Multa De Velocidade

As multas de velocidade variam conforme o percentual excedido em relação ao limite da via.

Isso significa que ultrapassar o limite de velocidade em até 20% resulta em uma penalidade menor, implicando em multa de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário da CNH, correspondendo à infração média.

Caso o excesso de velocidade seja superior a 20% do limite e inferior a 50%, sofrerá uma multa de R$ 195,23 e terá 5 pontos acrescidos na carteira de motorista, o que corresponde à infração grave.

Caso o condutor ultrapasse o limite de velocidade em 50% ou mais, sofrerá uma punição mais severa. Classificada como infração gravíssima, a multa será de R$ 880,00 e o acréscimo de 7 pontos na CNH.

Como fica a pontuação na CNH ao receber uma multa gravíssima?

Anteriormente, com 20 pontos na CNH, o condutor sofreria a suspensão da CNH.

Esse limite foi aumentado de 20 para 40 pontos, mas há exceções e o teto de 40 pontos não é para todo condutor.

Isso porque, se for cometida uma infração gravíssima, o limite da pontuação é reduzido de 40 para 30.

Caso o condutor cometa duas infrações gravíssimas no período de 12 meses, esse limite é reduzido para 20 pontos.

Isso significa que, além de doer no bolso com uma multa mais cara, fica mais suscetível á suspensão da carteira.

Para você ter uma ideia, com 3 multas gravíssimas, a CNH é suspensa por 21 pontos.

Infrações gravíssimas com fator multiplicador

As infrações gravíssimas têm o valor base de R$ 293,47, porém algumas infrações são consideradas mais perigosas e têm incidência de um fator multiplicador, como é o caso de excesso de velocidade superior a 50%.

Essa triplicação do valor foi a maneira como o órgão de trânsito tenta coibir esse comportamento nas vias.

Os pontos referentes à esta infração não são triplicados, permanecendo com 7 pontos na carteira.

A multa de velocidade suspende a CNH?

Caso o excesso de velocidade seja de 50% ou mais, além da multa de R$ 880,41, a CNH é suspensa por dois a oito meses.

Caso o condutor cometa a mesma infração no prazo inferior a doze meses, o período de suspensão da CNH se elevará para oito a dezoito meses.

O tempo de suspensão da CNH será avaliado, bem como as circunstâncias nas quais a infração ocorreu.

Caso o condutor já possua um histórico de infrações por direção perigosa, pode receber o período máximo de suspensão de oito meses.

Multa por andar devagar também existe

Alguém pode pensar que, para evitar multas por excesso de velocidade, o condutor deva dirigir o mais devagar possível, mas também não é assim.

O limite de velocidade determinados nas vias visa principalmente a segurança de todos, mas também a fluidez do trânsito.

E andar muito devagar pode sim, acarretar multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade mínima não pode ser menor do que a metade da máxima permitida, respeitando as condições operacionais de trânsito e da via.

Caso o condutor esteja abaixo do limite mínimo permitido, comete uma infração média. Isso corresponde a 4 pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.

Como recorrer de multa de velocidade

Antes de tudo, é preciso saber que todas as penalidades podem ser contestadas por meio da apresentação de recurso contra multa, mesmo que o condutor tenha cometido uma infração gravíssima.

O primeiro passo para elaboração da defesa é a verificação de todos os dados que constam na notificação de penalidade, que não pode ter nenhum erro formal.

Caso haja alguma inconsistência ou discrepância na autuação, o processo inteiro pode ser anulado e a penalidade ser extinta por consequência.

Os erros mais comuns na autuação que podem levar à anulação da multa de velocidade são:

• Inexistência de notificação relativa á autuação e da pena oriunda da infração;
• Prazo de 30 dias para expedição da notificação ultrapassado;
• Ausência de decisão motivada ou sem fundamentação do órgão de trânsito competente;
• Inexistência de dados sobre a velocidade, como a medida, velocidade considerada e velocidade estipulada na via) na notificação;
• Radar sem certificação do InMetro ou IPEM;
• Radar sem aferição por doze meses ou mais.

Se você achou que tudo isso é muito técnico e te falta conhecimento para analisar e fundamentar uma boa defesa, pode contar com o suporte gratuito inicial para uma primeira consulta com a minha equipe.

Ao nos enviar a notificação da penalidade, faremos um estudo do seu caso a fim de estipular as chances de vitória e os melhores caminhos para confecção do seu recurso de multa.

Conclusão

Mesmo o mais prudente e bem-intencionado dos condutores pode acabar sendo multado. Um momento de distração, falta de sinalização, uma emergência pessoal etc.

É por isso que você deve recorrer e fazer valer seus direitos.

Entre em contato com minha equipe e receba uma primeira consulta gratuita e aumente as chances de cancelar a penalidade.

 

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