Será que é possível evitar a cassação da CNH? É comum haver esse questionamento, tendo em vista que muitos condutores afirmam não terem conseguido. Porém, é preciso analisar de que forma seus recursos foram produzidos, caso tenham sido indeferidos em todas as etapas do. Aqui no Doutor Multas, já evitamos a cassação de muitas carteiras. O segredo está no conhecimento profundo das leis e na técnica para a produção dos recursos. Neste artigo, você conhecerá a história real de um condutor que evitou a cassação da sua CNH graças ao recurso personalizado produzido pela equipe Doutor Multas.
Como se evita a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Essa é uma pergunta que muitos condutores me fazem, principalmente aqueles que estão encarando o processo de cassação.
Se você está em busca da resposta para esse questionamento, este artigo é o conteúdo certo!
Falarei, aqui, sobre a cassação da CNH, que é a penalidade administrativa mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Você vai entender o que é essa penalidade, quais são as previsões da legislação sobre ela e quais são as consequências para quem é penalizado.
Além disso, tratarei de diferenciar a cassação da suspensão do direito de dirigir, já que confundir essas duas penalidades é algo comum dentre os motoristas.
Você vai saber como reverter a cassação da carteira a partir da história de um dos motoristas que evitou a cassação da CNH com a ajuda do Doutor Multas.
Quer ser o próximo a cancelar o processo de cassação contra a sua carteira de motorista?
Então, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Entendendo a Cassação da CNH
Você que é motorista deve saber que passar pelo processo de cassação da CNH é um dos grandes medos de todo condutor habilitado.
Para quem está acostumado a dirigir o seu veículo, tendo a liberdade de fazer o seu próprio horário, é complicado pensar que não poderá mais dispor deste conforto.
Mas, infelizmente, o número de motoristas com habilitação cassada é grande no país.
Se você analisar o Código de Trânsito, documento que apresenta as regras de trânsito, perceberá que a cassação é a medida mais dura prevista para os condutores.
Quando o assunto são as penalidades aplicadas ao condutor, a cassação é a que gera mais consequências.
Por ser uma medida tão delicada, é preciso que todas as partes envolvidas estejam cientes de sua importância.
Isso é crucial para que a penalidade seja aplicada com bastante cuidado e atenção.
Aliás, essa é uma das regras previstas pelo CTB, no art. 280, em que estão descritas as medidas referentes à aplicação de multa de trânsito no que diz respeito ao auto de infração.
Todo agente de trânsito deverá lavrar o Auto de Infração de Trânsito, com bastante atenção, seguindo o que estabelece a legislação.
Afinal, o documento dá início ao processo administrativo para a imposição das penalidades.
Mas essa regra, infelizmente, ainda não é de conhecimento de todos os condutores.
Vale destacar, então, quais são as informações que o art. 280 determina como essenciais ao auto de infração.
- Tipificação da infração
- Data, hora e local em que a infração foi flagrada
- Caracteres da placa e demais informações que caracterizem o veículo
- Prontuário do condutor penalizado, se possível
- Identificação do órgão ou agente responsável pela autuação
- Assinatura do infrator, se possível
Essas informações deverão ser confirmadas no momento do preenchimento do auto de infração, pois o agente é responsável por apresentar todos os dados de maneira correta.
Os agentes fiscalizadores devem estar atentos a essas exigências, pois o auto incompleto será considerado inconsistente ou irregular, segundo o art. 281, § único, inciso I.
Esse é um dos pontos que analisamos quando recebemos um caso.
A análise minuciosa do auto de infração e das notificações é que faz a diferença, pois o deferimento acontece com base em pequenos detalhes.
É importante destacar a necessidade de que o órgão cumpra com todos os prazos, para que o processo siga em andamento.
Não somente você, condutor, deve seguir regras, mas também os órgãos de trânsito.
Para que, ao final desta leitura, você entenda por que é importante recorrer contra a cassação da CNH, apresentarei mais alguns pontos da penalidade.
A seguir, entenda as consequências da cassação da carteira de motorista.
Consequências da Cassação da CNH
Desde que passamos pela autoescola, o processo de cassação da CNH nos é apresentado.
Desde então, ele passa a permear nossas conversas com os amigos que já são mais experientes ao volante.
Até mesmo porque conquistar a habilitação não é fácil, por vários motivos.
Muitas vezes, tirar a habilitação torna-se difícil por conta do nervosismo que algumas pessoas sentem ao assumirem o volante de um veículo.
Em outros casos, a dificuldade é gerada pela necessidade de investimento financeiro no processo.
De qualquer modo, após a conquista da carteira de habilitação, nossas preocupações passam a ser outras.
Passamos a estar mais atentos a nossa conduta no trânsito, para que possamos manter a nossa CNH em mãos.
Entretanto, muitas vezes, pelo perfil do trânsito brasileiro, essa não é uma tarefa fácil.
O trânsito é formado por pessoas. Portanto, situações inusitadas são bastante comuns em vias públicas pelo país.
Muitas delas podem levar os motoristas a terem problemas com os agentes de trânsito.
Com isso, é sempre muito importante estar atento as suas ações ao volante, para poder evitar situações desagradáveis no trânsito.
Se, neste momento, você se encontra encarando um processo de cassação da CNH, fique tranquilo, pois estou aqui para ajudá-lo.
Por já ter atendido muitos motoristas, eu sei que receber a notícia de que poderá ficar sem o direito de dirigir é realmente uma situação complicada.
Muitas vezes, os condutores nem mesmo sabem qual é a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH.
E saber quais as diferenças entre os 2 processos é essencial para auxiliar o condutor a resolver mais rapidamente o seu problema.
Logo mais, você vai entender as diferenças entre um e outro, mas é importante ver, antes, algumas questões previstas em lei.
Em primeiro lugar, saiba que a cassação da CNH está prevista no inciso V do art. 256 do Código de Trânsito.
No referido artigo, estão listadas as demais penalidades às quais os condutores estão sujeitos ao cometerem infração de trânsito.
No entanto, um artigo que você deve conhecer a fundo é o art. 263 do CTB, pois ele é bastante relevante quando o assunto é cassação.
No tópico abaixo, veja algumas informações este artigo.
Art. 263 do CTB: quando ocorre a cassação
Muitos condutores me perguntam em quais casos a carteira pode ser cassada.
A resposta para essa pergunta é bastante simples de encontrar, bastando apenas uma visita ao art. 263 do CTB.
Nele, estão listados os casos em que o órgão de trânsito pode determinar a cassação do seu documento de habilitação.
Veja, a seguir, quais são eles:
- quando o condutor é condenado por crime de trânsito;
- quando o condutor comete mais de uma vez, em 12 meses, as infrações descritas no art. 162 inciso III, e nos artigos 136, 164, 165, 173, 174 e 175;
- quando o condutor dirige durante o período de suspensão da CNH.
Com exceção da cassação por condenação por crime de trânsito, os demais casos estão listados também no art. 4º da Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN.
Vale reforçar que CONTRAN é a sigla para Conselho Nacional de Trânsito, responsável, dentre outros pontos, pelas resoluções de trânsito.
Nessas resoluções, são feitas definições importantes para o funcionamento e a organização do trânsito como um todo.
No caso da Resolução Nº 723/2018, por exemplo, é possível encontrar as determinações para a aplicação da suspensão e cassação da CNH.
O capítulo VII da resolução em questão é destinado às determinações sobre a penalidade de cassação.
Inclusive, todos os especialistas em Direito de Trânsito do Doutor Multas e eu procuramos estar sempre atualizados quanto ao que aponta a legislação.
Dessa forma, a Resolução Nº 723/2018 tem servido como base para argumentos de recursos que fazemos contra a cassação da CNH.
É muito importante que você conheça alguns pontos dessa resolução, a fim de não perder suas chances de evitar a cassação da CNH.
Você sabia que a penalidade só pode ser aplicada depois de esgotadas todas as suas possibilidades de se defender?
Por isso, é essencial que você apresente sua defesa e seus recursos, pois existe sim a chance de sua CNH não ser cancelada.
Você poderá entender, em breve, as etapas do recurso contra essa penalidade.
Prometi que apresentaria a diferença entre cassação e suspensão da CNH.
Por isso, na próxima seção, explicarei as principais diferenças entre essas duas penalidades.
Suspensão X cassação da CNH
Chegou a hora de você entender as diferenças entre suspensão e cassação da CNH.
De acordo com o CTB, a CNH do condutor poderá ser suspensa quando, em decorrência da soma de pontos em sua habilitação, o motorista habilitado ultrapassar o limite de pontos estabelecido no período de 12 meses.
Ao ultrapassar o limite estabelecido, poderá ser aberto um processo administrativo, indicando a suspensão da CNH do condutor.
O Código também determina que seja suspensa a habilitação do motorista quando ele cometer algum tipo de infração de trânsito autossuspensiva.
Esse tipo de infração é aquele em que a suspensão está prevista como penalidade específica, como no caso de beber e dirigir (art. 165 do CTB).
Caso o condutor não recorra da penalidade, ou tenha seus recursos indeferidos, então deverá cumprir a suspensão.
Se isso acontecer, o motorista deverá realizar o Curso de Reciclagem para que possa, ao fim do período de suspensão, recuperar o documento de habilitação.
Entretanto, a suspensão não é mais grave do que ter o documento de habilitação cassado.
Isso porque a suspensão do direito de dirigir tem período de duração mais curto que o de cassação, e pode variar de acordo com a infração cometida.
Com isso, cumprido o período de suspensão, feito o curso de reciclagem e obtida aprovação na prova teórica, o condutor pode recuperar sua CNH e seguir dirigindo.
Já no caso da cassação, o período de duração da penalidade é fixo: 2 anos, conforme determina o art. 20 da Resolução Nº 723/2018.
Uma diferença considerável entre as penalidades é o processo para voltar a dirigir.
O curso de reciclagem para quem tem a CNH suspensa pode ser feito durante o período em que o condutor estiver cumprindo a suspensão.
Por exemplo, se você teve 6 meses de suspensão definidos, ao longo desse período, você pode fazer o curso de reciclagem e poupar tempo.
Já no caso da cassação, o condutor que sofrer a penalidade precisa passar por um curso de reabilitação, que significa fazer todo o processo de habilitação novamente.
Acontece que, diferentemente da suspensão, só é possível submeter-se ao processo de reabilitação depois de passados os 2 anos de cassação.
Isso significa que, na prática, o condutor passa mais de 2 anos sem poder dirigir, visto que ainda precisará de tempo para obter o direito de dirigir outra vez.
Diante das diferenças explicadas aqui, creio que fique claro por que motivos a cassação é uma penalidade tão séria.
Assim, recorrer da penalidade é uma boa possibilidade de evitar tantas complicações.
Imagino que, se você utiliza o veículo para tarefas que vão além da rotina diária de todos os cidadãos, ficar sem dirigir possa representar complicações ainda maiores.
Por isso, que tal conhecer o caso do Leonardo, um condutor que conseguiu evitar a cassação da habilitação com um recurso personalizado feito com o Doutor Multas?
A seguir, você entenderá a história dele.
Veja Como Evitamos a Cassação da CNH do Cliente Leonardo
O que você faria se estivesse cumprindo a suspensão da CNH e, de repente, recebesse uma notificação avisando sobre a cassação do seu documento?
Saiba que foi justamente isso o que aconteceu com o Leonardo.
Já preocupado em seguir a legislação, para que o período de suspensão ocorresse da melhor maneira possível, recebeu em sua casa uma notificação de penalidade.
Essa notificação alegava que ele tinha cometido a infração prevista no art. 181, inciso XVIII do CTB.
Para deixar Leonardo ainda mais nervoso, o documento enviado constituía-se como a notificação que informa que o processo de cassação já está sendo instaurado.
Ou seja, em um primeiro momento, pareceu que não havia mais nada o que fazer.
Até porque, como eu já mencionei, quando se tem a suspensão de sua habilitação decretada, o condutor, logicamente, não poderá assumir o volante.
Caso o faça, será prevista a cassação do seu documento.
Porém, o que Leonardo não sabia, e muitos motoristas desconhecem, é que o CTB tem como objetivo educar o motorista e não o punir.
Por isso, ele apresenta, de maneira bastante clara, quais etapas deverão ser cumpridas pelos órgãos de trânsito ao aplicar as penalidades.
Ao recebermos a notificação de Leonardo, ficou bastante claro que um dos argumentos que deveríamos apresentar deveria estar relacionado a esse ponto.
Em seu recurso, procuramos alertar a autoridade em relação aos passos e prazos que são determinados pela legislação, mas que não foram cumpridos neste caso.
Como você pode perceber, Leonardo já recebeu direto a Notificação de Penalidade, sendo acusado de estacionar o seu veículo em local/ horário proibido pela sinalização.
Meu cliente não recebeu em seu endereço a Notificação de Autuação, primeiro documento que deve ser enviado ao endereço do motorista pelo órgão que registrou a autuação.
Sendo assim, a autoridade deixou de oferecer a ele a oportunidade de indicar o real condutor do veículo no momento em que o agente identificou a infração de trânsito.
Leonardo não entendeu o porquê de estar sendo acusado de cometer uma infração, já que não conduzia o veículo, justamente por estar com a CNH suspensa.
Como não cometeu a infração, Leonardo nem mesmo sabia se era realmente o seu veículo que havia sido notificado.
Ele pensou que poderia ter sido vítima de clonagem de veículos, infelizmente tão comum no Brasil.
Apavorado com o que poderia acontecer se o órgão continuasse dando prosseguimento no processo, Leonardo entrou em contato comigo, pedindo ajuda.
Eu e minha equipe, acostumados a lidar com motoristas na mesma situação, desde o início, tentamos deixá-lo tranquilo.
Até mesmo porque é muito importante ter calma em momentos como esse.
Quando isso não acontece, é bastante comum que muitos motoristas acabem não prestando atenção a detalhes e erros cometidos pelos órgãos de fiscalização.
Não prestar atenção em absolutamente todos os detalhes pode acabar ocasionando a cassação de suas habilitações.
Por isso que sempre esclareço, aos clientes que procuram o meu serviço, a importância do recurso de multa.
Ele é sim capaz de fazer com que você deixe de pagar uma multa de trânsito aplicada, ou de cancelar o processo de suspensão ou cassação da CNH.
Entretanto, isso deve ser feito de maneira cuidadosa.
É muito importante que o recurso seja montado com base na legislação de trânsito vigente.
Sabendo dessa responsabilidade, analisamos cada caso que recebemos de forma única e exclusiva.
Sempre que um novo caso chega para minha equipe, nós, primeiramente, escolhemos qual redator tem mais experiência na resolução de problemas como o apresentado pelo cliente.
Isso porque entendemos que é necessário oferecer sempre o melhor.
Principalmente em casos como o de Leonardo, em que o cliente chega até nós sem saber o que fazer.
Sabemos que, nessa situação, o condutor busca a solução para algo que é realmente assustador.
E foi pensando nisso que fornecemos todo o suporte para Leonardo, enviando a sua defesa para o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN RJ).
O resultado? Tivemos sucesso no recurso!
Sendo assim, Leonardo continuou apenas cumprindo o tempo de suspensão de sua CNH, sem correr o risco de ficar com a habilitação cassada por 2 anos.
Seja mais um caso de sucesso Doutor Multas!
Um ponto bastante importante que eu sempre procuro deixar claro aos meus clientes é que nem sempre conseguiremos vencer o recurso.
Entretanto, os resultados não nos deixam mentir: somos uma equipe de sucesso!
Recentemente, realizamos um levantamento, para que pudéssemos mensurar quanto de impacto já causamos na vida dos motoristas que nos procuraram.
Desde que começamos a auxiliar os condutores, para a nossa alegria, o nosso trabalho já refletiu de maneira positiva na vida de muitas pessoas.
Conforme os resultados, a nossa taxa de sucesso é de, aproximadamente, 71 %.
Isso foi possível porque somos uma equipe especialista em Direito de Trânsito, que tem como objetivo ser um canal entre os motoristas e os órgãos de trânsito.
A busca por impactar o trânsito brasileiro, para que ele seja mais justo e acessível a todos, move cada nova iniciativa que realizamos em nosso cotidiano.
E o que nos deixa mais felizes é saber que nossos clientes reconhecem a nossa dedicação.
Veja o que Leonardo nos enviou como depoimento de sua experiência:
Afinal, temos uma experiência de mais de 9 anos no mercado, e acompanhamos importantes mudanças na legislação de trânsito.
Se você parar para pensar, o Código de Trânsito Brasileiro foi criado há mais de 20 anos.
Portanto, estamos atuando e auxiliando os condutores há quase metade do tempo em que o documento está regulamentando o trânsito do país.
Com isso, eu espero que você tenha conseguido entender como eu posso ajudá-lo a também resolver o seu problema com a multa de trânsito.
Para que você veja como acontece o processo de recurso contra a cassação da carteira, destinei a próxima seção deste artigo.
Por isso, não saia desta página sem antes ver como funciona o passo a passo para proteger sua CNH.
Você Sabe Quais as Etapas do Processo Para Evitar a Cassação da CNH?
É preciso que você esteja ciente de que é um direito seu se defender contra qualquer penalidade que lhe for aplicada no trânsito.
Esse é um direito constitucional, reforçado no art. 5º da já mencionada Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN.
O recurso para evitar a cassação da CNH deve seguir as orientações de outra resolução do CONTRAN, de número 299/2008.
Já em seu art. 1º, são apresentadas as 3 oportunidades que o condutor tem de proteger seu direito de dirigir:
- defesa prévia
- 1ª instância
- 2ª instância
Isso demonstra que, caso sua reclamação não seja acolhida pela comissão responsável por julgá-la, você terá outra chance de se defender.
Mas, para não perder nenhuma oportunidade, é fundamental prestar atenção ao prazo para encaminhar a defesa e os recursos.
Em cada notificação recebida, você será informado quanto à data limite para encaminhá-los.
Não desrespeite esses prazos, pois as comissões não avaliam recursos entregues fora da data.
Além disso, para evitar problemas com a entrega dos recursos, veja o endereço indicado em cada notificação.
É o endereço que está na notificação enviada pelo órgão o correto para encaminhá-los.
Para ter mais chances de deferimento, é crucial preparar argumentos com base na legislação de trânsito.
Caso você se sinta inseguro para isso, lembre-se de que pode contar comigo e com a equipe de profissionais capacitados que compõe o Doutor Multas.
Aqui no Doutor Multas, temos um time experiente, sempre pronto para trabalhar nos mais diversos casos de penalidade.
Por isso, se você quer evitar a cassação da sua CNH, entre em contato e proteja o seu direito de dirigir.
Conclusão
Neste artigo, você viu que é possível evitar a cassação da CNH com um recurso sólido e convincente.
Mostrei para você a história do Leonardo, principalmente para provar que é sim possível cancelar mesmo a penalidade mais severa do CTB.
Espero que este artigo tenha sido útil para que você perceba a importância do recurso, visto que a cassação pode causar muitas dores de cabeça.
Lembre-se de que eu estou à disposição para ajudar, pois sei qual o caminho certo a seguir no recurso contra a cassação.
Além disso, nosso atendimento é personalizado, você terá a devida atenção dos nossos atendentes e, certamente, eu tenho o pacote de serviços ideal para você.
Por isso, entre em contato e informe-se em relação aos nossos serviços e valores.
Ao final, tenho certeza de que você ficará tão satisfeito quanto o condutor Leonardo ficou por não ter tido sua CNH cassada.
Se você ficou com alguma dúvida, pode deixar um comentário abaixo também.
Este artigo lhe foi útil?
Então, compartilhe-o com seus amigos, para que eles conheçam o caso de quem conseguiu evitar a cassação da CNH.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7232018.pdf
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao2992008_alterada.pdf
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