Multa por Estacionar na Calçada: Atualizado 2022

A multa de estacionar na calçada pode sair caro, não necessariamente em valor, mas em tempo. O valor geralmente é de R$195,23 e dão 5 pontos na CNH. O veículo em si pode acabar sendo levado ao pátio, dando mais trabalho para resolver.

A calçada é destinada aos pedestres e, apesar de ser um espaço público, seu uso é claro e não permite estacionar veículos.

Aqui na Doutor Multas nós explicamos tudo que você precisa saber sobre a multa por estacionar na calçada e os recursos necessários para lidar com a situação.

Quais as penalidades de estacionar o veículo na calçada?

O CTB é bem claro. Estacionar o carro ou veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” é visto como uma infração grave de trânsito. A lei toma como providência as seguintes medidas:

• Multa de R$195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Veículo levado ao pátio.

Caso você tenha estacionado seu veículo na calçada e quando retornou para buscá-lo o mesmo não estava mais lá, é bem provável que tenha sido levado ao pátio e precise de um outro procedimento para buscá-lo.

Portanto, o valor da multa por estacionar na calçada é R$195,23. Mesmo o valor não sendo tão grande, as consequências costumam se estender como já citamos anteriormente.

Há alguma tolerância para estacionar na calçada?

Qual o grau de tolerância de parar na calçada?

A verdade é que não há grau de tolerância para estacionar na calçada. Não importa quanto tempo você fique nela, caso estacione nela, ainda está sujeito a multa, pontos na CNH e guincho do veículo.

Qual a diferença entre parar e estacionar na calçada?

Existe sim uma diferença entre estacionar e apenas parar na calçada.

Estacionar em si é uma infração grave e pode trazer todos os problemas citados anteriormente, porém, apenas parar na calçada rende uma multa muito menor e menos pontos na CNH.

Qual a multa de parar na calçada?

O valor da multa de parar na calçada é de R$88,38 e ainda 3 pontos na CNH.

Desde abril de 2021 o limite de pontos da CNH no Brasil teve uma grande mudança. Antes eram 20 pontos, mas o limite mudou e pode chegar até a 40 pontos dependendo de quantas e quais infrações forem cometidas.

Ocorrência de multa indevida por estacionar na calçada

Nem sempre a multa que foi aplicada está correta, e isso também vale para a infração de estacionar na calçada.

A multa em si deve ser aplicada mesmo que o veículo seja uma motocicleta como determinado no art. 181 do CTB.

E se o motorista estiver presente, o carro é multado por estar na calçada?

Caso o motorista esteja no local e se recuse a retirar o veículo da calçada, ele deve ser multado imediatamente.

Existe também a situação dos estabelecimentos comerciais, sendo esse assunto bem complexo. A área do estabelecimento é particular, mas seu estacionamento não deve impedir os pedestres de transitarem pela calçada, caso isso aconteça, o local estará sujeito a ser multado.

Como recorrer a uma multa por ter parado na calçada?

Não importa qual seja a multa de trânsito que tenha tomado, você pode recorrer ainda assim, incluindo a de estacionar na calçada.

3 Passos para recorrer a uma multa por ter estacionado na calçada:

Defesa inicial:

Também conhecida como defesa prévia, é quando você deve lidar com os erros formais da situação ocorrida. Informações que estiverem erradas como por exemplo placa, horário ou até mesmo veículo, podem fazer a infração ser anulada.

Caso você não tenha sido o motorista no momento que seu veículo cometeu a infração, é na fase de defesa prévia que você deve indicar o outro motorista que será o receptor da multa. Preencha corretamente o formulário para o processo ser feito.

Recorrendo em 1ª instância:

A defesa prévia pode vir a ser negada por muitas razões, incluindo existir erros ou apontamentos inconclusivos. Durante a 1ª instância ainda é possível anular a infração caso esteja incorreta.

Você precisará detalhar todos os fatos relacionados à infração ocorrida, e é necessário que os argumentos possuam justificativas dentro da legislação de trânsito.

Uma emergência médica pode ser justificativa suficiente para anular completamente a infração cometida.

Recorrendo em 2ª instância:

E se o recurso não for aceito em 1ª instância? Você ainda pode recorrer para a 2ª instância, onde o Cetran estará participando. O mérito da infração em si será analisado.

Tenha em mente que ajuda especializada em legislação de trânsito pode ser necessária para evitar dores de cabeça maiores. Não hesite em chamar a Doutor Multas. Faremos uma análise gratuita do seu caso.

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