Você sabe por que consultar a situação do veículo é importante? Muitos condutores relatam que não receberam notificações de multas, por exemplo, e só ficaram sabendo das penalidades no momento de quitar os débitos do veículo. Em outros casos, os motoristas, ao serem barrados em uma blitz, acabam descobrindo que o veículo está com alguns pagamentos atrasados, sem ter consciência de que havia pendencias em seu nome. Quer saber como evitar esse tipo de problema de maneira simples? Então, fique de olho neste artigo até o final!
Você sabe por que consultar a situação do seu veículo é um procedimento que deveria ser prioridade para todos os motoristas?
Não raro, condutores relatam que não receberam notificações de multas, por exemplo, e só ficaram sabendo das penalidades no momento de quitar os débitos do veículo.
Em outros casos, os motoristas, ao serem barrados em uma blitz, acabam descobrindo que o veículo está com alguns pagamentos atrasados, sem ter consciência de que havia pendencias em seu nome.
Seja qual for o motivo, tudo pode ser evitado com uma simples consulta da situação do veículo.
Sabendo da importância desse procedimento, resolvi elaborar este artigo completo para tratar com mais detalhes esse assunto.
Aqui, você terá acesso às seguintes informações:
- Consultar a situação do veículo pode evitar surpresa com multas
- Conheça algumas formas de realizar a consulta do veículo
- Site do DETRAN, app Carteira Digital de Trânsito e Busca Placa
- Como recorrer em caso de multa
Desejo uma ótima leitura!
Consultar a Situação do Veículo Pode Evitar Surpresa com Multas
Todos os condutores deveriam ter como hábito realizar a consulta da placa do seu veículo. Sabe por que?
Muitas vezes, os motoristas são multados e não ficam sabendo.
Isso acontece principalmente quando não há abordagem de agentes de trânsito no momento da autuação.
Um exemplo simples são as multas aplicadas por excesso de velocidade.
Elas são registradas por meio de radares eletrônicos; portanto, o condutor só fica sabendo do ocorrido quando recebe a notificação em seu endereço.
O problema é que nem sempre essa notificação é entregue.
Os motivos? Podem ser vários – desde a desatualização do endereço do motorista junto ao DETRAN até o extravio da correspondência por parte da empresa responsável pela entrega.
Aqui, vale ressaltar que o órgão de trânsito que realiza a autuação é responsável pela emissão da notificação, mas não por sua entrega ao condutor.
Por isso, manter o hábito de conferir a situação do veículo é fundamental.
Caso contrário, o condutor pode ficar sabendo que tem multas em seu nome tarde demais – quando já não há mais tempo para recorrer.
Em situações mais extremas, ele pode até perder a sua CNH em um processo de suspensão pelo acúmulo de pontos, justamente por não saber das multas recebidas.
Só aqui, já há motivos suficientes para manter esse hábito, não é mesmo? Mas ainda tem mais!
Por meio da consulta da situação do veículo, o condutor também pode ter acesso ao andamento de processos administrativos por infração de trânsito para conferir as decisões dos órgãos avaliadores sobre os seus recursos.
Uma forma simples e prática de conferir o seu processo!
Além disso, outra vantagem de realizar a consulta do veículo é que, no momento de adquirir um veículo usado, você poderá verificar se o veículo tem dívidas ou se está com o Licenciamento e o IPVA em dia.
São muitas vantagens, não é mesmo?
Com a consulta pela placa, portanto, você pode verificar as multas recebidas em certo período e garantir que, se as notificações de multa extraviarem, você terá conhecimento das autuações e ainda terá a chance de recorrer, além de tirar dúvidas sobre as datas de vencimento de IPVA e Licenciamento.
E então, convencido de que o procedimento é importante?
Agora é a hora de entender como realizar esse procedimento, na prática.
Você verá é bastante simples – e nem será necessário sair de casa.
Portanto, fique de olho no próximo tópico!
Conheça Algumas Formas de Realizar a Consulta do Veículo
Ao contrário do que muitos pensam, para saber a situação do veículo, o motorista não precisa comparecer a uma unidade física do DETRAN ou órgão credenciado, por exemplo.
Essa pesquisa pode ser realizada em casa. Basta que haja internet para realiza-la.
A partir de agora, eu vou mencionar algumas formas de realizar a consulta da situação do veículo.
Você poderá escolher a melhor forma para a sua pesquisa!
Site do DETRAN
Uma das maneiras mais utilizadas para pesquisar a situação do veículo é pelo site do DETRAN do estado em que ele foi registrado.
Para isso, basta que você tenha em mãos a placa do veículo e o número do RENAVAM.
O passo a passo para a consulta no site é bastante simples, embora possa apresentar diferenças de um estado para outro.
Primeiro, você precisa acessar o site do DETRAN do estado em que seu veículo foi registrado.
Para isso, basta digitar “www.detran.uf.gov.br” e substituir o “uf” pela sigla do estado de origem do veículo.
Por exemplo, para consultar um veículo do estado de São Paulo, você deverá inserir, na barra de endereço de seu navegador: www.detran.sp.gov.br.
Com o site aberto, você deverá procurar uma seção chamada “Veículos”, que também poderá receber o nome de “Consulta de Veículo” ou, ainda, “Consultar Veículo”.
Na página que abrir, você deverá preencher os campos em branco com as informações sobre o veículo – que geralmente incluem o código RENAVAM e a placa.
É preciso ficar atento porque alguns DETRANS costumam solicitar o Chassi do veículo em vez da placa ou do RENAVAM.
Depois de preencher as informações, é possível que haja alguma confirmação de segurança, atestando que “você não é um robô”
Com essas etapas concluídas, basta clicar em “Entrar”, “Consultar” ou “Enviar”, e uma nova página contendo as informações será aberta.
Feito isso, serão apresentadas as características do veículo, como cor, modelo, ano, placa e informações sobre a situação de licenciamento, pagamento de IPVA, infrações e multas inscritas no veículo.
A partir daí, você poderá tomar as providências necessárias, caso encontre alguma pendência em nome do seu veículo.
Ainda é importante ressaltar que quando o assunto é consultar um veículo pela placa, na verdade, o número dela é apenas um dos dados necessários para a consulta.
Como você conferiu acima, também será preciso ter acesso a outras informações, como o RENAVAM e o Chassi.
Os números do RENAVAM e do Chassi podem ser encontrados nos documentos do veículo, como o CRLV e o CRV.
Nos dois documentos, haverá um campo específico trazendo o número do RENAVAM, que é composto por uma série de 11 dígitos, e outro informando o número do Chassi.
Esses dois dados do veículo são cruciais no momento de consultar a situação em que ele se encontra.
Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Outra maneira de consultar a situação do veículo, de maneira simples e prática, é por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Você conhece?
A possibilidade de ter a CNH disponível na tela do seu celular, para que você possa apresentar o documento em qualquer blitz, é apenas um dos benefícios que o aplicativo oferece.
Ao abrir o app, quatro opções de navegação aparecerão para o usuário:
- Habilitação (para ter acesso à CNH)
- Veículos (em que você poderá acessar documentos do veículo, como o CRLV digital)
- Infrações (para consultar se você tem alguma multa pendente) e
- Educação (com algumas dicas úteis para você pegar a estrada com segurança).
Como você pode ver, o aplicativo oferece bem mais do que uma CNH digital para o usuário.
Além disso, com o app você também poderá realizar o pagamento de multas de trânsito com até quarenta por cento de desconto.
Porém, é preciso ficar atento: ao optar por esse benefício, o condutor não poderá recorrer da penalidade na esfera administrativa.
Além de ter a CNH disponível digitalmente nesse no app, o condutor também pode conferir a situação do documento, bem como se há infrações em seu nome.
Com isso, é possível manter o controle para não correr o risco de atingir o limite e, claro, sofrer com a suspensão da habilitação pelo acúmulo de pontos.
Busca Placa
Você conhece o Busca Placa?
Trata-se de uma ferramenta parceira do Doutor Multas que facilita a vida de todos os motoristas.
Seu funcionamento também é bastante simples, já que o site é bem intuitivo.
Ao acessá-lo, você deverá preencher os espaços solicitados com o número da placa e o seu e-mail.
Feito isso, você irá receber, gratuitamente, um relatório simples por e-mail informando a situação do seu veículo (se há multas ou outros débitos).
Mas pode ficar ainda melhor!
Se optar pela opção consulta avançada, pagando R$ 27,90 por mês você terá acesso a informações ainda mais detalhadas, tais como:
- informações gerais sobre o veículo (CHASSI, RENAVAM, nº do motor, modelo, ano, município, entre outras);
- referência de preço na tabela FIPE;
- consulta de infrações;
- consulta de informações sobre sinistros com perda total;
- informações sobre recall.
Com essa opção, em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento você receberá o relatório completo.
Essa pesquisa é imprescindível para quem está pensando em adquirir um veículo usado, já que ela permite que se descubra as principais informações de um veículo para evitar prejuízos.
Descobriu Que Tem Multas em Seu Nome? Então, é Hora de Recorrer
Como você conferiu, ao longo deste artigo, consultar a situação do veículo pode evitar que você seja pego de surpresa com multas outros débitos.
Porém, essa também é uma maneira de você descobrir que possui alguma pendência.
Caso haja tempo hábil para recorrer, esse é o momento de investir no seu direito – e de todo condutor!
Ao todo, são três chances de defesa que podem ser utilizadas caso o recurso seja indeferido.
Você vai conferir, a partir de agora, como funciona, basicamente, cada uma delas.
Vamos lá?
Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de defesa de todo motorista. Aqui, é muito importante que se realize uma análise minuciosa da notificação recebida.
Qualquer erro ou equívoco encontrado no documento, pode ser razão suficiente para cancelar a penalidade.
Conforme o art. 280 do CTB, a notificação deverá conter os seguintes dados:
- tipificação da infração;
- local, data e hora do cometimento da infração;
- caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie;
- o prontuário do condutor, sempre que possível;
- identificação do órgão, agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
- assinatura do infrator, sempre que possível.
Outro ponto importante de salientar é que, no caso das infrações registradas por radares eletrônicos, é obrigatório conter a imagem nítida da placa do veículo no momento da autuação.
Lembre-se de que, na ausência de qualquer uma das informações descritas acima, a multa poderá ser cancelada.
Recurso em 1ª instância
Se a sua defesa prévia não for bem sucedida, é hora de partir para o recurso em 1ª instância.
Aqui, é momento de utilizar uma abordagem mais técnica, demonstrando conhecimento sobre as leis de trânsito.
Quanto mais técnica e perícia no assunto o recurso apresentar, maiores serão as chances de sucesso.
O recurso em 1ª instância deve ser destinado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão que realizou a autuação.
Caso ele não seja aceito, no entanto, é hora de partir para o recurso em 2ª instância – a última chance de defesa em esfera administrativa.
Recurso em 2ª instância
Essa é a última etapa do recurso de multa – que somente será utilizada em caso de indeferimento nas etapas anteriores.
Aqui, o local para onde a defesa deverá ser encaminhada irá variar de acordo com a origem do órgão que realizou a autuação.
- CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se a autuação tiver sido realizada por órgão estadual;
- Colegiado Especial, se a autuação tiver sido realizada por órgão da União;
- CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), se a autuação tiver sido realizada por órgão do Distrito Federal.
De qualquer modo, o endereço, assim como o prazo para envio, estará expresso na notificação recebida pelo condutor.
Aqui, também será imprescindível manter a argumentação de defesa bastante técnica e precisa.
Inclusive, os mesmos argumentos utilizados na etapa anterior, caso não haja mais nada a acrescentar ou alterar, poderão ser mantidos.
É que será outra comissão que irá avaliar o pedido. Ou seja: serão outros olhares acerca de um mesmo problema.
Por isso que as chances de sucesso, nessa última etapa, continuam altas.
Assim, é muito importante que o condutor não desista na primeira derrota, mas invista, até o fim, em todas as suas chances de cancelar a multa recebida.
Conclusão
E então, tirou as suas dúvidas sobre a importância de consultar a situação do seu veículo, bem de como realizar esse procedimento?
Neste artigo, resolvi trazer as principais informações sobre esse tema, a fim de ajudá-lo a evitar ser pego de surpresa com multas e outras pendências por não haver recebido notificações em seu endereço.
Lembre-se de que o hábito de realizar a consulta é extremamente importante! Por isso, dedique pelo menos um dia do mês para isso.
Aliás, isso não será um problema, não é mesmo? Já que, como você conferiu, os procedimentos são bastante simples.
Você pode utilizar o site do DETRAN do estado em que seu veículo foi registrado, o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o site do Busca Placa.
Caso descubra alguma multa nessas pesquisas, não se desespere! Esse é o momento de recorrer.
Aliás, é para isso, também, que serve a consulta da situação do veículo: para que você descubra pendências a tempo de poder resolvê-las sem ser prejudicado.
Invista em um bom recurso para que suas chances de sucesso aumentem!
Lembre-se de que, se precisar, pode contar com a ajuda do Doutor Multas! Conto com o apoio de uma esquipe de especialistas em Direito de Trânsito, responsável pelo sucesso de inúmeras causas dos nossos clientes.
Se você tiver alguma dúvida sobre o tema do artigo de hoje, deixe seu questionamento nos comentários para que eu possa ajudá-lo.
Por fim, compartilhe este conteúdo com os seus amigos e nas suas redes sociais. O assunto é útil para todos os motoristas!
Referências:
https://www.buscaplaca.com.br/
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