sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

O que fazer com o óleo lubrificante depois da troca?

Mecânico deve tomar cuidado com o destino do óleo lubrificante usado, pois a oficina pode ser multada em valores partindo de R$ 5 mil

 

Junto com a mudança de comportamento a respeito dos resíduos que poluem o meio ambiente, é necessário que o mecânico saiba o que fazer com o óleo lubrificante após a troca. O óleo é um dos resíduos de maior volume gerado pelos automóveis e é considerado Perigoso Classe I, segundo a NBR-10004. Um único litro de Óleo Lubrificante Usado e Contaminado (OLUC) é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água, segundo a AMBIOLUC, entidade que representa o setor.

A legislação brasileira determina que todo OLUC deve ser coletado e destinado para a reciclagem, por meio do rerrefino, e proíbe taxativamente o uso do resíduo como combustível ou a queima para quaisquer fins.

Quem regulariza e fiscaliza essa ação é a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP faz o transporte e rerrefino do óleo lubrificante, além de punir os que descumprem as normas operacionais. Já a competência para fiscalizar aspectos ambientais é compartilhada entre IBAMA e órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) esferas estadual e municipal.

O mecânico precisa se ater ao fato de ser necessário dar o destino apropriado para o óleo lubrificante usado e a oficina ter as licenças ambientais necessárias. O cliente que chega na oficina pode questionar qual é a destinação do resíduo e verificar se o local possui o Certificado de Coletas de Óleo (CCO), que certificam que o OLUC gerado no estabelecimento foi destinado a uma empresa coletora autorizada pela ANP. Caso o cliente verifique que há algo irregular, ele pode denunciar a oficina e ela ser penalizada com multa entre R$ 5 mil até R$ 1 milhão.

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