Regularização da CNH

Uma preocupação de muitos motoristas é se as suas carteiras de motoristas estão em ordem. Estar em ordem significa estar regularizada e dentro da validade.

Existem diversas ações que podem resultar em uma irregularidade na sua Carteira Nacional de Habilitação, e aqui abordaremos todas elas mais a fundo.

No entanto, já vale dizer que a causa mais comum é o condutor esquecer de agendar a renovação e deixar passar do limite de 30 dias limite o vencimento da habilitação.

Ao longo desse artigo, serão mostradas todas as formas que uma habilitação pode ser considerada, quais são as penalidades de dirigir com a CNH irregular e como resolver essa situação.

Em quais situações a CNH é considerada irregular?

Para abordar esse assunto, é essencial estabelecer que existem 3 situações nas quais a sua situação seria considerada irregular. A primeira, da qual já falamos, é quando você não renova a sua habilitação e ela permanece vencida.

A segunda ocasião é um pouco mais grave, ocorrendo quando alguma de suas ações resulta na suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação, o que significa que você não pode dirigir por um tempo determinado.

Por último, a terceira situação é a mais grave de todas, sendo chamada de cassação. Ela é mais rara de acontecer, sendo necessário ações extremas para ocorrer. No entanto, ela é um dos exemplos de situações nas quais a CNH não está regular e necessita de algumas etapas para que o motorista possa voltar a conduzir seu veículo.

CNH vencida

Para começar, vou abordar primeiro essa situação. Aqui, você terá mais detalhes sobre no que consiste a validade da carteira de motorista, como regularizá-la e quais as penalidades previstas para quem dirigir com a habilitação vencida.

Quando uma pessoa obtém sua primeira habilitação, fica com uma carteira provisória, que tem validade de um ano, até conseguir sua carteira definitiva. Logo, ao receber sua definitiva, o motorista verá que em todas elas existe uma data de validade determinada, normalmente sendo uma data distante.

Segundo a legislação de trânsito, você possui a licença para dirigir enquanto a sua carteira estiver em dia, no entanto, você possui 30 dias após o fim do período estipulado para a renovar. Isso significa que, se a polícia te abordar e pedir seus documentos, desde que a sua habilitação não tenha vencido há mais de um mês, você receberá no máximo um aviso.

Quais são as penalidades por dirigir com a carteira vencida há mais de trinta dias?

A resposta para essa pergunta está contida no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, artigo que também prevê que essa ação é de natureza gravíssima, ou seja, com sua multa prevista em R$ 293,47, além dos 7 pontos que serão adicionados na CNH do condutor.

E as penalidades não param por aí, pois uma medida administrativa também é prevista: o veículo do motorista será apreendido até outro condutor devidamente habilitado ir buscá-lo.

Como regularizar a CNH nesse caso?

Para renovar a sua habilitação é muito mais fácil que fazer o primeiro procedimento da autoescola. Basta reunir seus documentos principais (CNH, CPF, RG e comprovante de residência), levá-los ao DETRAN, pagar a taxa do guia de pagamento e agendar seus exames de aptidão. Uma vez que eles forem aprovados e a sua aptidão for garantida, basta aguardar a emissão de seu novo documento.

CNH suspensa

O segundo caso de uma CNH irregular é quando ela está suspensa. A suspensão da CNH pode ocorrer por 2 motivos principais. O primeiro é o acúmulo da quantidade de pontos em sua habilitação durante um período de 12 meses.

O sistema funciona da seguinte forma:

Você terá a sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa se acumular mais pontos do que o valor estipulado como limite. Esse limite é variável, mudando se você cometeu somente infrações leves, médias e graves ou se cometeu gravíssimas também.

Eles funcionam da seguinte forma: 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima envolvida. Se tiver cometido 1 infração gravíssima, o limite abaixa para 30 pontos. Por último, se ao menos duas infrações gravíssimas estiverem em seu histórico no período de 12 meses, o limite é de somente 20 pontos.

O outro motivo é quando um condutor comete infrações autossuspensivas, ações que resultam diretamente em uma suspensão de suas carteiras de motoristas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, existem diversas ações que podem resultar nisso, como dirigir alcoolizado, se recusar a usar o bafômetro, dirigir em 50% acima do limite de velocidade, deixar de prestar socorro ao se envolver em um acidente, entre outros.

Como regularizar a CNH?

Para reverter a suspensão e conseguir seu direito de dirigir de volta, o condutor deverá passar o tempo de suspensão sem dirigir e realizar um curso de reciclagem, fazendo uma prova ao fim das aulas para testar seu conhecimento.

CNH cassada

Por fim, temos a temida cassação da habilitação, uma das mais graves penalidades atribuídas ao motorista. Uma de suas principais causas é não respeitar a suspensão do direito de dirigir, ou seja, ser pego por agentes do trânsito no volante durante o período de suspensão atribuído. Outro motivo é a reincidência de infrações no período de 12 meses, ou seja, cometer a mesma infração duas vezes. Porém, não é com toda infração, se aplicando apenas aos artigos 162, 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.

Como reaver a CNH?

Quando a sua CNH é cassada, você perde a sua carteira de motorista permanentemente e deve ficar longe dos volantes durante 24 meses. Se quiser voltar a dirigir, todo o processo feito na hora de fazer sua primeira habilitação deverá ser refeito. Isso quer dizer que você deverá comparecer à uma autoescola, realizar as aulas teóricas e práticas, com ambas provas inclusas.

Conclusão

Para concluir, você viu aqui nesse artigo tudo sobre a regularização da CNH, em quais casos ela é considerada irregular, quais são as suas causas e como regularizá-la em cada um deles. Espero ter ajudado em sua pesquisa!

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