segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Recurso De Multa De Trânsito Grátis

Se você foi multado, pode recorrer com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito. A primeira análise do seu caso é gratuita e considera todas as multas que você levou.

A análise gratuita para o recurso de multa determina a melhor estratégia para elaboração da defesa, bem como as chances de sucesso no seu caso.

Para uma primeira consulta gratuita, você pode enviar a notificação do auto de infração para que façamos a análise completa do seu caso.

É importante que todo condutor saiba que as infrações que tiverem os recursos aceitos pelos órgãos julgadores serão canceladas, extinguindo todas as penalidades relacionadas, como por exemplo, a multa pecuniária e os pontos na CNH.

Você ainda pode manter o desconto de 20% ao pagar no vencimento caso nenhuma defesa seja aceita.

O valor da multa pago previamente também é ressarcido quando o recurso é aceito.

O serviço de recurso de multa vale para todas as instâncias?

Sim, uma vez que o serviço da Doutor Multas tenha sido contratado, você terá suporte em todas as etapas, desde a defesa prévia até a segunda e última instância.

Modelos prontos de recurso de multa funcionam?

Em alguns casos, sim. Em outros será necessário realizar a personalização que se dá através da argumentação aprofundada e alicerçada nas leis de trânsito e a consultoria de um especialista fará toda a diferença para aumentar as chances de vitória.

Caso você esteja na iminência de sofrer um processo de suspensão ou cassação da CNH, o melhor a ser feito é ter ajuda profissional e não se arriscar com modelos prontos gratuitos.

Existe algum custo para recorrer? Preciso de um advogado?

Conforme a Constituição Brasileira, toda pessoa tem direito à ampla defesa e recorrer em três instâncias.

E com as infrações de trânsito não é diferente. Qualquer cidadão que se sinta injustiçado pode fazer uso do recurso para contestar as penalidades que foram aplicadas.

Não é necessário pagar nenhum valor e nem contratar um advogado. A pessoa sozinha poderá apresentar defesa.

Apesar disso, como dissemos anteriormente, a ajuda de especialistas fará toda a diferença para obter a vitória e o cancelamento das penalidades impostas.

Quais são as etapas para recorrer de multa de trânsito?

A primeira etapa para recorrer é a defesa prévia. Nesta etapa ainda não há a penalidade, apenas a notificação de infração.

Muitos condutores têm dúvidas sobre o que escrever no recurso para defesa prévia.

Preferencialmente, se concentre em encontrar possíveis erros formais acerca do conteúdo apresentado na notificação de autuação.

Analise com toda atenção as informações apresentadas e tente encontrar erros formais da autoridade de trânsito no momento em que a infração foi registrada.

Todos os dados obrigatórios precisam constar no documento. Na ausência de alguns desses dados, aponte isso na sua defesa e as chances de cancelar a penalidade serão muito altas.

Informações incorretas também precisam ser apontadas. Verifique se os dados sobre data, hora e local estão de acordo com a alegação.

Partindo desses pontos, construa argumentos sólidos baseados na lei, sem entrar em pessoalidades do tipo “o guarda não foi com a minha cara”, “é a minha palavra contra a dele”, ou apenas negando que cometeu a infração. Isso não funciona.

O recurso não foi aceito? É hora de preparar o recurso para a primeira instância, a JARI.

Nesta fase você pode aprofundar sua argumentação técnica. A comissão julgadora é totalmente diferente e você não perderá seu tempo.

 

Se ainda assim seu recurso não foi aceito, há uma última chance que é a segunda instância.

E como ocorreu nas outras etapas, os julgadores são diferentes, conforme determina o artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro.

Meu recurso foi indeferido nas três etapas, e agora?

Nesse caso, a você deverá efetuar o pagamento da multa e receberá a pontuação na sua CNH conforme a escala de gravidade.

  • Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
  • Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
  • Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
  • Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Conclusão

Neste artigo você leu sobre os modelos prontos e gratuitos de recurso de multa que podem ser usados, mas com chance de sucesso reduzida, pois pode não haver personalização e embasamento técnico suficiente que alcance o deferimento.

Contar com especialistas em direito de trânsito é a melhor opção para aumentar as chances de vitória.

E aqui na Doutor Multas você conta com uma análise gratuita do seu caso para compreender qual o melhor caminho para se defender de penalidades que considera injusta e assim proteger o seu direito de dirigir.


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