Com a facilidade de resolver tudo pela tela do celular, muitos condutores optaram por utilizar os documentos impressos e partiram para os digitais. Dessa maneira, reunir essas informações em um único ambiente foi o que o Governo Federal buscou através do portal de serviços Denatran, agora conhecido como portal de serviços senatran. Neste artigo, vamos explicar as funcionalidades do portal e como o motorista pode fazer o seu cadastro de forma simplificada. Leia o artigo até o final para entender!
Cada vez mais, os condutores buscam resolver suas burocracias através da internet. Poupando tempo e, muitas vezes, dinheiro também.
Dessa maneira, é fundamental os motoristas brasileiros terem à sua disposição uma página que o ajude com o suporte necessário para realizar todas as pesquisas necessárias.
O portal de serviços denatran é a solução para os condutores que buscam resolver pendências em sua CNH.
Além disso, ele ajuda o motorista a ter informações sobre documentos e infrações no veículo também.
Neste artigo sobre o portal de serviços denatran veremos mais informações importantes, como:
- Mudança recente no portal de serviços denatran;
- Como funciona o portal de serviços denatran;
- Qual a forma correta de fazer cadastro no portal de serviços denatran;
- Funcionalidades do portal de serviços denatran;
- Como fazer uma consulta de infrações pelo portal de serviços denatran;
- Como recorrer de uma multa de trânsito;
- Dicas importantes para quem vai recorrer de uma multa de trânsito;
Se algum destes assuntos for do seu interesse, convido você a seguir com a leitura do artigo. Tenho certeza que você terá as respostas que procura.
Além disso, se você obter as respostas que procura, compartilhe o conteúdo com outros motoristas. O conteúdo será útil para eles também.
Boa leitura!
Portal de Serviços Denatran: Entenda a Mudança Recente no Site!
O primeiro ponto que trago como importante para mencionar neste artigo diz respeito ao nome do portal de serviços denatran.
Apesar do nome já estar consolidado e conhecido por todos os motoristas, ele passou por uma mudança importante recentemente.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deixou de ser um departamento e virou uma Secretaria. Por conta disso, a nomenclatura do órgão foi alterada para Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A mudança começou a valer a partir da publicação do Decreto nº 10.788 de setembro de 2021.
Dessa maneira, o portal de serviços denatran, agora, passou a ser chamado de portal de serviços senatran.
Os condutores ainda estão assimilando a mudança e muitos ainda conhecem o portal pelo antigo nome, como estou utilizando-o aqui.
Mas é fundamental que os motoristas tenham conhecimento do novo nome para futuras pesquisas pelo site.
É importante, também, ficar de olho em como fazer o cadastro para utilizar o portal de serviços denatran.
Separei uma seção exclusiva com um passo a passo explicativo que vai facilitar muito a sua vida, acompanhe!
Saiba Como Fazer Cadastro no Portal de Serviços Denatran!
O cadastro no portal de serviços denatran é feito através do gov.br, plataforma que reúne diversos segmentos digitais do Governo Federal.
Ela funciona como uma espécie de cadastro único do cidadão para que ele possa utilizar alguns serviços online oferecidos pelo governo.
O cadastro no gov.br é bastante simples e pode ser realizado pelo site do órgão ou pelo aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS:
- Abra o site do gov.br ou o aplicativo do seu smartphone;
- Crie em criar conta no gov.br;
- Informe o seu CPF;
- Leia e aceite os termos de serviço;
- Informe os dados solicitados (e-mail, RG, telefone);
- Siga as instruções para verificar a sua conta;
- Escolha a opção para receber o código de verificação (e-mail ou celular);
- Digite o código recebido;
- Crie a sua senha no gov.br;
- Pronto!
Há, também, a opção de criar a conta através do seu banco. Basta escolher o banco que utiliza logo após informar o seu CPF.
Depois disso, basta o condutor entrar no site do portal de serviços denatran e informar o cadastro do gov.br.
Viu como é fácil fazer o seu cadastro no portal de serviços do denatran?
Agora, é importante que o condutor entenda as funcionalidades disponíveis dentro do portal. Afinal, essa é a importância de realizar o cadastro e entrar dentro do site, não é mesmo?
Então acompanhe a próxima seção, vamos mostrar as funções disponíveis para os motoristas dentro do portal de serviços denatran.
Mas lembre-se: se alguma dúvida surgir ao longo da leitura, guarde-a e faça para mim na última seção deste artigo, destinada aos comentários. Quero ajudar você!
Portal de Serviços Denatran: Entenda as Funcionalidades!
Depois de fazer o cadastro no gov.br e entrar no portal de serviços denatran, o condutor terá à sua disposição algumas funções muito interessantes.
Como citei no começo do artigo, é natural que hoje os condutores busquem resolver suas burocracias através da internet.
Por conta disso, o portal de serviços denatran oferece a opção do condutor baixar e imprimir o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) em sua página.
Além disso, por ali o condutor consegue ativar a sua Carteira Digital de Trânsito (CDT) e acessar o documento de maneira digital.
O motorista, dentro do portal dos serviços denatran, consegue ter acesso a todos os veículos registrados em seu nome.
Outra função interessante do portal é o acesso a informações sobre educação no trânsito, o que é extremamente importante para manter os condutores conscientes e responsáveis no dia a dia das vias e estradas brasileiras.
Também é possível o condutor buscar por infrações de trânsito cometidas através do portal de serviços denatran.
Vamos explicar melhor essa função na próxima seção deste artigo, fique atento!
Como Fazer Consulta de Infrações no Portal de Serviços Denatran?
As infrações de trânsito com toda certeza preocupam a todos os motoristas.
Dessa maneira, é fundamental manter os seus dados em dia e estar sempre de olho na situação de sua CNH.
Por conta disso, os motoristas têm à disposição a consulta de infrações através do portal de serviços Denatran.
Para realizar a consulta, o motorista precisa:
- Estar cadastrado no gov.br;
- Efetuar o login no portal de serviços denatran;
- Ter a sua CNH digital ativada no portal;
- Clicar na aba “Infrações”;
- Pronto!
O condutor terá acesso ao seu histórico de infrações e poderá verificar as multas recebidas em seu prontuário.
Aproveito o momento que estamos falando sobre consulta quanto à situação do veículo, quero mostrar a você como as multas de trânsito estão classificadas no CTB.
Isso é muito importante para todos os condutores, pois as multas podem representar um risco ao seu direito de dirigir o veículo. Por isso, peço a sua máxima atenção à próxima seção deste artigo.
Lembre-se de compartilhar esse conteúdo cheio de dicas e informações com outros motoristas!
Como Estão Classificadas as Multas de Trânsito no Código de Trânsito Brasileiro?
Depois que você realizou a consulta de multas pelo portal de serviços denatran, é comum que apareçam dúvidas quanto ao funcionamento das penalidades.
Muitos condutores nunca receberam uma multa e não saber do que se trata é perfeitamente normal.
Para explicar melhor, precisamos nos ater ao Código de Trânsito Brasileiro.
Em seus artigos 258 e 259 o Código de Trânsito traz a classificação das multas de acordo com sua gravidade e, também, com os valores que precisarão ser pagos aos motoristas que as cometerem.
Além disso, ele nos informa o número de pontos que cada infração irá registrar no documento de dirigir do motorista.
Isso é muito importante do condutor ficar sempre de olho, pois um acúmulo dessa pontuação poderá acarretar em uma suspensão do direito de dirigir.
A classificação das multas é feita por naturezas. Entenda:
- Multa de natureza leve: 3 pontos adicionados à CNH do condutor e multa no valor de R$ 88,38;
- Multa de natureza média: 4 pontos adicionados à CNH do condutor e multa no valor de R$ 130,16;
- Multa de natureza grave: 5 pontos adicionados à CNH do condutor e multa no valor de R$ 195,23;
- Multa de natureza gravíssima: 7 pontos adicionados à CNH do condutor e multa no valor de R$ 293,47;
Além disso, algumas multas contam com o chamado fator multiplicador em seu artigo. Isso faz com que o valor que o condutor precisará pagar na infração seja multiplicado em 3x, 5x, 10x e até 60x.
Mais do que apenas o alto valor em dinheiro, as multas de trânsito representam um risco à CNH do condutor.
Isso se deve ao fato do seu cometimento gerar a suspensão do direito de dirigir.
A suspensão do direito de dirigir poderá ocorrer em duas possibilidades: com o cometimento de uma infração específica ou pelo acúmulo de pontos na CNH no dentro do período de 12 meses.
Mas para falar melhor da suspensão, precisamos analisar o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
Como mencionei acima, ele trata da suspensão na hipótese do cometimento de uma única multa.
Essas multas são conhecidas como multas autossuspensivas, pois trazem em seu artigo a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A outra hipótese, que diz respeito ao acúmulo de pontos, está classificada da seguinte maneira:
- Suspensão do direito de dirigir do condutor quando, no período de 12 meses, ele tenha atingido 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir do condutor quando, no período de 12 meses, ele tenha atingido 30 pontos tendo cometido apenas uma infração de natureza gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir do condutor quando, no período de 12 meses, ele tenha atingido 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima.
Como você pode ver, em três situações diferentes – quando estamos falando do acúmulo de pontos – o motorista pode ter o seu direito de dirigir suspenso.
É importante trazer esta parte da lei pois mostra como é importante o condutor andar na linha e não cometer nenhuma infração.
É claro que não estou aqui para fazer nenhum julgamento e erros podem ocorrer, inclusive, por parte de quem aplicou a penalidade.
Em momentos com esse, é fundamental o condutor conhecer os seus direitos e ter em mente que poderá recorrer da penalidade recebida caso julgue necessário.
Afinal, apenas pagar a multa não exime o motorista de assumir os pontos na carteira e, por consequência, ter o seu direito de dirigir suspenso caso alcance a pontuação que mostrei anteriormente.
Então, você sabe como funciona o recurso de multa?
Vou explicar com detalhes o funcionamento desse processo na próxima seção do artigo. Acompanhe para entender!
Como Funciona o Recurso de Multa de Trânsito?
Primeiro, é muito importante que se diga que o condutor tem o direito de recorrer de qualquer multa de trânsito recebida.
Esse direito está assegurado, inclusive, pela Constituição Federal.
Portanto, ao optar por apresentar um recurso se defender de uma multa recebida, o motorista não está tomando nenhuma atitude errada.
Mas, é muito comum muitos condutores não conhecerem como funcionam todas as etapas do processo do recurso de multa.
Isso pode acontecer, também, pelo fato de muitos condutores nem terem sido multados. Mas é importante estar atento ao funcionamento deste processo.
Mais do que exercer o seu direito de defesa, você estará protegendo a sua CNH. Afinal, o pagamento das penalidades não exime o condutor de assumir os pontos em sua carteira.
Vamos falar mais sobre o recurso. Ele é constituído por três etapas:
- Defesa prévia;
- Recurso 1ª instância;
- Recurso 2ª instância;
A partir do cometimento da infração, é gerado o chamado auto de infração que contém informações sobre a multa registrada.
Depois disso, é encaminhada ao condutor a chamada Notificação de Autuação. Nesta notificação, terá o prazo que o condutor tem para apresentar a sua defesa ao órgão autuador.
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem de se defender da multa recebida.
O prazo mínimo para que o motorista apresente a sua defesa é de 30 dias.
Caso não tenha sucesso em sua defesa e o deferimento não venha nesta etapa do processo, o condutor terá que encaminhar a sua defesa à primeira instância.
Já nesta etapa, o motorista deverá encaminhar o seu recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
O recurso em primeira instância tem como particularidade a oportunidade dada ao condutor de trabalhar melhor a sua argumentação.
Ou seja, colocar melhor os seus argumentos, a fim de conseguir o deferimento do processo.
Mas caso o deferimento não venha nesta etapa também, é importante não desanimar de nenhuma maneira.
Isso porque a segunda instância do processo oportuniza ao condutor uma nova chance de vencer o recurso.
Nesta etapa, o recurso deverá ser encaminhado a um dos seguintes órgãos:
- Colegiado especial da Jari: para os casos de recursos para órgão da União;
- Cetran: para os casos de recursos para órgãos estaduais;
- Contrandife: para os casos de recursos para o órgão do Distrito Federal;
Dessa maneira, a comissão julgadora nesta etapa será diferente das demais, e o condutor pode ter boas chances de conseguir o deferimento do seu processo.
Porém, é importante salientar que o deferimento em alguma das etapas está diretamente ligado com a apresentação de um bom recurso, com chances reais de deferimento.
Para elucidar melhor essa ideia, preparei uma seção com dicas de um especialista em recursos de multas de trânsito.
É importante o condutor que realizou uma pesquisa no portal de serviços do denatran e encontrou uma multa que deseja recorrer, conhecer um pouco mais do processo de um recurso.
Fique à vontade para acompanhar as dicas e guardar as suas perguntar para o final do artigo, onde você terá a seção de comentários exclusivas para nossas discussões!
Como Recorrer de Uma Multa de Trânsito: Conheça as Dicas de Especialistas!
Mais do que apenas recorrer de uma penalidade, o condutor precisa entender que o recurso possui mais chances de sucesso quanto alguns pontos são levados em consideração.
Primeiramente, é importante que se diga que, ao escolher um recurso com pouca personalização, já estará cometendo um erro.
Isso porque é muito comum algumas pessoas optarem por recursos prontos encontrados na internet.
Alguns destes recursos carecem de personalização para cada caso especificamente.
Não é o caso, por exemplo, do site Documentos que conta com recursos personalizáveis e com um preço extremamente acessível para os condutores.
Além disso, caso busque montar o recurso por conta própria, o motorista precisa conhecer as leis de trânsito.
O CTB e as Resoluções do CONTRAN trazem ao motorista um conhecimento que fará muita diferença no momento da montagem do recurso de multa.
Também é importante o condutor ficar muito atento a um aspecto em específico: o respeito as prazos.
É fundamental respeitar os prazos dispostos em cada etapa do recurso administrativo, pois caso isso não aconteça, a possibilidade de indeferimento é muito grande.
Para finalizar, o condutor também pode contar com a ajuda de uma equipe especializada em recursos de multa.
A Doutor Multas está à disposição dos condutores para auxiliar com a melhor equipe de profissionais experientes em recursos de infrações.
Você pode conhecer os casos de sucesso da Doutor Multas aqui no blog ou no canal do Youtube.
São milhares de motoristas que evitaram o pagamento de multas e permaneceram em dia com o seu direito de dirigir.
Procure nossa equipe agora mesmo para receber uma consulta gratuita do seu caso e resolver a sua situação o mais rápido possível!
Conclusão
Acredito que com a leitura deste artigo completo sobre o portal de serviços denatran você tenha tirado as suas dúvidas mais importantes sobre o site.
Como você viu aqui, recentemente o portal passou por uma mudança de nome devido a mudança na categoria do órgão.
Você também viu que o cadastro no portal pode ser feito de maneira simples, em apenas alguns passos.
O cadastro está dentro da gama de atendimento do gov.br, que conta com outras estruturas digitais para atender os cidadãos brasileiros.
Como você viu aqui, uma das funcionalidades interessantes do portal de serviços denatran é a consulta de multas do seu veículo.
Através da consulta, o motorista pode identificar se está com multas pendentes e buscar a melhor solução.
O recurso de multa se apresenta como uma forma de evitar maiores prejuízos ao documento de dirigir do motorista.
Dividido em três etapas, esse processo administrativo pode ser feito pelo motorista ou com a ajuda de um especialista no assunto.
É importante, na hora de montar o recurso, estar em dia com os conhecimentos sobre a lei de trânsito. Afinal, isso faz muita diferença para o condutor conseguir o deferimento.
A equipe do Doutor Multas se coloca à disposição dos motoristas na hora de resolver essas pendências de trânsito.
Assim como estou à sua disposição para responder as dúvidas que tenham surgido ao longo da leitura do artigo.
Esse é o momento de deixá-las para mim aqui na última seção do artigo, reservada aos comentários.
Lembre-se de compartilhar o artigo com outros motoristas também caso ele tenha sido útil para você.
Outras pessoas também podem ter dúvidas quanto ao portal de serviços denatran!
Referências
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.788-de-6-de-setembro-de-2021-343294011?fbclid=IwAR0XCbhIGjOp8gttpwldnOuLx-xiQVBEVAbiX7yrc-H1s5DACPZQouERO1M
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://sso.acesso.gov.br/login
https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-online-suas-infracoes-de-transito
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