Aumentar suas chances de sucesso no recurso de multas pode ser mais simples do que você imagina. Conhecer o funcionamento do processo e saber a forma certa de formular os argumentos é a chave para convencer as comissões julgadoras. Para ter mais chances de ter o recurso deferido, é importante conhecer a legislação de trânsito. No entanto, se você gostaria de ter ajuda de quem é especialista em Direito de Trânsito, você precisa ler este artigo até o final. Aqui, você vai descobrir como aumentar a possibilidade de ter seu recurso deferido.
Você foi multado e quer aumentar suas chances de sucesso no recurso, mas não sabe como fazer isso? Eu posso ajudá-lo.
Muitas vezes, o processo administrativo de recurso de multas desanima os condutores autuados, por parecer impossível conseguir o deferimento.
Isso acontece porque as comissões avaliadoras são, de fato, exigentes.
Essa realidade se deve ao fato de que, normalmente, os avaliadores são profissionais experientes, os quais não se deixam convencer por qualquer desculpa apresentada.
Por outro lado, não se pode afirmar que não é possível vencer em um recurso de multas.
Afinal, por mais exigentes que as comissões sejam, um recurso bem formulado, cujos argumentos tenham bases nas leis, pode levar qualquer motorista ao deferimento.
Infelizmente, muitos condutores acabam desacreditando e, com isso, desistem de levar o recurso adiante após o primeiro indeferimento, ou nem sequer apresentam sua defesa.
É normal que busquemos seguir conselhos de pessoas conhecidas, e até mesmo de quem nunca vimos.
Os relatos de quem já passou pela situação em que nos encontramos costumam contar na hora de tomarmos uma decisão.
Dessa forma, entendo que você possa pensar duas vezes antes de optar por recorrer, caso já tenha ouvido sobre quem tentou e não conseguiu.
No entanto, vou mostrar para você relatos de pessoas que recorreram com o auxílio do Doutor Multas e evitaram problemas com seu direito de dirigir.
Além disso, você vai ver o que pode acontecer caso escolha por não recorrer e, ainda, as vantagens de escolher o Doutor Multas para auxiliar em seu recurso.
Ao terminar esta leitura, você vai saber também como funciona o processo de recurso, e se vale a pena recorrer sozinho ou com a ajuda de advogados e despachantes.
Quer resolver problemas relacionados a multas recebidas? Então, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Os Caminhos do Recurso de Multas
Acredito que nada seja melhor do que o conhecimento. Para tudo o que pretendemos fazer, por mais que possa faltar experiência, o conhecimento é indispensável.
Por essa razão, estou sempre buscando fornecer informações aos motoristas para ajudá-los a resolver seus problemas.
Um dos objetivos centrais do meu trabalho é colaborar para um trânsito mais justo e consciente.
Já que o recurso de multas pode parecer um pouco duvidoso, acho interessante explicar melhor como funciona esse processo.
Isso porque paira muita incerteza sobre a cabeça de quem foi multado e não tem garantia de que sua multa será cancelada.
O processo administrativo pode até parecer complicado, mas a verdade é que ele pode ocorrer de forma simples se os passos forem seguidos corretamente.
O recurso acontece em 3 etapas, e você não necessariamente terá de passar por elas, pois seu recurso pode ser deferido em qualquer um dos estágios.
Por isso que eu costumo aconselhar os condutores a não desistirem do recurso caso ele seja recusado, pois, na etapa seguinte, o resultado pode ser positivo.
Nos tópicos a seguir, conheça cada etapa do processo de recurso de multas.
Defesa prévia
Logo que você é notificado sobre a autuação, existe a possibilidade de defesa.
A primeira etapa é chamada de Defesa Prévia, e você recebe o prazo de no mínimo 15 dias para apresentá-la ao órgão que fez a autuação.
Essa etapa permite, por exemplo, que você destaque erros formais cometidos na autuação, como problemas de identificação do veículo ou, até mesmo, da sua identificação enquanto condutor responsável pela infração.
É hora de apontar problemas que podem indicar que a aplicação da penalidade como irregular.
De acordo com o art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando considerado irregular, o auto de infração deve ser arquivado.
Por isso, vale a pena apresentar a defesa prévia, de modo a buscar o cancelamento do auto de infração e, consequentemente, impedir a aplicação de penalidades.
O próximo passo somente será necessário se sua defesa for considerada inconsistente pela comissão que avaliou o seu requerimento, e for indeferida.
Veja mais sobre ele a seguir.
Recurso em 1ª instância
Se sua defesa prévia for indeferida, será preciso passar para a fase de recurso em 1ª instância.
Nesse momento, você deverá enviar seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
O prazo para apresentação do recurso nessa fase, que não deverá ser inferior a 30 dias, deve ser o mesmo indicado para o pagamento da multa.
Vale lembrar que o pagamento da multa não é condição para que você possa apresentar recurso.
A partir daqui, é importante reunir provas ainda mais fortes para convencer a comissão julgadora de que a aplicação das penalidades é irregular.
Para isso, seus argumentos deverão ser mais técnicos, com mais base ainda na legislação de trânsito vigente.
É importante se basear, por exemplo, no CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Nesse momento, muitos condutores desistem de recorrer se o resultado for negativo. Porém, ainda há uma chance de reverter a situação.
Quer saber qual a sua terceira chance para cancelar as penalidades? Então, leia o tópico abaixo.
Recurso em 2ª instância
Se a JARI indeferir o seu recurso, você receberá mais uma oportunidade para aperfeiçoá-lo e enviá-lo ao órgão responsável por seu julgamento.
O julgamento do recurso em 2ª instância depende do órgão que estiver aplicando a penalidade, e segue a determinação do art. 289 do CTB.
Veja, a seguir, quais órgãos podem ser os responsáveis pelo julgamento do recurso em 2ª instância:
- CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
- CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito;
- CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal;
- Colegiado especial da JARI.
Fique tranquilo, pois sua notificação indicará o local para o qual você deverá encaminhar o seu recurso.
Vale ressaltar que, em todas as etapas, você terá informações sobre local e prazo para recurso, pois elas estão dispostas nas notificações.
Em cada etapa, a comissão julgadora é diferente. Isso é bom, pois a análise é subjetiva, fazendo com que o entendimento de uma banca seja oposto ao da outra.
Por isso, não é interessante desistir do recurso no meio do caminho ou até mesmo abrir mão do seu direito de defesa.
No próximo tópico, vou contar para você quais são as consequências de não recorrer de uma multa recebida. Acompanhe.
Veja as Consequências de Não Recorrer
Essa é uma questão pessoal e, obviamente, eu defendo que sua escolha deve ser respeitada. Porém, preciso dizer que você não terá nada a perder se tentar recorrer.
Pelo contrário, não recorrer significa aceitar a multa e as demais penalidades previstas pelo CTB para a infração que você está sendo acusado de ter cometido.
Eu imagino que não seja a sua intenção perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No entanto, isso pode acontecer se forem acumulados pontos em seu documento ou se a autuação for por infração autossuspensiva.
Infração autossuspensiva é aquela que prevê a suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos em seu registro.
A adição de pontos na CNH é uma das consequências do recebimento de multas de trânsito e está prevista no art. 259 do Código de Trânsito.
De acordo com a lei, para infrações leves, devem ser somados 3 pontos. No caso de infrações médias, devem ser adicionados 4 pontos à CNH.
Já no caso de infrações graves, a quantia de pontos deve ser 5 e, para infrações gravíssimas, 7 pontos.
O problema é que, quando o condutor é multado, a quantia de pontos referente à infração cometida é adicionada ao seu documento de habilitação.
Com isso, por 12 meses, esses pontos seguirão ativos.
Assim, caso o condutor alcance ou ultrapasse 20 pontos na carteira, em um período de 12 meses, deverá ser aberto o processo de suspensão da CNH, conforme prevê o CTB em seu art. 261.
Além disso, de acordo com o que comentei anteriormente, há infrações que levam à suspensão do direito de dirigir automaticamente.
Dessa forma, a perda ou a suspensão do direito de dirigir pode ser uma consequência ao optar-se por não recorrer das multas recebidas no trânsito.
Outra consequência é o pagamento da multa. Muitas vezes, o valor pode ser bem alto.
Para saber mais sobre as multas de trânsito, continue a leitura.
Pagar a multa é consequência imediata de não recorrer
Considero interessante destacar, ainda, que o pagamento da multa é mais uma penalidade prevista pelo CTB.
Os valores das multas também dependem do tipo de infração e podem variar de acordo com o fator multiplicador determinado pela lei.
Os valores das multas são apresentados no art. 258 do Código de Trânsito. Veja a lista completa a seguir.
- Infração leve: R$ 88,38.
- Infração média: R$ 130,16.
- Infração grave: R$ 195,23.
- Infração gravíssima: R$ 293,47.
Esses valores são apenas os iniciais. Como eu disse anteriormente, eles podem sofrer alterações devido aos fatores multiplicadores.
Os fatores multiplicadores fazem com que aumente o valor a ser pago em decorrência da multa.
Quando é o caso de multa agravada, o artigo que descreve a infração indica em quantas vezes a multa deve ser multiplicada.
O valor pode subir consideravelmente, pois as multas podem ser multiplicadas por 2, 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes.
Com isso, se não recorrer, você assumirá imediatamente os pontos e mais o valor que terá de pagar pela multa. Isso se a autuação não causar a suspensão da sua CNH.
Ou seja, percebe que existe muita coisa em jogo quando se recebe uma multa de trânsito?
É por isso que eu defendo que você tem menos a perder recorrendo, pois o problema já existe. Cabe a você, agora, a decisão de tentar resolvê-lo ou não.
Você pode estar pensando, então, qual a melhor maneira de recorrer para aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Esse pensamento é muito pertinente, afinal, “ninguém entra em campo para perder”. Mas eu vou ajudá-lo. Vou comentar sobre algumas possibilidades de recurso.
Assim, você vai poder estabelecer comparações e ver que existe uma forma fácil de potencializar suas chances de vitória.
Recorrer Sozinho, Com Advogado ou Despachante Vale a Pena?
A partir de agora, comentarei com você sobre algumas formas que existem para apresentar o seu recurso.
Uma informação que você deve saber é que existe a possibilidade de recorrer sozinho, sem procurar auxílio de qualquer profissional.
Porém, é necessário conhecer bem as leis de trânsito, como os artigos do CTB e as resoluções do CONTRAN.
Isso é importante para que você consiga identificar possíveis erros na autuação que lhe foi enviada.
Muitas vezes, a vitória pode ser alcançada pela simples observação do auto de infração. Porém, é preciso ter condições de identificar irregularidades.
Além disso, para escrever argumentos convincentes, é preciso embasá-los no que diz a legislação de trânsito.
Apenas dizer que não cometeu a infração não prova que ela não foi, de fato, cometida.
Por conta disso, muitos condutores decidem procurar advogados que possam ajudá-los a formular os recursos para a submissão às comissões avaliadoras.
No entanto, já ouvi relatos de condutores que se assustaram com o valor cobrado pelo serviço do advogado.
Além do mais, por mais que o serviço seja caro, alguns reclamam do fato de não receberem muita assessoria jurídica, pois têm de realizar parte do procedimento sozinhos.
Os serviços de advogados são obrigatórios somente em casos de indeferimento nas 3 etapas de recurso.
Se, ainda assim, você quiser contestar as decisões e solicitar a anulação da multa via judicial, necessitará desse profissional.
Mas, então, contratar um despachante para ajudar vale a pena? É necessário avaliar o preço cobrado e o que estarão oferecendo.
Infelizmente, já vi muitos casos em que oferecem para o condutor a garantia de sucesso, prometendo “limpar a carteira de motorista”.
No entanto, não é possível dar 100% de garantia de sucesso, pois o recurso será avaliado e pode ser que não seja aprovado em nenhuma das fases.
Por isso, desconfie de quem afirma que pode eliminar todos os pontos da sua CNH e que você não terá que pagar 1 centavo da multa recebida.
Você merece um serviço honesto, que exponha a realidade da sua situação e, além disso, que realmente o ajude a entender as leis e a apresentar suas defesas.
Esse é o objetivo do meu trabalho e de todos os que me auxiliam a entregar um serviço de qualidade a todos os condutores brasileiros.
Sendo assim, leia o tópico a seguir e veja por que o Doutor Multas é a melhor opção para a formulação do seu recurso.
Aumente Suas Chances de Sucesso com um Recurso do Doutor Multas
A partir de agora, vou mostrar para você por que os serviços de toda a equipe de especialistas do Doutor Multas são os melhores do mercado.
Além disso, você está prestes a saber quais são as razões para você escolher recorrer conosco.
Trabalho diariamente com o objetivo de aumentar as chances de sucesso nos recursos dos condutores que optam pelos meus serviços.
Por isso, conto com uma equipe qualificada de pessoas engajadas com o propósito de ajudar a resolver problemas com multas e, consequentemente, com a CNH.
Você pode confiar que seu caso será tratado com muita atenção por todos os que estiverem envolvidos com a produção do seu recurso, pois esse é nosso lema.
Cada motorista passa por uma situação particular, e isso é levado em consideração por cada um de nós.
Com isso, sempre produzimos recursos personalizados, com o intuito de entregar um material mais eficaz, que aumente as possibilidades de sucesso dos nossos clientes.
Há pouco, comentei com você que não se deve confiar em quem garante total possibilidade de sucesso no resultado do recurso.
Porém, eu posso afirmar para você que a taxa de sucesso do Doutor Multas está na casa dos 71%.
Isso é graças ao empenho que colocamos na produção de cada recurso que elaboramos.
Outro fator que contribui para que suas chances de sucesso sejam maiores é nosso atendimento, pois procuramos acompanhar toda a trajetória do recurso, do início ao fim.
Ou seja, quando você entra em contato, nós já procuramos tomar todo o conhecimento sobre o seu caso.
Trabalhamos nos recursos como se fosse para proteger nossos próprios documentos de habilitação.
Trabalhamos com as 3 etapas do processo. Dessa forma, você não vai ter que pagar para recorrer em cada uma das fases.
Isso porque nossos planos incluem defesa prévia e recursos para a 1ª e a 2ª instâncias.
Quando você nos diz qual é a situação que precisa resolver, é designado o especialista mais experiente no caso em que você se encontra.
Sem dúvida, isso faz com que você tenha mais chances de obter o deferimento, pois a sua defesa será elaborada por alguém que sabe como argumentar contra a autuação.
Além disso, nós fornecemos manuais de envio dos recursos. Assim, você vai saber a forma certa de enviar seu recurso para o órgão responsável pelo julgamento.
É importante encaminhar corretamente sua defesa e seus recursos para as comissões avaliadoras e, também, prestar atenção aos prazos para a entrega do recurso.
Pensando nisso, sempre entregamos o recurso para você com antecedência para que você possa protocolar dentro do prazo fornecido pelo órgão de trânsito.
Agora, se você receber seu recurso e considerar que ele é insuficiente, eu lhe dou 2 opções:
- solicitar a reformulação do recurso;
- pedir seu dinheiro de volta em até 30 dias.
É isso mesmo! Depois que você recebe seu recurso, nós ainda ficamos à disposição para editá-lo para que ele atenda ainda mais às suas necessidades.
Porém, se você estiver insatisfeito e quiser desistir, eu devolvo seu dinheiro se a solicitação for feita em até 30 dias após a contratação.
Assim, procuro garantir que você fique satisfeito com o serviço que prestamos. Por sinal, é positivo receber sugestões e críticas sobre o trabalho que desenvolvemos.
O seu feedback ajuda a melhorar a qualidade do serviço e, consequentemente, a aumentar as possibilidades de sucesso dos clientes Doutor Multas.
Quer ver os relatos de quem já conseguiu solucionar problemas com multas de trânsito, contando com o apoio técnico especializado do Doutor Multas?
Então, leia a próxima seção deste artigo.
Depoimentos de Quem Aumentou as Chances de Sucesso no Recurso Com Ajuda do Doutor Multas
Quero apresentar para você alguns clientes que acreditaram que era possível reverter a situação após serem multados e confiaram no serviço do Doutor Multas.
Todos eles obtiveram êxito e evitaram problemas com suas carteiras de motorista. Por isso, gostaria de lhe apresentar os relatos enviados por eles.
Eles são a prova de que é possível aumentar as chances de sucesso no recurso, quando ele é preparado por especialistas no assunto.
Cada relato a seguir é a prova de que você também pode proteger a sua CNH, utilizando o seu direito de recorrer.
A partir de agora, conheça os relatos de alguns clientes do Doutor Multas.
Suspensão da CNH – Luís Carlos
O primeiro depoimento que quero mostrar para você é do Luís Carlos, morador de São Paulo.
Ele quase teve seu documento de habilitação suspenso e, então, decidiu procurar ajuda.
Você já viu neste artigo que a suspensão da CNH está prevista no CTB.
Os condutores que tiverem o documento suspenso por pontos ficam, pelo menos, 6 meses impedidos de dirigir e, ainda, precisam passar por curso de reciclagem.
Felizmente, o Luis Carlos conseguiu reverter a situação após apresentar o recurso que elaboramos para ele. Veja:
Trafegar pelo acostamento – Andrés
A próxima história é a do Andrés. Ele mora em Mairiporã, SP, e foi injustamente autuado por transitar pelo acostamento em uma rodovia.
Por isso, recebeu notificação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em que constava penalidade de multa de R$ 880,41.
Além disso, ele estava sujeito ao acréscimo de 7 pontos em sua CNH, conforme determina o art. 193 do Código de Trânsito.
Ele recorreu com a nossa ajuda e conseguiu cancelar a autuação. Com isso, evitou o gasto que teria com a multa e não recebeu a pontuação em sua CNH.
Veja o que ele disse:
Estacionar em vaga reservada – Nathan
O Nathan recebeu uma notificação de multa por estacionar em vaga destinada a deficientes físicos.
Dessa forma, foi autuado por infração gravíssima, conforme previsto no art. 181, inciso XX.
Ele teria de pagar R$ 293,47 e receberia 7 pontos na carteira, mas recorreu com a ajuda do Doutor Multas e anulou a autuação em 2ª instância.
Argumentamos que o recurso na instância anterior foi analisado fora do prazo, o que fez com que a multa fosse cancelada. Assista ao seu depoimento:
Avançar sinal vermelho – Juliano
Mais um condutor que procurou o Doutor Multas foi o Juliano. No caso dele, a autuação foi feita por avanço do sinal vermelho.
Essa infração está descrita no art. 208 do CTB, e prevê multa por infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.
Inicialmente, ele achou que não daria certo, mas com o recurso que preparamos para ele, não foi preciso arcar com nenhuma das penalidades listadas acima. Veja:
Conversão de multa em advertência – Ernesto
O próximo caso que quero comentar com você é o do Ernesto, morador da cidade de Rio Grande – RS.
Ele me procurou porque queria converter uma multa em advertência. Você sabia que é possível fazer isso?
A advertência por escrito é uma penalidade prevista pelo art. 256, inciso I, do Código de Trânsito.
Segundo o CTB, em seu art. 267, essa é uma possibilidade para quem for autuado por infração leve ou média, desde que não seja reincidente em 12 meses.
Nosso cliente obteve sucesso graças ao recurso que preparamos para ele. Veja seu relato:
Seja o próximo a relatar seu caso de sucesso!
Viu como é possível resolver problemas com multas de trânsito?
Todos esses relatos que você acabou de assistir são de pessoas que seguiram dirigindo graças ao recurso bem sucedido que foi produzido pelo Doutor Multas.
E o próximo pode ser o seu! Basta entrar em contato e confiar que nós não mediremos esforços para preparar um ótimo recurso com grandes chances de sucesso.
Por isso, se você recebeu uma notificação e está prestes a ter de pagar multa e assumir outras penalidades, não deixe de entrar em contato.
Conclusão
Neste artigo, eu mostrei para você qual é o melhor caminho para aumentar suas chances de sucesso no recurso de multas.
Eu expliquei como é o processo de recurso e quais são as alternativas que você tem ao receber uma multa.
Você viu que pode optar por não recorrer. No entanto, isso vai fazer com que pontos sejam registrados em seu documento de habilitação.
Não esqueça que, a cada ponto somado, você estará alguns passos mais próximo da suspensão da CNH.
Mostrei que opções não faltam para você recorrer, e que até mesmo sozinho você pode se defender.
Por outro lado, apesar de ter algumas opções de como recorrer, reforço que eu estou pronto para ajudá-lo.
Minha experiência com Direito de Trânsito é um fator positivo na hora de analisar um caso e pensar qual é a melhor linha para seguir ao preparar o recurso.
Não deixe de entrar em contato, pois você só tem a ganhar ao tentar proteger sua carteira de motorista.
Faça como os condutores que você conheceu neste artigo e, assim como eles, aumente suas chances de sucesso no recurso com o Doutor Multas!
Deixe seu comentário, pois sua opinião é muito importante.
Se você gostou deste artigo, não deixe de enviá-lo para seus amigos, para que eles saibam como aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao2992008_alterada.pdf
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