Realizar a consulta do licenciamento 2020 SP é fácil e prático, uma vez que pode ser realizado online, pelo site do DETRAN SP. Portando os dados da placa do seu veículo você consegue realizar a consulta do licenciamento, bem como de qualquer outra possível pendência que você possa ter. É importante que você mantenha o licenciamento em dia, que deve ser pago anualmente, para não arcar com as consequências da multa por transitar com documentação irregular.
Você sabe como proceder para consultar licenciamento 2020 no estado de São Paulo?
Sabe quais penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o condutor que conduzir veículo não licenciado?
E, caso você seja multado por conduzir veículo em situação irregular, sabe como recorrer?
Este artigo foi feito para você que deseja saber se o veículo está licenciado, ou seja, se o CRLV do veículo está regular.
E, como o estado de São Paulo possui uma das frotas de veículos mais expressivas, irei explicar, por meio de exemplos, como consultar licenciamento 2020 em SP.
Além disso, vou falar sobre o que acontece com quem não quitar a taxa de licenciamento do veículo de acordo com a lei de trânsito e, também, sobre como recorrer em caso de multa.
Ainda, vou explicar quando você deve pagar o licenciamento do seu veículo e quem deve efetuar o pagamento.
Portanto, acompanhe este artigo até o final e saiba tudo sobre o processo de licenciamento de veículos e, principalmente, sobre como consultar licenciamento 2020 em SP.
Boa leitura!
Você Sabe o que é Licenciamento?
O licenciamento consiste basicamente em um documento que permite que o veículo circule pelas vias públicas do país.
Para obter esse documento, é obrigatório pagar a taxa todos os anos.
Além disso, todos têm que pagar o licenciamento, o que já não acontece, por exemplo, com a taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que admite exceções.
Ao contrário do IPVA, o licenciamento não é isento por questões de saúde do utilitário do veículo ou pelo ano de fabricação do carro..
Portanto, para circular com o seu veículo em vias públicas, você deve estar com a situação regularizada, ou seja, precisa obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Somente após a quitação da taxa de licenciamento 2020, o seu veículo estará apto para trafegar em qualquer via, pois você já poderá portar o CRLV atualizado.
Lembrando que, para ficar com o licenciamento 2020 em dia, é necessário que você também quite a taxa do IPVA 2020, do Seguro DPVAT 2020 e das multas ainda não pagas vinculadas ao veículo.
Caso algum outro imposto do veículo esteja em atraso, você terá de quitá-lo juntamente com as taxas mencionadas acima.
O pagamento das taxas deve ser feito, já que não é possível licenciar o veículo enquanto houver pendências na sua documentação.
Na próxima seção, veja os motivos pelos quais você deve quitar as taxas de IPVA e do DPVAT.
As Vantagens de Pagar o IPVA e o DPVAT
Como você viu até aqui, não há como obter um novo licenciamento enquanto o IPVA e o DPVAT estiverem irregulares.
Veja, agora, o que são esses impostos e qual a sua relação com o licenciamento de veículos.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste em um tributo que é cobrado de todo proprietário de veículo automotor.
Além disso, o IPVA é um imposto estadual, ou seja, as regras para a regularização do imposto diferem-se de estado para estado.
Dessa forma, independentemente do estado em que você mora, é preciso estar informado sobre as normas de regularização dos documentos do veículo estabelecidas pelas autoridades de trânsito locais.
Para isso, é necessário que você vá pessoalmente ao DETRAN do seu estado ou acesse o site do órgão pela internet.
Juntamente com a primeira parcela do IPVA, ou em cota única, você também terá de pagar o DPVAT.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é, portanto, um imposto obrigatório e anual.
Para obter mais informações sobre pagamento do DPVAT, você também pode acessar o site da Seguradora Lider.
Na página, é possível selecionar o nome do estado e conhecer as regras de pagamento específicas do lugar.
Por exemplo, se você selecionar o nome do estado de São Paulo, o sistema lhe informará todos os procedimentos necessários para efetivar o pagamento nesse estado.
Por meio do site, você também pode emitir o guia de pagamento do seguro.
Pagando o seguro, você garante o direito à indenização caso venha a se envolver em acidentes de trânsito que resultem em morte ou que causem invalidez permanente.
Nesses casos, você também será reembolsado pelas despesas que tiver com hospitais e medicamentos, bastando, para isso, ter em mãos os comprovantes dos valores gastos.
A razão de o seguro ser mantido como obrigatório deve-se ao fato de a lei entender que pessoas vítimas de acidentes de trânsito, em território nacional, devem ser amparadas.
Dentre as vítimas amparadas, estão os motoristas, passageiros e pedestres, independentemente de ser culpados ou não pelo ocorrido.
Percebeu como é importante e vantajoso estar com os documentos do seu veículo regularizados?
A seguir, conheça mais vantagens de estar com o licenciamento do veículo sempre em dia. Acompanhe.
A Importância de Estar com o Licenciamento do Veículo Sempre em Dia
É muito importante regularizar todos os impostos e alíquotas do veículo.
Por exemplo, ao ser parado em uma blitz, certamente a autoridade de trânsito irá solicitar que você apresente o licenciamento do veículo.
No entanto, você somente terá acesso a esse documento se o veículo estiver regularizado, ou seja, em condições de circulação.
Por isso, caso você não tenha quitado a taxa de licenciamento, certamente o CRLV que estará portando no veículo não será equivalente ao ano vigente.
Ou seja, o seu veículo não estará em condições legais para circular em vias públicas.
E, por falar em legislação, a conduta de conduzir veículo com documentação irregular é caracterizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, como infração de trânsito de natureza gravíssima, com multa como penalidade (R$ 293,47) e remoção do veículo como medida administrativa.
Veja, a seguir, como proceder para consultar o licenciamento do veículo.
Saiba como Consultar o Licenciamento 2020 SP
Conheça, agora, o passo a passo para consultar o licenciamento de veículos.
Contudo, o procedimento de consulta de licenciamento pode ser adotado não apenas do estado de São Paulo, mas, sim, em qualquer estado brasileiro.
Para fazer a consulta, basta acompanhar as instruções que darei a seguir.
Como cada estado brasileiro tem o seu próprio DETRAN, e cada DETRAN apresenta uma página de consulta diferente na internet, naturalmente as nomenclaturas também são diferentes.
Por isso, ao fazer a pesquisa em DETRAN de outro estado, você deve procurar clicar em opções em nomes relacionados ao objetivo, como “consulta” “licenciamento” ou semelhantes.
Por exemplo, para consultar o licenciamento de veículo do estado do Maranhão, você deve digitar www.detran.ma.gov.br, depois clicar em “veículos” e, em seguida, em “licenciamento”.
Siga os passos que vão surgindo na página do DETRAN e tenha em mãos os números do RENAVAM e da placa do veículo, pois você deverá preencher todos os campos solicitados na pesquisa.
Somente após ter preenchido todos os campos solicitados na página é que você terá acesso às informações sobre o licenciamento 2020, IPVA e DPVAT do veículo pesquisado.
Pronto! Bem simples, não é mesmo?
Caso você queira realizar o pagamento da taxa de licenciamento do veículo após ter feito a pesquisa descrita acima, permaneça no mesmo site.
Onde consigo pagar o licenciamento?
Licenciar o seu veículo é um procedimento bastante simples.
É preciso apenas que você pague a taxa.
Após o pagamento da taxa, o órgão de trânsito responsável dará seguimento ao processo.
Para isso, procure, no site do DETRAN do seu estado, a opção referente à emissão da guia de pagamento de licenciamento de veículo.
Dessa forma, você poderá pagar o boleto em lotéricas, por exemplo.
O pagamento também pode ser efetuado em caixa eletrônico de banco, pois, geralmente, há bancos credenciados que disponibilizam esse tipo de serviço.
Para pagamento no banco, basta ir diretamente ao caixa eletrônico.
Não esqueça de que, para realizar o procedimento, é necessário levar consigo o número da placa do veículo e o código do RENAVAM.
Quanto ao custo, este também varia de estado para estado, apresentando um valor que gira em torno de R$ 100,00 a R$ 150,00 na maioria dos estados brasileiros.
Caso você tenha mais de um carro, terá de repetir o mesmo procedimento, mas com os dados do outro veículo.
Importante! Se você preferir, poderá quitar todas as pendências referentes ao seu veículo dirigindo-se pessoalmente ao DETRAN ou a alguma unidade credenciada.
Para isso, você deverá informar o número do RENAVAM e também da placa do veículo.
Mas, se você se mudou para outro estado no último ano, é preciso que se dirija ao DETRAN mais próximo de sua residência para que o seu endereço seja atualizado junto ao órgão.
Com a atualização de endereço, já poderá começar a pagar o licenciamento no atual estado.
E você sabe quando deve ser feito esse pagamento?
Para saber, acompanhe a explicação a seguir.
Saiba quando você deve pagar o licenciamento do seu veículo
A taxa do licenciamento deve ser quitada anualmente.
No entanto, antes de pagar o licenciamento, outras eventuais pendências devem ser regularizadas.
Isso inclui o IPVA, o DPVAT e, também, possíveis multas referentes ao veículo.
Todas essas dívidas devem estar quitadas antes de o pagamento do licenciamento ser efetuado.
A Resolução de n° 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), fixa o calendário para o processo de renovação do licenciamento de veículos que deve ser realizado mensalmente.
Veja:
| Algarismo final da placa | Prazo final para renovação |
| 1 e 2 | Até setembro |
| 3, 4 e 5 | Até outubro |
| 6, 7 e 8 | Até novembro |
| 9 e 0 | Até dezembro |
A tabela informa os meses estipulados como limites para realizar a renovação do licenciamento.
Já o art. 2º da Resolução esclarece que todas as autoridades de trânsito competentes deverão adotar esses prazos em todo o território nacional.
E, por acaso, você sabe quem precisa pagar a taxa do licenciamento? Veja a resposta no próximo tópico.
Saiba Quem Deve Pagar o Licenciamento de Veículo
De acordo com o art. 130 do CTB, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Ainda conforme o artigo citado, os veículos de uso bélico estão dispensados do pagamento do licenciamento, ou seja, eles constituem uma das exceções.
Do mesmo modo, os tratores e as máquinas de uso agrícola, quando manuseados somente dentro da propriedade, também estão dispensados do licenciamento e do emplacamento.
Como faço para conferir se o CRLV foi entregue?
Em quase todos os estados brasileiros, após terem sido realizados todos os procedimentos exigidos para o processo de renovação do licenciamento, o órgão responsável envia o CRLV novo à residência do dono do veículo.
Por isso, é fundamental manter o seu endereço sempre atualizado junto ao DETRAN do seu estado.
Em alguns estados, os DETRANS disponibilizam a atualização do endereço em seu site.
Como exemplo para essa possibilidade, posso citar o site do DETRAN MG, em que é possível, pelo próprio site, realizar a alteração dos dados do endereço.
Nos estados que não disponibilizam o serviço online, você terá de ir pessoalmente a um posto de atendimento do órgão, e terá de levar consigo um comprovante da sua nova residência.
O DETRAN do estado do Rio Grande do Sul também disponibiliza a opção de indicar um endereço diferente, ou seja, exclusivo para essa entrega.
Mas caso o prazo de recebimento do CRLV novo, indicado pelo DETRAN, já tiver passado e ainda não tenha recebido o documento, você poderá pesquisar o andamento do processo no site do órgão.
Para consultar, procure no site do DETRAN pela seção destinada a rastrear a entrega.
Por exemplo, os DETRANS dos estados do Paraná (DETRAN PR), de Minas Gerais (DETRAN MG), de São Paulo (DETRAN SP), do Ceará (DETRAN CE ), dentre outros, disponibilizam essa opção em seus sites.
No entanto, se, por algum motivo, você não pagou o licenciamento do veículo e foi multado, saiba que sempre é possível recorrer de multas de trânsito.
Foi Multado por Documento Atrasado? Saiba que é Possível Recorrer
Caso você tenha sido multado por estar com os documentos do veículo em atraso, saiba que sempre é possível entrar com recurso de multa.
- 1ª Fase: Defesa Prévia
Esta é a primeira etapa da defesa. Nela, você deve conferir com cuidado as informações que constam no Auto de Infração.
É necessário conferir as informações pois, caso alguma informação não esteja correta, ou houver a falta do preenchimento de algum campo do documento, este será o momento oportuno para você solicitar a anulação do Auto.
Nesta etapa, você terá, no mínimo, 15 dias para enviar a sua defesa.
No entanto, caso você não tome nenhuma providência, por não saber como recorrer ou por não ficar sabendo da Notificação de Infração (endereço desatualizado, por exemplo), a infração poderá se transformar em multa.
Importante! O auto de infração poderá ser entregue ao infrator no momento da identificação da infração e enviado à residência do proprietário do veículo via correspondência. Por isso, deixe o seu endereço sempre atualizado junto ao DETRAN do seu estado.
Contudo, caso a sua defesa seja negada nesta fase, você poderá recorrer em primeira instância.
- 2ª Fase: Recurso em Primeira Instância (JARI)
Esta é a segunda etapa em que você poderá recorrer. O órgão responsável por julgar o recurso de multa, nesta etapa, é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
A JARI compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Nesta fase do processo, a sua defesa deverá apresentar argumentos que estejam embasados na lei, ou seja, não deve conter argumentos subjetivos.
O recurso à JARI pode ser enviado após ter recebido a segunda notificação, caracterizada como Notificação de Imposição de Penalidade.
Em primeira instância, você terá até 30 dias para recorrer.
Se a sua defesa for negada novamente, você poderá recorrer em segunda instância.
- 3ª Fase: Recurso em Segunda Instância
Esta é a terceira e última etapa para você recorrer, e o órgão que irá julgar este recurso irá depender da origem de autuação. Se for uma penalidade imposta por órgão estadual, municipal ou Distrito Federal, o julgamento será realizado pelo CETRAN ou CONTRANDIFE.
Caso a penalidade seja imposta por algum órgão da UNIÃO, o CONTRAN será responsável pelo julgamento.
Assim como no recurso em 1ª instância, você terá um prazo de 30 dias para recorrer.
No entanto, você só poderá recorrer nesta etapa caso tenha recorrido em 1ª instância, ou seja, à JARI.
Enquanto acontece o processo de recurso, não é necessário efetuar o pagamento da multa.
Mas, caso você tenha pago o boleto para garantir o desconto que é dado a quem paga no prazo expresso na NIP, e o seu recurso tiver sido aceito (deferido), você será reembolsado depois de terminado o processo.
Lembre-se: caso você tenha dificuldades em elaborar recurso de multa de trânsito, é aconselhável que você procure ajuda profissional.
Conclusão
Ao longo deste artigo, você pôde saber como consultar licenciamento 2020 em SP.
Viu, também, que o CTB prevê penalidades para o condutor que circular com veículo automotor, em vias públicas, com a documentação irregular.
Além disso, ficou sabendo onde e quando pagar licenciamento, quem deverá fazê-lo e o que são imposto do IPVA e seguro DPVAT.
Junto a todas as demais informações, pôde ver que é perfeitamente possível recorrer de qualquer multa de trânsito, inclusive da multa por dirigir veículo com licenciamento irregular.
Este artigo sobre o Licenciamento 2020 SP foi útil para você? Ficou com alguma dúvida?
Deixe o seu comentário para que eu o ajude a solucioná-la.
Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas possam estar informadas sobre o assunto.
O post Licenciamento 2020 SP: Parcelamento, Valor, Consulta, Tabela com Prazos apareceu primeiro em Doutor Multas.
Licenciamento 2020 SP: Parcelamento, Valor, Consulta, Tabela com Prazos Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário