Os motivos da CNH bloqueada são vários. Muitas pessoas acreditam que o bloqueio é causado apenas quando o documento é suspenso ou cassado pelo DETRAN. Entretanto, o documento pode ser bloqueado por outras razões, como descoberta de fraude, por exemplo. O DETRAN não notifica sobre o bloqueio. Por isso, é importante verificar a situação da CNH por conta própria. Quando a CNH é bloqueada judicialmente, o recurso administrativo não cabe para regularizá-la.
Alguma vez, você abriu o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e se deparou com a seguinte informação: CNH bloqueada?
Muitas carteiras de motoristas são bloqueadas pelo DETRAN em todo o Brasil, mas nem todos os motoristas sabem disso.
Por que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é bloqueada? O que fazer diante do bloqueio da habilitação?
Esses são os principais questionamentos quando o condutor percebe que há esse problema com sua carteira.
Para ajudá-lo a entender melhor o que isso significa, resolvi escrever este artigo. Aqui, você vai ler sobre:
- o que significa ter a CNH bloqueada;
- causas do bloqueio;
- diferença entre CNH bloqueada, suspensa e cassada;
- relação entre CNH bloqueada e vencida;
- como descobrir se a habilitação está bloqueada;
- se há previsão de bloqueio pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- consequências do bloqueio;
- como regularizar CNH bloqueada.
Você está com sua carteira de motorista bloqueada? Conhece alguém que está passando por esse problema?
Então, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
O Que Significa Ter a CNH Bloqueada
Quando um condutor descobre que está com a CNH bloqueada, toma um verdadeiro susto. Em seguida, vem a dúvida: mas o que isso significa?
Muitos motoristas logo pensam que estão com sua CNH suspensa ou cassada, pois são as causas mais comuns.
No entanto, o bloqueio do documento de habilitação pode se dar por outras causas, gerando problemas ainda mais difíceis de resolver.
Por isso, a primeira informação que você precisa entender é: o bloqueio da CNH não está, necessariamente, ligada às penalidades de suspensão ou cassação.
Ainda assim, mesmo se o documento for bloqueado por outras razões, o órgão que efetuará o bloqueio será o DETRAN.
Por isso que, mesmo se sua habilitação estiver válida e com poucos ou nenhum ponto ativo, pode ser que você encontre a informação de bloqueio do documento.
Quem passa por essa situação não deve dirigir veículos automotores enquanto o desbloqueio da CNH não for concretizado.
Dessa forma, caso você tenha percebido que sua CNH está bloqueada, evite dirigir até regularizar a situação do documento.
Por ser um acontecimento inesperado, é normal que os condutores fiquem perplexos, perguntando o motivo do bloqueio de seu documento de habilitação.
Se você quer saber por que a CNH fica bloqueada, leia o tópico a seguir, pois listarei alguns possíveis motivos.
Por que a CNH fica bloqueada
Para evitar esse problema, ou resolver se a sua CNH já estiver bloqueada, saber o motivo que levou ao bloqueio é muito importante.
Pode parecer raro, mas vários motoristas pelo Brasil estão com seus documentos de habilitação bloqueados no DETRAN.
As causas são variadas conforme já comentei anteriormente. Abaixo, confira uma lista com os principais motivos do bloqueio da carteira de motorista.
- Dúvidas sobre a veracidade da documentação entregue no processo de primeira habilitação ou de mudança de categoria da CNH
- Suspeita de fraude, como no caso de aquisição de CNH falsa
- Indicação de endereço falso junto ao DETRAN
- Desatualização de informações no DETRAN
- Falsa Indicação de Condutor
- Suspensão ou cassação do direito de dirigir
- Transferência de CNH suspensa para outro estado
- Quando, em período de Permissão para Dirigir (PPD), o condutor cometer infração grave, gravíssima ou autossuspensiva
- Quando a justiça determinar bloqueio da CNH para pagamento de dívida
- Em caso de acidente com vítima fatal
Como você pode observar, motivos não faltam para o DETRAN bloquear o seu documento de habilitação.
Isso significa que pode ser mais fácil ter a CNH bloqueada do que simplesmente suspensa ou cassada. Afinal, suspensão e cassação dependem do cometimento de infrações.
Por isso, você precisa entender que CNH bloqueada é diferente de CNH suspensa ou cassada em algumas situações.
Na próxima seção deste artigo, falarei melhor sobre essas diferenças.
Entenda as Diferenças Entre CNH Bloqueada, Suspensa e Cassada
Na seção anterior, você viu que a CNH pode ser bloqueada por várias razões, além da suspensão e da cassação.
Porém, é muito comum que o bloqueio seja entendido como sinônimo de uma dessas duas penalidades que, por sinal, são as mais rígidas aplicáveis aos condutores.
É preciso esclarecer a diferenças entre essas 3 condições da CNH, para saber o que fazer diante desses problemas.
Por isso, a partir de agora, explicarei cada uma delas. Espero que, ao final, você consiga diferenciar CNH bloqueada, de CNH suspensa ou cassada.
CNH bloqueada
Como você viu na seção anterior, o bloqueio da CNH pode acontecer por diversos motivos. O problema é que muitos motoristas sequer imaginam que podem estar com o documento bloqueado.
Ao determinar o bloqueio da CNH, o DETRAN não costuma encaminhar uma notificação para a residência do condutor.
Com isso, muitas vezes, a descoberta da CNH bloqueada se dá durante uma operação de fiscalização.
O período de duração do bloqueio costuma causar muitas dúvidas. O fato é que o tempo em que o documento deverá permanecer bloqueado depende do motivo que gerou essa situação.
Por exemplo, se sua CNH for bloqueada judicialmente por causa de dívidas, é possível que ela fique trancada até que a dívida seja quitada.
Alguns DETRANS acabam bloqueando a CNH quando o condutor não entrega o documento para cumprir as penalidades de suspensão e cassação.
Porém, há casos em que o DETRAN bloqueia a CNH antes mesmo de o condutor apresentar defesa e recursos, que são direitos garantidos em lei.
Portanto, uma grande diferença entre o bloqueio da habilitação e a suspensão e a cassação da CNH está na notificação.
Nos 2 últimos casos, o motorista deve receber notificação e ser informado sobre um período determinado em lei para o bloqueio do documento.
Mas reforço que é muito importante saber que não necessariamente o bloqueio da CNH é causado pela suspensão ou cassação.
Ainda vou falar melhor sobre outros casos de bloqueio do documento de habilitação. Antes disso, entenda as penalidades de suspensão e cassação na sequência.
CNH suspensa
Acredito que a suspensão da CNH seja mais familiar, por ser mais comentada e uma das penalidades mais temidas pelos motoristas.
Ela está descrita no art. 261 do Código de Trânsito. Nele, você encontra as causas da suspensão, bem como o tempo de duração da penalidade.
O que você precisa saber sobre a suspensão é que ela pode ser imposta nos seguintes casos:
- acúmulo de pontos na CNH dentro de um período de 12 meses;
- por cometer infração que gera o processo de suspensão automaticamente, conhecida como infração autossuspensiva.
Com isso, repare que sua carteira de motorista pode ser suspensa, ainda que você não ultrapasse o limite de pontos ao longo de 1 ano.
Se você tiver o documento suspenso por excesso de pontos, poderá ficar de 6 meses a 1 ano sem dirigir. Em caso de reincidência, o tempo aumenta para 8 meses a 2 anos.
Já se você for penalizado por cometer infração autossuspensiva, poderá ficar de 2 a 8 meses sem dirigir. Porém, algumas autossuspensivas determinam 12 meses de suspensão.
No caso de reincidência em infração autossuspensiva dentro de 12 meses, o tempo de duração da penalidade passa para 8 a 18 meses.
As consequências da suspensão da CNH são, então, um período de tempo sem poder dirigir e a obrigatoriedade de comparecer a curso de reciclagem e fazer prova teórica.
Normalmente, o curso de reciclagem acontece em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Mas existe a possibilidade de realizá-lo pela internet.
Minha sugestão, caso você queira fazer o curso de reciclagem online, é procurar a Ibac Brasil. Ela atua em 13 estados, autorizada pelo DETRAN de cada um deles.
Se seu documento for suspenso, é fundamental não dirigir durante o período de duração da penalidade.
Caso contrário, você poderá sofrer consequências ainda piores. Trata-se da cassação da CNH, como você poderá ver a seguir.
CNH cassada
A outra penalidade que causa o bloqueio da CNH, mas que não é a única razão para isso, como você viu anteriormente, é a cassação do documento.
Você pode ter a CNH cassada se for enquadrado em uma das situações listadas pelo art. 263 do CTB. Veja quais são os casos de cassação a seguir.
- Dirigir com a CNH suspensa
- Cometer mais de uma vez, em 12 meses, as infrações dos artigos 162 III, 163, 165, 173, 174 e 175
- Ser condenado por crime de trânsito
Nos casos listados acima, você terá sua CNH bloqueada por motivo de cassação do documento.
O período sem dirigir quando a CNH é cassada é de 2 anos. Para assumir o volante novamente, você terá que passar por todo o processo de habilitação.
Isso significa fazer tudo de novo: exames, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática.
Perceba, com isso, que a cassação do documento é ainda mais dura que a suspensão, ou até mesmo que o bloqueio, dependendo da situação.
Agora, você já sabe qual a diferença entre CNH bloqueada, suspensa e cassada. Mas ainda há outra dúvida muito comum entre os motoristas.
Você sabe se bloqueio e vencimento da carteira de habilitação são a mesma coisa? Para descobrir, leia a seção a seguir.
Carteira de Motorista Bloqueada e Vencida São a Mesma Coisa?
Quando descobrem que sua CNH está bloqueada, muitas pessoas pensam que o motivo do bloqueio é a validade expirada.
No entanto, vários condutores já perceberam que, apesar do impedimento, a CNH segue com data de validade em dia.
Então, será que carteira de motorista bloqueada não é sinônimo de CNH vencida? A resposta para essa dúvida é: CNH bloqueada e vencida não são a mesma coisa.
Isso porque a carteira de motorista não precisa estar vencida para ser bloqueada. Se você tiver o documento suspenso, por exemplo, ele poderá estar bloqueado, ainda que dentro do prazo de validade.
Mas é importante, mesmo assim, ficar de olho na data de vencimento da sua habilitação. Para isso, é importante conhecer os artigos 147 e 159 do CTB.
O art. 159, em seu § 10, determina que a validade da CNH depende da validade dos exames de aptidão física e mental.
Ou seja, para renovar a carteira de motorista, você deve renovar seus exames médicos. Assim, o prazo de renovação são os seguintes, conforme o § 2º do art. 147 do CTB. Veja:
- renovação a cada 3 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos;
- renovação a cada 5 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e
- renovação a cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos;
Saber disso é necessário, para que você não perca o prazo para renovar a CNH, evitando o bloqueio do documento por validade vencida.
Você pode verificar a data de vencimento da sua habilitação por meio da página do DETRAN do seu estado na internet.
Por falar nisso, é no site do DETRAN que você consegue acompanhar informações importantes sobre seu documento de habilitação.
Leia mais sobre como saber se a CNH está bloqueada no DETRAN na seção a seguir.
Como Saber se a Habilitação Está Bloqueada
Anteriormente, eu falei para você que o DETRAN não costuma enviar notificação ao endereço do condutor para avisar sobre o bloqueio da CNH.
Provavelmente, se o bloqueio for causado por suspensão ou cassação, a notificação será expedida. Porém, se a causa for outra, as chances de você ser notificado são muito baixas.
Desse modo, imagino que você esteja se perguntando como, então, saber se sua carteira de motorista está ou não bloqueada.
A melhor forma de descobrir se a habilitação está bloqueada é acessar o site do DETRAN de registro da sua CNH.
O DETRAN de cada estado tem uma página própria, com um design diferente. No entanto, as funcionalidades costumam ser semelhantes.
Com isso, para fazer consulta de CNH bloqueada, acesse o site do DETRAN e procure pela aba de serviços de CNH ou habilitação. Veja se a página oferece alguma opção de acompanhamento de CNH.
Pode ser que, no DETRAN do seu estado, você consiga essa informação por meio da consulta de pontos, multas, suspensão ou cassação.
Ao encontrar o serviço, informe os dados solicitados pelo sistema, que costumam ser número da CNH, RENACH, RG e/ou CPF. Pode ser que a página peça outro dado.
Provavelmente, o sistema apresentará, dentre outras informações sobre seu documento, a situação atual da CNH.
Se ela estiver bloqueada, essa informação estará presente nos resultados de sua consulta.
Mas será que o bloqueio da CNH é uma penalidade de trânsito? Essa é uma dúvida bastante comum, sobre a qual falarei na próxima seção.
A Lei Prevê o Bloqueio da CNH Como Penalidade de Trânsito?
Diante das informações já obtidas ao longo de sua leitura, imagino que você possa querer saber em qual parte do CTB o bloqueio da CNH está previsto como penalidade.
Entretanto, o bloqueio, quando não causado por suspensão ou cassação, não é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito.
As penalidades de trânsito estão listadas no art. 256 do CTB, e consistem nas seguintes medidas:
- multa;
- advertência por escrito;
- suspensão da CNH;
- cassação da CNH;
- frequência obrigatória em curso de reciclagem;
- cassação da PPD.
Como você pode ver na lista acima, o bloqueio da carteira de motorista não é uma penalidade prevista no CTB.
Porém, caso a CNH seja bloqueada judicialmente, o juiz pode determinar o bloqueio com base no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O dispositivo legal mencionado diz que podem ser tomadas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para que a ordem judicial seja cumprida.
Com isso, é possível que haja a determinação do bloqueio da habilitação em casos de dívidas não pagas como, por exemplo, a pensão alimentícia.
Mas tenha clara a informação de que bloqueio de CNH não é penalidade por infração de trânsito.
A seguir, confira as consequências de ter a CNH bloqueada.
O que acontece com quem tem o documento bloqueado
Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB, o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos.
Nos casos de CNH bloqueada por suspensão ou cassação, as consequências são as previstas no art. 261 do CTB, já mencionado nesta publicação.
Consequências mais pesadas são sofridas por quem tem a CNH bloqueada judicialmente. Os casos de fraude são uns dos piores.
Em fevereiro de 2019, o DETRAN MG (Minas Gerais) executou uma operação para inibir casos de compra e venda de CNH.
O esquema contava até mesmo com a participação de CFCs, facilitando a obtenção de documentos de habilitação a pessoas que não passaram pelo processo.
Além do grupo responsável pela venda dos documentos, pessoas que adquiriram a CNH ilegalmente também foram penalizadas.
Além do bloqueio da CNH, elas foram acusadas de cometer crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal. Neste caso, o falso condutor habilitado pode ficar preso de 1 a 3 anos.
No Mato Grosso do Sul, o DETRAN MS implementou, em 2019, uma etapa aos processos de obtenção e renovação de CNH, bem como de adição de categoria.
A etapa consiste em uma validação facial que antecede a emissão do documento. Com isso, busca-se evitar fraudes de falsificação de CNH.
Se o resultado da verificação for inferior a 90% de compatibilidade, a CNH é bloqueada. Esse sistema já era utilizado em outros estados brasileiros.
Há, ainda, os casos de quem pode ter a CNH bloqueada por dívida, conforme já mencionei neste artigo.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, um motorista teve o documento bloqueado por não pagar pensão alimentícia. Outro gaúcho quase teve a CNH bloqueada por conta de uma dúvida com uma concessionária de veículos.
O objetivo, em casos como esses, é pressionar o devedor a pagar a dívida, bem como impedir que ele siga gastando com o veículo enquanto tem uma dívida em aberto.
Portanto, repare que ter a CNH bloqueada pode ser, em determinadas situações, até mesmo pior que ter o documento cassado.
Diante disso, surge o questionamento: como regularizar CNH bloqueada? Sobre isso, falo a seguir.
Como Regularizar CNH Bloqueada
Na seção acima, você viu que as consequências do bloqueio da habilitação podem ser bem mais sérias do que as penalidades de trânsito.
Diante disso, é importante tentar regularizar a situação da CNH se essa for uma possibilidade.
Digo isso porque, dependendo da situação, pode ser que não tenha jeito de regularizá-la, como nos casos de fraude.
Reforço que você não pode dirigir com o documento de habilitação bloqueado, para não piorar ainda mais o problema.
Por isso, procure ter o hábito de verificar a situação da sua CNH regularmente no site do DETRAN do seu estado.
Se você estiver ciente de que seu documento está com esse problema, poderá ser mais fácil resolvê-lo.
Por outro lado, como o DETRAN não encaminha notificação de bloqueio, você pode se complicar ainda mais se for parado em uma blitz com a CNH bloqueada.
No próximo tópico, vou falar sobre algumas possibilidades de recuperar a CNH bloqueada.
Existe recurso para a CNH bloqueada?
É importante saber que, dependendo do motivo que levou ao bloqueio, pode ser muito difícil recuperar a CNH.
Em caso de fraude, é muito provável que a habilitação seja cancelada, visto que, em casos assim, o condutor não obteve a CNH por meios legais.
Em situações de fraude ou de condenação judicial por outras razões, o processo de defesa ocorre judicialmente.
Assim, será necessário contratar um advogado, já que o processo não ocorrerá em esfera administrativa.
Já nos casos de bloqueio por suspensão ou cassação, por se tratarem de penalidades previstas no CTB, a defesa ocorre em âmbito administrativo.
Neste caso, você pode optar por recorrer sozinho ou com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito, para ter mais chances de sucesso.
A defesa administrativa é composta por 3 etapas: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância.
Você só poderá recorrer administrativamente se ainda houver prazo. Com isso, fica ainda mais nítida a necessidade de acompanhar situação do documento.
Lembrando que, no caso de suspensão ou cassação, o DETRAN deve encaminhar notificação à residência do condutor penalizado.
Por isso, mantenha sempre seu endereço atualizado, para evitar a perda de notificação, bem como bloqueio da CNH por desatualização de dados.
Se houver deferimento em qualquer uma dessas 3 fases, sua CNH deverá ser desbloqueada, para que você siga dirigindo normalmente.
Conclusão
Neste artigo, falei sobre um assunto que costuma causar confusão entre os motoristas: a CNH bloqueada.
Expliquei o que significa bloqueio de CNH, e as causas dessa medida tomada pelo DETRAN.
Você viu que, dentre as causas, há a constatação de fraudes, que podem levar o condutor a ser preso.
Por isso, deixo aqui meu conselho para que você não participe de esquemas relacionados à obtenção de documentos por meios ilegais.
Com esta leitura, você aprendeu que existe diferença entre CNH suspensa e cassada, e CNH bloqueada por outras razões.
Também expliquei que o documento pode estar bloqueado mesmo que esteja dentro do prazo de validade.
Você conferiu, ainda, como consultar a situação da CNH, quais são as consequências de ter a habilitação bloqueada e de que formas regularizá-la.
Se você ficou com alguma dúvida, escreva um comentário abaixo. Será um prazer ajudá-lo.
E se este artigo lhe foi útil, compartilhe-o. Assim, mais motoristas saberão o que significa ter a CNH bloqueada.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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