Infração gravíssima é a classificação dada às multas que representam um alto grau de periculosidade dentro do Código de Trânsito Brasileiro. Isto é, além de serem as que mais riscos de acidades geram ao trânsito, são aquelas multas que adicionam mais pontos à CNH do condutor, assim como possuem um valor mais alto do que as demais multas. Dessa maneira, é muito importante conhecer quais são essas multas dentro do CTB e estar preparado caso seja punido com uma infração gravíssima. Leia o artigo até o final e saiba tudo sobre as multas gravíssimas!
Ser punido com uma infração de trânsito por si só já é um grande problema na vida de qualquer condutor.
Afinal, ninguém quer ter pontos adicionados em sua CNH ou gastar um valor imprevisto do seu orçamento.
Porém, quando essa infração se trata de uma multa de natureza gravíssima os problemas são ainda maiores.
Isso porque essas infrações representam um número maior de pontos e valores mais altos em multas.
Sendo assim, além de estar atento e manter o cuidado para não acabar sendo punido com alguma dessas penalidades, é fundamental conhecê-las.
Além disso, é muito importante saber quais são os seus direitos ao receber uma infração gravíssima.
Afinal, essa infração pode ter sido aplicada de maneira indevida, e recorrer pode ser a solução para não sair prejudicado.
Ao longo deste artigo veremos mais sobre esses assuntos:
- infrações de trânsito;
- infração gravíssima;
- valor da multa gravíssima;
- infração gravíssima e os pontos na carteira;
- é possível recorrer da multa gravíssima;
- como funciona o recurso de multa gravíssima;
- como recorrer com a ajuda de um especialista em recursos para multas gravíssimas;
Ao final da leitura deste artigo, caso o conteúdo tenha sido útil para você, compartilhe com outros condutores.
Boa leitura!
O Que é Uma Multa de Trânsito?
Todos sabemos que é fundamental que os motoristas dirijam sempre com muito cuidado no trânsito.
Assumir uma postura defensiva ao volante serve para respeitar a vida e manter a segurança de todos nas vias.
Porém, quando as regras são descumpridas pelos condutores, a lei nos mostra que é preciso haver uma reparação.
Sendo assim, o Código de Trânsito Brasileiro nos traz as multas de trânsito e suas classificações em: leves, médias, graves e gravíssimas.
Cada uma delas estipula uma quantidade de pontos e um valor determinado em dinheiro para os condutores que descumprirem alguma norma nas estradas brasileiras.
Para elucidar para você, vamos entender como os artigos 258 e 259 classificam as multas cometidas pelos condutores:
- Infração leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
- Infração média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
- Infração leve: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
- Infração leve: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47;
Como você pode perceber, a infração gravíssima corresponde a um número maior de pontos adicionados em sua CNH e também ao valor mais alto de uma multa de trânsito.
Mas, além do valor em dinheiro e dos pontos adicionados à CNH, o condutor também corre outros riscos quando comete uma infração dessa natureza.
Você certamente já ouviu alguém comentar que a infração gravíssima suspende a CNH, não é verdade?
Na próxima seção, vou explicar para você como funciona a suspensão da CNH e como o cometimento de uma infração gravíssima está ligado a essa penalidade.
Caso você fique com alguma dúvida acerca do conteúdo abordado aqui, não hesite em deixar sua pergunta no final do texto. Quero ajudá-lo com sua dúvida!
Como Funciona a Suspensão da CNH Por Cometimento de Uma Infração Gravíssima?
É importante que todo condutor saiba que a suspensão da CNH, por mais dura que seja essa penalidade, está colocada no CTB.
Isto é, ela é prevista para duas situações:
- quando o condutor atinge o limite de sua pontuação no período de 12 meses; ou
- quando o condutor comete uma infração específica que determina essa penalidade.
Dito isso, vamos entender primeiro como funciona a primeira situação em que ocorre a suspensão do direito de dirigir.
A suspensão por pontos está descrita no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele determina a suspensão do direito de dirigir para os condutores que:
- em um período de 12 meses tenham atingido 20 pontos em sua CNH tendo cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima;
- em um período de 12 meses tenham atingido 30 pontos em sua CNH tendo cometido apenas uma infração de natureza gravíssima;
- em um período de 12 meses tenham atingido 40 pontos em sua CNH sem ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima.
É muito importante ficar de olho na pontuação de sua CNH. Principalmente quando estamos falando do cometimento de uma infração gravíssima.
Além da suspensão do direito de dirigir por alcançar o limite de pontuação estabelecida pelo CTB, o motorista também poderá ter o seu direito de dirigir suspenso pelo cometimento de uma única infração.
Isso ocorre apenas em algumas infrações gravíssimas que estão dispostas no Código de Trânsito.
Mais à frente neste artigo vamos conhecer todas as infrações gravíssimas do CTB e a penalidade de cada uma delas.
Mas é importante que o condutor saiba que corre esse risco ao cometer alguma dessas infrações.
Também é fundamental saber que o período da suspensão pode variar de acordo com a infração e o órgão que irá julgar a situação.
Por isso é importante prestar atenção ao que nos mostra o § 1º do art. 261, que trata do tempo de suspensão para ambos os casos.
No caso de suspensão por pontos, por exemplo, o condutor pode ter o seu direito de dirigir suspenso pelo período de 6 meses a 1 ano.
E caso ocorra a reincidência em um período de 12 meses, o condutor poderá perder o direito de dirigir de 8 a 24 meses.
Já para os casos de cometimento de infração específica (multa autossuspensiva), o prazo da suspensão pode variar de 2 a 8 meses.
E nos casos de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.
Além disso, muitas multas gravíssimas contam com o chamado fator multiplicador. Isso faz com que o valor da multa gravíssima de R$ 293,47 seja multiplicado por 3x, 5x, 10x e até 60x.
Para que você conheça todas as multas gravíssimas e o perigo que cada um representa para a sua CNH, preparei uma seção exclusiva com todas as multas gravíssimas do CTB. Acompanhe!
Depois que conhecer a lista, compartilhe com outros condutores!
Infração Gravíssima: Conheça Todas as Penalidades!
É de suma importância que todos os motoristas conheçam as infrações presentes no Código de Trânsito.
Como mencionado no começo deste artigo, as multas servem para punir atitudes equivocadas no trânsito. Portanto, conhecer essas penalidades faz com que o condutor pense duas vezes antes de cometer uma infração.
As infrações gravíssimas presentes no CTB são:
[INSERIR TABELA DINÂMICA]
Além das penalidades de multa, suspensão e pontos na carteira, o condutor precisará – na maioria das vezes – lidar com medidas administrativas como remoção e retenção do veículo.
O que gera ainda mais transtorno na vida de todo motorista.
Agora que você conhece todas as infrações gravíssimas presentes no CTB, é importante saber se é possível recorrer caso seja punido com alguma delas.
Acompanhe o texto para entender!
É Possível Recorrer de Uma Infração Gravíssima?
É fundamental que todo motorista saiba que recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores pela Constituição Federal.
Dessa maneira, além de cumprir com todas as obrigações que o Código de Trânsito estabelece e sempre dirigir de maneira defensiva para preservar a segurança de todos no trânsito, também é um direito do condutor recorrer de qualquer penalidade caso ele julgue necessário.
Com uma infração gravíssima isso não é diferente.
O condutor poderá recorrer inclusive das infrações que determinam a penalidade de suspensão em seu artigo, as multas autossuspensivas que mostramos acima.
Caso o condutor receba uma multa que atinge o limite da pontuação em sua CNH, ele poderá também recorrer desse processo para não perder o seu direito de dirigir.
Mas muitos condutores não entendem como o recurso funciona e quando recebem uma multa dessa natureza acreditam que não há outra solução a não ser pagar a multa.
Na próxima seção, vou detalhar o passo a passo do recurso de multa e mostrar para você que esse processo pode ser feito sem complicações.
Como Funciona o Recurso de Multa Para Uma Infração Gravíssima?
O recurso de multa é a solução para os motoristas que não podem perder o seu direito de dirigir por conta de uma infração gravíssima.
É claro que é imprescindível que todo condutor respeite sempre a legislação de trânsito e evite levar multas.
Mas acontece em muitos casos de multas serem aplicadas de maneira indevida também.
O que oportuniza ao motorista a chance de se defender através do recurso de multa.
O recurso de multa é dividido em três etapas: Defesa Prévia, 1ª instância e 2ª instância.
A Defesa Prévia é a etapa em que o condutor tem a chance de se defender antes mesmo de a multa ser aplicada. Isto é, antes de o condutor receber as penalidades da multa como os pontos na carteira.
Nesta etapa é fundamental que o condutor conheça a legislação de trânsito para constatar possíveis equívocos em sua autuação, como o preenchimento incorreto do auto de infração, por exemplo.
Já na primeira instância do recurso – caso não consiga o deferimento na Defesa Prévia – o condutor poderá embasar melhor a sua argumentação.
Mas sempre lembrando que o recurso precisa contar com argumentos coerentes com a lei de trânsito para fazerem sentido e aumentar as suas chances de sucesso.
Para isso é fundamental ter o conhecimento adequado do Código de Trânsito e das Resoluções do CONTRAN.
Se não tiver sucesso nesta etapa, o condutor ainda poderá recorrer à segunda instância.
O que não diminui as suas chances de vencer o recurso. Até porque, nesta etapa a multa é julgada por outra comissão e isso poderá ser útil para o motorista.
Como você pode notar, o recurso de multa é uma boa solução para o caso da infração gravíssima.
Não se engane quando ouvir por aí que o recurso não funciona, esse é um pensamento totalmente equivocado.
Vou mostrar para você na sequência como é sim possível ter sucesso em um caso de infração gravíssima através do recurso de multa.
Acompanhe!
Doutor Multas Pode Ajudar Você!
Ao longo deste artigo você viu que busquei informar ao máximo a situação da infração gravíssima.
É muito importante que você esteja sempre bem informado e em dia com suas obrigações no trânsito.
Por isso minha equipe trabalha muito para abastecer o nosso blog e nosso canal no Youtube com conteúdos muito relevantes sobre o direito de trânsito.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível ter acesso à informação de qualidade sobre o trânsito e de maneira facilitada.
Além de tudo isso, minha equipe de especialistas busca auxiliar sempre os condutores respondendo suas dúvidas e fomentando o diálogo em nossos canais.
Quando o condutor chega com um problema com uma infração de trânsito, a equipe do Doutor Multas também estará pronta para atendê-lo.
Afinal, são profissionais experientes na área do direito de trânsito e você pode conhecer os nossos casos de sucesso em nossa aba Depoimentos e em nossa playlist no Youtube.
Já ajudamos milhares de motoristas a obter sucesso através de um recurso personalizado e feito com o embasamento na lei de trânsito.
No caso da infração gravíssima, isso não é diferente. Como o caso de um dos nossos clientes do estado do Rio de Janeiro que você pode acompanhar abaixo.
Recorrendo de Multa Gravíssima e Cancelando os Pontos na CNH – Doutor Multas
A equipe de especialistas do Doutor Multas está preparada para receber a sua infração e ajudar você da melhor maneira com o recurso. Conte conosco!
Conclusão
Neste artigo completo sobre infração gravíssima você conheceu afundo como funciona uma multa de trânsito.
Além disso, viu quais são as infrações dessa natureza presentes no Código de Trânsito Brasileiro e quais são as suas penalidades.
Como mostrado ao longo do texto, esse tipo de infração coloca em risco a sua CNH.
Quem utiliza o veículo para trabalhar ou se deslocar para o serviço diariamente não pode ter o seu direito de dirigir suspenso.
Por conta disso, o recurso de multa é a solução para os condutores que notarem que foram multados injustamente.
Você viu que um recurso montado de acordo com a lei de trânsito possui mais chances de deferimento.
E viu que o Doutor Multas está pronto para ajudar você no caso de uma infração gravíssima.
Se você ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário para que eu possa ajudá-lo.
Caso o conteúdo tenha sido útil para você, compartilhe com outros condutores. Todos precisam saber como funciona uma infração gravíssima!
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
O post Infração Gravíssima: Conheça as Multas e Saiba Como Recorrer [Tabela Atualizada] apareceu primeiro em Doutor Multas.
Infração Gravíssima: Conheça as Multas e Saiba Como Recorrer [Tabela Atualizada] Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário