O Código de Trânsito Brasileiro não determina uma idade limite para dirigir. Porém, a partir de determinada idade, os condutores precisam passar pelos exames de renovação da carteira de motorista com mais frequência. Em alguns casos, é preciso deixar a direção de veículos. Porém, muitos idosos permanecem capazes de seguir dirigindo. É necessário prestar atenção a sua capacidade de dirigir, para evitar acidentes.
Você acha que existe idade limite para dirigir? Então, precisa assistir às reportagens que separei para mostrar neste artigo.
Infelizmente, costuma-se acreditar que pessoas idosas deixam de ser capazes de fazer boa parte de suas atividades sozinhas.
No entanto, não é bem isso que muitas pessoas da melhor idade nos mostram. Pelo contrário, demonstram-se pessoas extremamente ativas e capazes de tomar conta de suas próprias vidas.
E, quando o assunto é dirigir, muitos deles não abrem mão da sensação de liberdade trazida pelos seus veículos.
No entanto, sempre surgem dúvidas sobre a proibição de dirigir a partir de determinada idade. Será que isso existe?
No trânsito, a maior preocupação de todos deve ser, sempre, a segurança. É por isso que as habilidades de uma pessoa idosa ao volante são questionadas.
Assim, vou abordar essa e algumas outras questões neste artigo. Mas não se engane: você vai ver histórias de pessoas que provam que não deve existir idade limite para dirigir. Você vai ler sobre:
- segurança no trânsito;
- previsões do CTB sobre idade para dirigir;
- histórias de quem não abandonou o volante na terceira idade;
- doenças que impedem pessoas de dirigir;
- consequências de dirigir sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ficou interessado pelo assunto? Então, não deixe de ler este artigo até o final.
Boa leitura!
Noções Importantes sobre Segurança no Trânsito
No momento em que você decidiu tirar sua primeira habilitação, assumiu a grande responsabilidade de cuidar da sua segurança. Não só da sua, mas também da segurança da de todas as demais pessoas que ocupam o trânsito.
Ter um veículo é sinônimo de liberdade, mas é preciso conduzir com muita responsabilidade para evitar graves problemas.
Com isso, é indispensável ter prudência ao volante. Parte dessa postura prudente depende de atenção.
Atenção é primordial desde o momento em que ligamos o veículo. É importante que você esteja sempre atento as suas atitudes. Além disso, é fundamental cuidar o que acontece do lado de fora do automóvel.
No que diz respeito à postura do condutor, é preciso respeitar as regras definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Afinal, todas as suas determinações são feitas com o objetivo de tornar o trânsito mais organizado e seguro.
Com isso, atitudes como exceder o limite de velocidade das vias, dirigir após ingerir bebida alcoólica, não usar o cinto de segurança, por exemplo, colaboram para o aumento do número de vítimas de acidentes.
Já no que se refere aos acontecimentos externos, é muito importante dirigir sempre atento aos outros condutores, motociclistas, ciclistas, pedestres e, também, animais na via.
Isso porque você nunca poderá prever o que poderá acontecer assim que você sair com seu veículo da garagem.
Logo, é preciso estar preparado para evitar que imprevistos se tornem acidentes, por menores que eles possam ser. Com isso, dirigir exige uma série de habilidades cognitivas.
Isso porque o cérebro precisa trabalhar rapidamente para responder a todos os comandos necessários para a condução e, ainda, estar alerta para reagir a situações inesperadas.
Por essa razão, muito se comenta sobre o momento exato para uma pessoa parar de dirigir. Muitos acreditam que chega uma fase da vida em que perdemos a capacidade cognitiva comentada anteriormente.
Mas será que realmente existe hora para parar de dirigir? O que a legislação de trânsito brasileira prevê sobre isso?
Na próxima seção deste artigo, vou falar melhor sobre isso, e você vai saber se realmente existe idade limite para dirigir.
O CTB Estabelece Idade Limite para Dirigir?
Chegou a hora de descobrir se o CTB realmente determina uma idade em que os condutores devem abandonar seus documentos de habilitação e “se aposentar” da direção.
Você já deve saber que a idade mínima para que uma pessoa possa começar a dirigir dentro da lei é 18 anos.
Mas em que momento uma pessoa deve parar? Será que a condução de veículos é igual a outras atividades desempenhadas ao longo da vida, em que chega o momento de parar?
A resposta para esses questionamentos é não. Não existe uma idade certa para que alguém pare de dirigir.
O que acontece é que os reflexos dos seres humanos começam a diminuir com o passar do tempo. Além dos reflexos, uma série de outras funções que ficam reduzidas com o avançar da idade.
O geriatra Marcos Cabrera deu entrevista ao Bom Dia PR, informativo do canal RPC do estado do Paraná. Na ocasião, ele falou sobre o impacto do envelhecimento na capacidade de dirigir de pessoas idosas.
De acordo com o especialista, alguns fatores devem ser levados em consideração antes de definir se a pessoa é ou não capaz de seguir dirigindo.
Um deles é a visão. Segundo Cabrera, a capacidade de enxergar em baixa luminosidade diminui com o passar do tempo.
Por isso, é possível que um condutor idoso deva evitar dirigir no fim da tarde ou à noite, por exemplo.
Além disso, ele comentou sobre o aumento da dificuldade de fazer ou prestar atenção em muitas coisas ao mesmo tempo.
De acordo com o que ele falou na entrevista, o ser humano passa a ser mais seletivo com o avançar da idade, o que acaba causando essa dificuldade.
Por essas e outras razões, não se pode desconsiderar que algumas pessoas, infelizmente, não podem mais seguir dirigindo a partir de um determinado momento de sua vida.
Porém, já que muitos condutores demonstram plenas condições de dirigir na terceira idade, a legislação não poderia exigir que essas pessoas abandonassem esse direito.
Art. 147 do CTB confirma que não existe limite de idade para dirigir
Falando em exigência da lei, destaco o art. 147 do Código de Trânsito, que faz menção à idade dos motoristas.
Ao contrário do que você pode estar pensando, ele não traz uma idade limite para dirigir, mas sim determina o tempo de validade dos exames para a renovação da CNH.
De acordo com a determinação da lei, os exames de aptidão física e mental dos condutores habilitados devem ser renovados após passado um período de tempo.
Segundo o art. 147, o condutor precisa passar por essa renovação a cada 5 anos. Porém, a partir do momento em que ele atinge os 65 anos de idade, esse período é modificado.
A partir daí, os condutores devem renovar os exames a cada 3 anos. Isso se explica pelo fato de que, conforme o tempo passa, as mudanças no organismo do ser humano ocorrem com maior velocidade.
Portanto, o CTB não estabelece idade limite para dirigir. O que pode acontecer é de o condutor ser reprovado nos exames e, com isso, não receber um novo documento de habilitação.
Se isso acontecer, será preciso parar de dirigir. Mas é importante pensar que esse resultado estará preservando a segurança do próprio motorista, bem como a de todos os usuários do trânsito.
Mas se você está se aproximando (ou já passou) dos 65 anos de idade, não fique preocupado. Na próxima seção, vou mostrar histórias inspiradoras de condutores que, apesar da idade, seguiram dirigindo normalmente.
Histórias Comprovam Que Não Existe Idade Limite Para Dirigir
Agora que você já sabe que não existe idade limite para dirigir, o que acha de ver exemplos de pessoas que permaneceram no trânsito muito além dos 65 anos?
Resolvi separar algumas reportagens muito interessantes exibidas na televisão brasileira, que me inspiraram e que, com certeza, vão motivar você também.
São histórias de pessoas que obtiveram sua primeira CNH ainda jovens e que continuaram tão ou mais habilidosos do que antes.
Condutores centenários
A primeira reportagem que quero mostrar foi exibida pelo Jornal da Record em 2013. Aqui, você vai conhecer a história de 2 condutores. Um deles com 100 anos, e o outro com 103. Assista:
Apegada ao seu Fusca
A próxima história foi contada pelo Record Notícias, no ano de 2012. A matéria apresenta uma senhora de 93 anos, que, na época, dirigia seu Fusca há 30 anos. Acompanhe:
Uma das primeiras mulheres a dirigir
Agora, você vai conhecer uma condutora de 87 anos que tirou sua CNH na década de 50. Uma das poucas mulheres a dirigir na época, contou, em entrevista para a NTV Patos, que nunca se envolveu em acidentes. Veja:
Motorista desde a adolescência
A última história que gostaria de mostrar para você é a de um condutor que teve suas primeiras experiências na direção quando tinha 16 anos.
Em 2013, com 70 anos, e há quase 50 habilitado, ele deu entrevista à TV Feevale e se demonstrou preocupado em manter-se atualizado sobre a legislação de trânsito. Assista:
Viu só como não tem como estabelecer um limite de idade para permitir que a pessoa dirija?
As histórias que você acabou de conhecer servem para demonstrar que não podemos considerar que idosos deixam de poder levar uma vida normal.
Apesar de já ser senso comum que o avanço da idade normalmente é acompanhado de algumas limitações, a terceira idade não é sinônimo de invalidez.
Por isso, se você já chegou aos 65 anos (ou ainda vai chegar) refaça seus exames de aptidão com a periodicidade exigida pela lei e preserve seu direito de dirigir e sua liberdade.
E se você ainda é jovem, não veja com maus olhos a presença de idosos no trânsito. Pense neles como modelos para você se inspirar e seguir dirigindo por muito tempo ainda.
Idosos no trânsito merecem respeito
Se você assistiu a todas as reportagens por completo, viu que alguns relatos são muito positivos, de condutores que se sentem respeitados no trânsito. Mas também viu que alguns se sentem incomodados diante dos motoristas mais jovens.
Isso porque, infelizmente, muitos condutores não têm paciência no trânsito, por mais que esse seja um requisito fundamental para dirigir.
Pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelaram que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 3 meses e 4 dias de 2017 para 2018.
Segundo os dados divulgados pelo Instituto, atualmente, homens vivem 72 anos e 8 meses e mulheres 79 anos e 9 meses em média.
Com isso, é cada vez mais comum encontrar idosos por onde quer que estejamos. E no trânsito não é diferente.
Você viu que muitos idosos não abrem mão do seu direito de dirigir e continuam se locomovendo com o auxílio de seus veículos.
Ao contrário da atitude que alguns condutores tomam no trânsito, não se deve menosprezar a capacidade de direção dos mais velhos.
O que deve existir é o respeito mútuo entre os condutores. Aliás, não somente com os condutores mais experientes, mas também com os que possuem menos experiência na direção.
Somente assim, com respeito às leis e aos outros, será possível caminhar em direção a um trânsito mais consciente.
Se você teve a felicidade de obter sua CNH, aproveite esse direito da melhor forma possível. Até porque, algumas pessoas não podem dirigir devido a doenças que as impedem de desempenhar essa atividade.
A seguir, veja quais doenças podem impedir que uma pessoa obtenha o direito de dirigir.
Extra: Doenças que Impedem Pessoas de Dirigir
Até aqui, você viu que não existe idade limite para dirigir. No entanto, algumas pessoas não podem assumir o volante devido a outros motivos, que independem da idade.
Infelizmente, existem doenças que afetam habilidades necessárias para a condução de veículos, e é sobre isso que quero falar agora com você.
Conforme já comentei neste artigo, para ser considerado apto para dirigir, o condutor precisa ser aprovado em exames de avaliação física e psicológica.
A Resolução nº 425/2012 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) dispõe sobre esses exames. Com isso, é interessante destacar o capítulo II, o qual fala sobre os resultados dos testes.
Ao contrário do que se pode acreditar, os resultados dos exames não são apenas apto e inapto. Além desses, existem outros 2, os quais você vai conhecer a partir de agora.
Apto: esse é, obviamente, o resultado que todos esperam obter. Ele indica que não há qualquer empecilho para que a pessoa possa dirigir veículos da categoria pretendida.
Apto com restrições: neste caso, o candidato não é impedido de dirigir. Porém, deve haver alguma restrição registrada em seu documento de habilitação, como o uso de óculos, por exemplo.
Inapto temporário: como o próprio nome indica, o candidato não pode dirigir em momento específico. Assim, a restrição que o impede pode ser tratada e, com o tempo, será possível submeter-se novamente ao teste para obter sua CNH.
Inapto: esse é, sem dúvida, o resultado menos esperado por qualquer pessoa que deseja dirigir. Afinal, indica que o candidato possui algum problema irreversível que não o permite conduzir veículos.
É no último caso que se enquadram as pessoas que possuem doenças que não as permitem dirigir.
De acordo com a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), doenças neurológicas são as que mais causam acidentes. Isso porque afetam funções cognitivas necessárias aos condutores.
Por essa razão, é importante falar sobre a doença ao avaliador que aplicará os testes para que ele analise sua possibilidade de dirigir. Ou então para que ele indique acompanhamento médico regular, ainda que lhe seja concedido o direito de dirigir.
Pessoas com epilepsia, Alzheimer, esclerose múltipla, ataque isquêmico transitório e acidente vascular cerebral devem informar esse fato ao passarem por avaliação.
Pessoas com essas doenças podem dirigir por um determinado tempo, mas é fundamental que passem por acompanhamento médico regular. Isso porque são condições que podem avançar em pequenos espaços de tempo.
Caso seja aprovado em uma primeira avaliação, pode ser que, na seguinte, seja constatado que o condutor já não é capaz de dirigir.
Para dar um exemplo, pessoas com epilepsia podem ter crises inesperadamente. Nesses momentos, elas passam por alterações em sua consciência, fazendo com que possam perder o controle do veículo caso isso aconteça quando estiverem dirigindo.
Assim, é importante estar com o acompanhamento médico em dia, bem como comprovar o uso de medicamentos que controlem a doença.
É muito importante ressaltar que, se você tiver seu direito negado, não é aconselhável dirigir, mesmo sem a CNH.
Dirigir sem CNH pode causar consequências, de acordo com o que prevê o CTB. Sobre isso, comento na próxima seção.
Dirigir sem CNH: Quais as Consequências?
Se engana quem pensa que, por não ter CNH, está imune de ter qualquer complicação se for pego dirigindo sem ela.
O CTB apresenta, sem seu art. 162, algumas determinações sobre a carteira de motorista. Para este artigo, decidi destacar os incisos I e VI.
O inciso I do art. 162 descreve a infração de dirigir sem possuir CNH. Neste caso, a infração é gravíssima e prevê aplicação de multa multiplicada por 3, resultando em R$ 880,41.
Além disso, quem for flagrado dirigindo sem carteira poderá ter seu veículo retido, até que seja apresentado um condutor devidamente habilitado para levá-lo.
Já o inciso VI tem relação com a situação comentada na seção anterior, em que falei sobre ser considerado apto para dirigir, porém com restrições.
Sobre isso, a lei diz que dirigir sem obedecer às restrições impostas no momento em que o exame de saúde é realizado é infração gravíssima. Alguns exemplos dessas restrições são:
- lentes corretivas de visão;
- aparelho auditivo;
- prótese física;
- adaptações do veículo.
A penalidade para essa situação é multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e retenção do veículo, bem como no caso anterior.
Como é possível perceber, o CTB não brinca quando o assunto é infração de trânsito, mas isso não significa que não seja possível resolver problemas com multas.
Recorrer de multas é uma possibilidade.
Você pode recorrer de multas recebidas no trânsito, abrindo processo administrativo para se defender.
Ao todo, o processo é composto por 3 etapas:
- defesa prévia;
- recurso em 1ª instância;
- recurso em 2ª instância.
A defesa prévia deve ser apresentada a partir da notificação de autuação.
Se o órgão autuador indeferir sua defesa, então você será novamente notificado, e uma nova oportunidade para evitar as penalidades é aberta. Neste caso, você pode recorrer em 1ª instância.
Se, ainda assim, seu recurso não for aceito, será possível recorrer em 2ª instância. Essa é a última chance de recorrer administrativamente.
É importante manter seu endereço sempre atualizado junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), para garantir que as notificações chegarão até você.
Além disso, sempre analise o prazo e o endereço para envio da defesa e dos recursos, para evitar a perda de oportunidade de apresentá-los.
Lembre-se de que esse é um direito constitucional, pois nenhum motorista pode ser penalizado sem que antes lhe seja garantida a chance de se defender.
Conclusão
Neste artigo, você viu que não há limite de idade para viver a vida com liberdade. E quando o assunto é esse, dirigir é uma forma de circular livremente e de forma mais facilitada.
É importante prestar atenção às nossas condições, pois condutores precisam assumir a responsabilidade com a sociedade e consigo mesmos.
Você viu que o Código de Trânsito não proíbe ninguém de dirigir por causa de sua idade. Porém, a lei se preocupa com as revisões dos exames de aptidão física e psicológica de todos os condutores.
Por isso, independentemente da idade que você tem, respeite o prazo para fazer as revisões.
Espero que as histórias mostradas neste artigo façam você se motivar a continuar dirigindo. Afinal, não há necessidade de abrir mão de aspectos importantes da sua vida se você se sente plenamente capaz.
Você ainda viu que algumas doenças impedem pessoas de dirigir, e outras fazem restrições para a direção de veículos automotores.
Por isso, não se esqueça de que dirigir sem autorização ou sem obedecer às restrições é infração, e gera penalidades. Mas não deixe de considerar que você tem direito de recorrer.
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Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://www.youtube.com/watch?v=9MMYa1a5ldY
https://www.youtube.com/watch?v=Hhqon1oBrj8
https://www.youtube.com/watch?v=jqMR_c_1_SU
https://www.youtube.com/watch?v=RbIMvM9rl-4
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf
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