Quando a CNH é Cassada

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é considerada uma das maiores penalidades que podem ser aplicadas a um condutor após o mesmo infringir algum artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou cometer um crime de trânsito.

A CNH é cassada nas seguintes situações:

• dirigir com a cnh suspensa;
• reincidência em multas gravíssimas;
• cometimento de crimes de trânsito.

Apesar disso, muitos não possuem conhecimento sobre como se pode evitar essa punição e até mesmo como ela funciona.

Por esse motivo, aprofundarei aqui nesse artigo o que significa ter a carteira de motorista cassada, como recuperar sua CNH e como evitar que essa penalidade ocorra. Vem comigo para saber tudo isso!

Carteira de motorista cassada: o que isso significa?

Primeiro de tudo, é essencial esclarecer no que significa ter a sua Carteira Nacional de Habilitação cassada.

É fundamental que você tenha em mente que cassação e suspensão da CNH não são a mesma coisa, visto que a primeira é permanente e a segunda consiste somente em um afastamento temporário.

Finalmente, ter a sua carteira de habilitação cassada é uma consequência de alguma ação grave cometida. Ao receber essa punição, você perde a sua licença e seu direito de dirigir, ou seja, é como se você nunca tivesse feito a autoescola. Além disso, será necessário esperar, no mínimo, 2 anos para refazer o processo no Centro de Formação de Condutores.

E não pense que, por já ter tido uma Carteira Nacional de Habilitação permanente, você não precisará ter uma provisória por um ano como ao tirar a sua primeira CNH. Essa regra também se aplica a quem teve o seu direito de dirigir cassado, ou seja, começar do zero de todas as formas.

Como conseguir a habilitação de volta?

Se você foi atingido pela cassação da sua carteira, muito provavelmente deve estar se perguntando quais são as suas opções para conseguir reverter essa situação. A resposta pode ser animadora, pois existem, no total, duas formas de ser habilitado novamente após sofrer com a penalidade. Vem comigo que vou falar sobre os dois!

A primeira opção é a forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, seguindo os procedimentos indicados. Após receber a notificação da autuação, vá até o Departamento Estadual de Trânsito mais próximo e entregue a sua carteira de motorista.

Depois disso, espere pelo menos 24 meses para procurar uma outra autoescola e dar entrada na sua nova Carteira Nacional de Habilitação. Pague os valores dos testes e DUDA em um banco credenciado e dê início as aulas.

Terão 45 horas de aulas teóricas, sendo 16 delas abordando a direção defensiva, 18 as leis de trânsito, 3 sobre a forma como o veículo funciona, 4 em primeiros socorros e 4 sobre meio ambiente e convivência no trânsito. Ao final delas, uma prova será aplicada aos aspirantes condutores, sendo preciso 70% de acerto para passar.

A próxima e última etapa são as aulas práticas, ao lado de um instrutor, sendo finalizadas também por uma avaliação. Ao ser considerado aprovado na prova, você recebe a sua PPD, Permissão para Dirigir.

Após um ano dirigindo com certa cautela, você estará apto para receber sua CNH.

Claro que nem todos querem ter que passar dois anos sem dirigir e, ainda por cima, ter que realizar os passos descritos de novo, visto que é muito estresse, trabalho e dor de cabeça. Se esse for o seu caso, existe uma segunda opção para você. Devo dizer que ela nem sempre funciona, mas com assistência um advogado do trânsito e certos estudos da legislação que você está sendo acusado de infringir, entrar com um recurso contra a cassação da habilitação pode ser uma opção extremamente bem-sucedida para você. Com 3 etapas de duração, a defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, é importante apresentar argumentos bons e estruturados em todos eles.

Como evitar ter a CNH cassada?

Para evitar ficar dois anos afastado do volante, existem algumas ações que podem ser tomadas por precaução.

A atitude principal que você deve evitar ao extremo é conduzir um veículo enquanto estiver com a sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa é uma ação que resulta, automaticamente na cassação.

A outra coisa que pode fazer é ficar muito atento em sua direção para não causar nenhum acidente no trânsito ou alguma outra infração que se encaixa como crime.

Conclusão

Por fim, você leu nesse artigo sobre a cassação da carteira de motorista. É sempre importante se informar e ler sobre quais são os crimes de trânsito. Além disso, evitar a suspensão da CNH também é muito importante, pois é uma das etapas para o afastamento da direção. Espero ter ajudado nas suas dúvidas!

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