quinta-feira, 23 de abril de 2020

Conheça os diferentes tipos de advogado que existem no Brasil

Descubra quais são os tipos de advogados e quais são as suas respectivas funções.

O advogado é o profissional responsável por atuar em defesa dos interesses de seu cliente, os quais podem ser pessoas físicas, jurídicas, empresas ou instituições.

Suas principais funções são estudos de casos e busca de resoluções que estejam de acordo com a lei da região onde atua. Ele pode trabalhar em escritórios, como autônomo, ou no departamento jurídico de empresas, mas seu cotidiano também inclui a ida à tribunais para representar um cliente.

Já a advocacia é a área que abrange todos os tipos de advogados e tem como base a atividade de dar conselhos a respeito de normas jurídicas e representar pessoas e instituições diante da justiça.

Quais são os tipos de advogado que existem no Brasil?

A advocacia é uma das áreas existentes no Direito, no entanto, nesse setor existem diversas possibilidades de atuação. Veja a seguir os 14 principais tipos de advogados no Brasil e quais são as suas funções.

  • Advogado civil: defende os interesses individuais de ações que envolvem posse de bens e questões familiares como divórcios, heranças e pensão alimentícia
  • Advogado administrativo: trabalha com as regras e a legislação referente ao funcionamento de órgãos públicos e sua relação com a sociedade. Ele pode atuar em defesa desses órgãos ou de pessoas físicas, em ações relacionadas à multas de trânsito ou indenização por danos, por exemplo
  • Advogado ambiental: atua em questões do homem e sua relação com o meio ambiente como emissão de licenças ou fiscalizações ambientais
  • Advogado de relações internacionais: trabalha com disputas comerciais entre governos, empresas ou instituições de diferentes países
  • Advogado digital: trabalha nas questões legislativas que envolvem o ambiente virtual como as relações entre usuários, empresas provedoras de internet ou de equipamentos de informática e até mesmo lojas virtuais
  • Advogado do consumidor: defende os cidadãos consumidores em relação a produtos e bens adquiridos, com base no Código de Defesa do Consumidor
  • Advogado previdenciário: representa idosos em questões relacionadas à aposentadoria
  • Advogado comercial: é responsável por questões jurídicas que regulamentam o comércio, desenvolvimento de marcas, patentes, contratos, situações de falência, assim como aberturas e fechamentos
  • Advogado contratual: atua como representante de pessoas físicas ou jurídicas na formulação de contratos de compra e venda de bens, por exemplo
  • Advogado penal: trabalha com a defesa ou acusação de crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas
  • Advogado trabalhista: é responsável por questões relacionadas ao ambiente de trabalho, disputas entre empregador e empregado ou questões que envolvem o sindicato
  • Advogado tributário: trabalha na aplicação das leis acerca da arrecadação de impostos e outras questões tributárias
  • Advogado eleitoral: é responsável pelo cumprimento da legislação eleitoral por parte dos candidatos e por processos eleitorais
  • Advogado constitucional: atua no estudo e aplicação da constituição, a legislação suprema de um país

Como se tornar um advogado?

Para se tornar um advogado é necessário ter formação no curso superior de Direito em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A prova é uma forma de testar o conhecimento dos bacharéis e verificar se eles estão aptos para exercer a profissão.

Aplicada três vezes ao ano, o exame é dividido em duas fases. A primeira possui questões objetivas e a segunda questões dissertativas. Além disso, os candidatos devem desenvolver uma peça processual sobre a área escolhida durante a inscrição que pode ser Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Se atingir o mínimo de seis pontos, o candidato recebe o certificado de aprovação da OAB.

O curso de Direito

A graduação de Direito é oferecido no grau bacharelado, apenas na modalidade presencial. Com duração média de cinco anos, o curso pertence à área de Ciências Humanas e, por esse motivo, contém disciplinas básicas dessa área do conhecimento, como sociologia e filosofia.

Veja a seguir a grade curricular do curso de Direito:

  • História do Direito
  • Trabalho Jurídico
  • Metodologia Científica
  • Ciência Política
  • Economia
  • Filosofia
  • Introdução ao Direito
  • Sociologia
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Constitucional
  • Direito Internacional
  • Direito Penal
  • Direito Processual
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário

De acordo com as diretrizes do MEC para o curso, o estágio supervisionado é obrigatório e deve ser variado, pois o aluno deve treinar as atividades da advocacia, ministério público, magistratura, atendimento ao público e demais profissões jurídicas.

Além disso, a entrega de atividades complementares e a aprovação da monografia apresentada para a banca no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também são essenciais para a conclusão da graduação e retirada do diploma.

Onde estudar Direito?

O curso de Direito é oferecido por diversas instituições no Brasil, mas para que o diploma seja válido, é preciso que a faculdade tenha o curso reconhecido pelo MEC, ou seja, com a qualidade e estrutura avaliadas e comprovadas pelo órgão.

Veja a seguir algumas opções de faculdades que oferecem o curso:

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Curso de Direito: mercado de trabalho e onde estudar
Conheça as áreas mais bem pagas do Direito

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