Tributo pode ser pago em quota única com vencimento no mês de janeiro com desconto de até 3%
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024 de São Paulo já foi divulgado pelo governo estadual. Tributo pode ser pago em quota única com vencimento no mês de janeiro com desconto de até 3% ou parcelado em até cinco vezes, a depender do valor da taxa. Também existe a opção do pagamento integral em fevereiro, pelo valor total do IPVA sem desconto em conformidade com as datas estipuladas para o final da placa do carro.
É importante ressaltar que o total a ser pago depende do modelo do carro, moto ou caminhão e o imposto é calculado a partir de uma alíquota definida em cada estado sobre o valor do automóvel, segundo a tabela FIPE. No estado paulista, essa alíquota foi mantida em 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.
Portanto, se o carro de passeio custar R$ 50 mil terá o valor do IPVA de R$ 2 mil. Para fazer o cálculo, basta saber o valor do veículo e multiplicar esse número por 0,04. Já para os outros meios de transporte o correto é multiplicar por 0,02, 0,015 e 0,01.
Atrasar o pagamento do IPVA não é uma infração de trânsito, mas torna o valor do imposto maior. Isso porque existe multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, além de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa. Todavia, quem não quitar o imposto não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, outra taxa que deve ser paga, porém, com vencimento em outro momento do ano. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conduzir um veículo que não está registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Sem o licenciamento em dia, o carro não pode ser transferido e ainda pode ser retido em uma blitz policial, caso represente um risco à segurança. Além disso, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Calendário IPVA 2024 SP
Placa |
1ª parcela ou cota única com desconto de 3% |
2ª parcela |
3ª parcela |
4ª parcela |
5ª parcela |
Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
Final 3 | 13/01 | 13/02 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
Final 8 | 20/01 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
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