Multa Rodoviária Federal: Como Consultar

Viajar de carro é algo rotineiro para você? Então, fique sabendo que é possível que você tenha sido multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e nem saiba disso ainda!

Isso se deve ao sistema mais lento de envio de notificações de autuação, que ainda é dependente dos serviços dos Correios para fazer a entrega desses documentos, dificultando um pouco mais a vida do motorista.

No entanto, desde o final do ano passado (2021), a PRF aderiu a um novo sistema de notificação de autuações, o SNE. Você já ouviu falar nesse sistema?

No artigo de hoje, nós vamos tirar essa e outras dúvidas a respeito das Multas da Polícia Rodoviária Federal. Como acessá-las? Como pagar? Posso recorrer uma multa desse tipo?

Confira agora tudo que você precisa saber sobre o assunto no artigo abaixo. Boa leitura!

Antes de tudo, qual é o papel da PRF?

A Polícia Rodoviária Federal tem um nome bastante sugestivo: ela é a responsável por fiscalizar e manter a ordem nas estradas e rodovias. Ou seja, as vias de circulação de automóveis que pertencem ao sistema federal. 

Em outras palavras, a PRF é responsável por todas as estradas que conhecemos por BR.

Todas essas atividades e responsabilidades descritas acima estão no Art. 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além das outras atribuições com menor destaque.

Dessa forma, a PRF tem autoridade para realizar blitz e aplicar multas nos casos em que o motorista cometa alguma infração de trânsito nas rodovias.

Como saber se recebi alguma multa da PRF?

Como falamos anteriormente, devido ao problema na logística de entrega das autuações de forma física, a PRF aderiu ao SNE, que significa Sistema de Notificação Eletrônica.

O sistema funciona da seguinte maneira: ao invés do motorista esperar que a autuação chegue em sua residência (processo que pode levar até 30 dias), ele pode acessá-la facilmente pelo SNE.

Assim, todo o processo fica mais ágil e o motorista tem mais tempo para conseguir entrar com recurso, caso sinta necessidade e ache que é possível recorrer.

Quando o motorista se cadastrar no SNE, ele tem acesso rápido às notificações de multas assim que uma infração for cometida.

Como consigo consultar se tenho alguma multa?

O processo de consulta se dá através do Portal do Nada Consta, site disponibilizado pela PRF que utiliza o SNE e permite ao motorista fazer esse tipo de consulta mais facilmente.

Preparamos um passo a passo simples para você acessar o Portal. Basta ter o número do Renavam e a placa do seu carro. Vamos lá?

1. Acesse o Portal do Nada Consta

O link para acessar está aqui.

1. Preencha com os dados pedidos

Nessa página, preencha o campo da placa e os 11 números do Renavam. Caso o Renavam do seu veículo possua menos números, preencha com zeros à esquerda. Exemplo: se o seu Renavam for 123456789, preencha com 00123456789.

1. Pronto!

Agora você tem acesso às infrações cometidas nos últimos 30 dias com o veículo pesquisado.

É possível recorrer multas da PRF?

Sim. O CTB prevê essa possibilidade para toda e qualquer infração cometida por um motorista, caso seja pego em flagrante ou via os famosos pardais.

Para recorrer é simples: se fizer menos de 30 dias que a infração foi cometida, o motorista pode começar com a Defesa Prévia, que é um tipo de recurso opcional. Ou seja, caso o motorista perca o prazo, ainda pode recorrer em primeira instância.

A defesa prévia é um passo anterior ao recurso de fato, mas que tem poder de anulação como tal, com menos dor de cabeça e num processo mais simplificado.

Caso o motorista não tenha realizado o pedido de defesa prévia ou tenha perdido o prazo de 30 dias, ele ainda pode recorrer em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

A JARI tem um prazo de emissão de parecer de 30 dias. Logo, em até 30 dias após o pedido de recurso, o motorista tem o resultado, seja deferido ou indeferido.

Nos casos em que a JARI tenha indeferido o seu pedido, o motorista ainda pode recorrer em segunda instância.

Nessa situação, o pedido de recurso é feito junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Esse pedido é a última oportunidade de recurso de multa.

Importante: para que o motorista consiga recorrer junto ao CETRAN, é preciso que ele tenha recorrido primeiro junto à JARI. O recurso em segunda instância é apenas em último caso, de fato.

Caso o pedido seja indeferido mesmo assim, o motorista precisará arcar com o pagamento da multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E aí? Tirou todas as suas dúvidas sobre as multas da PRF, como acessá-las e ainda recorrer caso seja necessário?

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