sexta-feira, 30 de abril de 2021

Recorrer de Multa em SP: Passo a Passo Para Não Perder Sua CNH

Recorrer de multa em SP é um processo relativamente simples, mas que exige uma série de cuidados e atenção de quem irá redigir a defesa. As leis de trânsito têm especificidades que, muitas vezes, passam despercebidas por aqueles que não têm tanta familiaridade com o assunto. Portanto, para entender melhor como recorrer da forma certa, é importante que você leia este artigo até o final.

recorrer multa sp como funciona

Não é difícil encontrar um motorista da cidade mais populosa do Brasil que já tentou recorrer de multa em SP, ou, pelo menos, pensou em fazer isso.

Com tanta gente dirigindo pelas ruas, avenidas e rodovias da metrópole, é claro que o número de multas aplicadas é enorme.

Para você ter uma ideia, somente em um mês, no ano passado (2019), foram aplicadas 910.266 multas aos condutores paulistanos, conforme reportagem veiculada pelo UOL.

Não é novidade para ninguém que muitos motoristas desrespeitam as leis de trânsito, cometendo as mais variadas infrações.

Basta ficar parado em uma esquina movimentada e observar. Não vai demorar muito até que você flagre alguma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Não havendo um agente de trânsito ou equipamento de fiscalização eletrônica no local para registrar a infração, não há multa.

Mas, em se tratando da maior cidade do país, é claro que a estrutura dos órgãos de trânsito para fiscalizar é proporcional ao seu tamanho.

Porém, não se pode desconsiderar que, assim como o condutor está sujeito a errar, a autoridade de trânsito também está.

Caso um equívoco aconteça, a pessoa autuada pode recorrer de multa em SP e reivindicar a anulação da penalidade.

Isso porque, em qualquer situação, pode acontecer de o órgão autuador ou rodoviário (responsável pela infraestrutura da via) não cumprir corretamente sua obrigação.

Quer saber, na prática, como interpor um recurso de multa em SP? Então, siga a leitura deste artigo.

Aqui, você terá acesso aos seguintes temas:

  • o que é um recurso de multa;
  • quem pode recorrer de multa de trânsito;
  • quando o condutor pode recorrer;
  • como funciona um recurso de multa em SP;
  • “segredos” para recorrer de multa;
  • como funciona a defesa de autuação;
  • possibilidade de recorrer pela internet.

Desejo uma boa leitura!

 

Afinal, o Que é Recurso de Multa?

Na linguagem jurídica, o recurso é um instrumento por meio do qual o cidadão que se sente prejudicado por conta de uma decisão pode solicitar a reconsideração do caso.

Procedimentos para a interposição de um recurso são descritos em leis específicas, de acordo com a área em questão.

O direito de recorrer tanto em processos administrativos (que é o caso de uma multa de trânsito) quanto judiciais está garantido em nossa Lei Maior.

Trata-se da Constituição Federal, à qual todas as demais legislações devem se submeter.

Assim, se um cidadão é acusado de ter cometido uma infração de trânsito, ele tem o direito de se defender, apresentando uma versão diferente da que foi dada pela autoridade de trânsito.

Com base nesse entendimento, é possível concluir que o recurso de multa é o pedido de revisão da decisão do órgão de trânsito de impor a penalidade.

A legislação de trânsito prevê três fases em que o motorista pode exercer o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição.

A primeira é a defesa prévia, a segunda é o recurso em 1ª instância e a terceira é o recurso em 2ª instância.

Se desejar recorrer de multa em SP até a última instância, as penalidades só serão efetivamente impostas ao condutor caso seus pedidos sejam indeferidos em todas as etapas de defesa.

Mas você sabe quem pode recorrer de uma multa de trânsito? No próximo tópico, apresentarei a você.

 

Quem Pode Recorrer de Multas de Trânsito

recorrer multa sp quem pode
Qualquer pessoa pode recorrer de uma multa de trânsito

Recorrer de multa em SP é um direito assegurado a todos os condutores.

Mas é importante lembrar que a responsabilidade pelo pagamento da multa é sempre do proprietário do veículo utilizado no momento da infração (art. 282, § 3°, CTB).

Portanto, fique atento: o proprietário sempre será o responsável pelo pagamento da multa, mesmo que não seja ele o motorista que cometeu a infração.

Isso não quer dizer, porém, que ele é quem receberá os respectivos pontos na habilitação.  Sabe por quê?

Se a autuação for realizada mediante abordagem, a autoridade identificará imediatamente o motorista que receberá os pontos.

Entretanto, se não houver abordagem e o motorista não for identificado, o proprietário ainda tem a chance de indicá-lo.

Caso a infração tenha relação com o registro do veículo ou suas condições, não será possível indicar outro motorista.

 

Nos demais casos, a indicação de condutor infrator serve para que o proprietário do veículo não receba pontos referentes a uma infração cometida por outra pessoa.

A penalidade de multa, porém, ainda será responsabilidade do proprietário, que, por sua vez, poderá, a fim de não arcar com a penalidade pecuniária, recorrer de multa em SP.

Uma dúvida comum a muitos condutores é se o pagamento da multa tem alguma relação com a possibilidade ou impossibilidade de recorrer de multa em SP.

Afinal, a data de vencimento do boleto da multa é também o último dia que o proprietário tem para apresentar recurso.


Mas saiba que é possível recorrer de multa em SP, com ou sem o pagamento do boleto.

Embora não haja diferença quanto ao direito de recorrer, o pagamento da multa antes do vencimento impacta no seu valor. Ela terá 20% de desconto se paga até a data de seu vencimento.

O art. 286, § 2° do CTB complementa a informação esclarecendo que, se a multa for paga e o recurso aceito, o dinheiro será devolvido ao condutor.

Até aqui, você confirmou que recorrer é um direito de todo motorista, certo?

Mas em relação ao momento exato de investir em um recurso administrativo, você sabe qual é?

Abordarei esse quesito no próximo tópico.

 

Quando o Condutor Pode Recorrer?

recorrer multa sp quando recorrer
Assim que o proprietário do veículo é notificado, ele pode recorrer

O proprietário do veículo poderá apresentar sua defesa assim que receber a notificação de autuação. Caso esta seja negada, o condutor receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e poderá dar entrada no recurso.

Na NIP ele encontrará a descrição do fato causador da multa – o que aconteceu, local, data e hora da infração, artigo do CTB infringido e outras informações.

Além disso, na NIP também constarão orientações para a apresentação do recurso (a documentação necessária e o endereço para o qual ele deve ser encaminhado), bem como a data limite para recorrer de multa em SP.

Nesse caso, fique atento: é importantíssimo que a defesa seja apresentada até essa data.

Do contrário, mesmo que o recurso esteja fundamentado com bons argumentos, ele sequer será analisado pelo órgão julgador.

Muitos motoristas que perguntam sobre quando é possível recorrer de multa em SP querem saber em quais situações é possível contestar a decisão do órgão de trânsito de aplicar a penalidade.

A resposta é simples: se o recurso for apresentado dentro do prazo, é possível contestar absolutamente qualquer multa.

Mas é claro que não se pode desconsiderar que existem casos em que o recurso será mais propenso a ser deferido.

O recurso sempre será melhor apresentado quando houver uma boa argumentação para pedir a anulação da multa, seja referente a um erro formal ou de mérito.

Fique atento: erros formais na notificação podem, sim, anular a multa

Os erros formais são aqueles que ocorrem quando o agente de trânsito registra o auto de infração, ou quando o órgão autuador abre o processo administrativo para imposição de penalidades com base no auto registrado.

Exemplos de erros formais são equívocos na digitação de informações e dados apresentados no auto, como a marca do veículo ou o local em que a infração aconteceu, por exemplo.

No entanto, alguns representantes de órgãos de trânsito se manifestam contrários aos recursos administrativos que utilizam os erros formais como justificativa para anulação.

Mas pense comigo: se o motorista erra e comete a infração, ele é punido, certo? E quando a autoridade de trânsito erra, o condutor não pode reivindicar o arquivamento do auto de infração por conta disso?

A verdade é que não só pode, como deve!

Existem, ainda, os erros de mérito, que não se tratam de falhas tão aparentes quanto os erros formais.

O mérito do auto de infração é a interpretação e o entendimento que o agente de trânsito teve da situação ao registrá-lo.

Por exemplo, se ele viu um automóvel trafegando em uma faixa exclusiva para ônibus, poderá entender que se trata de infração descrita no art. 184, inciso III, do CTB.

Mas o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) determina que não deve haver autuação quando o veículo estiver utilizando a faixa para fazer uma conversão em seguida.

Um erro de mérito, portanto, é quando o agente julga que houve infração, sendo que o condutor, na realidade, não infringiu nenhuma regra.

Como já mencionei, é possível recorrer de multa em SP em qualquer situação.

 

Porém, caso você tenha lido atentamente a notificação de imposição de penalidade e não tenha identificado nenhum erro, não desanime.

Os erros são muito mais comuns do que você imagina, mas pode ser que você não os encontre apenas porque seu olhar não está “treinado” para isso.

É justamente por esse motivo que minha equipe e eu estamos aqui.

Conto com a ajuda de profissionais capacitados e especializados no assunto, que lidam diariamente com uma grande quantidade de autos de infração.

Essa experiência é importante principalmente para identificar erros de mérito.

Afinal, é necessário conhecer a fundo não apenas o CTB, mas também as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais documentos legais, como o já citado MBFT.

Se você quer entender melhor como funciona o recurso de multa em São Paulo, leia o próximo tópico.

 

Como Funciona o Recurso de Multa em São Paulo

recorrer multa sp segredos revelados
Saiba como os recursos de multa de trânsito funcionam em São Paulo

O recurso de multa em SP (após o prazo e/ou o resultado da defesa prévia) é julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador, conforme art. 285 do CTB.

Ainda, conforme o artigo mencionado, o órgão deverá julgar o caso em até 30 dias.

Mas você sabe o que acontece se a JARI deixar de julgar o recurso em 30 dias por “desorganização”, por exemplo?

Esse pode ser um argumento utilizado para recorrer em 2ª instância, caso a JARI recuse o seu pedido, mas o tenha julgado mais de um mês depois da apresentação de defesa.

Dessa forma, se a 1ª instância decidir pelo indeferimento do recurso, será o momento de partir para a etapa seguinte: o recurso em 2ª instância.

Na 2ª instância, o endereço de envio da defesa irá depender do órgão autuador. Assim, ela poderá ser encaminhada:

  1. ao CONTRAN, em caso de penalidades impostas pela União (sendo essas penalidades a suspensão da CNH, por mais de 6 meses, cassação ou cometimento de infração gravíssima);
  2. ao colegiado especial da JARI, nos demais casos de penalidades aplicadas pela União;
  3. ao CETRAN, caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal;
  4. ao CONTRANDIFE, caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal.

Agora, veja alguns detalhes importantes aos quais você deve ficar atento no momento de realizar sua defesa.

 

Existem Segredos Para Recorrer de Multa em SP?

recorrer multa sp segredo
Dependendo da multa, a notificação é verificada por órgãos específicos

Muitos condutores multados costumam perguntar qual o segredo para obter vitória, ao recorrer de multa em SP.

Na realidade, não existe segredo nem fórmula secreta. O que existe é conhecimento da lei.

Se você ler novamente o exemplo que utilizei anteriormente, da multa por trafegar em faixa exclusiva para ônibus, verá que citei o MBFT, um documento do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para justificar o porquê de a multa ser indevida.

Da mesma forma, há uma série de infrações cuja autuação é regulamentada não apenas pelo MBFT, mas também por resoluções do CONTRAN.

A Resolução n° 396/2011, por exemplo, determina que um radar que fiscaliza a velocidade deve ser verificado pelo INMETRO ou entidade delegada a cada 12 meses.

Esses são apenas dois exemplos de regras que o órgão autuador precisa respeitar para aplicar penalidades válidas, mas há diversas outras exigências.

Assim, o segredo é justamente este: conhecer o sistema legal que rege o tráfego de veículos automotores em vias públicas.

Afinal de contas, para recorrer de multa em SP, ou em qualquer outra cidade, e ter boas chances de sucesso, é necessário utilizar argumentos técnicos.

Mas você sabia que é possível evitar ter de passar por todo o processo de recurso de multa (1ª e 2ª instâncias) já na primeira chance de defesa, com a defesa prévia?

Explicarei como ela funciona no tópico seguinte.

Entenda Como Funciona a Defesa de Autuação SP

recorrer multa sp defesa autuacao
Saiba o que é a defesa prévia e como isso pode te ajudar com uma multa de trânsito

Você sabia que é possível evitar pagar a multa e receber os pontos na CNH, sem precisar recorrer de multa em SP?

Isso porque, antes de a penalidade ser aplicada, é possível pedir o arquivamento do auto de infração por meio da defesa de autuação – também chamada de defesa prévia.

Na primeira notificação que o proprietário do veículo recebe, aquela que vem com um formulário para a indicação de condutor infrator, há um prazo – que não deve ser inferior a 15 dias – para apresentar a defesa.

Segundo o art. 9° da Resolução n° 619/2016 do CONTRAN, a defesa prévia deve ser apreciada inclusive quanto ao mérito.

Então, os mesmos argumentos utilizados no recurso podem ser aproveitados já nesta fase.

A diferença é que a defesa será julgada pelo próprio órgão autuador, o qual determinará a aplicação ou não das penalidades.

Na próxima seção, esclarecerei outra dúvida bastante recorrente entre os condutores: afinal, é possível recorrer de multa SP pela internet?

 

É Possível Recorrer de Multa SP Pela Internet?

recorrer multa sp formulario recurso detran
Você pode usar o requerimento fornecido pelo Detran

O DETRAN de São Paulo oferece um serviço que facilita muito a vida de quem quer contestar a decisão do órgão de aplicar penalidades.

O motorista pode recorrer de multa em SP sem sair de casa e sem precisar lidar com nenhum papel impresso.

No entanto, isso é possível apenas com multas que foram aplicadas pelo próprio DETRAN SP.

Antes de utilizar o serviço, você precisará de um cadastro e, após, fazer login no site – ele poderá ser utilizado para diversos outros serviços online do portal.

Acesse o site do órgão e clique em “Infrações”, item da barra horizontal azul com o desenho de um semáforo.

Role a página para baixo e, em “Mais serviços”, clique em “Defenda-se”. Dentre as opções disponíveis, clique em “Recurso contra penalidade de multa”, escolhendo entre a 1ª ou a 2ª instância.

Então, basta clicar no botão verde “Faça pela Internet”, inserir o seu código RENAVAM e seguir os passos que aparecem na tela.

Vale ressaltar que a indicação do real condutor infrator também poderá ser realizada pelo site do DETRAN SP.

O condutor, também pelo site, poderá realizar todo acompanhamento do processo de defesa e seus resultados.

Conclusão

recorrer multa sp transito sao paulo
Redobre seus cuidados ao dirigir em São Paulo!

E então, tirou as suas dúvidas sobre recurso de multa em SP com a leitura deste artigo?

Espero tê-lo ajudado!

Aqui, você viu em que consiste um recurso de multa e quais são as especificidades que cada uma das três etapas de defesa compreende.

Para isso, eu expliquei quem pode recorrer e em que momento a defesa pode ser interposta.

Você também ficou sabendo o que são os erros formais e erros de mérito que podem ser contestados na defesa.

Ficar atento a eles é fundamental, uma vez que identificá-los pode ser uma das principais maneiras de conseguir o cancelamento da multa.

Por fim, você viu que o recurso de multa SP poderá ser realizado totalmente pela internet, quando a autuação for realizada pelo DETRAN do estado.

Vale ressaltar que, embora você mesmo possa formular seu recurso, contar com a ajuda de especialistas pode ser fundamental na busca pelo tão esperado deferimento.

Afinal, as leis de trânsito são ricas em detalhes que, muitas vezes, passam despercebidos por aqueles que não têm contato com elas.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema abordado? Deixe um comentário abaixo para que eu possa ajudá-lo.

Antes de fechar esta página, compartilhe este conteúdo com os seus amigos. Eles também podem ter dúvidas sobre como recorrer de multa em SP.

 

Referências:

https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2019/12/numero-de-multas-de-transito-volta-a-aumentar-na-capital-paulista.shtml

https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf

https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6192016nova.pdf

O post Recorrer de Multa em SP: Passo a Passo Para Não Perder Sua CNH apareceu primeiro em Doutor Multas.


Recorrer de Multa em SP: Passo a Passo Para Não Perder Sua CNH Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br

Manual Completo da Suspensão do Carro: Componentes, Quando, Como Trocar

Você sabe como funciona a suspensão do veículo? Esse é um item importante para o funcionamento do seu carro. Além de estar atento ao funcionamento dele, o motorista precisa fazer as manutenções necessárias para que o veículo funcione perfeitamente e acabe não o deixando na mão. Leia este artigo até o final para entender mais sobre a suspensão do veículo!

suspensao do carro componentes quando com trocar

Você sabe quais são os componentes da suspensão do carro?

Sabe para que ela serve e quais os cuidados que devem ser tomados com ela?

Costuma-se dizer que o brasileiro é “apaixonado por carro”, mas se considerarmos a falta de conhecimento que muitos proprietários têm sobre seus veículos, podemos concluir o contrário.

É claro que, para ter um automóvel, não é preciso ser um especialista em mecânica.

Conhecer em detalhes o seu funcionamento é tarefa de um profissional da área.

Mas saber o básico é importante para qualquer um, para que seja dedicado ao carro o cuidado que ele merece e precisa.

Os veículos automotores são máquinas complexas que, com o passar dos anos, vão se deteriorando.

Para que eles continuem transportando motoristas e passageiros com segurança, é preciso fazer revisões constantemente, para checar se todos os seus sistemas ainda estão funcionando bem.

A suspensão do carro está entre esses sistemas que devem ser revisados.

Trata-se de uma das partes mais importantes de um automóvel.

Um dano na suspensão pode custar muito caro ao proprietário, às vezes até representar um caso de perda total.

Em vez de deixar isso acontecer, previna-se.

O primeiro passo é buscar informações.

Entender como funciona a suspensão do carro e quais são os possíveis problemas.

É justamente isso que vamos apresentar aqui.

Boa leitura!

 

O Que é Suspensão de Carro?

A suspensão do carro é o conjunto de peças que servem para sustentar o automóvel.

Em um veículo, o chassi é a estrutura que serve de base para o motor e para que todos os sistemas se conectem. A carroceria é a estrutura que envolve o carro, encaixada sobre o chassi.

Essas duas partes ficam suspensas no ar, pois o contato com o solo é feito nas bandas de rodagem dos pneus, acoplados às rodas.

Falta alguma coisa para conectar as rodas ao chassi, não é?

Esse papel é cumprido pela suspensão do carro.

O sistema de suspensão é composto principalmente pelos amortecedores e molas, mas também por outros componentes, como braços, barra estabilizadora, pivôs, bandejas, buchas e bielas.

Mais adiante, detalharemos melhor o que são e para que servem os principais componentes da suspensão do carro.

Você pode estar estranhando o fato de o sistema ter tantos itens se ele serve apenas para suspender o chassi, motor e carroceria.

Na realidade, a importância da suspensão vai muito além disso.

Ela precisa dessa complexidade para garantir que andar de carro não seja o mesmo que se locomover em uma carroça mais rápida.

A suspensão torna um simples passeio ou uma longa viagem de carro agradável ao ponto de o passageiro quase não perceber que está se locomovendo em alta velocidade.

No tópico seguinte você entenderá.

 

Para Que Serve a Suspensão do Seu Carro

suspensao do carro pra que serve
Você já passou em um buraco bem grande e o carro amorteceu o impacto?

Além de ligar as rodas ao chassi do carro e, por conta disso, garantir a sua sustentação, o sistema de suspensão proporciona estabilidade, conforto e controle.

A suspensão do carro também absorve a energia gerada em cada irregularidade no terreno, para que o motorista ou passageiro não sinta os trancos e solavancos.

Ao passar em um buraco, por exemplo.

A não ser que ele seja enorme, quem está dentro do carro sente pouco, quase nada.

E não é por conta dos bancos confortáveis, e sim graças ao sistema de suspensão, que amortece o impacto.

Ao mesmo tempo que assegura uma experiência mais confortável ao usuário, a suspensão precisa garantir que a aderência do veículo à pista seja a maior possível.

O sistema precisa, portanto, aliviar as vibrações da roda aos ocupantes e garantir a estabilidade do automóvel em curvas, freadas e irregularidades do terreno.

Para que tudo isso seja possível, as fabricantes gastam milhões em pesquisa.

O desenvolvimento é conduzido por engenheiros de automóveis, que têm de estar muito afiados no estudo da dinâmica veicular.

A matéria engloba princípios como o isolamento do solo, que absorve a energia dos obstáculos da pista; a adesão ao solo, que trata-se minimizar a transferência de peso de um lado para o outro para dar maior estabilidade; e capacidade de curva, que transfere o peso do carro para o lado mais alto do carro em uma curva.

 

Tipos de Suspensão de Carros

suspensao do carro tipos
A tecnologia dos sistemas dos veículos foi se aperfeiçoando com o tempo

Hoje, existem vários tipos de suspensão do carro.

Eles se dividem em dois grupos.

Um deles é o da suspensão dependente, ou suspensão com eixo rígido.

Essa categoria contempla as suspensões em que as rodas da direita e da esquerda estão ligadas diretamente por um único eixo.

Dessa forma, quando uma se movimenta, isso afeta diretamente o movimento da outra. É um sistema muito robusto e barato de produzir.

Ainda é usado em caminhões e no eixo traseiro de automóveis mais acessíveis de alguns fabricantes.

Afinal como um veículo possui dois eixos com duas rodas, cada um pode ter um tipo de suspensão diferente.

A grande desvantagem da suspensão com eixo rígido é que ela não oferece a mesma estabilidade e conforto do outro tipo.

Essa outra categoria é a suspensão independente.

Os automóveis modernos sempre utilizam esse tipo de suspensão no eixo dianteiro.

Ela permite que as rodas da esquerda e da direita se movam individualmente.

O resultado é uma eficácia muito maior ao passar em pisos irregulares.

Existem vários tipos de suspensão independente, sendo que os principais – e suas respectivas características – são os seguintes:

MacPherson

É a mais simples.

Criada pelo americano Earle Steele McPherson na década de 1940, é formada por um braço transversal, mola helicoidal, amortecedor e barra estabilizadora.

Como ela distribui bem os esforços, permite que sejam empregadas estruturas mais leves.

Duplo A

É um tipo de suspensão do carro em que há dois braços triangulares, um acima do outro, atrelados ao chassi com buchas silenciosas.

Essa solução permite o movimento vertical dos braços aos quais a roda é atrelada.

É mais complexa e, por isso, mais pesada que a suspensão MacPherson.

Multilink

Outro tipo de suspensão independente é a Multilink, que de certa forma é uma evolução do sistema duplo A.

A peça que sustenta a roda é ligada à estrutura do carro por vários braços.

Assim, o engenheiro que projeta o veículo tem maiores possibilidades para determinar a geometria da suspensão.

Geralmente, é mais cara.

 

Componentes Do Sistema de Suspensão Automotiva

suspensao do carro componentes sistema
Entenda um pouco mais sobre as partes quem compõem uma suspensão automotiva

Como já falamos anteriormente, o sistema de suspensão do carro é formado por vários componentes.

Cada um tem uma função específica, sempre com o objetivo final de entregar estabilidade e conforto.

A seguir, conheça os principais itens que compõem a suspensão do carro e para serve que cada uma dessas partes.

Amortecedores

Os amortecedores servem para controlar o efeito da mola, de modo que o veículo permaneça estável e não quicando à menor irregularidade da pista.

Um possível defeito em um amortecedor pode resultar em um desgaste prematuro das demais peças da suspensão.

Molas

Atuam em conjunto com os amortecedores para reduzir o impacto dos obstáculos que o veículo enfrenta na pista.

Existem molas do tipo feixe e helicoidais. Todas têm como característica serem bastante flexíveis.

Braço Oscilante

Também conhecido como bandeja de suspensão, o braço oscilante é fundamental pois une a coluna da suspensão do carro ao chassi.

Pivô de Suspensão

Em conjunto com as buchas, o pivô serve para fixar a coluna de suspensão ao chassi.

Sua característica é auxiliar o movimento de sobe e desce na coluna de suspensão, além de permitir que ela gire em seu próprio eixo.

Batente

Também conhecido como coxim, essa peça é encaixada na haste do amortecedor. Ela serve para ligar o conjunto de amortecedor e molas à carroceria do veículo.

Barra Estabilizadora

Por fim, temos também a barra estabilizadora, componente que liga as colunas de suspensão.

Ela é presa também na carroceria, e tem a função de aumentar a estabilidade em altas velocidades.

 

Quando Trocar a Suspensão do Carro

suspensao do carro quando trocar
A troca de peças da suspensão é algo estritamente necessário de tempos em tempos; entenda

Quando alguém fala em trocar a suspensão do carro, na realidade costuma se referir não ao sistema inteiro, mas a algumas peças.

E as principais são os amortecedores.

Com o tempo, eles vão se desgastando e deixam de funcionar bem.

Trafegar com amortecedores desgastados representa um grande risco, pois é aumentada a distância de frenagem.

A estabilidade do veículo, claro, também é comprometida, pois diminuirá o atrito do veículo com o piso.

O resultado pode ser a capotagem em uma curva acentuada ou manobra brusca.

Para se prevenir contra esse problema, devem ser feitas revisões periódicas na suspensão do carro, para avaliar a situação dos amortecedores e de outros componentes, como os pivôs e buchas.

Costuma-se falar em uma média de 40 mil quilômetros rodados para cada revisão nesses itens.

Mas não se trata de nenhuma regra, já que o desgaste dos amortecedores depende muito do uso que se faz do veículo.

Quem não toma cuidado ao passar por lombadas (quebra-molas), por exemplo, está forçando demais a suspensão, e a tendência é que os danos apareçam mais cedo.

O mesmo acontece em veículos que costumam andar por terrenos acidentados ou irregulares.

Ou também os que trafegam constantemente com excesso de carga.

Quanto à troca dos componentes, vai depender da avaliação que o mecânico fizer do seu estado.

É o que acabamos de falar: se a suspensão é pouco exigida, pois o carro só anda em asfalto em boas condições, demorará muito mais para que os amortecedores tenham de ser substituídos.

Você também pode ter uma referência no manual do proprietário.

Veja se, nele, consta a recomendação de periodicidade da troca do amortecedor.

Outra maneira de identificar o desgaste no componente é aguçar os sentidos.

Fique atento a ruídos estranhos e a oscilações anormais.

Normalmente, o carro que está com defeito no amortecedor costuma balançar bastante.

Uma última dica nesse assunto: caso você leve o automóvel para um mecânico e ele recomende a troca do amortecedor apenas por conta da quilometragem, talvez seja uma boa ideia levá-lo a outra oficina.

Isso porque esse é um item cuja troca deve ser preditiva, um meio termo entre a manutenção preventiva e corretiva.

O que isso quer dizer é que o item não precisa ser substituído sem nenhum sinal de desgaste.

Mas também não deve ser trocado quando quebra.

A substituição deve ser feita depois que a peça apresentou sinais de que sua eficiência já não é mais a mesma.

 

Como Fazer Isso

suspensao do carro como fazer isso troca
A recomendação é buscar um serviço de um especialista

Em primeiro lugar, tenha em mente que o recomendável é trocar os pares de amortecedores de cada eixo, e não apenas em um lado.

Mesmo que o nível de desgaste não seja o mesmo nos dois.

Caso contrário, haverá um desequilíbrio entre os dois lados do eixo.

Comprou um kit de amortecedores e está pensando em trocá-los por conta própria?

Pense bem no que está prestes a fazer. Será necessário remover a roda, linha de freio, parafusos e pinos para, enfim, retirar o amortecedor gasto.

O passo seguinte é instalar o amortecedor novo e colocar tudo isso no lugar novamente.

Será que você tem o conhecimento e habilidade para fazer esse serviço?

E as ferramentas – sem uma chave pneumática, por exemplo, fica bem mais difícil.

Um pequeno erro em qualquer uma das etapas pode causar uma dor de cabeça enorme.

O legítimo barato que sai caro.

Por isso, recomendamos deixar o trabalho para quem entende: um mecânico de confiança.

 

Preços Médios da Suspensão do Carro

suspensao do carro precos medios
Pesquise bem os preços de suspensões; confira abaixo uma média

Se você optar por deixar seu veículo aos cuidados de uma oficina mecânica, que é o mais recomendável, terá duas despesas: com as peças e com a mão de obra do mecânico.

O custo final dependerá, além do valor que a oficina cobrará pela mão de obra, das peças utilizadas.

Um carro importado ou de luxo, por exemplo, terá peças mais caras, então, o proprietário gastará mais para trocar os amortecedores.

E há diferença de preço entre marcas compatíveis no mesmo veículo.

Geralmente, o custo total para trocar os amortecedores fica entre R$ 250 e R$ 600.

Quem optar por trocar outras peças do sistema de suspensão do carro pagará mais.

A substituição de molas, buchas e batentes, além dos já referidos amortecedores, poderá custar de R$ 800 a R$ 1,2 mil.

Se o seu carro já rodou bastante e está ficando “velhinho”, essa manutenção completa pode valer a pena, pois aumentará a vida útil do automóvel.

Muita gente, afinal de contas, não tem condições de trocar de carro com frequência.

Ou simplesmente gostam do seu veículo e, por isso, preferem investir nele do que comprar um novo.

Existe Conserto Para a Suspensão do Carro?

suspensao do carro existe conserto
Tudo depende do nível do dano

Pode acontecer de uma revisão feita tardiamente revelar um dano na suspensão muito maior do que o simples desgaste nos amortecedores.

Nessas situações, será que há o que fazer?

A resposta dependerá muito do nível do estrago.

Uma batida forte, por exemplo, pode entortar o eixo do carro.

Se isso acontece no eixo traseiro, em veículos nos quais ele é fixo, trata-se de um grande problema que pode até resultar em perda total.

Não apenas porque o conserto seria caro, mas também porque o carro nunca mais seria o mesmo.

Ele teria a estabilidade comprometida.

Casos mais brandos, porém, como um amortecedor ou mola quebrados, sempre têm solução.

É importante, se você sentiu que esse tipo de dano aconteceu – ao passar por um buraco, por exemplo –, não insistir em conduzir o automóvel nessas condições.

Leve-o direto para uma oficina para que o problema não resulte em danos mais severos no sistema de suspensão.

 

Dicas Para Fazer uma Boa Manutenção da Suspensão Automotiva

suspensao do carro dicas boa manutencao
Manter uma boa manutenção do seu veículo é muito importante para evitar prejuízos

Nunca é demais repetir que toda manutenção no seu carro, seja na suspensão ou em qualquer outro sistema, deve ficar nas mãos de profissionais de confiança.

Se você nunca precisou dos serviços de um mecânico, a melhor maneira de encontrar um de qualidade é pedindo indicações e referências.

Lembre-se de que, se ele recomendar a troca dos amortecedores apenas baseando-se na quilometragem e não em sinais de desgaste, é de se desconfiar da sua honestidade.

Caso o mecânico dê a opção de usar peças recondicionadas, por serem mais baratas, jamais aceite.

É mais um exemplo do barato que sai caro. Elas duram menos e poderão expor você a sérios riscos.

Por fim, tenha em mente que a prevenção é sempre a melhor alternativa.

Então, adore um estilo de direção que preserve o seu carro das irregularidades das vias.

Fique sempre muito atento aos buracos da pista.

Se não for possível desviar, passe por eles em baixa velocidade.

Para passar por um buraco, deve-se pisar no freio antes, e não enquanto estiver nele.

Se você deseja saber como funciona para receber indenização por prejuízos causados por um buraco na rua, confira as dicas do vídeo abaixo:

O mesmo vale para transpor uma lombada.

Se o obstáculo for uma valeta comprida, passe de lado, com uma roda de cada vez.

Por fim, só carregue peso extra no veículo quando for necessário.

Esse é outro fator que diminui a vida útil das peças da suspensão.

 

Outras Manutenções Importantes

Os amortecedores e outros itens da suspensão do carro estão longe de ser os únicos itens do carro que precisam ser checados de vez em quando.

Vale a pena fazer uma revisão geral a cada seis meses para garantir que tudo está nos conformes.

Nela, o mecânico poderá conferir o seguinte:

Se você pretende encarar uma viagem de carro, a manutenção preventiva é ainda mais importante.

Já pensou ter um problema no carro no meio do caminho?

Isso seria um desastre para as suas férias.

 

Não Fique Empenhado

Com o veículo revisado, a chance do seu veículo estragar diminuem.

Mas claro que ainda existem.

Se isso acontecer, você deve parar no acostamento e, antes de qualquer coisa, sinalizar com o triângulo.

Ele deve ser fixado a uma distância mínima de 30 metros do veículo, para os demais motoristas enxerguem com a antecedência necessária.

Deixar que o reparo seja feito em uma rodovia é uma infração segundo o art.179 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ele determina uma multa grave para os casos em uma via de trânsito rápido e uma multa leve nas demais vias.

Para o caso da multa grave em via de trânsito rápido também é somada a medida administrativa de remoção do veículo.

Conclusão

suspensao do carro conclusao
Tudo certo com a suspensão do seu veículo?

Embora tenhamos reunido uma grande quantidade de informações nesse texto, é claro que ele não tornará você um expert em suspensão do carro.

Apenas a prática constante torna alguém um verdadeiro especialista no assunto.

Mas não é necessário ser nenhum mecânico para aprender a dirigir com cuidado e, assim, proporcionar aos componentes do sistema uma vida útil mais longa.

Ao andar com frequência acima da velocidade máxima permitida, por exemplo, a tendência é que seja exigido muito mais da suspensão, pois o carro passará direto pelas irregularidades da pista, de maneira nada suave.

E sabemos que, infelizmente, as condições das rodovias brasileiras não costumam ser boas.

Na cidade, acontece a mesma coisa.

É comum que os buracos completem aniversários sem que o poder público demonstre a preocupação de tapá-los.

Então, fique sempre muito atento, procure respeitar o limite de velocidade e passe devagar pelos buracos, isso se não for possível desviar.

Além de conservar a suspensão do carro, você estará contribuindo para um trânsito mais seguro.

Para você e para os demais motoristas, passageiros e pedestres.

E também evitará receber multas por excesso de velocidade ou por não dirigir com a devida atenção ou cuidado.

Mas se você for multado e achar que a autuação foi injusta, podemos lhe ajudar. Entre em contato conosco e saiba como recorrer.

Ainda tem dúvida sobre o sistema de suspensão do carro ou assunto relacionado?

Utilize a caixa de comentários abaixo. Ficaremos felizes em poder ajudar.

Referência:

  1. https://ift.tt/1ax2cHi

O post Manual Completo da Suspensão do Carro: Componentes, Quando, Como Trocar apareceu primeiro em Doutor Multas.


Manual Completo da Suspensão do Carro: Componentes, Quando, Como Trocar Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br

Modelo de Recurso de Multa é Uma Boa Opção Para a Sua Defesa? Entenda Neste Texto

Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um direito de todo condutor, e sua atitude nesse momento pode ser determinante para que você possa continuar dirigindo. Leia o artigo até o final para entender se o modelo de recurso de multa é uma boa opção para você!

modelo de recurso não deixe de ler isso multa

Você já utilizou, para recorrer de uma multa de trânsito, um modelo de recurso de multa?

É cada vez maior o número de motoristas que procura na internet formas de elaborar uma boa defesa.

A multa de trânsito é uma penalidade pecuniária aplicada por órgãos de fiscalização a condutores que cometem infrações de trânsito.

Nem sempre, porém, é somente para evitar o pagamento da multa que os motoristas procuram um modelo de recurso.

Há outras penalidades piores, como a suspensão ou a cassação do direito de dirigir.

O condutor que sofre esse tipo de penalidade pode ficar meses, ou até anos, sem poder dirigir qualquer veículo automotor. Um transtorno e tanto, não é mesmo?

Para evitar que isso aconteça, a saída é tentar anular a autuação com uma boa defesa .

No entanto, será que a melhor maneira de fazer isso é utilizando um modelo de recurso de multa da internet?

Aqui, você saberá a resposta para essa pergunta.

Para isso, abordarei, neste artigo, os seguintes temas:

  • como ocorre a autuação do condutor infrator;
  • como funciona o processo de recurso de multa;
  • quem pode recorrer de multa de trânsito;
  • como funciona um modelo de recurso de multa;
  • quais as reais chances de deferimento de um recurso.

Espero que você tenha uma ótima e esclarecedora leitura!

Tudo Começa Pela Autuação do Condutor Infrator

Com a Notificação de Autuação em mãos, o condutor deve se defender

 Quando um motorista é flagrado por um agente de trânsito, ou por fiscalização eletrônica, cometendo uma infração, um auto de infração  é registrado.

Com isso, o órgão autuador abre um processo para aplicar as penalidades cabíveis ao condutor.

O auto, no entanto, não impõe a multa – trata-se do documento que registra o fato ocorrido (a infração) e dá início ao processo.

Antes de a multa e demais penalidades serem impostas, porém, o condutor já tem o direito de se defender.

Isso é possível por meio da defesa prévia, cujo objetivo é convencer a autoridade a arquivar o processo antes de a penalidade ser imposta.

Assim como costumam confundir o auto de infração com a multa, as pessoas consideram que defesa prévia e recurso administrativo são a mesma coisa; porém, não são.

Para que você entenda as especificidades de cada etapa de defesa, explicarei o processo desde o início.

Portanto, fique atento à próxima seção.

Como Funciona o Processo de Recurso de Multa?

modelo de recurso como funciona
Você sabe como funciona o processo de recurso de multas de trânsito

Como eu falei anteriormente, embora na defesa prévia o condutor ainda não tenha recebido a multa, ele já poderá tentar impedir a penalidade a partir desse momento.

É por isso que costumamos dizer que o recurso de multa compreende 3 etapas: a defesa prévia, o recurso em 1ª instância e o recurso em 2ª instância.

Defesa prévia

A defesa prévia deverá ser destinada ao órgão autuador.

Nesta etapa, é muito importante analisar cuidadosamente o auto da infração recebido, uma vez que todos os dados precisam estar descritos de maneira correta.

Esses dados são, conforme o art. 280 do CTB, os seguintes:

  • tipificação da infração;
  • local, data e hora do cometimento da infração;
  • caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie;
  • o prontuário do condutor, sempre que possível;
  • identificação do órgão ou entidade e da autoridade;
  • assinatura do infrator, sempre que possível.

Conforme a Resolução n° 845/2021 do CONTRAN (art. 4°, § 4°), o condutor terá, pelo menos, 30 dias, contados a partir da data de expedição da notificação de autuação, para enviar sua defesa prévia.

Caso o pedido seja indeferido, o motorista poderá recorrer das penalidades impostas, interpondo recurso na 1ª instância.

Recurso em 1ª instância

Na 1ª instância, o recurso deverá ser encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador.

Nesta etapa, é importante formular o recurso de forma consistente, com argumentos embasados na legislação de trânsito.

Por essa razão, o  de um especialista no assunto para recorrer faz toda a diferença.

Uma dúvida comum que muitos condutores têm é sobre a relação entre o pagamento da multa e a possibilidade de recorrer.

Na Notificação de Imposição de Penalidade, a data limite para apresentar recurso é a mesma do vencimento do boleto para pagamento da multa.

Conforme o art. 284 do CTB, caso efetue o pagamento até a data de vencimento, o condutor poderá pagar apenas 80% do valor da multa.

Ou seja, você pode aproveitar o desconto e, mesmo assim, apresentar recurso para tentar anular as penalidades .

Caso o recurso seja deferido, o valor da multa será devolvido (art. 286, § 2°, CTB).

Porém, caso seja indeferido, o motorista receberá uma nova notificação. E haverá um novo prazo para recorrer na 2ª instância.

Recurso em 2ª instância

Na terceira e última oportunidade de defesa na esfera administrativa, o local para onde o recurso deverá ser enviado irá depender do órgão autuador.

Assim, o recurso na 2ª instância poderá ser destinado ao:

  • CONTRAN, em caso de penalidade imposta pela União (suspensão da CNH, por mais de 6 meses, cassação ou por cometimento de infração gravíssima);
  • CETRAN, caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal;
  • CONTRANDIFE, caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal;
  • Colegiado especial

Assim como nas fases anteriores, a argumentação para recorrer em 2ª instância deve ser consistente, clara e objetiva, ainda que os argumentos variem.

Assim como o endereço para envio dos recursos em cada etapa, a data limite para isso constará nas notificações recebidas.

É importante manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN do seu estado – isso garantirá o recebimento das notificações.

Caso contrário, você correrá o risco de perder o prazo para interpor recurso (o que implicará na impossibilidade de defesa).

Mas você sabe, afinal, quem pode recorrer de multa de trânsito? É o que explico no próximo tópico.

 

Quem Pode Recorrer de Multas de Trânsito

modelo de recurso quem pode recorrer multas transito
O direito de defesa está garantido para qualquer pessoa que recebe multa

Conforme a Constituição Federal, todo cidadão tem direito a ampla defesa – ou seja, direito de se defender de penalidades a si impostas.

Quando se trata de uma multa de trânsito, não é diferente: todos os condutores autuados, por qualquer infração, podem recorrer.

É importante saber que o condutor autuado nem sempre é abordado pelo agente de trânsito para o registro do auto de infração.

Porém, o proprietário do veículo será sempre responsável pelas infrações relacionadas ao veículo, como a sua documentação, conservação etc.

Dessa forma, nem todas as infrações permitem a chamada indicação de condutor.

Se o veículo estiver com o licenciamento vencido, por exemplo, a multa será destinada ao seu proprietário, mesmo que outra pessoa o estivesse dirigindo quando a infração foi constatada.

Já o condutor é responsável pelas penalidades referentes às infrações cometidas na direção do veículo, como ultrapassar a velocidade e dirigir embriagado.

Nesse caso, por exemplo, se o proprietário recebeu a multa mas não estava ao volante, poderá realizar a indicação de condutor.

Com a indicação de condutor aceita, será aberto um novo processo administrativo no nome do real motorista indicado.

Agora que você conhece o processo de recurso de multa, e sabe quem pode recorrer das penalidades de trânsito, é hora de entender, afinal, como funcionam os modelos de recurso.

 

Modelo de Recurso de Multa Funciona?

modelo de recurso funciona
Contar com o apoio de quem é especialista pode fazer a diferença!

Muitos motoristas sequer tentam recorrer, pois pensam que é um procedimento muito complicado e que as chances de vitória são pequenas.

Na realidade, não há nada de tão complicado. As instruções para recorrer, como você acabou de ver, estão na notificação.

E as leis e resoluções do Contran, nas quais o recorrente pode se basear para argumentar contra a multa, estão todas disponíveis na internet.

Basta ter vontade de entender a legislação e procurar as contradições presentes no auto de infração.

Há quem considere isso muito trabalhoso e prefira buscar um modelo de recurso pronto, encontrado em qualquer site.

Não recomendamos essa prática. Para aumentar as possibilidades de ter o recurso aceito, é fundamental que todas as particularidades do caso sejam levadas em consideração.

Pegar um modelo de recurso pronto é o contrário disso.

É “requentar” uma argumentação utilizada em um caso que pode ter muitas diferenças com a situação em questão.

Tenha em mente que os argumentos da defesa – a justificativa do recorrente para a multa ser anulada – são a parte mais importante do recurso.

Então, você até pode pegar um modelo de recurso para se inspirar quanto ao formato utilizado. Porém, isso não tem tanta importância.

Em alguns estados, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) até disponibiliza, em seu site, um formulário para facilitar o recurso.

O recorrente só precisa imprimi-lo, preenchê-lo com seus dados, redigir a justificativa no campo indicado e encaminhá-lo ao órgão autuador.

Um exemplo é o Detran de Minas Gerais, que disponibiliza o formulário nesta página.

Confira, agora, alguns exemplos de argumentos possíveis de serem usados.

 

Quais São As Reais Chances de Ganhar um Recurso de Multa

modelo de recurso quais sao reais chances
Continue a leitura e descubra!

Se você pretende utilizar um modelo de recurso para elaborar sua defesa, lembre-se de que, quanto mais argumentos técnicos e legais, maiores as chances de deferimento.

A argumentação do recurso pode ser mais simples do que você imagina.

Lembra que, quando falei sobre a defesa prévia, alertei para que você tivesse cuidado com os dados presentes na notificação de autuação?

Quando o agente de trânsito, ao lavrar o auto da infração, comete um erro ao registrar os dados do motorista ou do veículo, a chance de deferimento é alta. Essa argumentação pode ser determinante para cancelar a multa.

Outra falha que pode levar ao deferimento é quando a notificação de autuação é expedida mais de 30 dias depois da data do cometimento da infração.

Conforme o art. 281 do CTB, se esse atraso ocorrer, o auto de infração deverá ser arquivado.

Quer outro exemplo prático que pode levar ao cancelamento da multa?

O bafômetro e o radar de velocidade devem estar aferidos conforme o prazo de validade estipulado pelo INMETRO. Caso contrário, não deveriam ser utilizados para fiscalização.

Ambos devem passar por inspeção de controle de qualidade a cada 12 meses.

Se eles estiverem com o prazo de validade vencido, a comissão que avaliará sua defesa não terá como garantir que o registro do aparelho está correto, certo?

Sua multa, então, poderá ser cancelada por essa falha.

Esses argumentos já foram utilizados em recursos que minha equipe e eu elaboramos, cujo resultado foi o deferimento.

Por serem argumentos técnicos e legais, obtivemos deferimento na maioria das vezes.

É por isso que reitero: você pode utilizar um modelo de recurso de multa, se não houver alternativa, contanto que invista na argumentação.

Não caia na tentativa (prática, porém falha) de enviar ao órgão “recursos prontos”, pois, como já falei, cada caso é um caso.

 

Conclusão

modelo de recurso jeito certo codigo transito
Pronto para começar a preparar a sua defesa?

Ao longo deste texto, você descobriu como funciona um modelo de recurso de multa.

Conforme expliquei, aproveitar essa alternativa é possível, porém, é preciso ter atenção especial aos argumentos utilizados.

Isso porque uma regra geral para a formulação de qualquer recurso de multa é que ele seja amparado na legislação de trânsito.

Quanto mais técnica e conhecimento das leis sua defesa apresentar, maiores serão as chances de deferimento.

Para explicar melhor o assunto, apresentei o funcionamento do processo de recurso de multa, começando pela defesa prévia até a última instância administrativa.

Na sequência, você viu quem pode recorrer de multa, bem como quando a infração é responsabilidade do condutor ou do proprietário do veículo.

Após essa contextualização, você conferiu como funciona um modelo de recurso de multa.

Como você viu, alguns órgãos o disponibilizam pela internet; portanto, há modelos facilmente ao alcance de todo condutor.

É claro que contar com a ajuda de especialistas no assunto é um diferencial para obter o deferimento, mas isso não significa que você não possa fazer sua própria defesa.

Para ajudá-lo, dei algumas dicas importantes de argumentos que podem levar ao cancelamento das penalidades.

Espero que tenha ajudado!

Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo para que eu possa respondê-lo.

Por fim, compartilhe este conteúdo com os seus amigos. Eles também podem querer saber como funciona um modelo de recurso de multa.

 

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6192016nova.pdf

https://ift.tt/3gDxun1

 

O post Modelo de Recurso de Multa é Uma Boa Opção Para a Sua Defesa? Entenda Neste Texto apareceu primeiro em Doutor Multas.


Modelo de Recurso de Multa é Uma Boa Opção Para a Sua Defesa? Entenda Neste Texto Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br

Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Sim, a multa gravíssima pode suspender direto a carteira de motorista. Isto, mesmo sem o condutor ter estourado os pontos na CNH.

As multas gravíssimas consideradas de maior risco à segurança do trânsito, resultam na suspensão da CNH.

Multas gravíssimas que podem suspender direto a CNH:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Recusar o teste do bafômetro
  • Dirigir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Transportar criança menor de dez anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Promover competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito
  • Bloquear a via com o veículo

Neste artigo, você vai saber quando a multa gravíssima é injusta e como você pode fazer para recorrer, evitar a perda da carteira de motorista e não pagar a multa.


multa gravíssima suspende carteira
Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

Se você levou sete pontos na CNH e está diante esse dilema, fique tranquilo. Vou tirar todas as suas dúvidas a partir de agora.

No Código de Trânsito Brasileiro, as infrações são divididas em 4 naturezas: leve, média, grave e gravíssima.

E essas classificações têm a ver com o risco a que essas condutas expõem a via. Por isso, cada uma gera algumas penalidades referentes a isso, a fim de inibir esse tipo de comportamento nos motoristas.

Nesse sentido, o CTB prevê diversas formas de penalizar os motoristas: multa em dinheiro, pontos na carteira, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira.

No caso das multas gravíssimas, tema em evidência neste artigo, essa questão é ainda mais complexa. Além de poderem ter suas multas multiplicadas, algumas infrações gravíssimas podem levar à perda temporária da CNH.

Ou seja, um descuido grave ao volante, além de gerar uma multa pesada no bolso, pode suspender a carteira.

De novo, eu pergunto: será mesmo que é isso que a legislação prevê? São todas as multas gravíssimas que levam a isso?

 

Multa Gravíssima Suspende a Carteira ou Não?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos temas da legislação de trânsito que mais geram dúvidas e, por consequência, é atrapalhado por mitos que passam longe da verdade.

Como na brincadeira infantil do telefone sem fio, uma mentira que começa pela desinformação passa de condutor para condutor e, aos poucos, adquire status de verdade.

Será que é assim que acontece quando se afirma que a multa gravíssima faz perder a carteira de habilitação? Aliás, quais infrações de trânsito geram suspensão realmente?

Se você foge de boatos e procura agir dentro da lei, é importante entender como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina a questão.

Afinal, ninguém está livre de um dia ruim e mesmo motoristas conscientes podem ter seus momentos difíceis. Já pensou sofrer a suspensão da carteira de habilitação por um descuido ou mesmo por um erro da fiscalização de trânsito?

Seja qual for o seu caso, se você leu ou ouviu que multa gravíssima perde a carta ou mesmo que multa de 7 pontos perde a carteira, não leve isso ao pé da letra.

É verdade, sim, que há determinadas infrações de trânsito que resultam na suspensão automática da CNH, dada a gravidade do ato em si.

Não é verdade que toda multa gravíssima suspende a carteira, mas ela deixa essa condição muito próxima de acontecer.

Vale lembrar que os sete pontos gerados por uma infração do tipo representam não só o uso de parte do limite de pontuação, mas uma infração gravíssima também reduz o limite de pontos que leva à suspensão da CNH.

Essa é uma norma nova, que vale desde dia 12 de abril de 2021 e foi trazida pela Lei nº 14.071/2020.

Ter infrações gravíssimas registradas em seu nome significa ter seu limite de 40 pontos reduzido da seguinte forma:

  • Para 30 pontos, quando cometer 1 infração gravíssima em 12 meses.
  • Para 20 pontos, quando cometer 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

A única exceção são os motoristas profissionais, que sempre terão o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações que cometerem.

Além disso, dependendo da pontuação anteriormente acumulada pelo condutor, a suspensão se aplica. Entenda melhor quando isso acontece lendo a próxima seção!

Quando a Multa Gravíssima Suspende a Carteira?

multa gravíssima suspende carteira quando
Quando multa gravíssima suspende a carteira?

Se, ao receber uma multa gravíssima, o condutor já tiver somado 33 pontos nos últimos 12 meses, por multas leves, médias e graves, ele terá seu direito de dirigir suspenso.

A razão é fácil de entender: com os novos pontos que “ganhou” em razão da multa recente, ele soma agora 40 no total e terá que realizar um curso de reciclagem.

E, se seu limite de pontos já estiver reduzido devido a outras infrações gravíssimas nesse período, poucas infrações podem levar à penalidade de suspensão.

E não pense que apenas motoristas que agem de maneira perigosa no trânsito deliberadamente estão sujeitos a esse risco. Vamos citar o exemplo de um condutor descuidado e um pouco azarado.

Supondo que, em menos de um ano, ele:

  • atirou do veículo um copo plástico (multa média + 4 pontos)
  • esqueceu de sinalizar uma conversão (multa grave + 5 pontos)
  • seu carro o deixou na mão, obrigando a fazer reparo em rodovia (multa grave + 5 pontos)
  • e ele precisa usar óculos na direção, mas os esqueceu em casa e foi multado (multa gravíssima + 7 pontos).

Faça as contas: 4 + 5 + 5 + 7 = 21.

Com essa primeira infração gravíssima, seu limite já passou de 40 para 30 pontos.

O cenário catastrófico se completa ao sair de carro e esquecer os óculos novamente. Sabe o que isso significa?

Tendo recebido essa segunda multa gravíssima, ele teve o limite reduzido mais uma vez. Agora, de 30 para 20 pontos.

Nessa situação, a multa gravíssima suspende a carteira, pois aos 21 pontos já acumulados, outros 7 serão somados, totalizando 28 pontos.

Com o limite reduzido ao mínimo, ele acabou passando bastante do máximo de pontos que poderia ter na CNH em 12 meses.

Você deve ter observado, no exemplo, que as condutas não são exatamente perigosas, embora representem um risco.

Não é como dirigir embriagado ou em alta velocidade, talvez fazendo manobras arriscadas ou ultrapassagens proibidas. Não mesmo, passa longe disso.

Mas lei é lei e, mais do que questioná-la, é preciso cumpri-la. E, nesse caso, a multa gravíssima suspende a carteira da mesma forma que aconteceria se a última infração fosse em razão de abandonar uma vítima de acidente sem prestar socorro.

Suspensão não é cassação

Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente.

É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.

Isso porque a cassação cancela a habilitação do motorista e, por 2 anos, ele não pode nem mesmo iniciar um novo processo de habilitação.

Então, agora que você sabe responder se multa gravíssima suspende a carteira, vamos em frente, pois há muito mais a saber saber o assunto.

A seguir, entenda os tipos de multas gravíssimas previstos no Código de Trânsito.

 

Tipos de Multas Gravíssimas, de Acordo com o CTB

multa gravíssima suspende carteira carteira ctb
Confira abaixo os tipos de multas gravíssimas e suas penalidades

Para evitar que as vias espalhadas ao redor do país virem uma “terra de ninguém”, onde cada um faz o que quer, a legislação brasileira estabelece uma série de regras para o trânsito.

Mais especificamente, o Código de Trânsito Brasileiro define o que é permitido e, principalmente, que atitudes são proibidas na hora que você estiver conduzindo um veículo, seja ele qual for.

Para os condutores que são flagrados cometendo infrações registradas no CTB, há penalidades: uma delas é a famosa multa, que é dividida em quatro categorias.

  1. Leve: multa no valor de R$ 88,38 e adição de 3 pontos na CNH
  2. Média: multa no valor de R$ 130,16 e adição de 4 pontos na CNH
  3. Grave: multa no valor de R$ 195,23 e adição de 5 pontos na CNH
  4. Gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 (podendo o valor ser multiplicado, dependendo de agravantes) e adição de 7 pontos na CNH.

Esses valores foram atualizados na Lei 13.281/2016. Na prática, ser multado ficou mais caro, principalmente no que diz respeito às infrações gravíssimas.

O objetivo dessa alteração do CTB foi tentar inibir ainda mais a imprudência de motoristas, para evitar acidentes graves que ainda são uma marca trágica do nosso trânsito.

Cada desrespeito ao Código de Trânsito está catalogado dentre uma dessas quatro categorias, diferenciadas pela gravidade da transgressão.

Como o meu objetivo neste artigo artigo é explicar se a multa gravíssima suspende a Carteira de Habilitação Nacional, vamos focar nesse tipo de infração.

Conforme a legislação, nenhum tipo de multa gera a suspensão imediata do direito de dirigir, com exceção justamente de algumas infrações gravíssimas.

Como é a multa de maior pontuação, também é o tipo que mais gera riscos de ter o direito de dirigir suspenso, seja diretamente por ela ou por outra autuação posterior.

Confira, na tabela abaixo, algumas das multas gravíssimas previstas no CTB e também a penalidade financeira aplicada a cada uma delas.

Tipo de infração gravíssima Multa
Avançar o sinal vermelho R$ 293,47
Transitar na contramão R$ 293,47
Transitar derramando a carga transportada R$ 293,47
Fazer retorno em local proibido R$ 293,47
Imprimir velocidade incompatível à circulação de pedestres R$ 293,47
Dirigir com a CNH há mais de 30 dias R$ 293,47
Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos R$ 293,47
Não reduzir a velocidade perto de escolas e hospitais R$ 293,47
Não parar em linha férrea R$ 293,47
Confiar o volante a quem, mesmo habilitado, não tenha condições de dirigir R$ 293,47
Dirigir veículo sem placa R$ 293,47
Ultrapassar bloqueio policial R$ 293,47
Realizar manobras perigosas R$ 293,47
Bloquear a via com veículo R$ 293,47
Não dar passagem a bombeiro, polícia ou ambulâncias R$ 293,47
Ultrapassar pela contramão em linha dupla ou contínua R$ 293,47
Transportar criança sem observar normas de segurança R$ 293,47
Transitar na faixa exclusiva a determinados veículos R$ 293,47
Estacionar na pista de rolamento R$ 293,47
Transitar em calçadas, passeios e passarelas R$ 880,41
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização e acostamento R$ 880,41
Transitar em velocidade superior à máxima permitida acima de 50%. R$ 880,41
Dirigir sem CNH R$ 880,41
Se envolver em acidente e não prestar socorro R$ 1.467,35
Entregar veículo a pessoa com CNH cassada R$ 1.467,35
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa R$ 2.934,70
Disputar racha / corrida por espírito de emulação R$ 2.934,70
Participar ou promover evento na via, sem permissão R$ 2.934,70

Visite este outro artigo para conferir a tabela completa e atualizada, com tipificação e valores de multas válidas para 2021.

 

Quais Infrações Suspendem Imediatamente a CNH

multa gravíssima suspende carteira infrações
Ao cometer uma infração gravíssima, você pode ter a sua carteira suspensa mesmo sem ter outras multas

Você pôde acompanhar, na tabela acima, que há várias condutas que se encaixam entre aquelas consideradas infrações gravíssimas. Ainda assim, como eu disse, a multa gravíssima suspende a carteira apenas em casos especiais.

Essas infrações são conhecidas como autossuspensivas e são, no total, 21 condutas previstas na lei que geram a penalidade sem precisar acumular pontos na carteira.

Quer conhecer quais são elas? Confira:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Recusar o teste do bafômetro
  • Dirigir veículo de categoria C, D ou E sem fazer exame toxicológico obrigatório
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos
  • Promover competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito
  • Não adotar medidas de segurança quando se envolver em acidente
  • Não facilitar trabalho da polícia e da perícia em acidente de trânsito
  • Se recusar a remover o veículo em caso de acidente
  • Não prestar informações necessárias ao B.O. quando se envolver em acidente
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Transportar criança menor de 10 anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Fazer malabarismo ou empinar moto
  • Bloquear a via com o veículo
  • Organizar evento que bloqueie via com veículo

Veja nessa relação que, com exceção de dirigir ameaçando pedestres e da realização de manobras perigosas, as demais infrações são bastante objetivas.

Como condutor multado, você até pode alegar que a fiscalização se equivocou sobre a sua conduta, que não era exatamente perigosa ou que pode ter sido levada a entender dessa forma por um engano.

Afinal, pode o agente de trânsito ter visto sua manobra evasiva para a pista contrária, mas não o motivo para isso, que foi nobre: não atropelar um animal que cruzava a rodovia.

Mas ao ser flagrado furando bloqueio policial ou sem capacete na motocicleta, por exemplo, fica difícil alegar o contrário, concorda?

Ainda assim, o condutor sempre pode (e deve) entrar com recurso contra a infração. É o seu direito de questionar a autuação e expor o seu lado da história para evitar penalidades.

 

Como é Feita a Soma de Pontos na CNH

multa gravíssima suspende carteira ponts
Os pontos são somados de acordo com o tipo de infração cometida

A soma de pontos aplicados na CNH é bem menos complicada do que parece.

Como expliquei acima, cada multa é definida por sua gravidade e implica em um certo valor a ser pago, como o acréscimo de pontos para a CNH do infrator.

A contagem de pontos, por sua vez, possui três maneiras de ser aplicada:

Permissão Para Dirigir – CNH provisória: não tem limite de pontos, mas não pode cometer infrações graves nem gravíssimas, ou ser reincidente em médias.

Motoristas profissionais: a pontuação para ter a CNH suspensa segue sendo 40 pontos, mas se atingir 30, terá a possibilidade de fazer curso de reciclagem preventivo e eliminar toda a pontuação.

CNH padrão: ao atingir 40 pontos (sem infrações gravíssimas); 30 pontos (com 1 infração gravíssima); 20 pontos (com 2 ou mais infrações gravíssimas).

O primeiro caso é especial. Caso seja reincidente em média ou tenha cometido grave ou gravíssima, você perderá sua permissão e precisará reiniciar o processo para a obtenção da CNH novamente.

Já para as outras categorias, caso o condutor ultrapasse a pontuação limite, ele terá sua habilitação suspensa e precisará realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

“Mas a pontuação conta para sempre?”, você pode estar se perguntando.

É aí que reside a grande dúvida de maior parte dos motoristas.

E a resposta é não, não conta pra sempre!

Para você ter sua carteira suspensa, os pontos devem ser atingidos dentro de um prazo de 12 meses, que representa a “validade” da infração.

Por exemplo, digamos que, no dia 27 de abril de 2021, você estacionou na contramão e recebeu uma infração média, que foi a sua primeira multa.

Nesse caso, a sua carteira será suspensa se ultrapassar os 20 pontos até o dia 27 de abril de 2017.

Caso contrário, a partir de 28 de abril, sua nova contagem irá desconsiderar a pontuação da infração inicial.

Para entender melhor, vamos supor que você chegue a essa data com 10 pontos acumulados. A partir dela, então, seu prontuário passará a registrar 6, pois os primeiros 4 pontos expiraram.

Cada pontuação expira quando a data da infração completa 12 meses.

Para acompanhar a quantidade de pontos que você tem na carteira, o primeiro passo é acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do seu estado e procurar pelo link de consulta de pontuação.

Em seguida, preencha os dados solicitados, como o número de registro da CNH, número do CPF ou RG, a validade da CNH e sua data de nascimento.

Ou você pode usar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e acompanhar, pela CNH digital, seus pontos e pendências na CNH.

Na próxima seção, explico como funciona a suspensão da carteira – que vale tanto para infrações gravíssimas autossuspensivas, quanto para casos de excesso de pontos na carteira.

 

Como Funciona a Suspensão da Habilitação?

multa gravíssima suspende carteira funciona
Entenda como o processo de suspensão da CNH funciona na prática

Quando o motorista comete uma das infrações gravíssimas que citei, atinge ou ultrapasse o seu limite de 40, 30 ou 20 pontos, ele deve ter a sua habilitação suspensa.

Mas como esse processo funciona na prática? Confira um resumo em cinco passos:

  1. O motorista infrator comete uma infração gravíssima que suspende a CNH ou excede o limite de 40, 30 ou 20 pontos na carteira de habilitação.
  2. Em seguida, o DETRAN do estado do condutor ou o órgão que registrou a infração emite a notificação de suspensão e a envia para ele via Correios
  3. Com o envio, é aberto o prazo de até 30 dias para entrar com sua defesa
  4. Caso a sua primeira tentativa de defesa seja rejeitada, ele terá mais duas instâncias para recorrer: na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e, se necessário, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)
  5. Se em nenhuma das instâncias o seu pedido for deferido, o condutor deve entregar a sua CNH ao Detran em um prazo de 30 dias.

Tempo de suspensão

A suspensão da CNH tem um tempo de duração variável conforme seu motivo e de acordo com a decisão do órgão que impõe a penalidade. Isso está previsto no art. 261 do CTB.

No caso das infrações autossupensivas, ela pode ser:

  • de 2 a 8 meses
  • de 8 a 18 meses, se cometer a mesma infração nos 12 meses seguintes – ou seja, em caso de reincidência
  • de 12 meses para Lei Seca, Recusa ao bafômetro, Usar veículo para bloquear via sem autorização
  • de 3 meses para Conduzir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório

Por excesso de pontos, a suspensão do direito de dirigir pode durar:

  • de 6 meses a 1 ano
  • de 8 meses a 2 anos, se ocorrer novamente nos 12 meses seguintes – ou seja, em caso de reincidência

Conforme o texto legal, então, a suspensão da CNH pode ser aplicada entre dois e 24 meses (dois anos). Mas esse maior prazo, como você entenderá melhor ainda neste artigo, é restrito aos infratores reincidentes.

No próximo tópico, veja o que acontece se você dirigir com a habilitação suspensa. Afinal, é permitido?

 

Posso Dirigir com Habilitação Suspensa?

multa gravíssima suspende carteira posso dirigir
Evite transtornos maiores e não dirija no período de suspensão da sua CNH

A não ser que você queira ter a sua habilitação cassada, não dirija durante o período de suspensão da sua CNH.

Esse é um erro comum entre os motoristas que têm seu direito de dirigir temporariamente suspenso. Mas tal atitude gera transtornos muito maiores.

Entre 2012 e 2015, por exemplo, o DETRAN do Rio Grande do Sul abriu 17,6 mil processos de cassação da carteira de habilitação, sendo que 16 mil deles (90%) foram motivados pela violação da suspensão.

Em razão das consequências do ato, em entrevista ao portal da entidade, o diretor-geral do DETRAN gaúcho na época, Ildo Mário Szinvelski, foi taxativo: não compensa dirigir com a CNH suspensa, pois o valor a ser pago será muito alto.

“Não vale a pena arriscar. Uma vez suspenso o direito de dirigir, cumpra o período de suspensão, faça o curso de reciclagem e regularize seu prontuário de trânsito para evitar transtornos”, aconselhou.

Explicarei melhor o que acontece nessa situação e como você poderá ser penalizado se dirigir com a CNH suspensa.

O que acontece ao ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Caso um condutor seja flagrado dirigindo com sua carteira de motorista suspensa, as punições previstas são as seguintes:

  • O motorista tem a sua CNH cassada e ficará proibido de dirigir pelos próximos dois anos, precisando fazer mais uma vez todo o processo de obtenção da carteira.
  • O período da cassação, por sua vez, só começará a valer a partir do término do processo administrativo. Enquanto isso, permanece a suspensão pelo prazo definido anteriormente.
  • O veículo conduzido pode ser apreendido.
  • O infrator pode ser punido com pena de seis meses a um ano de prisão, por estar cometendo crime de trânsito.

Você não leu errado. É isso mesmo! Dirigir com a CNH suspensa é crime.

O advogado Carlos Cateb, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reforçou essa questão em entrevista ao Estado de Minas.

“O condutor tem que ser processado criminalmente, além de pagar multa, que é a parte administrativa”, afirmou.

Ou seja, aqui não importa se a multa gravíssima suspende a carteira automaticamente ou por acúmulo de pontos.

Sob qualquer hipótese, não dirija após ter uma penalidade de suspensão do direito de dirigir confirmada contra você.

Mas, é claro, como sempre reforço, você tem o direito de recorrer dessas penalidades e buscar cancelar as medidas impostas – multas, pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e, até mesmo, cassação da CNH.

Quer saber como exercer esse direito constitucional que você possui como condutor? Siga a leitura!

 

Como Recorrer da Suspensão e Continuar Dirigindo?

multa gravíssima suspende carteira como recorrer
Saiba como você pode recorrer da suspensão da CNH

Entrar com um recurso contra a suspensão do direito de dirigir não é apenas um direito do condutor, como também é um atitude esperada dele.

Não há garantia de sucesso, é claro, mas um recurso bem elaborado pode encontrar brechas na autuação e no processo que comprometam a infração e, de quebra, cancelem a suspensão da CNH.

Eu e minha equipe já ajudamos milhares de motoristas nessa missão, e conseguimos ajudá-los a manterem seu direito de dirigir intacto.

Como acabo de destacar, o sucesso do seu recurso depende de encontrar os melhores argumentos que façam sentido para o seu caso especificamente.

E o mais importante é que eles estejam embasados na legislação – no CTB e nas resoluções do CONTRAN, por exemplo. De nada adianta apelar para situações pessoais ou tentar sensibilizar a autoridade de trânsito.

É por esse motivo, aliás, que a maioria dos recursos não dão em nada.

Quer uma boa dica? Não se aventure sozinho e deixe que uma assessoria especializada cuide do seu caso. Quanto mais grave ele for, menores serão as suas chances, mas quem tem conhecimento e experiência no assunto certamente poderá ajudar.

Documentos exigidos para recorrer

Para iniciar a sua defesa, você precisará anexar os seguintes documentos:

  • Carta com suas alegações contra a suspensão
  • Provas documentais que reforcem seus argumentos
  • A notificação de suspensão
  • Documento oficial com foto.

É possível que você encontre um formulário oficial de defesa no site do Detran em seu estado, o que facilita bastante.

E para aumentar as suas chances de sucesso, sugerimos que veja o e-book que criei com o passo a passo sobre como recorrer da suspensão do direito de dirigir. Baixe agora mesmo, é grátis!

Como fica o caso de infratores reincidentes?

Você se lembra que falei sobre reincidência em situações que levam à suspensão? Pois bem, esses motoristas também podem recorrer.

Para motoristas que voltam a ultrapassar o limite de pontos permitidos por lei ou cometem novamente a infração que suspendeu sua CNH antes – e, por isso, são considerados como reincidentes –, o prazo de suspensão será maior, podendo chegar até dois anos.

Nessas situações, as dicas são as mesmas e passam pelo ingresso de recurso contra a aplicação da pena.

A diferença é que o motorista reincidente acumula problemas em dobro, pois a repetição da sua conduta irregular pesa contra qualquer tentativa de defesa.

Mais do que nunca, ele precisará de uma excelente argumentação para virar o jogo.

 

Como é o Curso de Reciclagem

multa gravíssima suspende carteira reciclagem
O curso de reciclagem é parecido com o processo da primeira CNH

Como já comentado neste artigo, o condutor que tiver sua habilitação suspensa terá que passar um período sem dirigir e ainda realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

Este curso é parecido com as aulas teóricas assistidas no processo de obtenção da primeira CNH, porém mais curto, com uma carga horária de 30 horas (contra 45 horas da primeira habilitação).

Os conteúdos ministrados nas aulas seguem o padrão: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Após a conclusão da carga horária, o condutor terá que fazer uma prova na qual é necessário ter um desempenho de 70% ou superior para ser aprovado.

Quando aprovado, deve comparecer ao Detran entregar o comprovante de conclusão e, então, esperar o prazo da suspensão acabar para poder recuperar a sua habilitação.

Para facilitar sua vida, você pode optar por realizar o curso de reciclagem online. E meu parceiro IBAC Brasil pode te ajudar com isso!

 

Conclusão

Conte com o apoio de Doutor Multas para cancelar a multa gravíssima boas práticas
Conte com o apoio de Doutor Multas para cancelar a multa gravíssima

Neste artigo, me propus a responder se multa gravíssima suspende a carteira. Também apresenteis dicas de boas práticas e recursos contra a suspensão do direito de dirigir

Para recapitular, vale lembrar do que você ganhou em conhecimento ao chegar até aqui:

  • Existem diferentes tipos de multas, com penalidades variadas.
  • Embora a ideia de que uma multa gravíssima suspende a carteira nem sempre se aplique, há casos assim previstos na lei
  • A contagem de pontos em uma carteira de habilitação não pode ser maior que 39 em nenhum caso
  • Cada multa gravíssima reduz o seu limite de pontos
  • Ao exceder a pontuação, o condutor pode ficar até um ano e meio sem dirigir
  • É possível e recomendável recorrer da suspensão do direito de dirigir
  • Há riscos de ter a habilitação cassada
  • Para voltar a dirigir, o motorista suspenso deve realizar um Curso de Reciclagem de Condutores.

Espero que você esteja agora melhor preparado para fazer valer seus direitos e não cair em ciladas.

Quando for informado que a multa gravíssima suspende a carteira, acreditamos que saberá identificar se a situação se aplica à infração em questão.

E se for necessário ingressar com um recurso de defesa, lembre que suas chances de sucesso aumentam ao contar com o suporte de uma qualificada equipe com larga experiência em processos de trânsito.

Eu e toda a equipe Doutor Multas estamos à disposição para ajudar você!

Gostou do artigo? Me conte nos comentários e compartilhe com os seus amigos! Sua opinião é importante para mim 🙂

 

Referências:

  1. https://ift.tt/1ax2cHi
  2. https://ift.tt/2jPVead
  3. https://ift.tt/3vKQ1lF

O post Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar apareceu primeiro em Doutor Multas.


Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br