Medida atende à pressão da Anfavea e mantém incentivos à fábrica da marca chinesa na Bahia
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu antecipar para janeiro de 2027 a aplicação da alíquota máxima de 35% de imposto de importação sobre veículos elétricos e híbridos importados em forma de kits desmontados (SKD e CKD). Pelo cronograma anterior, essa taxação só passaria a valer em julho de 2028 o que representa uma antecipação de 18 meses.
A medida atende em parte ao pleito da Anfavea, associação que representa as montadoras instaladas no Brasil, que vinha pressionando o governo a acelerar a tributação sobre modelos eletrificados, inclusive os que chegam desmontados. A decisão deve impactar diretamente marcas como BYD, GAC, Geely, Omoda & Jaecoo e Zeekr, que estudam com importação parcial de componentes. Além da BYD, a GAC e também Omoda & Jaecoo buscam formas de nacionalizar a produção.
BYD recebe regime especial
Apesar da antecipação do imposto, o governo atendeu também ao pedido da BYD, que solicitava um regime especial para a fase inicial de montagem de veículos em sua fábrica de Camaçari (BA). A empresa alegou que o incentivo seria fundamental para o início da produção, que começa em regime SKD — com carrocerias pintadas e parcialmente montadas na China, finalizadas no Brasil — e migrará futuramente para CKD, com nacionalização completa da montagem em cinco anos, segundo a empresa.
O regime especial garante isenção do imposto de importação por seis meses, com uma cota de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,58 bilhões) para importação de componentes sem tributação.
Reação da indústria nacional
A Anfavea se manifestou contra a flexibilização para a BYD e defende que a antecipação da alíquota deveria se aplicar a todos os modelos desmontados. Segundo a entidade, esse tipo de operação não estimula a cadeia produtiva nacional, pois utiliza poucos componentes locais e tem custos reduzidos de montagem.
O posicionamento recebeu apoio de grandes montadoras como Toyota, GM, Volkswagen e Stellantis (que representa Fiat, Jeep, RAM, Peugeot e Citroën). As fabricantes assinaram uma carta enviada ao presidente Lula, alertando que os R$ 180 bilhões em investimentos previstos no Brasil estariam sob risco, caso houvesse diferenciação no tratamento tributário.
A mobilização foi reforçada por sindicatos, como CUT e Força Sindical, e também por entidades do setor de autopeças, como Abipeças e Sindipeças, que defendem maior nacionalização da produção e proteção à indústria local. Além de 25 fabricantes, há pouco mais de 500 fabricantes de peças instalados no país.
Resposta da BYD
Em resposta, a BYD afirmou que a isenção é temporária e faz parte de uma estratégia para viabilizar a produção local. A marca promete atingir até 70% de conteúdo nacional em cinco anos. Em nota assinada pelo vice-presidente sênior Alexandre Baldy, a empresa criticou abertamente a postura das concorrentes.
“Pedem com todas as letras que o governo impeça a redução temporária dos impostos para quem ousa oferecer carros melhores por um preço mais justo”, diz o documento, que classifica as rivais como “dinossauros” do setor automotivo.
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