Se você mora no Rio Grande do Sul e possui um veículo, está na hora de começar a planejar o pagamento do IPVA RS de 2020.
Trata-se de uma das várias obrigações com as quais os proprietários de motos, carros, camionetas, caminhões, ônibus e outros veículos automotores precisam arcar.
Caso você esteja planejando comprar seu primeiro carro, leve o IPVA RS em consideração na hora de programar as novas despesas que terá.
Ter em mente que os gastos vão muito além do combustível é importante para não atrasar o pagamento do imposto, o que resulta em juros e multa.
Além disso, a existência de débito impossibilita o licenciamento anual e a transferência de propriedade do veículo.
Mas isso tudo explicaremos melhor ao longo do texto.
O primeiro passo você já deu: está aqui, buscando a informação.
Boa leitura!
O Que Significa e Para Que Serve o IPVA
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O nome é autoexplicativo, mas se você tem dúvida sobre o que é considerado um veículo automotor, exibimos abaixo a definição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“VEÍCULO AUTOMOTOR – todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).”
Desse modo, o IPVA é o tributo cobrado das pessoas que possuem, em seu nome, um veículo desse tipo.
Quando falamos em IPVA RS, nos referimos ao imposto cobrado no Rio Grande do Sul.
E qual é a diferença?
Várias, pois trata-se de um imposto estadual, como define o artigo 155 da Constituição Federal, em seu inciso III:
“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
(…)
III – propriedade de veículos automotores.”
Desse modo, cada estado é responsável por instituir e definir todas as regras relacionadas à cobrança do tributo.
Como Funciona o IPVA no RS
Diferentemente de outras despesas do proprietário de um veículo, como as multas por infrações e a taxa de licenciamento anual, o IPVA não é pago a um órgão de trânsito.
Como se trata de um imposto, é a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) quem faz a gestão da cobrança.
O IPVA RS, assim como em todos os demais estados brasileiros, é um compromisso que os donos de veículos precisam quitar anualmente.
Quanto ao destino das receitas obtidas pelo governo estadual com o IPVA, 20% vai para o Fundeb do Rio Grande do Sul.
Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A regra consta na Lei Nº 11.494/2007, em seu artigo 3º, inciso III:
“Art. 3º Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:
(…)
III – imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal;”
Notou que o inciso menciona o inciso III do artigo 158 da Constituição?
Pois lá encontramos qual é o destino de metade dos 80% restantes:
“Art. 158. Pertencem aos Municípios:
(…)
III – cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;”
Depois da parte do Fundeb e dos municípios, o restante vai para o caixa do estado.
A lei que instituiu o IPVA RS determinava que essa parte iria especificamente para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que destinaria 70% a investimentos e 30% em custeio.
Essa lei, no entanto, era anterior à Constituição Federal, de 1988, que proíbe, no inciso IV do artigo 167, a vinculação de receitas de impostos a uma determinada despesa (salvo algumas exceções, como o caso do Fundeb).
Atualmente, portanto, o dinheiro arrecadado com o IPVA RS não é destinado, necessariamente, à recuperação de ruas e rodovias.
Regras
As regras de que vamos até aqui são federais, ou seja, são premissas para a cobrança do imposto em qualquer estado.
Mas, como já antecipamos aqui, há várias outras regras que são diferentes no IPVA RS se compararmos com outras unidades federativas.
As principais são:
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Alíquota: em todo o Brasil, o IPVA é calculado a partir de um percentual (alíquota) sobre o valor venal do veículo;
-
Descontos: o pagamento antecipado e outras situações, como não ter cometido infrações no ano anterior, garantem um valor menor no pagamento do imposto;
-
Calendário de pagamento: há datas limites, conforme o final da placa do veículo, para que o IPVA RS seja pago. Se a data passar sem que o pagamento tenha sido feito, o proprietário fica com o imposto atrasado;
-
Isenção: alguns proprietários estão livres de pagar o IPVA Há diversos motivos previstos em lei para essa dispensa.
A partir do tópico abaixo, começaremos a falar sobre essas regras específicas do imposto cobrado no Rio Grande do Sul.
Valor do IPVA no RS [Atualizado]
Como citamos acima, o valor que o proprietário pagará de IPVA será um percentual sobre o valor venal do veículo.
Mas o que isso significa?
Valor venal é aquele estimado pelo poder público, para que seja possível ter uma base para calcular o valor de impostos sobre alguns bens (não só veículos, mas também imóveis).
No caso de um veículo novo, recém comprado, não é preciso fazer estimativa alguma.
O valor de referência será aquele que consta na nota fiscal.
Para os veículos usados, a base do cálculo é o valor obtido em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa tabela Fipe.
É claro que o preço real de um veículo varia conforme o estado de conservação, acessórios, cor, região e outros fatores.
O que a Fipe faz é determinar o preço médio dos veículos no mercado nacional.
Dito isso, vamos às alíquotas do IPVA RS 2020, que seguem as mesmas vigentes em 2019:
-
3% para automóveis de passeio e camionetes;
-
2% para motocicletas;
-
1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.
Se a categoria do seu veículo não é nenhuma das citadas acima, pode ser que ele se enquadre nos casos de isenção.
Mais adiante, falaremos especificamente sobre eles.
Agora, vamos dar um exemplo de como calcular o valor a ser pago.
Primeiro, acesse o site da Fipe para consultar a tabela.
Role a página para baixo e você verá três categorias: carros e utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus e motos.
Vamos usar o exemplo de um Uno Way. Primeiro, você seleciona a marca do veículo, Fiat, depois o modelo e, por fim, o ano.
Veja que, na hora de selecionar o modelo, há várias opções, então é preciso ser bem específico.
Para o nosso exemplo, selecionaremos o Uno Way 1.0 Flex 6V de cinco portas.
O carro de 2017, em pesquisa realizada em dezembro, tem um preço médio de R$ 37.433,00.
Por ser um automóvel de passeio, a alíquota do IPVA RS é de 3%.
Para chegar ao valor a ser pago, temos que calcular quanto é 3% de 37.433,00.
Vamos aplicar uma pequena fórmula: VI = VC x AL /100. Sendo que:
-
VC = valor venal do carro conforme a tabela Fipe;
-
AL = alíquota do IPVA para a categoria;
-
VI = valor a ser pago pelo imposto.
Ou seja, o valor que o proprietário pagará de IPVA é igual ao valor do carro vezes a alíquota, dividido por 100.
A partir daí, basta substituir as variáveis conhecidas, que são VC e AL, e fazer o cálculo, pois a variável desconhecida, VI, já está isolada.
A conta fica: 37.433,00 x 3 / 100 = VI. O resultado é VI = R$ 1.122,99.
É interessante você saber fazer o cálculo dessa maneira.
No entanto, tendo uma calculadora em mãos, é mais fácil.
Basta escrever o valor do carro, apertar o botão de multiplicação, colocar a alíquota e apertar o botão “%”.
Simples, não?
Para calcular quanto deverá pagar de imposto com outros modelos ou categorias de veículos, basta aplicar a mesma fórmula, mudando as referências (valor do carro e alíquota).
Como Funcionam os Descontos no IPVA RS
O resultado do cálculo que acabamos de ensinar é 100% do valor a ser pago de IPVA RS 2020.
Mas há casos em que o proprietário pode obter uma boa redução.
Uma dessas situações é o desconto do bom motorista.
Ele premia com um valor menor quem anda dentro da lei e não comete infrações.
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, 41,82% dos proprietários do estado (1.523.920 veículos) terão direito ao desconto do bom motorista.
Para ganhar o benefício, não pode haver infrações computadas tanto no registro do veículo (no Renavam) quanto do motorista (Renach).
A outra possibilidade de reduzir o valor a ser pago no IPVA RS é o desconto do bom cidadão.
O critério é a participação do contribuinte pessoa física no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Os consumidores cadastrados no NFG que fizeram 100 ou mais compras informando seu CPF na nota fiscal ganham desconto de 5%.
Quem possui entre 41 e 99 notas fiscais registradas tem desconto de 3%.
O contribuinte que fez até 40 compras pelo programa terá 15% de desconto.
Por fim, há também o desconto para os proprietários que pagam antecipadamente.
Em cota única, até o dia 2 de janeiro, o desconto é de 3% mais a variação atual da Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente em 3,09%
Depois dessa data, é possível parcelar em três vezes com desconto, com o vencimento de cada parcela no último dia útil de janeiro, fevereiro e março e 3%, 2% e 1% de desconto em cada uma, respectivamente.Os descontos de que falamos aqui são cumulativos, mas há um teto.
O limite do percentual a ser descontado é o seguinte:
Calendário IPVA 2020
Quem perder a data para o pagamento antecipado com desconto terá de pagar em abril o IPVA RS em cota única.
A data limite para quitar o tributo varia conforme o número final da placa do veículo.
Como Fazer a Consulta do IPVA RS
Para facilitar a vida do contribuinte que está “perdido” e não sabe qual é a sua situação em relação ao pagamento do IPVA RS, é possível fazer uma consulta pela internet para se inteirar.
Por meio do sistema da Sefaz, que você pode acessar nesta página, é possível fazer uma consulta simplificada, que exibe apenas as informações referentes ao imposto.
Outra opção é a consulta unificada, que pode ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS).
Acesse esta página para fazer a consulta, que exibirá, além das informações sobre o IPVA RS, dados relativos a multas, licenciamento anual e seguro DPVAT.
Por fim, você também pode se informar por meio do aplicativo para smartphones “IPVA RS”, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos da Apple e do sistema operacional Android.
Passo a Passo Para Pagar o IPVA
O pagamento do IPVA RS deve ser feito em um dos bancos da rede credenciada.
Nas agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander, e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal, é possível pagar o tributo apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Pela internet, o IPVA pode ser pago em qualquer um desses bancos.
Clientes do Banco do Brasil podem pagar o imposto também pela internet ou nos terminais de autoatendimento.
Se a sua opção for essa, será necessário digitar a placa do veículo e o código Renavam (você pode encontrar esse número no CRLV ou no CRV).
Ao pagar o IPVA, aproveite para quitar as demais obrigações relacionadas: o seguro DPVAT e a taxa de licenciamento anual.
Como Pagar IPVA Atrasado no RS
Caso você já esteja devendo o IPVA de outro exercício, é recomendável regularizar o quanto antes essa questão para não ter problemas e não gerar uma bola de neve em dívidas.
A Secretaria da Fazenda do RS disponibiliza a opção de emitir uma guia de arrecadação para o pagamento do valor integral devido nesta página.
Também há a possibilidade de solicitar o parcelamento do débito, nesta página.
Se você tem alguma dúvida sobre os dados exigidos ou regras gerais do imposto, pode procurar o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, no prédio da Secretaria da Fazenda em Porto Alegre.
O endereço é Rua Siqueira Campos, nº 1.044, Centro.
O horário de atendimento é das 10h às 16h, sem fechar ao meio dia.
Nos municípios do interior, o serviço é realizado nas delegacias da Receita Federal.
A alternativa online é o Plantão Fiscal Virtual, que pode ser acessado aqui.
O Que Acontece Com Quem Não Paga o IPVA
O atraso no pagamento do IPVA RS resulta em multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago – respeitado o limite de 20% de multa.
Decorridos 60 dias do atraso, há um acréscimo de mais 5% e o proprietário entra na dívida ativa, correndo o risco de ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e sofrer protesto no cartório de seu município, além de processo de cobrança judicial.
A outra possível consequência de estar com o IPVA atrasado é ter o veículo guinchado em uma blitz do imposto.
Saiba mais no tópico a seguir.
Veículo Pode Ou Não Ser Guinchado?
No Rio Grande do Sul, são comuns as blitzes que fiscalizam se os veículos estão com o IPVA pago.
Algumas até usam tecnologia para reconhecer a placa em tempo real a partir de equipamento eletrônico.
A fiscalização específica do pagamento do imposto é realizada pela Receita Estadual, e não por um órgão de trânsito, já que, segundo o Código de Trânsito, não comete infração quem está com o tributo atrasado.
A Receita, porém, só pode aplicar advertência, pois a Constituição Federal proíbe a cobrança coercitiva de impostos.
Como, então, um veículo pode acabar sendo guinchado em uma blitz?
Acontece que, havendo agentes do Detran na operação, eles podem verificar se o licenciamento anual também não está atrasado.
A relação entre as duas obrigações é que, para renovar o licenciamento, o IPVA do ano em questão precisa estar pago.
Portanto, existe uma boa chance de o proprietário que está com o IPVA atrasado também ter o certificado de licenciamento vencido.
E essa sim é uma infração prevista no CTB:
“Art. 230. Conduzir o veículo:
(…)
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
(…)
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo;”
Como se trata de uma infração gravíssima, a multa é de R$ 293,47.
E você reparou na medida administrativa?
A remoção do veículo consiste no recolhimento para depósito por meio de um guincho.
Resumindo: o veículo não é guinchado pelo atraso no IPVA, mas sim pelo licenciamento anual.
Quem Pode Pedir a Isenção do IPVA?
Como já antecipamos no início do texto, há vários casos em que os proprietários estão dispensados de pagar o IPVA RS.
Alguns deles são:
-
Proprietários de máquinas agrícolas, máquinas de terraplenagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força motriz elétrica;
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Proprietários de veículos fabricados há mais de 20 anos;
-
Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
-
Táxis;
-
Ônibus urbano;
-
Veículos de fundações e autarquias públicas.
Para ver a lista completa de isenções, confira o artigo 4º do Decreto Nº 32.144/1985.
Para saber como solicitar a isenção, acesse esta página do site do IPVA RS.
Recurso Contra Multa Por não Pagar o IPVA no RS
Não são raras, no Rio Grande do Sul e no resto do Brasil, as autuações abusivas, que desrespeitam as regras que explicamos aqui.
Se você foi multado injustamente, tem todo o direito, podemos dizer até o dever, de recorrer.
Para facilitar, sempre guarde todos os recibos de pagamento não apenas do IPVA, mas também do licenciamento, de multas e do seguro DPVAT.
Quer saber qual é a melhor estratégia para anular uma multa de trânsito?
Faremos uma análise gratuita e sem compromissos da sua situação.
Conclusão
Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA RS, não há mais desculpas para ficar inadimplente.
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente, então é importante incluí-lo em seu planejamento financeiro.
Não possuiu um? Está mais do que na hora de se organizar melhor.
Afinal, manter um veículo custa dinheiro.
Além do IPVA tem o combustível, garagem, seguro, licenciamento e, claro, revisões e eventuais manutenções.
Isso sem contar o pagamento de multas por infrações de trânsito.
Que você pode evitar respeitando as regras do Código de Trânsito.
Lembre-se que andar dentro da lei ainda representa uma outra poupança: o desconto no pagamento do IPVA RS por ser um bom condutor.
Cumprindo suas obrigações financeiras, você também evita ter o veículo guinchado em blitzes da Receita Estadual e Detran.
Ainda tem dúvidas quanto ao IPVA?
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IPVA no RS: Manual Completo Para Consulta e Pagamento [2021] Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br
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