Moto Sem Placa: Penalidade e Multa

Recentemente ocorreu na cidade do Rio de Janeiro uma operação para combater as infrações de trânsito, visto que houve um aumento de 73% no índice de veículos circulando sem placa na cidade, sendo a maioria dos registros de ocorrência sendo de motos sem placa.

As motocicletas e motonetas são os líderes de infrações desse tipo, seguido por automóveis de passeio, caminhonetes, caminhões e caminhonetas.

Conforme as informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é responsável por fiscalizar as rodovias do país, as infrações registradas por motos sem placas aumentaram 105%.

Desse modo, os condutores devem ter a informação sobre as consequências de dirigir um veículo sem a placa e conhecer as regras e leis sobre o assunto.

Multas e penalidades

O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima circular com o veículo sem placa, o que resulta na imposição de multa no valor de R$293,47, além de acrescentar sete pontos no registro de CNH do condutor.  O mesmo é aplicado para veículos zero quilômetros que não receberam o emplacamento dentro do prazo máximo permitido estipulado por lei.

Os veículos flagrados por agentes de trânsito circulando sem placa são retidos e ficam assim até a regularização da situação.

Acidente com veículo sem placa, o que diz a lei?

Se ocorrer um acidente de trânsito com vítima e o condutor tendo agido com negligência, imprudência ou imperícia, será acusado e deverá responder por crime de trânsito, conforme o que foi previsto no artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor). E estando o veículo sem identificação, ou seja, sem placa, acontecerá um agravamento na pena, segundo o artigo 298, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

O que acontece se um veículo sem placa comete uma infração?

Se ocorrer uma infração de trânsito, tendo sido cometida por um habilitado que conduzia um veículo sem placa, a abordagem do agente de trânsito deverá ser obrigatória porque nesse caso o proprietário do veículo receberá a multa e o auto de infração de trânsito que será preenchido somente com os números do chassi do veículo.

Prazo para emplacamento de veículo 0km

A partir da data do carimbo e da emissão da nota fiscal da venda do veículo, seja ele qual tipo for, o prazo para emplacamento é de quinze dias a contar dessa data.

Ou seja, em 15 dias o veículo deve ser registrado, licenciado e emplacado pelo órgão de trânsito da sua cidade. Geralmente o Detran é o responsável por todo esse processo.

Perda ou furto da placa, o que fazer?

Em ambos os casos, seja perda ou furto, o proprietário do veículo deve realizar um boletim de ocorrência, apresentando os documentos do veículo. É recomendado que ao acontecer o incidente, o proprietário se necessário, reboque o veículo do local para não circular com o veículo sem a placa. Outra recomendação é que se tire foto do local onde a placa deveria estar.

O boletim de ocorrência é necessário para que a polícia esteja ciente de que se houver algum ato ilícito registrado com a utilização daquela placa, o proprietário está isento de qualquer acusação.

Hoje é possível realizar esse serviço de emissão de boletim de ocorrência pela internet, basta acessar o site da Delegacia Eletrônica do seu estado.

Uma nova placa deverá ser solicitada junto ao DETRAN, e para isso será necessário agendar o serviço e comparecer na unidade de atendimento portanto todos os documentos necessários e exigidos, esses documentos são informados pelo DETRAN no agendamento.

Avarias na placa, o que fazer?

Caso sua placa atual apresente avaria, seja a dianteira ou a traseira, ou ambas, e essa avaria interfere na identificação, uma segunda via deverá ser solicitada e realizada a troca.

Saiba que não é permitido pintar as letras e números da placa, circular com uma placa irregular ou danificada implica em infração média com multa de R$130,16.

A segunda via da placa é solicitada no DETRAN da sua região, devendo o serviço ser agendado e o comparecimento na unidade com os documentos solicitados e o pagamento das taxas.

Conclusão

O crescente registro de infrações de trânsito envolvendo veículos sem placa, principalmente do público de motocicletas, tem chamado atenção e trazendo a necessidade de espalhar o conhecimento sobre as penalidades relacionadas a esse tipo de infração.

Além de estar ciente sobre as penalidades desse tipo de infração, os portadores da carteira nacional de habilitação devem saber o que fazer e tomar as devidas providências, no caso da perda, furto ou avaria da placa do veículo.

Agindo da maneira correta, promovendo a segurança no trânsito e o cumprimento das normas e leis, garantindo que nenhum problema seja criado então a partir do descumprimento e desobediência das determinações, o condutor deve estar em dia com todas essas questões evitando aborrecimento. Os órgãos de fiscalizando continuarão agindo promovendo a segurança de todos.

 

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