

Se ainda assim você não conseguir realizar esse procedimento pelo aplicativo, poderá fazer a consulta diretamente no site do Detran do seu estado, pois invariavelmente, todos dispõe desta possibilidade.

Conclusão

Neste artigo eu expliquei como funciona o tempo de expiração dos pontos na Carteira de Motorista e o porquê dos pontos ainda aparecem mesmo após o prazo de 12 meses.

Também falei da importância de recorrer de todas as multas que você crer que são injustas.

Afinal, a lei está à mercê da interpretação do agente da lei e as falhas na aplicação de penalidades não são incomuns.

E se você precisa recorrer de uma ou mais multas, pode contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito que farão uma análise gratuita do seu caso a fim de determinar as chances de sucesso.

Tão logo você nos envie as informações que precisamos, responderemos com um estudo sobre o seu caso. Aproveite e aumente consideravelmente as chances de sucesso com seus recursos!

 

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