Apreensão de Veículo

A típica situação que nenhum motorista deseja passar é a de ter o seu carro guinchado ou apreendido e, ainda assim, muitos não fazem ideia do que pode causar a apreensão dos seus veículos.

Seja por questões mais simples, como estacionar no lugar errado, ou questões mais delicadas, envolvendo as burocracias referentes à documentação, a apreensão de um veículo é complicada por diversas razões.

Então, como evitar situações que acabam causando a apreensão do veículo? O que fazer nesses casos e como proceder para recuperar o veículo? É preciso pagar algum tipo de multa?

Esclarecemos todas as dúvidas ligadas à apreensão de veículos e como recuperá-los da melhor forma. Confira tudo isso agora no artigo a seguir!

Antes de tudo, o que é uma apreensão de veículo?

Uma das definições apresentadas no dicionário para a palavra “apreensão” é: o ato de tomar algo de outrem que não deveria possuir. Podemos dizer que a apreensão de veículo é um pouco parecida com isso, mas depende.

Apreender um veículo é o ato de tomá-lo para o órgão fiscalizador referente àquilo que o veículo está inadimplente.

Essa inadimplência pode ser várias coisas: desde um veículo estacionado em locais proibidos até inadimplência de documentações referentes ao automóvel.

Nesses casos, o veículo é apreendido, normalmente guinchado, e levado até um determinado local para ficar aguardando que o motorista resolva as questões pertinentes à sua apreensão.

O motorista com um veículo apreendido é multado?

Sim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma multa referente a esses casos, para duas situações diferentes. Confira a seguir as situações em que um veículo guinchado também é multado:

Estacionamento em local proibido

Quando o motorista estaciona em local proibido com sinalizações, a gravidade da infração é média, adicionando 4 pontos à CNH do motorista e gerando uma multa no valor de R$130,16.

Estacionamento ou parada em local proibido

Nesse caso, não é preciso chegar ao estacionamento do veículo no local, mas apenas uma parada, por mais rápida que seja, como em rodovias expressas, é infração.

Essa infração é grave, o que implica na adição de 5 pontos na CNH do proprietário do veículo, gerando ainda uma multa no valor de R$195,23.

Em ambos os casos, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a remoção do veículo como medida administrativa, ou seja, a apreensão do veículo.

O que fazer para evitar que o veículo seja apreendido?

Nós sabemos: são muitos documentos que o proprietário precisa tomar conta e a maioria precisa ser atualizada anualmente, o que só dificulta as coisas e pode acabar deixando algo passar batido, sem atualizar ou pagar o imposto previsto.

No entanto, é preciso estar atento a todos esses documentos, pois eles podem ser o diferencial para o seu carro ser apreendido ou não.

Portanto, garanta que os seguintes documentos estejam em dia:

• Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV), mais conhecido simplesmente como Licenciamento;
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Caso o veículo possua alguma multa registrada, é importante quitar o débito o mais rápido possível.

Qualquer um desses documentos pode levar o seu veículo à apreensão, caso esteja atrasado ou com alguma inadimplência.

Além disso, se o seu veículo for guinchado, você precisará quitar todas essas dívidas antes de conseguir liberá-lo, então, o melhor a ser feito é pagar antes.

Ainda mais se considerarmos que existem outros custos na apreensão, fora esses impostos e documentos citados acima.

Caso o veículo seja guinchado, o que preciso fazer?

Como falamos acima, é preciso garantir que o automóvel não tenha nenhum débito ou dívida em seu registro, então, garanta que todos os documentos estão em dia e nenhuma multa está registrada.

Caso o veículo tenha sido guinchado por estacionar em local proibido, é preciso pagar essa multa primeiro.

Além desses custos, existem alguns outros que precisam ser considerados quando vamos calcular o gasto total da apreensão. Como, por exemplo:

• Frete do veículo, do local da apreensão até o pátio onde está estacionado;
• Diárias utilizadas pelo veículo enquanto está no pátio;
• Valor do reboque.

Tudo isso pode agravar mais a situação, afinal, quanto mais tempo ele ficar retido, mais diárias serão necessárias.

Existe uma data-limite para retirar o veículo?

Sim. Segundo o art. 328 do CTB, o motorista tem até 60 dias para resgatar o carro do pátio. Após esse período, o veículo pode ir a leilão.

Agora você já sabe tudo que precisa saber sobre a apreensão de um veículo e como proceder corretamente nesses casos.

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