Como os mecânicos sentirão o impacto da reforma tributária? Veja a opinião de um especialista

Unificação dos impostos pela reforma deve acarretar a simplificação do sistema tributário, diminuindo os custos administrativos, mas ainda não há uma alíquota dos novos impostos

por Felipe Salomão   fotos Renato Paladino e Freepik/Reprodução

 

Recentemente, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, também conhecido como regulamentação da Reforma Tributária, foi aprovado no Congresso Nacional. Por ser um tema complexo, a Revista O Mecânico entrou em contato com um especialista para ajudar a sanar as dúvidas dos mecânicos empreendedores, apresentando quais serão os impactos da reforma tributária no aftermarket. É importante dizer que a unificação dos impostos pela reforma deve acarretar a simplificação do sistema tributário, diminuindo os custos administrativos, mas ainda não há uma alíquota dos novos impostos, que tem a expectativa de ficar entre 26% e 28%, o que o tornará um dos mais altos do mundo.

O básico sobre a Reforma Tributária

O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que visam simplificar a cobrança de impostos no Brasil ao substituir diversos tributos atuais. Portanto, o IBS e a CBS, que também são conhecidos como Iva Dual, passarão a incidir sobre quase todas as operações com bens e serviços, enquanto o IS será aplicado a produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

 

 

Tudo o que o mecânico empreendedor precisa saber

Com a reforma aprovada, o efeito será percebido no preço tanto das peças quanto dos insumos, como comenta Renato Paladino, advogado especialista em Direito Empresarial e Tributário. “A unificação dos impostos proposta pela reforma deve acarretar a simplificação do sistema tributário o que tende a reduzir custos administrativos. Por outro lado, se a unificação alterar a alíquota do imposto, o impacto será sentido no custo tanto das peças quanto dos insumos”, ressalta.

Apesar dessa simplificação, será necessário tomar algumas medidas para pagar os impostos corretamente, inclusive para as empresas que optarem pelo Simples Nacional. “É importante ressaltar que o aumento da complexidade fiscal ocorrerá apenas para as empresas do Simples Nacional que optarem pelo regime de apuração de créditos em cada elo da cadeia, ou seja, essa empresa deverá recolher os novos impostos (CBS e IBS) em regime semelhante ao Lucro Real e Presumido”, explica Paladino. O especialista ainda orienta os mecânicos empreendedores a procurarem uma boa assessoria contábil e jurídica: “A preparação para essa migração deve ser capitaneada por uma boa assessoria contábil e jurídica que lhe permita tal transição com segurança.

Claramente, os custos para essa transição serão maiores, mas a análise a ser feita é justamente se vale a pena manter a simplificação e perder competitividade”.

Portanto, caso as grandes empresas pressionem fornecedores por preços mais baixos, isso não deve levar a uma redução da qualidade das peças disponíveis para as oficinas, como salienta Paladino: “Isso está muito mais relacionado ao mercado do que à reforma em si. Qualquer pressão por melhores preços e redução da margem de lucro pode, a meu ver, impactar a qualidade dos produtos”, tranquiliza o especialista.

Todavia, para os mecânicos que compram peças diretamente de fornecedores inseridos na cadeia produtiva, a nova tributação pode afetar a precificação dos serviços nas oficinas. “As empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional terão as opções de recolher o IBS e a CBS pelo regime atual de apuração ou realizar o recolhimento de forma separada, seguindo o mesmo modelo adotado por empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido, o que permitirá que elas acumulem créditos tributários. Esta sim é uma decisão crucial para as oficinas que pertencem ao meio da cadeia, porque empresas maiores podem preferir manter relações apenas com aquelas que geram créditos tributários”, afirma Paladino.

Já quem é Microempreendedor Individual – MEI não deve se preocupar com a reforma. “Os MEIs não precisam se preocupar com os efeitos da Reforma Tributária. Por outro lado, a adesão pelas empresas do simples nacional ao sistema de crédito permitirá a apropriação dos créditos da entrada de produtos permitindo redução no preço, aumento da margem de lucro ou um pouco de cada. Nesse sentido, empresas que aderirem ao novo regime melhoram a competitividade em relação às que optarem pela versão atual do tributo em que pese deva haver uma preparação para tal transição”, ressalta o Advogado especialista em Direito Empresarial e Tributário.

Transição

Ademais, a nova forma de pagar impostos no Brasil não entrará em vigor de imediato, mas sim, terá uma transição gradual, como explica Paladino. “Com previsão de implementação total em 2033, a reforma tributária já representa uma mudança na rotina dos empresários por conta das necessárias adaptações durante o chamado “período de transição” que se inicia em 2026. A coexistência de diferentes sistemas tributários pode gerar complexidade na hora de administrar as obrigações fiscais causando insegurança e incerteza em relação ao custo final das peças e insumos, o que dificultaria o planejamento financeiro”.

Custos repassados e inovação

Caso haja um aumento da carga tributária sobre empresas fornecedoras, os custos adicionais podem ser repassados para o consumidor final. “Não apenas o aumento de impostos, mas quaisquer custos com insumos ou outros fatores podem justificar esses repasses. Isso ocorre principalmente em mercados nos quais a empresa tem algum poder de precificação ou onde a concorrência não é suficientemente intensa para impedir esse repasse”, disse Paladino. Vale dizer que a alíquota do IVA ainda não foi definida, mas a expectativa do mercado é que fique entre 26% e 28%, sendo uma das mais altas do mundo.

Por fim, a nova reforma não irá frear as inovações tecnológicas no país, como ressalta Paladino. “A adaptação das empresas à nova rotina de apuração de impostos poderá trazer diversas inovações e tecnologias. Um exemplo é uma ferramenta que já foi desenvolvida e capaz de apurar a tributação do negócio em todos os regimes existentes”.

 

Posts Relacionados

The post Como os mecânicos sentirão o impacto da reforma tributária? Veja a opinião de um especialista appeared first on Revista O Mecânico.

Como os mecânicos sentirão o impacto da reforma tributária? Veja a opinião de um especialista Publicado primeiro em http://omecanico.com.br/feed/