O que é Susep?

O mercado de seguros no Brasil é regulamentado por diversas regras jurídicas. E a Susep é responsável pela garantia dos direitos do segurado.

Além disso, a Susep está ativamente coibindo práticas irregulares, bem como fraudes. E sempre que há alguma ilicitude ou irregularidade, pode-se denunciar a esse órgão.

Susep é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, devidamente consagrada como o órgão regulador no mercado de seguros.

A Susep foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e é braço do Ministério da Fazenda, realizando fiscalizações no segmento de seguros e resseguros, bem como a previdência privada aberta e capitalização.

Desta maneira, a compra e venda de produtos e serviços disponibilizados pelas corretoras no mercado é devidamente fiscalizado por este órgão.

Uma vez que a Susep detecte qualquer irregularidade, pode aplicar desde advertências, até multas de 1 milhão de reais.

Outra punição aplicada pela Susep envolve até mesmo a suspensão de registros de atuação no mercado de seguros.

Como a Susep regula o mercado de seguros de forma prática?

Este órgão é responsável por verificar e garantir que as seguradoras mantenham recursos financeiros para fins de indenização dos segurados.

Vamos supor que ocorra um acidente de grandes proporções, como por exemplo, o deslizamento de uma barreira, vitimando centenas de pessoas além de causar enorme prejuízo material.

Nesse cenário, a Susep determina as normas às corretoras a fim de que sempre haja um fundo de emergência para atender os segurados conforme estabelecido no contrato que rege a relação entre as partes.

Com o cliente resguardado, reduzindo o risco do segurado ser lesado por uma seguradora, há uma proteção no segmento e beneficia-se o mercado.

Resumindo, a Susep é responsável por:

• Especificar as responsabilidades concernentes às seguradoras e corretoras de seguro;
• Exercer a fiscalização dos fundos de reserva compulsórios;
• Garantir que as seguradoras cubram os danos materializados previstos em apólices;
• Atuação permanente contra fraudes no mercado de seguros;
• Fazer com que todas as corretoras contratem apenas empresas associadas ao Susep.

Os profissionais de seguro devem preencher todas as exigências legais do órgão antes de comercializar seus produtos e serviços, o que ajuda a prevenir contra práticas ilícitas que podem prejudicar a avaliação de sinistros, assim provendo a garantia do pagamento de indenizações aos segurados.

Como fazer uma denúncia a SUSEP?

Caso você seja pessoa física e Microempreendedores Individuais (MEI) e precise fazer uma denúncia contra uma seguradora por violação das leis que regulamentam o mercado de seguros, deve acessar o site www.Consumidor.gov.br conforme determina a Circular Susep nº 643/2021.

Se você representa uma empresa, deverá acionar os órgãos e entidades do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

Fraudes comuns em apólices de seguros

Como contratar um seguro online

Se você procura uma solução confiável para contratar um seguro pela internet, pode recorrer à empresa Luna, devidamente inscrita na Susep sob o número: 212122340.

Você pode fazer uma cotação de seguros gratuita de forma confiável e rápida, protegendo de verdade o seu patrimônio.

Você compara todas as ofertas de forma rápida e atualizada, escolhendo aquela que melhor serve para seu caso.

Conclusão

A SUSEP, como você viu, atua de forma ampla e ativa, analisando as seguradoras em diversos aspectos, sendo o principal deles a capacidade em arcar com os deveres assumidos perante os contratos que envolvem seus produtos e serviços.

Um fundo de reserva financeira é permanentemente monitorado pela SUSEP para que, em caso de sinistros além do esperado, haja a possibilidade de cobrir toda a materialização dos danos conforme especificada nos contratos.

Assim, meu conselho é: antes de contratar um seguro, verifique primeiramente se a seguradora está inscrita na SUSEP e evite correr riscos desnecessários.

O que é Susep? Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br