Novas Regras Para o Uso de Capacete

Utilizar capacete já é obrigatório a muito tempo por ser um item de extrema importância para segurança em casos de acidentes. O capacete evita inúmeros ferimentos e pancadas na cabeça que podem ser mortais. Mas para que ele cumpra o seu papel e seja realmente seguro algumas características precisam estar adequadas aos padrões recomendados pelo INMETRO.

Somente colocar um capacete na cabeça não garante a segurança por isso o tamanho deve estar adequado, bem como o tipo, modelo e utilização.

Vários estudos são realizados sempre no sentido de promover cada vez maior segurança para o motociclista que vive em constante risco no trânsito pela fragilidade do veículo comparado a um carro.

Sempre que alguma atualização ou diretriz se torna descoberta e valida o Conselho Nacional de Trânsito faz sua notificação para que as novas regras sejam seguidas e implementadas para o bem de todos, preservando a segurança.

O que foi determinado pelo CONTRAN?

Através da resolução 940/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ficou agora determinado que o capacete deve conter obrigatoriamente o selo do INMETRO que certifica, atesta e garante a seguridade do produto.

Além disso o capacete deve ter retro refletivos nas laterais e na parte traseira, posterior.

A resolução orienta também sobre como o capacete deve ser utilizado, portanto a maneira correta é que o capacete deve ser fixado na cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior. Muitos motociclistas deixam a presilha solta e isso perde a garantia da função do capacete porque ele fica solto.

É importante entender que o uso adequado irá fazer o material cumprir sua função eficientemente.

O uso da viseira continua obrigatório, mas na ausência deste item de proteção, deve-se utilizar óculos de proteção.

Porém, não é permitida a utilização de óculos de sol, óculos corretivos ou de trabalho (EPI), os óculos de proteção referido aqui é um equipamento específico de segurança desenvolvido para essa finalidade, por isso outros tipos de óculos não são aceitos, podem ser utilizados por baixo dos óculos de proteção, mas não substitui o mesmo que é obrigatório no caso da ausência da viseira.

Qual a multa por dirigir utilizando um capacete fora das novas normas?

Uma multa de R$293,47 pode ser concedida pelo descumprimento da resolução e a suspensão do direito de dirigir, essa multa é considerada gravíssima e se aplica se o condutor ou o passageiro não estiverem usando o capacete ou estejam com o capacete não encaixado corretamente na cabeça

No caso de o capacete não possuir as especificações corretas, a multa pode chegar a R$ 195,23.

Multas diferentes em casos variados

Uma infração média com multa de R$130,16 é dada quando o condutor ou o passageiro ou ambos utilizarem o capacete sem viseira ou com a viseira e/ou óculos de proteção fora das normas estabelecidas.

É considerada uma infração leve com multa de R$88,38 se o passageiro, o condutor ou ambos forem flagrados usando o capacete sem estar devidamente fixado pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior. É considerada infração dessa natureza também se o capacete estiver no tamanho inadequado ou no caso de queixeira não abaixada ou travada.

Importância do uso adequado de capacetes

Estudos realizados na área do automobilismo e segurança avaliaram a eficácia da utilização correta e recomendada dos capacetes e os resultados comprovaram que o uso do capacete nas devidas condições pode prevenir 69% dos traumatismos cranianos e 65% dos traumatismos faciais.

O uso adequado refere-se a todas as diretrizes apontadas, selo do INMETRO, tamanho correto, afivelado corretamente e com todos complementos e acessórios.

Troque seu equipamento nas seguintes situações

Especialistas orientam que o capacete deve ser trocado em algumas situações. O equipamento deve ser substituído sempre que apresentar rachaduras, ou tiver sofrido impactos fortes como quedas, por exemplo.

Outra indicação que está na hora de trocar seu capacete é se ele estiver com o revestimento interno solto ou se as correias estiverem desfiando e desgastadas demais.

Todo capacete possui prazo de validade indicado pelo fabricante é muito importante observar essa validade e realizar a troca caso tenha passado do tempo porque os materiais têm vida útil e perdem a eficiência com o tempo e com o contato com os efeitos de sol e chuva além do próprio uso diário.

Conclusão

As novas regras para o uso do capacete visam aumentar a segurança. Tudo o que for possível fazer para manter a segurança no trânsito vale a pena, mesmo sabendo que alguns eventos fogem do nosso controle, devemos sempre estar preparados e equipados para termos a maior segurança no caso de um acidente.

O capacete é item fundamental para salvar vidas, por isso não descuide de cumprir com as exigências orientadas por lei, não só pela questão das infrações, mas por garantir a segurança sua como passageiro ou como condutor.

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