Multas por Bloqueios em Rodovias Somam R$ 5,5 milhões em Dois Dias: Saiba Como Recorrer

Com a vitória de Luis Inácio Lula da Silva nas Eleições de 2022, um sentimento de inconformidade tomou conta de cidadãos que foram às ruas clamar por uma intervenção federal.

O movimento teve início no próprio dia 30 de outubro, com os caminhoneiros em todo o território nacional fechando as rodovias, e ameaçando parar o Brasil até que o ex-presidente e ex-condenado Lula, fosse preso novamente em função dos crimes que cometeu e cujas condenações foram confirmados em três instâncias, mas suspensas pelo STF.

Porém,o bloqueio de vias é infração gravíssima e a multa pode variar entre R$ 5.000 e R$ 17.000 em função do fator multiplicador e reincidência.

O Ministro da Justiça alertou que a penalidade vai além do alto valor da multa e os condutores que forem autuados nessa prática podem ter o direito de dirigir suspenso.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de multas aplicadas até esta quarta-feira, dia 2 de novembro, aos manifestantes que bloquearam as vias em protesto chega ao total de 912.

Os valores das multas, somados, já chegam a 5,5 milhões de reais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 253-A, é considerada infração de natureza gravíssima, todo e qualquer condutor que usar veículo para, intencionalmente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.

A pena referente ao cometimento desta infração é pesada e pode custar R$ 5.000 ao bolso, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por doze meses.

Além disso, há a medida administrativa de recolhimento do veículo.

Todos aqueles que, pelo agente de trânsito ou segurança pública, forem classificados como incitadores ou organizadores do bloqueio da via, poderão receber uma multa pecuniária majorada em R$ 17.000.

Caso ocorra reincidência no período de doze meses, a multa alcança o dobro do valor e conforme o CTB, as penalidades podem ser aplicáveis tanto a pessoas físicas ou jurídicas que cometam essa infração.

Os primeiros bloqueios nas estradas começaram a ser registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que reforçou seu contingente nas localidades com maior concentração de manifestações.

Ainda segundo a PRF, houve um aumento de 400% no efetivo de policiais rodoviários federais nas estradas, contando ainda com o suporte da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, polícias militares e até bombeiros.

Presidente Bolsonaro se pronuncia sobre os bloqueios

Se mostrando como um verdadeiro estadista, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, em vídeo em suas redes sociais, solicitou que todos os manifestantes bloqueassem a via e ressaltou que o direito de se manifestarem é constitucional, mas que deve ser respeitado o direito de ir e vir, bem como evitar os impactos negativos no abastecimentos e tráfego de veículos de emergência.

Como recorrer de multa por bloqueio de via

Todos os motoristas têm o direito de recorrer das infrações em três instâncias.

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Faremos a análise minuciosa e determinaremos a melhor estratégia para a defesa e contestação da multa.

 

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