Escalonamento estabelecido pelo CONTRAN para realização do teste possibilita regularização sem penalidades para quem for habilitado nas categorias C, D e E
Os motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH C, D e E vencida com exames toxicológicos pendentes poderão até o fim do mês de abril regularizar a situação, evitando multas relativas ao exame. Portanto, os motoristas devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Esse escalonamento estabelecido pelo CONTRAN foi por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
Diretrizes
Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R＄ 1.467,35.
Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R＄ 1.467,35.
The post Motoristas podem evitar multas por exame toxicológico vencido: entenda appeared first on Revista O Mecânico.
Motoristas podem evitar multas por exame toxicológico vencido: entenda Publicado primeiro em http://omecanico.com.br/feed/
Nenhum comentário:
Postar um comentário